ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_014 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Foi reclassificado, na competência de junho de 2023, o valor de R$ 26.897,21. O saldo informado foi abatido do item "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" e incluído no item "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", em razão da precedência desta classificação em relação àquela - orientações do item 04.01.05.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais - 13ª versão, páginas 552 a 556. Além disso, por se tratar de despesa relativa a pensionistas e não a ativos, o mesmo saldo também foi abatido do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" e incluído no item "Pensões" do Demonstrativo. 2. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período total de competência em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados (2023NE000007). Contudo, a conta contábil 86331.01.00 - DESPESA COM PESSOAL A EXECUTAR - RGF encerrou o exercício de 2023 com o saldo de R$ 1.890.990,33, que foi ajustado no SIAFI pela 2024NS000634. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Diretora-Geral Substituta FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 127.261.269,37 100.366.467,09 100.356.227,01 100.628.494,79 101.354.664,67 103.169.747,33 100.350.292,73 101.203.764,88 100.549.108,82 101.422.596,53 158.965.711,31 127.973.848,87 1.323.602.193,40 0,00 1.323.602.193,40 Pessoal Ativo 79.775.301,43 67.182.831,87 67.100.955,50 66.896.255,72 67.216.300,59 69.202.770,37 66.278.312,26 67.262.873,30 66.281.549,32 67.525.158,17 106.928.161,43 93.728.581,28 885.379.051,24 0,00 885.379.051,24 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 69.789.447,96 56.751.537,46 56.678.238,07 56.492.018,68 56.833.604,21 58.785.153,09 55.906.657,93 56.808.537,57 55.822.209,21 57.019.340,07 86.102.452,51 83.219.174,23 750.208.370,99 0,00 750.208.370,99 Obrigações Patronais 9.985.853,47 10.431.294,41 10.422.717,43 10.404.237,04 10.382.696,38 10.417.617,28 10.371.654,33 10.454.335,73 10.459.340,11 10.505.818,10 20.825.708,92 10.509.407,05 135.170.680,25 0,00 135.170.680,25 Pessoal Inativo e Pensionistas 47.485.967,94 33.183.635,22 33.255.271,51 33.732.239,07 34.138.364,08 33.966.976,96 34.071.980,47 33.940.891,58 34.267.559,50 33.897.438,36 52.037.549,88 34.245.267,59 438.223.142,16 0,00 438.223.142,16 Aposentadorias, Reserva e Reformas 39.715.679,03 27.880.319,93 27.905.992,55 28.284.146,91 28.665.135,11 28.424.584,00 28.651.399,50 28.507.654,69 28.824.501,94 28.473.627,83 43.706.526,29 28.775.111,40 367.814.679,18 0,00 367.814.679,18 Pensões 7.770.288,91 5.303.315,29 5.349.278,96 5.448.092,16 5.473.228,97 5.542.392,96 5.420.580,97 5.433.236,89 5.443.057,56 5.423.810,53 8.331.023,59 5.470.156,19 70.408.462,98 0,00 70.408.462,98 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 47.768.656,60 33.215.732,60 33.207.939,77 33.540.903,23 34.276.846,87 33.641.086,69 33.684.237,59 33.619.464,31 33.844.320,64 26.607.785,43 482.407,78 85.468,39 343.974.849,90 0,00 343.974.849,90 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.488,89 149.530,80 72.488,89 294.508,58 0,00 294.508,58 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 282.688,66 98.432,41 39.307,18 1.371,93 410.887,39 294,15 7.062,24 119.992,09 29.421,94 6.422,23 135.934,60 12.979,50 1.144.794,32 0,00 1.144.794,32 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 47.485.967,94 33.117.300,19 33.168.632,59 33.539.531,30 33.865.959,48 33.640.792,54 33.677.175,35 33.499.472,22 33.814.898,70 26.528.874,31 196.942,38 0,00 342.535.547,00 0,00 342.535.547,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 79.492.612,77 67.150.734,49 67.148.287,24 67.087.591,56 67.077.817,80 69.528.660,64 66.666.055,14 67.584.300,57 66.704.788,18 74.814.811,10 158.483.303,53 127.888.380,48 979.627.343,50 0,00 979.627.343,50 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 11/01/24, 13:38h. Processo STJ 12.754/2023. LIMITE PRUDENCIAL(VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.623.106.699,24 0,212619% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.485.048.451,91 0,201428% DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 1.233.714.884.820,18 - DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (V) = (A) + (B) 979.627.343,50 0,079405% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.761.164.946,57 0,223809% RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) 497.938.335,71 11.602.286,06 29.277.349,62 5.585.091,30 82.031,67 451.391.577,06 126.348.757,28 0,00 325.042.819,78 1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 488.359.484,72 11.602.286,06 29.257.306,10 5.553.283,57 82.031,67 441.864.577,32 126.348.757,28 0,00 315.515.820,04 1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 2.319.303,40 0,00 20.043,52 31.807,73 0,00 2.267.452,15 0,00 0,00 2.267.452,15 1050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ 5.400.265,52 0,00 0,00 0,00 0,00 5.400.265,52 0,00 0,00 5.400.265,52 1052000289 REC.LIVRES UO-STJ 1.118.481,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.118.481,17 0,00 0,00 1.118.481,17 3050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ 740.800,90 0,00 0,00 0,00 0,00 740.800,90 0,00 0,00 740.800,90 147.024.190,57 70.087.978,83 1.070.979,53 0,00 88.813,01 75.776.419,20 241.754,35 0,00 75.534.664,85 1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 6.048.051,55 0,00 1.070.979,53 0,00 0,00 4.977.072,02 241.754,35 0,00 4.735.317,67 1138000289 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL-STJ 361.099,46 0,00 0,00 0,00 0,00 361.099,46 0,00 0,00 361.099,46 1444000000 DEM.APL.REC.TIT.TN,EX.RF.DIV.PUB. 140.526.226,55 70.087.978,83 0,00 0,00 0,00 70.438.247,72 0,00 0,00 70.438.247,72 1491000000 RECURSOS DIVERSOS 88.813,01 0,00 0,00 0,00 88.813,01 0,00 0,00 0,00 0,00 644.962.526,28 81.690.264,89 30.348.329,15 5.585.091,30 170.844,68 527.167.996,26 126.590.511,63 0,00 400.577.484,63 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SPROF, Data da emissão 19/01/2023 e hora de emissão 13:35 TOTAL (III) = (I + II) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) NOTAS: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", além dos saldos apurados nas contas do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 (Caixa e Equivalentes de Caixa), foi acrescido o saldo positivo das equações 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Receber Autorizado Inscrição) e 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Liberar Autorizado Inscrição), que representa o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar; 3. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras " o valor de R$ 82.031,67 refere-se a "Obrigações por TED a Liberar", e o valor de R$ 88.813,01 refere-se à Recursos Extraorçamentários de Depósito Caução - vinculados à conta 1.1.1.1.1.19.03 - Demais Contas CEF. 4. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 14.535 de 17 janeiro de 2023. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Diretora-Geral Substituta FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 1_PJ_26_016 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 979.627.343,50 0,079405% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.761.164.946,57 0,223809% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.623.106.699,24 0,212619% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.485.048.451,91 0,201428% Valor Total 126.590.511,63 400.577.484,63 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 19/01/23, 13:35h. Processo STJ 12.754/2023. VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1.233.714.884.820,18 ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA Diretora-Geral Substituta FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTP-57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2023/00179, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) NÃO PROCESSADOS (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 180.092.104,18 142.505.643,97 143.737.889,93 143.274.750,99 143.625.875,43 148.294.598,60 144.018.788,46 147.169.260,12 144.546.290,45 144.994.577,48 237.260.840,01 156.476.493,52 1.875.997.113,14 18.112.460,01 . Pessoal Ativo 136.361.419,12 111.897.066,29 113.357.665,17 112.284.683,01 112.863.060,14 116.839.396,28 112.525.439,78 115.376.333,65 112.602.690,38 112.649.824,31 188.983.308,21 124.035.666,72 1.469.776.553,06 16.091.143,54 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 118.349.980,43 92.900.120,09 94.182.551,27 93.212.248,57 93.766.610,39 97.716.501,19 93.483.585,48 96.159.306,43 93.484.869,53 93.630.193,35 151.003.018,34 104.937.924,97 1.222.826.910,04 14.982.033,12 . Obrigações Patronais 18.011.438,69 18.996.946,20 19.175.113,90 19.072.434,44 19.096.449,75 19.122.895,09 19.041.854,30 19.217.027,22 19.117.820,85 19.019.630,96 37.980.289,87 19.097.741,75 246.949.643,02 1.109.110,42 . Pessoal Inativo e Pensionistas 43.730.685,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 31.943.600,07 32.344.753,17 48.277.531,80 32.440.826,80 406.220.560,08 2.021.316,47 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 35.463.316,94 24.506.188,24 24.549.843,49 25.077.444,69 24.780.177,44 25.423.931,66 25.478.691,43 25.806.327,57 25.986.405,89 26.403.297,46 38.971.791,74 26.467.258,52 328.914.675,07 1.667.124,24 . Pensões 8.267.368,12 6.102.389,44 5.830.381,27 5.912.623,29 5.982.637,85 6.031.270,66 6.014.657,25 5.986.598,90 5.957.194,18 5.941.455,71 9.305.740,06 5.973.568,28 77.305.885,01 354.192,23 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 41.518.736,78 30.911.207,10 31.012.019,98 31.625.275,07 31.024.914,19 32.104.921,57 31.778.371,81 32.945.973,72 32.207.083,84 32.708.033,26 45.178.472,98 1.472.101,37 374.487.111,67 546.890,54 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.834,87 59.652,36 0,00 13.234,11 86.484,92 38.990,08 411.033,72 -247.722,87 387.507,19 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 491.442,30 186.820,41 187.037,94 181.927,14 181.345,56 180.902,81 175.071,57 172.160,19 174.454,99 174.273,61 416.429,93 307.767,96 2.829.634,41 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 144.423,42 115.809,01 444.757,28 453.279,95 54.918,47 409.164,08 109.951,56 967.652,95 103.713,18 193.630,40 343.635,74 670.341,18 4.011.277,22 509.361,54 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 40.882.871,06 30.608.577,68 30.380.224,76 30.990.067,98 30.762.815,29 31.455.202,32 31.493.348,68 31.792.926,47 31.842.430,75 32.301.139,17 44.007.373,59 741.715,10 367.258.692,85 17.529,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 138.573.367,40 111.594.436,87 112.725.869,95 111.649.475,92 112.600.961,24 116.189.677,03 112.240.416,65 114.223.286,40 112.339.206,61 112.286.544,22 192.082.367,03 155.004.392,15 1.501.510.001,47 17.565.569,47 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.519.075.570,94 0,123130% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.167.846.721,66 0,256773% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.009.454.385,58 0,243934% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.851.062.049,49 0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 14:20 Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Demais Obrigações Financeiras DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (NÃO INSCRITOS LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . De Exercícios Anteriores Do Exercício Líquidados de Exercícios Anteriores PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (Nota 1) LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 236.979.615,42 476.133,73 24.356.760,28 31.917.989,21 8.445,50 180.220.286,70 180.220.286,70 0,00 0,00 . 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 236.979.615,42 476.133,73 24.356.760,28 31.917.989,21 8.445,50 180.220.286,70 180.220.286,70 0,00 . . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 129.090.611,71 0,00 163.249,52 1.676.055,45 36.434.790,95 90.816.515,79 90.816.515,79 0,00 0,00 . 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 51.360.088,35 51.360.088,35 51.360.088,35 0,00 . 123 SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 38.229.224,97 38.229.224,97 38.229.224,97 0,00 . 056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 1.696.900,49 3.316,04 1.676.055,45 17.529,00 17.529,00 0,00 . 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 1.369.606,95 159.933,48 1.209.673,47 1.209.673,47 0,00 . 491 RECURSOS DIVERSOS 36.434.790,95 36.434.790,95 0,00 0,00 . . TOTAL (III) = (I + II) 366.070.227,13 476.133,73 24.520.009,80 33.594.044,66 36.443.236,45 271.036.802,49 271.036.802,49 0,00 0,00 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 12:30 Notas: 1 Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 209.973.803,86 Fonte de recursos 002 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 51.105.763,58 Fonte de recursos 123 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 38.229.224,97 Fonte de recursos 056 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 17.529,00 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente líquida 1.233.714.885.000,00 . . DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 1.519.075.570,94 0,123130% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 3.167.846.721,66 0,256773% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 3.009.454.385,58 0,243934% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.851.062.049,49 0,231096% . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . Valor Total 271.036.802,49 - FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2 RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral
PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/01/2024