RESOLUÇÃO Nº 729, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO I
APÊNDICE A DO RBAC 108
REQUISITOS APLICÁVEIS EM CADA CLASSE
. Seção Descrição Operadores Aéreos
. Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Classe VI
. Classe II-A Classe II-B Classe IV-A Classe IV-B
. SUBPARTE A - GENERALIDADES
. 108.1 Termos e Definições Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.3 Siglas e Abreviaturas Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.5 Fundamentação Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.7 Aplicabilidade Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.9 Objetivo Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.11 Classificação dos
Operadores Aéreos
Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.13 Atividades e
Profissionais
Aplicável parágrafo
108.13(a), quando operar
em ARS de aeródromos
públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(i).
Aplicável parágrafo
108.13(a), quando
operar em ARS de
aeródromos públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(i).
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b) e (c), quando
operar em ARS de
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b) e (c), quando
operar em ARS de
aeródromos
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b), (c), (d) e (e),
sendo permitida a
Aplicável Aplicável Aplicável
. aeródromos públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(e), sendo
permitida a
. públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(e), sendo
permitida a designação
de
designação de apenas
1 (um) profissional
titular.
Aplicáveis os parágrafos
. designação de apenas
1 (um) profissional
titular.
Aplicável parágrafo
108.13(h), quando
. 108.13(g) e (i).
. realizar operação
internacional.
Aplicáveis os parágrafos
108.13(g) e (i).
apenas 1 (um)
profissional titular.
Aplicáveis os parágrafos
. 108.13(g), (h) e (i).
. 108.15 Avaliação de Risco Não aplicável Recomendável Recomendável Recomendável Recomendável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.17 Segurança
Cibernética
Não aplicável Recomendável Recomendável Recomendável Recomendável Aplicável Aplicável Aplicável
. SUBPARTE B - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AO PASSAGEIRO E À BAGAGEM DE MÃO
. 108.25 Processo de
Despacho do
Passageiro e da
Bagagem de Mão
Aplicável somente
parágrafo 108.25(h).
Aplicável somente
parágrafo 108.25(h).
Aplicável Aplicáveis somente
parágrafos 108.25(e),
(g), (h) e (i)
Aplicável Aplicável, exceto
parágrafo
108.25(i).
Aplicáveis somente
parágrafos 108.25(e),
(g) e (h).
Aplicável, exceto parágrafo
108.25(i).
. 108.25 (j) Medida de segurança
para
acompanhamento de
passageiros
Não aplicável Não aplicável Aplicável em
operações domésticas
quando operar em
ARS.
Não aplicável Aplicável quando
operar em ARS
Aplicável Não aplicável Não aplicável
. 108.27 Passageiro em
Trânsito ou Conexão
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Aplicáveis parágrafos
108.27(a), (c) e (d). O
parágrafo 108.27(b)
se torna
Aplicáveis
parágrafos
108.27(a), (c) e
(d). O parágrafo
Não aplicável Aplicável
. aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
108.27(b) se
torna aplicável
em situação de
ameaça âmbar
ou
. vermelha.
. 108.29 Passageiro Armado Não Aplicável Não Aplicável Aplicável Aplicável somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável Aplicável Aplicável somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável
. 108.31 Passageiro sob
Custódia
Não aplicável Não aplicável Aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Não aplicável Aplicável
. 108.33 Passageiro
Indisciplinado
Não aplicável Não aplicável Recomendado Aplicável, exceto
parágrafo 108.33(a)(1).
Aplicável Aplicável Aplicável, exceto
parágrafo
108.33(a)(1).
Aplicável
. SUBPARTE C - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À BAGAGEM DESPACHADA
. 108.55 Identificação
(Conciliação) e
Aceitação da
Bagagem Despachada
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.57 Proteção da Bagagem
Despachada
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.59 Inspeção da Bagagem
Despachada
Não aplicável Não aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.61 Reconciliação do
Passageiro e da
Bagagem
Acompanhada
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.63 Bagagem
Desacompanhada
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.65 Bagagem Extraviada Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.67 Bagagem Suspeita Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.69 Transporte de Arma
de Fogo ou
Munições
Aplicável parágrafo
108.69(b) quando operar
em aeródromo público.
Aplicável parágrafo
108.69(b) quando operar
em aeródromo público.
Aplicável Aplicável somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável Aplicável Aplicável somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável
. SUBPARTE D - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS PROVISÕES DE BORDO E DE SERVIÇO DE BORDO
. 108.95 Medidas de Proteção
de Provisões de
Bordo e de Serviço de
Bordo em ARS
Não aplicável Não aplicável Recomendado Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.97 Identificação e
Aceitação de
Provisões
Não aplicável Não aplicável Recomendado Aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.99 Inspeção de
Segurança e Cadeia
Segura de Provisões
de Bordo e de Serviço
de Bordo
Não aplicável Não aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável Aplicável
. SUBPARTE E - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CARGA AÉREA, MALA POSTAL E A OUTROS ITENS
. 108.123 Proteção do terminal
de carga
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.125 Aceitação da Carga e
Mala Postal
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.127 Inspeção da Carga e
Mala Postal
Não aplicável Não aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável quando
operar em ARS.
Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.129 Proteção da Carga e
Mala Postal
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.131 Transporte e
Carregamento da
Carga e Mala Postal
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.133 Carga e Mala Postal
Suspeitas
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.135 Artigos Perigosos e
Produtos Controlados
Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.137 Materiais e
Correspondências do
Operador Aéreo
(COMAT e COMAIL)
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.139 Transporte Aéreo de
Valores
Não aplicável Não aplicável Aplicável. Quando não
há transporte de
passageiros aplicam-se
somente parágrafos
108.139(a) e (b).
Aplicáveis somente
parágrafos 108.139(a)
e (b).
Aplicável Aplicável Aplicáveis somente
parágrafos 108.139(a)
e (b)
Aplicável, exceto parágrafo
108.139(d).
. SUBPARTE F - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE NO SOLO
. 108.165 Controle de Acesso à
Aeronave
Aplicável, exceto
parágrafo 108.165 (a)(3)
e com a seguinte
diferença: não é
necessário o
Aplicável, exceto
parágrafo 108.165 (a)(3)
e com a seguinte
diferença: não é
necessário o
Aplicável.
Exceto parágrafo
108.165 (a)(3) quando
realizar operações
Aplicável. Exceto
parágrafo
108.165(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165
(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo
108.165 (a)(3).
Aplicável Aplicável
. uso de lacre na
aplicação do parágrafo
108.165(b)(1).
. uso de lacre na aplicação
do parágrafo
108.165(b)(1).
. domésticas.
. 108.167 Verificação de
Segurança da
Aeronave
Recomendado Recomendado Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha, e na
realização de voos
internacionais.
Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
Aplicável em
situação de
ameaça âmbar
ou vermelha.
Aplicável Aplicável
. 108.169 Inspeção de
Segurança da
Aeronave
Aplicáveis somente
parágrafos 108.169(a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicáveis somente
parágrafos 108.169(a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicáveis somente
parágrafos
108.169(a)(1), (a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.171 Despacho AVSEC do
Voo
Não aplicável Não aplicável Recomendado Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. SUBPARTE G - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE EM VOO
. 108.195 Reunião Inicial AVSEC
da Tripulação
Não aplicável Não aplicável Recomendado Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.197 Acesso à Cabine de
Comando
Não aplicável Não aplicável Recomendado Recomendável, de
acordo com avaliação
de risco do operador
aéreo.
Aplicável Aplicável Recomendável, de
acordo com avaliação
de risco do operador
aéreo.
Aplicável
. 108.199 Passageiro Armado
ou sob Custódia
Não aplicável Não aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. SUBPARTE H - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AÇÕES DE CONTIGÊNCIA E COMUNICAÇÃO
. 108.225 Plano de
Contingência
Não Aplicável Não Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.227 Medidas Adicionais
de Segurança
Aplicável, exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo
108.227(f).
Aplicável Aplicável
. 108.229 Comunicação Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
. 108.229 (e) Acesso à IRA Recomendado Recomendado Aplicável para
operação regular.
Aplicável para
operação regular.
Aplicável para
operação regular.
Aplicável para
operação
regular.
Aplicável para
operação regular.
Aplicável para operação
regular.
. SUBPARTE H-I - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVESC
. 108.237 Responsabilidades
do Operador
Aéreo
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional.
Aplicável. Não aplicável Aplicável Aplicável para
operação regular.
Aplicável para operação
regular.
. 108.237
(a)(5)
Sistema Confidencial
de Relatos
Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Aplicável Não aplicável Não aplicável
. 108.239 Diretrizes e Estrutura
do Sistema de
Controle de
Qualidade AVSEC
Não aplicável Não aplicável Aplicável para
operação
internacional.