ANEXO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 285.967.379,42 223.140.541,39 214.792.003,24 218.246.305,34 215.895.307,51 218.340.636,16 232.682.128,76 220.344.003,83 216.358.783,33 218.846.289,75 348.036.482,32 306.364.315,72 2.919.014.176,7712.422.830,78 . Pessoal Ativo 221.377.487,28 178.157.688,68 168.786.927,31 171.827.433,73 169.498.265,36 172.214.203,83 184.628.119,11 173.027.575,24 169.303.228,49 171.798.739,02 277.242.851,96 252.148.206,84 2.310.010.726,8512.035.857,83 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 197.474.679,75 152.269.510,25 142.198.781,07 145.120.642,44 142.782.815,37 145.458.849,99 157.901.493,74 146.286.267,70 142.598.134,89 145.009.848,66 223.097.249,90 224.760.282,97 1.964.958.556,73 8.058.977,83 . Obrigações Patronais 23.902.807,53 25.888.178,43 26.588.146,24 26.706.791,29 26.715.449,99 26.755.353,84 26.726.625,37 26.741.307,54 26.705.093,60 26.788.890,36 54.145.602,06 27.387.923,87 345.052.170,12 3.976.880,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 64.589.892,14 44.982.852,71 46.005.075,93 46.418.871,61 46.397.042,15 46.126.432,33 48.054.009,65 47.316.428,59 47.055.554,84 47.047.550,73 70.793.630,36 54.216.108,88 609.003.449,92 386.972,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 54.227.688,62 37.984.601,67 38.981.001,58 39.270.326,96 39.386.845,48 39.102.324,84 40.974.702,61 40.268.852,08 39.965.020,78 39.994.673,22 60.033.346,17 46.542.895,87 516.732.279,88 306.972,95 . Pensões 10.362.203,52 6.998.251,04 7.024.074,35 7.148.544,65 7.010.196,67 7.024.107,49 7.079.307,04 7.047.576,51 7.090.534,06 7.052.877,51 10.760.284,19 7.673.213,01 92.271.170,04 80.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 64.747.184,61 44.950.815,16 45.537.005,72 45.896.459,58 45.605.579,10 45.649.887,91 50.118.936,25 49.323.633,08 45.840.191,84 45.709.634,19 74.193.864,15 8.942.042,38 566.515.233,97 1.110.317,93 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 20.355,94 48.567,28 31.533,97 52.604,17 101.012,26 91.789,23 54.961,45 169.935,83 617.962,60 213.114,53 1.401.837,26 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.020,27 -126.127,27 0,00 0,00 0,00 94.486,75 99.379,75 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 456.592,16 264.943,49 141.438,92 71.738,71 3.237,21 6.912,70 4.341.794,52 4.016.679,91 221.139,51 3.887,28 3.806.531,74 3.382.185,81 16.717.081,96 1.110.317,93 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 64.290.592,45 44.685.871,67 45.375.210,86 45.776.153,59 45.570.807,92 45.590.371,04 45.545.109,20 45.341.291,21 45.564.090,88 45.535.811,08 69.769.369,81 5.252.255,29 548.296.935,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 221.220.194,81 178.189.726,23 169.254.997,52 172.349.845,76 170.289.728,41 172.690.748,25 182.563.192,51 171.020.370,75 170.518.591,49 173.136.655,56 273.842.618,17 297.422.273,34 2.352.498.942,8011.312.512,85 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 2.363.811.455,65 0,191601% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4.922.522.391,15 0,399000% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.676.396.271,59 0,379050% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 4.430.270.152,04 0,359100% FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, e Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2023, divulgada pela Portaria STN n. 72/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. NOTAS: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001. 3. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$ 94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada. 4. Os valores constantes do relatório anterior, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", registrados na conta de controle contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF, foram liquidados/pagos no mês de dez/23, com a baixa da referida conta. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE . CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE . Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA . IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA . RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS A INSCRIÇÃO . De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP . Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) FINANCEIRA) (h)=(f-g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 286.704.096,38 471.669,91 31.035.843,99 20.113.597,69 0,00 235.082.984,79 38.093.332,74 196.989.652,05 . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 801.794.285,04 198.224,89 205.032,08 6.491.944,39 685.086,30 794.213.997,38 18.281.555,43 775.932.441,95 . Recursos Vinculados à Previdência Social 548.505,40 3.753,66 8.942,74 150.051,19 - 385.757,81 0,00 385.757,81 . Recursos Vinculados a Fundos 796.300.126,91 194.471,23 196.089,34 6.341.893,20 3.913,75 789.563.759,39 18.281.555,43 771.282.203,96 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 4.264.480,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.264.480,18 0,00 4.264.480,18 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais . Outros Recursos Extraorçamentários . Outros Recursos Vinculados 681.172,55 0,00 0,00 0,00 681.172,55 0,00 0,00 0,00 . TOTAL (III) = (I + II) 1.088.498.381,42 669.894,80 31.240.876,07 26.605.542,08 685.086,30 1.029.296.982,17 56.374.888,17 972.922.094,00 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de RP a Receber, R$ 121.194.327,61, e TED a receber, R$ 332.403,00, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901. 3: Outros recursos Vinculados, são passivos financeiros, recursos de terceiros, dos quais R$ 108.264,37, relativo a cauções em garantias contratuais, constante de outras contas bancárias. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.885.000,00 . . DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 2.363.811.455,65 0,191601% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.922.522.391,15 0,399000% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.676.396.271,59 0,379050% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%> 4.430.270.152,04 0,359100% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . VALOR TOTAL 56.374.888,17 972.922.094,00 FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. Des. CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal MIQUEIAS MARINHO GOMES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna
PORTARIA GPR Nº 172, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 26/01/2024