PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
.
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
11.392.246,71 8.791.719,62 8.673.308,54 8.796.446,47 8.940.574,84 8.861.526,40 8.158.391,11 9.460.890,62 8.787.697,72
8.813.517,99
13.461.148,35
9.333.963,90 113.471.432,27 2.041.514,49
. Pessoal Ativo 9.328.767,67
7.384.359,66 7.265.948,58 7.389.086,51 7.570.590,44 7.496.853,90 6.787.343,06 8.106.455,80 7.433.262,90
7.459.083,17
11.418.618,53
7.981.087,23 95.621.457,45 1.805.094,35
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.291.546,02
6.300.437,79 6.177.450,96 6.302.286,46 6.485.055,36 6.407.701,85 5.695.969,10 7.014.304,32 6.337.674,74
6.362.504,86 9.245.789,93 6.890.187,46 81.510.908,85 1.585.642,95
. Obrigações Patronais 1.037.221,65
1.083.921,87 1.088.497,62 1.086.800,05 1.085.535,08 1.089.152,05 1.091.373,96 1.092.151,48 1.095.588,16
1.096.578,31 2.172.828,60 1.090.899,77 14.110.548,60 219.451,40
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.063.479,04
1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82
1.354.434,82 2.042.529,82 1.352.876,67 17.849.974,82 236.420,14
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.399.343,73 955.153,76 955.153,76 955.153,76 955.153,76 951.570,02 951.570,02 939.604,18 939.604,18 939.604,18 1.416.421,70 938.046,03 12.296.379,08 230.015,88
. Pensões 664.135,31 452.206,20 452.206,20 452.206,20 414.830,64 413.102,48 419.478,03 414.830,64 414.830,64 414.830,64 626.108,12 414.830,64 5.553.595,74 6.404,26
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.063.479,04
1.407.359,96 1.407.826,42 1.408.968,74 1.369.984,40 1.364.672,50 1.375.161,71 1.356.043,56 1.356.304,78
1.354.434,82 2.044.577,95 1.083.381,07 17.592.194,95 92.875,18
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - 466,46 1.608,78 - - 4.113,66 1.608,74 1.869,96 - 2.048,13 13.894,40 25.610,13 -
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.063.479,04
1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 1.369.984,40 1.364.672,50 1.371.048,05 1.354.434,82 1.354.434,82
1.354.434,82 2.042.529,82 1.069.486,67 17.566.584,82 92.875,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
9.328.767,67
7.384.359,66 7.265.482,12 7.387.477,73 7.570.590,44 7.496.853,90 6.783.229,40 8.104.847,06 7.431.392,94
7.459.083,17
11.416.570,40
8.250.582,83 95.879.237,32 1.948.639,31
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 97.827.876,63 0,007930
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 227.028.213,10 0,018402
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 215.676.802,45 0,017482
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 204.325.391,79 0,016562
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 97.827.876,63 0,007930
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 227.028.213,10 0,018402
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 215.676.802,45 0,017482
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 204.325.391,79 0,016562
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 18.754.641,60 -
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 21.769.451,26 216.182,18 2.486.085,39 636.009,19 18.501,15 18.412.673,35 18.412.673,35 - -
. 000 - Recursos Livres da União 21.769.451,26 216.182,18 2.486.085,39 636.009,19 18.501,15 18.412.673,35 18.412.673,35 - -
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 796.710,26 - 269.111,59 185.105,42 525,00 341.968,25 341.968,25 - -
. Recursos Vinculados à Previdência Social 264.657,99 - 161.108,01 10.674,80 - 92.875,18 92.875,18 - -
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social 264.657,99 - 161.108,01 10.674,80 - 92.875,18 92.875,18 - -
. Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. Outros Recursos Vinculados 532.052,27 - 108.003,58 174.430,62 525,00 249.093,07 249.093,07 - -
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 3.630,09 - - 3.630,09 - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 527.897,18 - 108.003,58 170.800,53 - 249.093,07 249.093,07 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
. 491 - Recursos Diversos 525,00 - - - 525,00 - - - -
. TOTAL (III) = (I+II) 22.566.161,52 216.182,18 2.755.196,98 821.114,61 19.026,15 18.754.641,60 18.754.641,60 - -
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 17.338.123,97.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Diretora-Geral
Em substituição legal
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Coordenadora de Auditoria Interna
Em substituição legal
Desª MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal