PORTARIA PRESI/GAPRES Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.227.997,64 3.412.185,46 3.334.569,78 3.268.980,27 3.473.167,36 3.369.525,47 3.394.490,61 3.600.337,71 3.529.424,48 3.420.827,30 5.494.437,13 4.052.971,99 44.578.915,20 1.198.224,92
. Pessoal Ativo 3.555.294,08 2.812.543,94 2.860.316,07 2.794.019,12 2.981.498,99 2.868.190,50 2.893.155,64 3.099.002,74 3.028.089,51 2.919.492,33 4.724.793,02 3.551.964,39 38.088.360,33 1.188.764,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
3.187.503,81 2.422.770,88 2.467.137,68 2.397.671,47 2.591.505,58 2.485.100,98 2.509.844,30 2.715.815,99 2.560.998,65 2.450.115,07 3.809.420,90 3.079.609,01 32.677.494,32 1.166.452,88
. Obrigações Patronais 367.790,27 389.773,06 393.178,39 396.347,65 389.993,41 383.089,52 383.311,34 383.186,75 467.090,86 469.377,26 915.372,12 472.355,38 5.410.866,01 22.311,32
. Pessoal Inativo e Pensionistas 672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 491.668,37 501.334,97 501.334,97 501.334,97 501.334,97 501.334,97 769.644,11 501.007,60 6.490.554,87 9.460,72
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 516.407,69 477.481,11 359.421,87 359.421,87 376.129,09 385.795,69 385.795,69 385.795,69 385.795,69 385.795,69 590.664,18 385.795,69 4.994.299,95 -
. Pensões 156.295,87 122.160,41 114.831,84 115.539,28 115.539,28 115.539,28 115.539,28 115.539,28 115.539,28 115.539,28 178.979,93 115.211,91 1.496.254,92 9.460,72
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 491.668,37 511.245,25 501.334,97 512.901,87 501.334,97 508.701,85 164.725,89 47.222,75 5.460.695,86 268.000,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - - - 9.910,28 - 11.566,90 - 7.366,88 - 11.843,17 40.687,23 268.000,00
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 491.668,37 501.334,97 501.334,97 501.334,97 501.334,97 501.334,97 164.725,89 35.379,58 5.420.008,63 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
3.555.294,08 2.812.543,94 2.860.316,07 2.794.019,12 2.981.498,99 2.858.280,22 2.893.155,64 3.087.435,84 3.028.089,51 2.912.125,45 5.329.711,24 4.005.749,24 39.118.219,34 930.224,92
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 40.048.444,26 0,003246
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 104.100.861,98 0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 98.895.818,88 0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 93.690.775,78 0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA SISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a-(b+c+d+e)) (g) (h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.914.376,20 240.975,81 747.785,41 44.995,73 - 5.880.619,25 5.880.619,25 - -
. 000 - Recursos Livres da União 6.914.376,20 240.975,81 747.785,41 44.995,73 - 5.880.619,25 5.880.619,25 - -
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 31.916,19 20.163,60 - - 638,18 11.114,41 - - 11.114,41
. Recursos Vinculados à Previdência Social 0,01 - - - - 0,01 - - 0,01
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
0,01 - - - - 0,01 - - 0,01
. Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. Outros Recursos Vinculados 31.916,18 20.163,60 - - 638,18 11.114,40 - - 11.114,40
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
31.278,00 20.163,60 - - - 11.114,40 - - 11.114,40
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
. 491 - Recursos Diversos 638,18 - - - 638,18 - - - -
. TOTAL (III) = (I+II) 6.946.292,39 261.139,41 747.785,41 44.995,73 638,18 5.891.733,66 5.880.619,25 - 11.114,40
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.277.252,43.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
40.048.444,26
104.100.861,98
98.895.818,88
93.690.775,78
0,003246
0,008438
0,008016
0,007594
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 5.880.619,25 11.114,41
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
Em exercício
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
Diretora-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal