RESOLUÇÃO Nº 729, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 4 de 4)

108.239(a) Não aplicável
. 108.241 Atividades de controle de qualidade AVSEC 108.241(a) Aplicabilidade nos subitens
. 108.241(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.241(a)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.241(a)(3) Não aplicável [observar parágrafo 108.241(e)(6)]
. 108.241(b) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.241(c) Aplicabilidade nos subitens
. 108.241(c)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(c)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(c)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(c)(4) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(d) Aplicabilidade nos subitens
. 108.241(d)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(d)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(d)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(e) Aplicabilidade nos subitens
. 108.241(e)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(e)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(e)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(e)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.241(e)(5) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.241(e)(5)(i) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(e)(5)(ii) 4.000 7.000 10.000 1 por constatação
. 108.241(e)(6) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação (deixar de realizar todos os
protocolos de teste que lhe são aplicáveis dentro da
frequência mínima)
. 108.241(e)(6) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (deixar de realizar mais da metade
dos protocolos de testes que lhe são aplicáveis
dentro da frequência mínima)
. 108.241(e)(6) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (deixar de realizar protocolo de
teste que lhe é aplicável dentro da frequência
mínima)
. 108.241(e)(7) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.241(f) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.243 Registro das Atividades de Controle de
Qualidade
108.243(a) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (não elaboração do relatório)
. 108.243(a)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (elaboração do relatório sem
conteúdo mínimo)
. 108.243(a)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.243(b) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.243(b) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (elaboração do relatório sem
conteúdo mínimo)
. 108.243(b) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (não apresentação à alta
direção)
. 108.243(c) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.243(d) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.243(e) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.243(e)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (envio na forma inadequada ou
fora do prazo)
. 108.245 Tratamento de não conformidades 108.245(a) Não aplicável
. 108.245(b) Aplicabilidade no subitem
. 108.245(b)(1) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.245(c) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (não elaboração do plano)
. 108.245(c) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (elaboração do plano sem
conteúdo mínimo)
. 108.245(d) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (não envio do plano à ANAC)
. 108.245(d) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (envio do plano fora do prazo)
. 108.245(e) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.245(f) Não aplicável
. 108.245(g) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação (não adotar ações corretivas)
. 108.245(g) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação (não realizar ações conforme
norma específica, além da adoção de ações
corretivas)
. 108.247 Sistema confidencial de relatos 108.247(a) 20.000 35.000 50.000 1 por constatação
. 108.247(b) Não aplicável
. 108.247(b)(1) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.247(b)(2) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.247(b)(3) 8.000 14.000 20.000 1 por constatação
. 108.247(c) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.247(c)(1) 4.000 7.000 10.000 1 por constatação
. SUBPARTE I - PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO
. 108.255 Implementação do Programa de Segurança
do Operador Aéreo
108.255(a) Não aplicável
. 108.255(a)(1) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.255(a)(2) Não aplicável
. 108.255(a)(3) Não aplicável
. 108.255(a)(4) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.255(b) Não aplicável
. 108.255(c) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.255(d) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.257 Conteúdo do Programa de Segurança do
Operador Aéreo
108.257 (a) e (b) Não aplicável
. 108.257 (c) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
. 108.259 Programa de Controle de Qualidade AVSEC
do Operador Aéreo
108.259(a) Não aplicável
. 108.259(b) Não aplicável
. SUBPARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
. 108.275 Disposições finais e transitórias 108.275(a) Não aplicável
. 108.275(b) Não aplicável
. 108.275(c)(1) 40.000 70.000 100.000 1 por constatação
(caso deixe de realizar a inspeção)
. 108.275(c)(1) 20.000 35.500 50.000 1 por constatação
(caso realize sem observar procedimentos e recursos
conforme norma específica)
. 108.275(c)(2) 10.000 17.500 25.000 1 por constatação
(caso opere sem aprovação prévia da ANAC)
. 108.275(d) Não aplicável
. Parâmetro de incidência Forma de aplicação
. Não aplicável O requisito não contém obrigação dirigida ao regulado.
. Aplicabilidade nos subitens A obrigação contida no requisito será disciplinada em outros itens, para os quais será prevista a sanção.
. 1 por atividade Será aplicada uma multa por cada atividade que o operador aéreo deixar de realizar em consonância com o requisito que indica este parâmetro de incidência.
. 1 por bagagem Será aplicada uma multa por cada bagagem envolvida na violação ao requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 por base Será aplicada uma multa por cada base de operações do regulado em que for identificada violação ao requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 Por constatação Será aplicada uma multa por cada conjunto de irregularidades identificadas que decorram de violação ao requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 por expedidor Será aplicada uma multa por cada expedidor certificado pelo operador aéreo em descumprimento a cada requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 Por passageiro Será aplicada uma multa por cada passageiro envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 por profissional Será aplicada uma multa por cada profissional envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 por volume Será aplicada uma multa por cada volume envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.
. 1 por voo Será aplicada uma multa por cada voo envolvido na ocorrência que decorre de violação a requisito que indica esse parâmetro de incidência.