PORTARIA CONJUNTA MS/FUNASA Nº 3.075, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE SERÃO SUCEDIDOS, AUTOMATICAMENTE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
. Nº N° Convênio Situação Convênio Data Fim de Vigência Conv.
. 1 937774 Em execução 30/06/2024
. 2 937771 Em execução 30/06/2024
. 3 937770 Em execução 30/06/2024
. 4 937765 Em execução 30/06/2024
. 5 937763 Em execução 30/06/2024
. 6 937762 Em execução 30/06/2024
. 7 937743 Em execução 30/06/2024
. 8 936114 Em execução 27/09/2024
. 9 936113 Em execução 27/09/2024
. 10 936112 Em execução 27/09/2024
. 11 936111 Em execução 27/09/2024
. 12 936110 Em execução 27/09/2024
. 13 936109 Em execução 27/09/2024
. 14 936108 Em execução 27/09/2024
. 15 936106 Em execução 27/09/2024
. 16 936105 Em execução 27/09/2024
. 17 936104 Em execução 27/09/2024
. 18 936103 Em execução 27/09/2024
. 19 936101 Em execução 27/09/2024
. 20 936098 Em execução 27/09/2024
. 21 936097 Em execução 27/09/2024
. 22 936095 Em execução 27/09/2024
. 23 936093 Em execução 27/09/2024
. 24 936091 Em execução 27/09/2024
. 25 936089 Em execução 27/09/2024
. 26 936088 Em execução 27/09/2024
. 27 936086 Em execução 27/09/2024
. 28 936083 Em execução 27/09/2024
. 29 936082 Em execução 27/09/2024
. 30 931174 Em execução 30/06/2024
. 31 931172 Em execução 30/06/2024
. 32 931168 Em execução 30/06/2024
. 33 931160 Em execução 01/08/2024
. 34 931152 Em execução 30/06/2024
. 35 931122 Em execução 30/06/2024
. 36 931117 Em execução 30/06/2024
. 37 931110 Em execução 30/06/2024
. 38 931108 Em execução 30/06/2024
. 39 931105 Em execução 30/06/2024
. 40 931104 Em execução 30/06/2024
. 41 931102 Em execução 30/06/2024
. 42 931101 Em execução 30/06/2024
. 43 931100 Em execução 30/06/2024
. 44 931098 Em execução 30/06/2024
. 45 931097 Em execução 30/06/2024
. 46 931096 Em execução 30/06/2024
. 47 931085 Em execução 30/06/2024
. 48 931083 Em execução 30/06/2024
. 49 931082 Em execução 30/06/2024
. 50 931077 Em execução 30/06/2024
. 51 931076 Em execução 30/06/2024
. 52 931075 Em execução 30/06/2024
. 53 931074 Em execução 30/06/2024
. 54 931073 Em execução 30/06/2024
. 55 931072 Em execução 30/06/2024
. 56 931070 Em execução 30/06/2024
. 57 931066 Em execução 30/06/2024
. 58 931064 Em execução 30/06/2024
. 59 931062 Em execução 30/06/2024
. 60 931060 Em execução 30/06/2024
. 61 931055 Em execução 30/06/2024
. 62 930894 Em execução 30/06/2024
. 63 930890 Em execução 30/06/2024
. 64 923967 Em execução 30/06/2024
. 65 923965 Em execução 30/06/2024
. 66 919839 Em execução 30/06/2024
. 67 919838 Em execução 30/06/2024
. 68 919835 Em execução 30/06/2024
. 69 919834 Em execução 30/06/2024
. 70 919833 Em execução 30/06/2024
. 71 919826 Em execução 30/06/2024
. 72 919825 Em execução 30/06/2024
. 73 919824 Em execução 30/06/2024
. 74 919823 Em execução 30/06/2024
. 75 919821 Em execução 30/06/2024
. 76 919820 Em execução 30/06/2024
. 77 919819 Em execução 30/06/2024
. 78 919818 Em execução 30/06/2024
. 79 919816 Em execução 30/06/2024
. 80 919815 Em execução 30/06/2024
. 81 919814 Em execução 30/06/2024
. 82 919813 Em execução 30/06/2024
. 83 919812 Em execução 30/06/2024
. 84 919811 Em execução 30/06/2024
. 85 919810 Em execução 30/06/2024
. 86 919808 Em execução 30/06/2024
. 87 919807 Em execução 30/06/2024
. 88 919806 Em execução 30/06/2024
. 89 919805 Em execução 30/06/2024
. 90 919804 Em execução 30/06/2024
. 91 919803 Em execução 30/06/2024
. 92 919802 Em execução 30/06/2024
. 93 919801 Em execução 30/06/2024
. 94 919800 Em execução 30/06/2024
. 95 919799 Em execução 30/06/2024
. 96 919798 Em execução 30/06/2024
. 97 919797 Em execução 30/06/2024
. 98 919796 Em execução 30/06/2024
. 99 919794 Em execução 30/06/2024
. 100 919793 Em execução 30/06/2024
. 101 919792 Em execução 30/06/2024
. 102 919790 Em execução 30/06/2024
. 103 919789 Em execução 30/06/2024
. 104 919787 Em execução 30/06/2024
. 105 919786 Em execução 30/06/2024
. 106 919782 Em execução 30/06/2024
. 107 919781 Em execução 30/06/2024
. 108 919780 Em execução 30/06/2024
. 109 919779 Em execução 30/06/2024
. 110 919778 Em execução 30/06/2024
. 111 919776 Em execução 30/06/2024
. 112 919775 Em execução 30/06/2024
. 113 919774 Em execução 30/06/2024
. 114 919773 Em execução 30/06/2024
. 115 919772 Em execução 30/06/2024
. 116 919771 Em execução 30/06/2024
. 117 919770 Em execução 30/06/2024
. 118 919768 Em execução 30/06/2024
. 119 919765 Em execução 30/06/2024
. 120 919764 Em execução 30/06/2024
. 121 919763 Em execução 30/06/2024
. 122 919762 Em execução 30/06/2024
. 123 919757 Em execução 30/06/2024
. 124 919756 Em execução 30/06/2024
. 125 919751 Em execução 30/06/2024
. 126 919749 Em execução 30/06/2024
. 127 919747 Em execução 30/06/2024
. 128 919746 Em execução 30/06/2024
. 129 919743 Em execução 30/06/2024
. 130 919742 Em execução 30/12/2024
. 131 919741 Em execução 30/06/2024
. 132 919740 Em execução 30/06/2024
. 133 919738 Em execução 30/06/2024
. 134 919737 Em execução 30/06/2024
. 135 919736 Em execução 30/06/2024
. 136 919735 Em execução 30/06/2024
. 137 919734 Em execução 30/06/2024
. 138 919733 Em execução 30/06/2024
. 139 919731 Em execução 30/06/2024
. 140 919729 Em execução 30/06/2024
. 141 919682 Em execução 30/06/2024
. 142 906829 Em execução 31/12/2024
. 143 906705 Em execução 31/12/2024
. 144 906073 Em execução 30/06/2024
. 145 906072 Em execução 30/06/2024
. 146 906070 Em execução 30/06/2024
. 147 906062 Em execução 30/06/2024
. 148 905806 Em execução 30/06/2024
. 149 905799 Em execução 28/07/2024
. 150 905798 Em execução 30/06/2024
. 151 905797 Em execução 30/06/2024
. 152 905787 Em execução 30/06/2024
. 153 905786 Em execução 30/06/2024
. 154 905785 Em execução 30/06/2024
. 155 905784 Em execução 30/06/2024
. 156 905780 Em execução 30/06/2024
. 157 905777 Em execução 30/06/2024
. 158 905776 Em execução 30/06/2024
. 159 905775 Em execução 30/06/2024
. 160 905772 Em execução 30/06/2024
. 161 905768 Em execução 30/06/2024
. 162 905478 Em execução 30/06/2024
. 163 898944 Em execução 30/06/2024
. 164 898943 Em execução 30/06/2024
. 165 898942 Em execução 30/06/2024
. 166 898941 Em execução 30/06/2024
. 167 896895 Em execução 30/06/2024
. 168 895912 Em execução 30/06/2024
. 169 895905 Em execução 30/06/2024
. 170 895479 Em execução 30/06/2024
. 171 895474 Em execução 30/06/2024
. 172 895465 Em execução 30/06/2024
. 173 895455 Em execução 30/06/2024
. 174 895105 Em execução 30/06/2024
. 175 895103 Em execução 30/06/2024
. 176 895033 Em execução 30/06/2024
. 177 894985 Em execução 30/06/2024
. 178 894949 Em execução 30/06/2024
. 179 894927 Em execução 30/06/2024
. 180 894913 Em execução 30/06/2024
. 181 894895 Em execução 30/06/2024
. 182 894882 Em execução 30/06/2024
. 183 894858 Em execução 30/06/2024
. 184 894852 Em execução 30/06/2024
. 185 894834 Em execução 30/06/2024
. 186 894815 Em execução 30/06/2024
. 187 894812 Em execução 30/06/2024
. 188 894811 Em execução 30/06/2024
. 189 894809 Em execução 30/12/2024
. 190 894779 Em execução 30/06/2024
. 191 890680 Em execução 30/06/2024
. 192 879299 Em execução 30/06/2024
. 193 872157 Em execução 30/06/2024
. 194 863176 Em execução 30/06/2024
. 195 863173 Em execução 30/06/2024
. 196 863172 Em execução 30/06/2024
. 197 863168 Em execução 30/06/2024
. 198 863167 Em execução 30/06/2024
. 199 862977 Em execução 30/06/2024
. 200 859933 Em execução 30/06/2024
. 201 859832 Em execução 30/06/2024
. 202 859831 Em execução 30/06/2024
. 203 859830 Em execução 30/06/2024
. 204 859826 Em execução 30/06/2024
. 205 859820 Em execução 30/06/2024
. 206 859819 Em execução 30/06/2024
. 207 859818 Em execução 30/06/2024
. 208 859815 Em execução 30/06/2024
. 209 859814 Em execução 30/06/2024
. 210 859813 Em execução 30/06/2024
. 211 859808 Em execução 30/06/2024
. 212 859505 Em execução 30/06/2024
. 213 858179 Em execução 30/06/2024
. 214 858173 Em execução 30/06/2024
. 215 858170 Em execução 30/06/2024
. 216 858164 Em execução 30/06/2024
. 217 858161 Em execução 30/06/2024
. 218 858159 Em execução 30/06/2024
. 219 858151 Em execução 30/06/2024
. 220 858150 Em execução 30/06/2024
. 221 858148 Em execução 30/06/2024
. 222 858144 Em execução 30/06/2024
. 223 858142 Em execução 30/06/2024
. 224 858136 Em execução 30/06/2024
. 225 858120 Em execução 30/06/2024
. 226 858116 Em execução 01/04/2025
. 227 858002 Em execução 30/06/2024
. 228 858001 Em execução 30/06/2024
. 229 857995 Em execução 30/06/2024
. 230 857994 Em execução 30/06/2024
. 231 857990 Em execução 30/06/2024
. 232 857987 Em execução 30/06/2024
. 233 857970 Em execução 30/06/2024
. 234 857966 Em execução 30/06/2024
. 235 857957 Em execução 30/06/2024
. 236 857954 Em execução 30/06/2024
. 237 857948 Em execução 30/06/2024
. 238 857947 Em execução 30/06/2024
. 239 857933 Em execução 30/06/2024
. 240 857931 Em execução 30/06/2024
. 241 857928 Em execução 30/06/2024
. 242 857927 Em execução 30/06/2024
. 243 857924 Em execução 11/01/2025
. 244 857921 Em execução 30/06/2024
. 245 857920 Em execução 30/06/2024
. 246 857915 Em execução 30/06/2024
. 247 857908 Em execução 30/06/2024
. 248 857897 Em execução 30/06/2024
. 249 855885 Em execução 30/06/2024
. 250 839435 Em execução 30/06/2024
. 251 839429 Em execução 30/06/2024
. 252 839418 Em execução 30/06/2024
. 253 839414 Em execução 30/06/2024
. 254 831902 Em execução 30/06/2024
. 255 824415 Em execução 30/06/2024
. 256 824367 Em execução 30/06/2024
. 257 821616 Em execução 30/06/2024
. 258 814248 Em execução 30/06/2024
. 259 814247 Em execução 30/06/2024
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE SERÃO SUCEDIDOS, AUTOMATICAMENTE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
. Nº N° Convênio Situação Convênio Data Fim de Vigência Conv.
. 1 863174 Aguardando Prestação de Contas 16/06/2023
. 2 931158 Aguardando Prestação de Contas 16/06/2023
. 3 905810 Aguardando Prestação de Contas 31/12/2022
. 4 905807 Aguardando Prestação de Contas 31/12/2022
. 5 839423 Aguardando Prestação de Contas 08/02/2023
. 6 839417 Aguardando Prestação de Contas 09/04/2023
. 7 824964 Aguardando Prestação de Contas 11/06/2023
. 8 777793 Aguardando Prestação de Contas 17/12/2016
. 9 894894 Aguardando Prestação de Contas 31/12/2021
. 10 896474 Aguardando Prestação de Contas 31/12/2022
. 11 895083 Aguardando Prestação de Contas 30/04/2023
. 12 798392 Aguardando Prestação de Contas 31/12/2017
. 13 878697 Aguardando Prestação de Contas 09/09/2021
. 14 859827 Aguardando Prestação de Contas 27/09/2021
. 15 857929 Aguardando Prestação de Contas 11/07/2021
. 16 857930 Aguardando Prestação de Contas 20/05/2023
. 17 857958 Aguardando Prestação de Contas 07/01/2022
. 18 858117 Aguardando Prestação de Contas 05/05/2023
. 19 858129 Aguardando Prestação de Contas 19/06/2023
. 20 858158 Aguardando Prestação de Contas 02/01/2023
. 21 858160 Aguardando Prestação de Contas 06/01/2023
. 22 858177 Aguardando Prestação de Contas 11/07/2022
. 23 856438 Aguardando Prestação de Contas 08/04/2022
. 24 856443 Aguardando Prestação de Contas 08/01/2023
. 25 839404 Cancelado 31/12/2021
. 26 839421 Cancelado 11/10/2022
. 27 777983 Cancelado 31/12/2020
. 28 857905 Cancelado 11/07/2022
. 29 857910 Cancelado 11/07/2022
. 30 857912 Cancelado 11/07/2022
. 31 857925 Cancelado 11/07/2022
. 32 857960 Cancelado 08/03/2022
. 33 857965 Cancelado 11/07/2022
. 34 858125 Cancelado 25/06/2022
. 35 858152 Cancelado 11/07/2022
. 36 931059 Convênio Rescindido 30/06/2024
. 37 821624 Prestação de Contas Aprovada 31/12/2021
. 38 824219 Prestação de Contas Aprovada 11/10/2022
. 39 795676 Prestação de Contas Aprovada 11/07/2022
. 40 859834 Prestação de Contas Aprovada 07/01/2022
. 41 857975 Prestação de Contas Aprovada 11/01/2023
. 42 863170 Prestação de Contas Comprovada em Análise 23/09/2022
. 43 821597 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2020
. 44 821604 Prestação de Contas Comprovada em Análise 01/01/2023
. 45 839408 Prestação de Contas Comprovada em Análise 04/04/2022
. 46 839428 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2021
. 47 839427 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 48 821625 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2020
. 49 821620 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 50 824349 Prestação de Contas Comprovada em Análise 22/10/2022
. 51 825741 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 52 824338 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2021
. 53 823782 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 54 823778 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2022
. 55 824320 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2018
. 56 795639 Prestação de Contas Comprovada em Análise 08/10/2021
. 57 779127 Prestação de Contas Comprovada em Análise 22/12/2016
. 58 777982 Prestação de Contas Comprovada em Análise 17/12/2017
. 59 894859 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2021
. 60 894988 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2021
. 61 795664 Prestação de Contas Comprovada em Análise 29/06/2019
. 62 795701 Prestação de Contas Comprovada em Análise 08/10/2021
. 63 795723 Prestação de Contas Comprovada em Análise 12/10/2021
. 64 795704 Prestação de Contas Comprovada em Análise 26/10/2016
. 65 798481 Prestação de Contas Comprovada em Análise 12/07/2021
. 66 878925 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2021
. 67 859825 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 68 859823 Prestação de Contas Comprovada em Análise 27/09/2021
. 69 859824 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 70 859828 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2021
. 71 857918 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2022
. 72 857919 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2022
. 73 859822 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/03/2021
. 74 857936 Prestação de Contas Comprovada em Análise 10/11/2022
. 75 857950 Prestação de Contas Comprovada em Análise 06/07/2022
. 76 857976 Prestação de Contas Comprovada em Análise 31/12/2020
. 77 857978 Prestação de Contas Comprovada em Análise 06/07/2022
. 78 857998 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2022
. 79 858146 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2022
. 80 858153 Prestação de Contas Comprovada em Análise 11/07/2021
. 81 858167 Prestação de Contas Comprovada em Análise 25/01/2022
. 82 858172 Prestação de Contas Comprovada em Análise 06/07/2022
. 83 858174 Prestação de Contas Comprovada em Análise 27/05/2022
. 84 858176 Prestação de Contas Comprovada em Análise 24/12/2021
. 85 777803 Prestação de Contas em Análise 10/10/2018
. 86 894991 Prestação de Contas em Análise 29/06/2022
. 87 778251 Prestação de Contas em Análise 24/09/2021
. 88 795731 Prestação de Contas em Análise 29/07/2017
. 89 720265 Prestação de Contas em Análise 31/12/2013
. 90 859811 Prestação de Contas em Análise 11/07/2022
. 91 821603 Prestação de Contas em Complementação 30/04/2019
. 92 839439 Prestação de Contas em Complementação 25/12/2020
. 93 823783 Prestação de Contas em Complementação 31/12/2019
. 94 795715 Prestação de Contas em Complementação 15/02/2019
. 95 895481 Prestação de Contas em Complementação 31/12/2021
. 96 795685 Prestação de Contas em Complementação 31/08/2021
. 97 798308 Prestação de Contas em Complementação 30/06/2017
. 98 857934 Prestação de Contas em Complementação 25/06/2022
. 99 857939 Prestação de Contas em Complementação 29/09/2020
. 100 858127 Prestação de Contas em Complementação 29/06/2021
. 101 821606 Prestação de Contas enviada para Análise 12/01/2023
. 102 823785 Prestação de Contas enviada para Análise 10/04/2023
. 103 824411 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2020
. 104 824405 Prestação de Contas enviada para Análise 02/07/2023
. 105 824358 Prestação de Contas enviada para Análise 29/01/2023
. 106 826049 Prestação de Contas enviada para Análise 09/04/2023
. 107 824351 Prestação de Contas enviada para Análise 01/07/2022
. 108 919783 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2023
. 109 779114 Prestação de Contas enviada para Análise 05/04/2023
. 110 894749 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2021
. 111 894769 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2022
. 112 894793 Prestação de Contas enviada para Análise 30/06/2022
. 113 895106 Prestação de Contas enviada para Análise 29/06/2022
. 114 894922 Prestação de Contas enviada para Análise 26/12/2022
. 115 894977 Prestação de Contas enviada para Análise 26/12/2022
. 116 795655 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2019
. 117 798474 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2022
. 118 795740 Prestação de Contas enviada para Análise 26/03/2022
. 119 878924 Prestação de Contas enviada para Análise 31/12/2021
. 120 796267 Prestação de Contas enviada para Análise 11/07/2021
. 121 857899 Prestação de Contas enviada para Análise 02/04/2023
. 122 857926 Prestação de Contas enviada para Análise 30/06/2024
. 123 859812 Prestação de Contas enviada para Análise 06/07/2022
. 124 857992 Prestação de Contas enviada para Análise 01/07/2023
. 125 858140 Prestação de Contas enviada para Análise 07/04/2023
. 126 858155 Prestação de Contas enviada para Análise 30/06/2024
. 127 858165 Prestação de Contas enviada para Análise 11/07/2023
. 128 931057 Prestação de Contas enviada para Análise 30/06/2024
. 129 856451 Prestação de Contas enviada para Análise 08/10/2022
. 130 856462 Prestação de Contas enviada para Análise 11/07/2022
. 131 863169 Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação 11/10/2022
. 132 894786 Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação 30/06/2024
. 133 894896 Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação 13/05/2022
. 134 857996 Prestação de Contas Iniciada Por Antecipação 11/07/2023
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE