RESOLUÇÃO Nº 729, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 4)

Aplicável. Não aplicável Aplicável Aplicável para
operação regular.
Aplicável para operação
regular.
. 108.241 Atividades de
Controle de
Qualidade AVSEC
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional.
Aplicável. Não aplicável Aplicável Aplicável para
operação regular.
Aplicável para operação
regular.
. 108.241 (c) Realização de
Auditoria Interna
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional. 1 (uma)
a cada intervalo
máximo de 24 (vinte e
quatro) meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo máximo
de 24 (vinte e quatro)
meses
Não aplicável Aplicável. 1
(uma) a cada
intervalo máximo
de 24 (vinte e
quatro) meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo
máximo de 24 (vinte
e quatro) meses
Aplicável. 1 (uma) a cada
intervalo máximo de 24 (vinte
e quatro) meses
. 108.241(d) Realização de
Inspeção Interna
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional. 1 (uma)
a cada intervalo
máximo de 6 (seis)
meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo máximo
de 6 (seis) meses
Não Aplicável Aplicável. 1
(uma) a cada
intervalo máximo
de 6 (seis)
meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo
máximo de 6 (seis)
meses
Aplicável. 1 (uma) a cada
intervalo máximo de 6 (seis)
meses
. 108.241(e) Realização de Teste
AVSEC
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Aplicável. 1 (um)
conjunto de testes a
cada intervalo máximo
de 12 (doze) meses
Não Aplicável. Aplicável. 1 (um)
conjunto de
testes a cada
intervalo máximo
de 12 (doze)
meses
Aplicável. 1 (um)
conjunto de testes a
cada intervalo
máximo de 12 (doze)
meses
Aplicável. 1 (um) conjunto de
testes a cada intervalo
máximo de 12 (doze) meses
. 108.243 Registro das
Atividades de
Controle de
Qualidade
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional.
Aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável para
operação regular.
Aplicável para operação
regular.
. 108.245 Trat. de Não
Conformidades
Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável Aplicável. Aplicável.
. 108.247 Sistema Confidencial
de Relatos
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável. Aplicável Não aplicável Não aplicável
. SUBPARTE I - PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO
. 108.255 Implementação do
Programa de
Segurança do
Operador Aéreo
Aplicável apenas
parágrafos 108.255(b) e
(c).
Aplicável apenas
parágrafos 108.255(b) e
(c).
Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável.
. 108.257 Conteúdo do
Programa de
Segurança do
Operador Aéreo
Não aplicável Não aplicável Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável.
.
. 108.259 Programa de Controle
de Qualidade AVSEC
do Operador Aéreo
Não aplicável Não aplicável Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável. Aplicável.
. SUBPARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
. 108.275 Disposições Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
ANEXO II
APÊNDICE B DO RBAC 108
DOSIMETRIA DAS SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES AO REGULAMENTO
(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)
. Seção Descrição Requisito Valor Incidência da sanção
. Mínimo Intermediário Máximo
. SUBPARTE A - GENERALIDADES
. 108.1 Termos e Definições Não aplicável
. 108.3 Siglas e Abreviaturas
. 108.5 Fundamentação
. 108.7 Aplicabilidade
. 108.9 Objetivo
. 108.11 Classificação dos Operadores Aéreos
. 108.13 Atividades e Profissionais 108.13(a) Não aplicável
. 108.13(b) 10.000 17.500 25.000 1 por profissional
(caso não exista profissional designado ou
designado sem capacitação)
. 108.13(b) 8.000 14.000 20.000 1 por profissional
(caso o profissional designado esteja com a
capacitação vencida)
. 108.13(c) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.13(d) 10.000 17.500 25.000 1 por base
(caso não exista profissional designado ou designado
sem capacitação)
. 108.13(d) 8.000 14.000 20.000 1 por base
(caso o profissional designado esteja com a
capacitação vencida)
. 108.13(d)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por profissional
(caso o profissional não esteja atuando nos horários
de operação)
. 108.13(d)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por profissional
(caso o profissional não compareça à reuniões da
CSA ou exercício)
. 108.13(d)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.13(e) 10.000 17.500 25.000 1 por profissional
(caso não exista profissional designado ou designado
sem capacitação)
. 108.13(e) 8.000 14.000 20.000 1 por profissional
(caso o profissional designado esteja com a
capacitação vencida)
. 108.13 (e)(1) Não aplicável
. 108.13 (f) 40.000 70.000 100.000 1 por profissional
(caso não exista profissional titular designado)
. 108.13 (f) 8.000 14.000 20.000 1 por profissional
(caso não exista profissional suplente designado)
. 108.13 (f)(1) 4.000 7.000 10.000 1 por constatação
. 108.13(g) 4.000 7.000 10.000 1 por constatação
. 108.13(h) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
(não designação de Auditor AVSEC para realização de
auditoria interna)
. 108.13(h) 8.000 14.000 20.000 1 por profissional
(não atendimento aos critérios para atuação de
profissional como Auditor AVSEC)
. 108.13(i) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.13(j) Não aplicável
. 108.15 Avaliação de Risco 108.15(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.17 Segurança Cibernética 108.17(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. SUBPARTE B - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AO PASSAGEIRO E À BAGAGEM DE MÃO
. 108.25 Processo de Despacho do Passageiro e da
Bagagem de Mão
108.25(a) 4.000 7.000 10.000 1 Por constatação
. 108.25(b) Aplicabilidade nos subitens
. 108.25(b)(1) 8.000 14.000 20.000 1 Por constatação
. 108.25(b)(2) 8.000 14.000 20.000 1 Por constatação
. 108.25(c) Aplicabilidade nos subitens
. 108.25(c)(1) 8.000 14.000 20.000 1 Por constatação
. 108.25(c)(2) 8.000 14.000 20.000 1 Por constatação
. 108.25(d) 10.000 17.500 25.000 1 Por passageiro
. 108.25(e) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.25(e)(1)) 40.000 70.000 100.000 1 por passageiro
. 108.25(f) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.25(f)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.25(g) 8.000 14.000 20.000 1 por voo
(caso os dados não sejam disponibilizados)
. 108.25(g) 4.000 7.000 10.000 1 por voo
(caso os dados sejam disponibilizados incompletos ou
fora do prazo)
. 108.25(h) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.25(i) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.25(j) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.27 Passageiro em Trânsito ou Conexão 108.27(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.27(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por passageiro
. 108.27(b) 10.000 17.500 25.000 1 Por passageiro
. 108.27(c) 10.000 17.500 25.000 1 Por passageiro
. 108.27(c)(1) Não aplicável
. 108.27(d) 10.000 17.500 25.000 1 Por passageiro
. 108.29 Passageiro Armado 108.29(a) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.29(b) 40.000 70.000 100.000 1 por passageiro
. 108.31 Passageiro sob Custódia 108.31(a) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.31(b) 40.000 70.000 100.000 1 por passageiro
. 108.33 Passageiro Indisciplinado 108.33(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.33(a)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.33(a)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por passageiro
. 108.33(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 Por passageiro
. 108.33(b) Não aplicável
. SUBPARTE C - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À BAGAGEM DESPACHADA
. 108.55 Identificação (Conciliação) e Aceitação da
Bagagem Despachada
108.55(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.55(b) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.55(c) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.55(c)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por passageiro
. 108.55(d) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.57 Proteção da Bagagem Despachada 108.57(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.57(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.59 Inspeção da Bagagem Despachada 108.59(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.59(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.59(a)(1)(i) Não aplicável
. 108.59(b) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.59(b) 840*N
Onde N é o número de dias
corridos de atraso no prazo
estabelecido na DAVSEC.
Limitado ao valor máximo de:
151.200
1.470*N
Onde N é o número de dias
corridos de atraso no prazo
estabelecido na DAVSEC.
Limitado ao valor máximo de:
264.600
2.100*N
Onde N é o número de dias
corridos de atraso no prazo
estabelecido na DAVSEC.
Limitado ao valor máximo de:
378.000
1 por constatação e para cada base do operador
aéreo (não atendimento ao prazo definido por
DAVSEC)
. 108.59(c ) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.59(d) 10.000 17.500 25.000 1 por passageiro
. 108.59(d)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.59(d)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por bagagem
. 108.61 Reconciliação do Passageiro e da Bagagem
Acompanhada
108.61(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.61(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 Por passageiro
. 108.63 Bagagem Desacompanhada 108.63(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.63(b) 40.000 70.000 100.000 1 por bagagem
. 108.63(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.65 Bagagem Extraviada 108.65(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.65(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.67 Bagagem Suspeita 108.67(a) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.67(b) 10.000 17.500 25.000 1 por bagagem
. 108.69 Transporte de Arma de Fogo ou Munições 108.69(a) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.69(b) 40.000 70.000 100.000 1 Por passageiro
. SUBPARTE D - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS PROVISÕES DE BORDO E DE SERVIÇO DE BORDO
. 108.95 Medidas de Proteção de Provisões de Bordo e
de Serviço de Bordo em Áreas Restritas de
Segurança (ARS)
108.95(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.97 Identificação e Aceitação de Provisões 108.97(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.99 Inspeção de Segurança e Cadeia Segura de
Provisões de Bordo e de Serviço de Bordo
108.99(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. SUBPARTE E - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CARGA AÉREA, MALA POSTAL E A OUTROS ITENS
. 108.123 Proteção do terminal de carga 108.123(a) 10.000 17.500 25.000 1 por base
. 108.125 Aceitação da Carga e Mala Postal 108.125(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.125(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(4) Aplicabilidade nos subitens
. 108.125(a)(4)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(4)(ii) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(4)(iii) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(a)(5) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.125(a)(6) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.125(b) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor
. 108.125(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor
. 108.125(b)(1)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por expedidor
. 108.125(b)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por atividade
. 108.125(b)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por expedidor
. 108.125(b)(3)(i) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.127 Inspeção da Carga e Mala Postal 108.127(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.127(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.127(a)(1)(i) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.127(a)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.127(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.127(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.127(b) 40.000 70.000 100.000 1 por volume
. 108.127(c) 40.000 70.000 100.000 1 por base
(caso não possua equipamentos necessários para a
inspeção)
. 108.127(c) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
(caso não mantenha o equipamento conforme norma
específica)
. 108.127(d) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.127(d)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.129 Proteção da Carga e Mala Postal 108.129(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.131 Transporte e Carregamento da Carga e de
Mala Postal
108.131(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.133 Carga e Mala Postal Suspeitos 108.133(a) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.133(b) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.135 Artigos Perigosos e Produtos Controlados 108.135(a) 10.000 17.500 25.000 1 por volume
. 108.137 Materiais e Correspondências do Operador
Aéreo
108.137(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.139 Transporte Aéreo de Valores 108.139(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.139(b) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.139(c) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.139(d) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. SUBPARTE F - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE NO SOLO
. 108.165 Controle de Acesso à Aeronave 108.165(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.165(a)(1) Aplicabilidade nos subitens
. 108.165(a)(1)(i) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(a)(1)(ii) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.165(a)(2) [Revogado]
. 108.165(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(a)(5) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(b) Aplicabilidade nos subitens
. 108.165(b)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(b)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(b)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.165(b)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.167 Verificação de Segurança da Aeronave 108.167(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.167(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.169 Inspeção de Segurança da Aeronave 108.169(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.169(a)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.169(a)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.169(a)(3) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.169(a)(4) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.169(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.171 Despacho AVSEC do Voo 108.171(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.171(b) 20.000 35.000 50.000 1 por voo
. 108.171(c) Não aplicável
. 108.171(d) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. SUBPARTE G - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE EM VOO
. 108.195 Reunião Inicial AVSEC da Tripulação 108.195(a) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.197 Acesso à Cabine de Comando 108.197(a) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.197(b) 40.000 70.000 100.000 1 por voo
. 108.199 Passageiro Armado ou sob Custódia 108.199(a) 40.000 70.000 100.000 1 por passageiro
. SUBPARTE H - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS A AÇÕES DE CONTIGÊNCIA E COMUNICAÇÃO
. 108.225 Plano de Contingência 108.225(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.225(a)(1) 20.000 35.000 50.000 1 por base
. 108.225(b) Não aplicável (requisitos verificados no processo de aprovação do PSOA)
. 108.225(c) Aplicabilidade nos subitens
. 108.225(c)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(5) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(6) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(7) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(8) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(9) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.225(c)(10) 10.000 17.500 25.000 1 por base
. 108.225(c)(11) 20.000 35.000 50.000 1 por atividade
. 108.225(c)(12) 10.000 17.500 25.000 1 por base
. 108.227 Medidas Adicionais de Segurança 108.227(a) [Revogado]
. 108.227(b) 40.000 70.000 100.000 1 por volume
. 108.227(c) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.227(d) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.227(e) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.227(f) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.229 Comunicação 108.229(a) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação (caso o operador não apresente
DSAC)
. 108.229(a) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação (caso o operador apresente DSAC
fora do prazo)
. 108.229(a)(1) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação (caso o operador não apresente
DSAC)
. 108.229(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (caso o operador apresente DSAC
fora do prazo)
. 108.229(b) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.229(c) 10.000 17.500 25.000 1 por voo
. 108.229(d) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.229(e) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.229(e)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. SUBPARTE H-I - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC
. 108.237 Responsabilidades do operador aéreo 108.237(a)(1) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.237(a)(2) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
. 108.237(a)(3) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.237(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.237(a)(5) Não aplicável [observar parágrafo 108.247(a)]
. 108.239 Diretrizes e estrutura do sistema de controle
de qualidade AVSEC