PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (parte 2 de 4)

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 13839.721046/2011-16 5
. 7 13870.000010/2010-28 8 a 9
. 17 10825.722077/2013-17 18
. 19 10480.726069/2016-31 20 a 21
. 22 11080.722463/2017-56 23 a 25
. 27 10825.722693/2017-00 28 a 29
. 32 10166.728063/2012-37 33 a 34
. 35 10380.724392/2013-55 36
. 38 13678.720213/2015-25 39 a 40
. 41 11610.004969/2009-34 42 a 43
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Redator AD HOC: Sara Maria de Almeida Carneiro
1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO
ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO
ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 36266.007495/2006-28 - Recorrente: PRO TECNICA
PAULISTA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.722149/2015-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12269.000052/2011-85 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
17 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
30 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL
NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA
CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA
DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
45 - Processo nº: 13855.721871/2013-84 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13855.721868/2013-61 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM
DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
60 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
61 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
62 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
63 - Processo nº: 10166.724720/2013-58 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente do DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 22 15586.720064/2020-16 23 a 24
. 46 10218.722596/2019-29 47
. 80 15588.720394/2021-72 81 a 82
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
2 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
3 - Processo nº: 10945.722092/2013-07 - Recorrente: MARIA MAXIMILIANA
KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
5 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA
MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 13896.721465/2012-54 - Recorrente: MARCELO ALBERTO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
8 - Processo nº: 11634.720531/2013-13 - Recorrente: JOAO DOMINGOS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
9 - Processo nº: 13855.722449/2019-31 - Recorrente: JOAO ALBERTO
KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
10 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
11 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 13971.720058/2017-94 - Recorrente: FAGNER DOS SANTOS
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
13 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.725719/2018-64 - Recorrente: MARIO SERGIO
MARANHAO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
15 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 10830.724480/2017-35 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.724516/2017-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.724517/2017-25 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11516.721474/2013-28 - Recorrente: CONFEITARIA
CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11516.721475/2013-72 - Recorrente: CONFEITARIA
CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19555.724146/2021-39 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE
QUINTAS SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
23 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
25 - Processo nº: 10580.730637/2010-84 - Recorrente: CRIACISAL
PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.730635/2010-95 - Recorrente: CRIACISAL
PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
27 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
32 - Processo nº: 10166.720261/2017-67 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.728629/2011-40 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.728628/2011-03 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.730641/2013-86 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
36 - Processo nº: 15956.720030/2012-66 - Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15956.000114/2010-18 - Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15956.000115/2010-62 - Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
39 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER
STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.002965/2009-10 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19515.721258/2017-28 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER
STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER
STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10425.720838/2012-28 - Recorrente: LEBOM ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10218.722595/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10218.722596/2019-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10218.722594/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
48 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
49 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19311.720495/2013-34 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA JUSTICA DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
51 - Processo nº: 10803.720039/2013-88 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA
AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
53 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
54 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS
HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
55 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº: 10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
57 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Embargante: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
60 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 10340.720146/2021-19 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10340.720147/2021-55 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12096.720017/2015-39 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
67 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
68 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
69 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13502.720521/2011-39 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
73 - Processo nº: 11065.721176/2013-93 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11065.721180/2013-51 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
75 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
77 - Processo nº: 10680.721670/2011-76 - Recorrente: ASSOC DOS EMP DO
SIST DE CIENC TEC E M AMBIENTE EST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL