ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
78.780.249,02 65.346.188,40 64.095.982,56 63.970.950,16 63.608.126,74 64.312.632,78 63.636.766,12 63.604.175,01 63.884.820,55 63.777.694,24 98.735.234,85 72.609.705,75 826.362.526,18 3.420.537,81
. Pessoal Ativo 57.828.811,72 50.694.975,44 49.401.838,56 49.112.796,63 48.779.218,37 49.467.669,67 48.866.696,52 48.807.942,36 48.983.881,39 48.946.337,59 76.283.097,47 57.753.862,27 634.927.127,99 3.397.374,86
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas
. Variáveis 50.616.165,75 42.879.920,22 41.602.708,21 41.371.742,98 41.052.710,14 41.727.053,76 41.148.912,83 41.072.271,83 41.245.553,95 41.181.587,78 60.863.940,21 49.997.884,53 534.760.452,19 3.363.551,50
. Obrigações Patronais 7.212.645,97 7.815.055,22 7.799.130,35 7.741.053,65 7.726.508,23 7.740.615,91 7.717.783,69 7.735.670,53 7.738.327,44 7.764.749,81 15.419.157,26 7.755.977,74 100.166.675,80 33.823,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas 20.951.437,30 14.651.212,96 14.694.144,00 14.858.153,53 14.828.908,37 14.844.963,11 14.770.069,60 14.796.232,65 14.900.939,16 14.831.356,65 22.452.137,38 14.855.843,48 191.435.398,19 23.162,95
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
16.385.010,01 11.553.331,38 11.621.192,40 11.620.278,94 11.599.442,82 11.661.623,67 11.733.270,92 11.691.389,29 11.828.491,80 11.761.609,72 17.817.492,27 11.811.744,87 151.084.878,09 13.378,01
. Pensões 4.566.427,29 3.097.881,58 3.072.951,60 3.237.874,59 3.229.465,55 3.183.339,44 3.036.798,68 3.104.843,36 3.072.447,36 3.069.746,93 4.634.645,11 3.044.098,61 40.350.520,10 9.784,94
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de dezação ou
de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. contratos de terceirização ou
de contratação
ratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - _ _ _ _ _ -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentária
ExecutadaExecuitada
Orçamentáriamente
. Orçamentariamente - - - - - - - - _ _ _ _ _ -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art.
. 19 da LRF) 20.955.653,09 14.658.228,73 14.857.421,72 14.981.519,35 14.857.005,99 14.865.364,52 14.807.677,37 14.826.128,56 14.982.175,08 14.908.032,48 11.934.754,51 7.512.143,42 174.146.104,82 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Demissão Voluntária - - - - - - - - _ _ _ _ _ -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. anterior ao da apuração - - - - - - - - _ _ _ _ _ -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração 5.447,75 8.247,73 164.509,68 124.597,78 29.329,58 21.633,37 56.495,98 50.045,28 101.385,29 96.825,20 7.472,86 15.247,87 681.238,37 -
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculado
VVINCUvVinculadosVinculados
20.950.205,34 14.649.981,00 14.692.912,04 14.856.921,57 14.827.676,41 14.843.731,15 14.751.181,39 14.776.083,28 14.880.789,79 14.811.207,28 11.927.281,65 7.496.895,55 173.464.866,45 -
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
57.824.595,93 50.687.959,67 49.238.560,84 48.989.430,81 48.751.120,75 49.447.268,26 48.829.088,75 48.778.046,45 48.902.645,47 48.869.661,76 86.800.480,34 65.097.562,33 652.216.421,36 3.420.537,81
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 655.636.959,17 0,053143
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 1.347.944.546,01 0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.280.547.318,71 0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.213.150.091,41 0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00
Identificação dos Recursos Disponibi-
lidade de
Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp. Cx. Líq. (Antes da
Inscr. em RPNP do Exercício
(f)=(a-(b+c+d+e))
RP Emp. Não Liq.
do Exercício
(g)
Emp. Não Liq.
Canc. (N. Insc
por Insuf.Fin.
Disp.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP Empenhados e
Não Liq. de Exerc.
Ant.
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Caixa Líq. (Após
Insc. RPNP)
(h) = (f-g)
De Exerc.
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 41.993.068,22 306.029,07 4.977.147,25 912.414,52 - 35.797.477,38 35.797.477,38 - -
000 - Recursos Livres da União 41.993.068,22 306.029.07 4.977.147,25 912.414,52 - 35.797.477,38 35.797.477,38 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 388.507,89 - 33.251,47 - 73.165,54 282.090,88 186.978,25 95.112,63
Recursos Vinculados à Previdência Social 23.783.59 - - - - 23.783,59 - - 23.783,59
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 23.783,59 - - - - 23.783,59 - - 23.783,59
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 364.724,30 - 33.251,47 - 73.165,54 258.307,29 186.978,25 - 71.329,04
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 291.558,76 - 33.251,47 - - 258.307,29 186.978,25 - 71.329,04
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
491 - Recursos Diversos 73.165,54 - - - 73.165,54 - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 42.381.576,11 306.029,07 5.010.398,72 912.414,52 73.165,54 36.079.568,26 35.984.455,63 - 95.112,63
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024, às 14h28min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar
e Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 34.423.478,06.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 655.636.959,17 0,053143
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.347.944.546,01 0,109259
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)
1.280.547.318,71
1.213.150.091,41
0,103796
0,098333
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO
PROC. DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 35.984.455,63 95.112,63
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 23/01/2024 às 14h28min.
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal
ALDNEI R. BARBOSA
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna