PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESACOM
PESSOAL
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A
PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
35.648.736,57 27.357.302,26 25.313.259,04 26.194.193,90 28.426.337,97 24.355.419,64 27.199.940,00 25.342.847,16 26.104.378,76 27.202.262,91 42.964.081.03 31.419.824,52 347.528.583,76 4.370.940,92
Pessoal Ativo 29.249.610,44 22.845.657,40 20.837.937,88 21.684.749,73 23.941.368,09 19.848.437,64 22.608.873,80 20.924.142,15 21.697.098,41 22.788.235,09 36.271.737,73 27.042.176,70 289.740.025,06 3.921.345,50
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.898.072,87 19.296.165,25 17.291.309,99 18.149.136,44 20.387.118,34 16.311.653,30 19.060.207,12 17.368.211,59 18.157.912,75 19.259.514,33 29.288.824,59 23.397.697,89 243.865.824,46 3.833.775,90
Obrigações
Patronais
3.351.537,57 3.549.492,15 3.546.627,89 3.535.613,29 3.554.249,75 3.536.784,34 3.548.666,68 3.555.930,56 3.539.185,66 3.528.720,76 6.982.913,14 3.644.478,81 45.874.200,60 87.569,60
Pessoal Inativo e
Pensionistas
6.399.126,13 4.511.644,86 4.475.321,16 4.509.444,17 4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 6.692.343,30 4.377.647,82 57.788.558,70 449.595,42
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
4.797.287,11 3.399.366,54 3.370.224,90 3.387.293,19 3.377.257,78 3.398.183,53 3.484.446,39 3.310.992,91 3.299.656,75 3.285.285,42 5.000.372,01 3.245.330,45 43.355.696,98 444.093,24
Pensões 1.601.839,02 1.112.278,32 1.105.096,26 1.122.150,98 1.107.712,10 1.108.798,47 1.106.619,81 1.107.712,10 1.107.623,60 1.128.742,40 1.691.971,29 1.132.317,37 14.432.861,72 5.502,18
Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1°
do art. 19 da LRF)
(II)
6.399.126,13 4.511.644,86 4.522.910,54 4.509.702,62 4.488.621,44 4.513.557,20 4.611.930,24 4.493.856,77 4.415.091,01 4.468.029,53 6.424.796,97 3.256.273,40 56.615.540,71 530.747,18
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
- - 47.589,38 258,45 3.651,56 6.575,20 20.864,04 75.151,76 7.810,66 54.001,71 1.564.405,73 157.266,79 1.937.575,28 81.151,76
Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
6.399.126,13 4.511.644,86 4.475.321,16 4.509.444,17 4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 4.860.391,24 3.099.006,61 54.677.965,43 449.595,42
DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)=
(I-II)
29.249.610,44 22.845.657,40 20.790.348,50 21.684.491,28 23.937.716,53 19.841.862,44 22.588.009,76 20.848.990,39 21.689.287,75 22.734.233,38 36.539.284,06 28.163.551,12 290.913.043,05 3.840.193,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.884.820,18 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 294.753.236,79 0,023892
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 676.125.105,48 0,054804
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 642.318.850,20 0,052064
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 608.512.594,93 0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA (APÓS
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E CANCELADOS A INSCRIÇÃO EM
RECURSOS DE CAIXA BRUTA e Não Pagos e Não
Liquidados de
Obrigações EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO
De Exercícios Do Exercício Exercícios
Anteriores
Financeiras NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
Anteriores (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d
+ e))
(g) FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
(a) (b) (h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 72.320.064,96 1.193.423,62 5.618.684,93 16.985.111,05 (32.269,96) 48.555.115,32 48.555.115,32 - -
000 - Recursos Livres da União 72.320.064,96 1.193.423,62 5.681.684,93 16.985.111,05 (32.269,96) 48.555.115,32 48.555.115,32 - -
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 3.157.744,09 28.484,91 591.727,81 119.896,31 87.845,77 2.329.789,29 1.152.150,26 - 1.177.639,03
Recursos Vinculados à Previdência Social 1.015.607,20 - 566.011,78 - - 449.595,42 449.595,42 - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
1.015.607,20 - 566.011,78 - - 449.595,42 449.595,42 - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
052 Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
Outros Recursos Vinculados 2.142.136,89 28.484,91 25.716,03 119.896,31 87.845,77 1.880.193,87 702.554,84 - 1.177.639,03
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 12.591,82 - - 1.071,61 - 11.520,21 - - 11.520,21
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 875.580,48 28.484,91 25.716,03 118.824,70 - 702.554,84 702.554,84 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO 1.166.118,82 - - - - 1.166.118,82 - - 1.166.118,82
491 - Recursos Diversos 87.845,77 - - - 87.845,77 - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 75.477.809,05 1.221.908,53 6.210.412,74 17.105.007,36 55.575,81 50.884.904,61 49.707.265,58 - 1.177.639,03
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 64.488.731,64.
4. O valor negativo de R$ 32.269,96 na coluna "Demais Obrigações Financeiras" trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas.
O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 294.753.236,79 0,023892
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 676.125.105,48 0,054804
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 642.318.850,20 0,052064
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 608.512.594,93 0,049324
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 49.707.265,58 1.177.639,03
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna