PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (parte 3 de 4)

79 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE
CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
80 - Processo nº: 15588.720394/2021-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15588.720395/2021-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15588.720396/2021-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 18088.720077/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.
84 - Processo nº: 18088.720078/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S.A.
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 35464.000246/2007-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: START PROMOCOES E EVENTOS LTDA.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 1: CS - Contribuinte individual/diversos
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO
- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.732799/2012-78 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO
- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - Salário indireto/diversos
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
3 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 19515.721004/2019-71 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720004/2020-98 - Recorrente: CIELO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720526/2022-81 - Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.720121/2013-17 - Recorrente: CIELO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8 - Processo nº: 15504.730628/2012-81 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA
DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.730629/2012-26 - Recorrente: PITAGORAS SISTEMA
DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: IRPF - Diversos
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
10 - Processo nº: 17095.722024/2021-47 - Recorrentes: DOMINGOS
MOCELIN e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
11 - Processo nº: 10437.723422/2019-07 - Recorrente: HORST JAKOB HAPPEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10340.721718/2021-79 - Recorrente: RICHARD GUNTHER
SUTHERLAND WURZLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO
HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.730392/2019-11 - Recorrente: FLORA LEITE
ATHERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: CS - Caracterização segurado/diversos
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
15 - Processo nº: 10380.740722/2021-60 - Recorrente: COCALQUI -
COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.740723/2021-12 - Recorrente: COCALQUI -
COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15983.000364/2010-21 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO
PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15983.000365/2010-75 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO
PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15983.000366/2010-10 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO
PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15983.000367/2010-64 - Recorrente: HOTEL DE TURISMO
PARQUE BALNEARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 5: CS - Salário indireto
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
21 - Processo nº: 10803.720151/2012-38 - Recorrente: ASPEN
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 6: CS - Obrigações acessórias
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 10803.720152/2012-82 - Recorrente: ASPEN
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 82 10510.723616/2017-11 83 a 85
. 96 18470.733040/2012-11 97
. 108 10240.720108/2020-03 109
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10315.721856/2020-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRAJAU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
2 - Processo nº: 10166.720689/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
3 - Processo nº: 10166.724175/2018-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
4 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 15586.720342/2014-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
7 - Processo nº: 16004.001114/2010-57 - Recorrente: NOBLE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
8 - Processo nº: 10380.720474/2014-10 - Recorrente: PROTECTA SAUDE
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 10340.721750/2021-54 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
10 - Processo nº: 10580.724277/2016-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.724486/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.724487/2016-65 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.724488/2016-18 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.724491/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724492/2016-78 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.724494/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.724495/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 10480.722205/2019-66 - Recorrente: MUNICIPIO DO
RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.724032/2011-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DO RECIFE
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
23 - Processo nº: 10872.000620/2010-13 - Recorrente: INSTITUTO
METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10872.000665/2010-98 - Recorrente: INSTITUTO
METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
26 - Processo nº: 10882.724083/2019-10 - Recorrente: RAPIDO LUXO
CAMPINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
27 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15889.000321/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15889.000322/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 16327.720183/2014-44 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.720893/2019-89 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32 - Processo nº: 11516.720151/2013-17 - Recorrente: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.720152/2013-61 - Recorrente: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
34 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
41 - Processo nº: 10865.720184/2015-04 - Recorrente: FORUSI METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.720658/2011-86 - Recorrente: FORUSI METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
43 - Processo nº: 10920.721764/2012-56 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.721269/2014-07 - Recorrente: MATRIZARIA
IGREJINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 23034.000605/2002-89 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 23034.000607/2002-78 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
48 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
51 - Processo nº: 16327.721387/2020-41 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E
AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
53 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SAPORE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
54 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
55 - Processo nº: 11634.720579/2016-66 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56-Processonº:16327.721197/2019-90-Recorrente:XPINVESTIMENTOSCORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
57 - Processo nº: 15586.720193/2016-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER
58 - Processo nº: 18050.005060/2008-54 - Recorrente: CARDIO PULMONAR
SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
59 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 19515.001437/2010-79 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19515.001438/2010-13 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.001439/2010-68 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.001440/2010-92 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19515.001441/2010-37 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.001442/2010-81 - Recorrente: LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
69 - Processo nº: 18088.720095/2013-57 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18088.720312/2013-17 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS
EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
71 - Processo nº: 10830.721492/2012-01 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA
NACIONAL
72 - Processo nº: 10830.721506/2012-89 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA
NACIONAL
73 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10920.721727/2011-67 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA. EPP e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
75 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16024.000651/2007-46 - Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15586.720011/2013-76 - Recorrente: SANTA LEOPOLDINA
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 16561.720073/2016-71 - Embargante: CPFL ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
79 - Processo nº: 10183.725169/2015-13 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
80 - Processo nº: 10675.723116/2012-83 - Recorrente: FRANCISCO GUEDES
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
81 - Processo nº: 10480.733914/2019-77 - Recorrente: MARCO ANTONIO
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10510.723616/2017-11 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
83 - Processo nº: 10510.723617/2017-57 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10510.723619/2017-46 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10510.723621/2017-15 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI
SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
88 - Processo nº: 18471.001086/2006-19 - Recorrente: MARIA LUCIA
ALVARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
89 - Processo nº: 12154.725740/2021-11 - Recorrente: MARIA REGINA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10410.723983/2014-91 - Recorrente: EDUARDO GONDIM
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
91 - Processo nº: 18471.001800/2008-22 - Recorrente: JOAO CARLOS
DAMOUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
92 - Processo nº: 13836.720007/2020-12 - Recorrente: JOSE FERNANDO
ALVES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15504.721282/2021-11 - Recorrente: GERALDO ALVES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16004.720022/2011-51 - Recorrente: EDNA WOOD
BORTOLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18470.733040/2012-11 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
97 - Processo nº: 18470.721811/2012-19 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
98 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU
KAULING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
99 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: VANDERLEI FRANCO
VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
100 - Processo nº: 19613.728883/2022-50 - Recorrente: GENI GHOSN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19613.742177/2022-11 - Recorrente: MARTA MARCIA
MARINOVICH NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
102 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente: JOSE ADOLFO
PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
103 - Processo nº: 16004.720312/2017-90 - Recorrente: ANNIBAL ANTONIO
BIANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10166.753134/2020-40 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA
MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR