PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.016144/2023-70 , resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 81/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Clínica Médica, em que foi aprovada a candidata:
Ampla Concorrência:Gleyce Elizabeth Baldez Valadares.
CanDidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos
Fiscais, dos recursos das sessões presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionada,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 7 10783.915399/2016-94 8 a 13
. 58 10875.908600/2009-29 59 a 60
. 61 10380.904063/2013-96 62 a 65
. 66 10875.903409/2015-39 67 a 69
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO - PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
2 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
3 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
4 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
5 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
7 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
8 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:10783.915396/2016-51-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:10783.915397/2016-03-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:10783.915398/2016-40-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:10783.915400/2016-81-Recorrente:TERRANOVATRADINGLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: RETORNO DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO NA BASE DE CÁLCULO
DA CSLL - GLOSA DE CUSTO OU DESPESA - APURAÇÃO INCORRETA OU REFLEXA DE
TRIBUTOS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
14 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
15 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
16 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNESITA REFRATARIOS S.A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
17 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
18 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
20 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
22 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
23 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
24 - Processo nº: 19515.723055/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
25 - Processo nº: 15956.720264/2016-37 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
26 - Processo nº: 16561.720177/2012-52 - Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - MULTA ISOLADA
Relator(a): LUCIANO BERNART
27 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
28 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
29 - Processo nº: 10980.724544/2016-01 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
30 - Processo nº: 13896.723568/2015-00 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
31 - Processo nº: 16561.720087/2014-23 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
32 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS:COMPENSAÇÃODEPREJUÍZOS-AMORTIZAÇÃODEÁGIO-MULTAQUALIFICADA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
34-Processonº:16561.720119/2017-33-Recorrentes:FAZENDANACIONALeAMBEVS.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
35 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
36 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
37 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
38 - Processo nº: 10920.723414/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
39 - Processo nº: 10825.720553/2013-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUSA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
40 - Processo nº: 16327.720307/2017-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
41 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
42-Processonº:10980.724003/2011-61-Recorrentes:FAZENDANACIONALeRUMOS.A
43-Processonº:16643.000274/2010-53-Recorrentes:FAZENDANACIONALeEATONLTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
44 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - MULTA
QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - PER/DCOMP - GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
45 - Processo nº: 15563.720274/2015-13 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11516.724087/2017-77 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
49 - Processo nº: 16832.001034/2009-13 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
50 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
51 - Processo nº: 11516.007860/2008-46 - Recorrente: PETROFAB EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.722888/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS - PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
53 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
54 - Processo nº: 10880.000323/2001-88 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
55 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
56 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
58 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
60 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
61 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
66 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
67 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
70 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 19 15504.726369/2011-11 20
. 24 15504.727915/2015-57 25
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO DE
MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.000646/2005-09 - Recorrente: OLIVIA BARROS PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.723419/2012-91 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17698.000482/2008-65 - Recorrente: MANOEL HENRIQUE
SOUTO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.720942/2015-76 - Recorrente: ANTONIO THADEU MAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17284.720554/2019-17 - Recorrente: ADEMIR EUGENIO LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.720008/2016-22 - Recorrente: SCHIRLENE FONSECA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10860.721772/2018-40 - Recorrente: IMAR FERREIRA
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13002.720491/2019-59 - Recorrente: OLI PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.725964/2009-81 - Recorrente: FAUSTINO DIAS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: PALMIRA FERREIRA DE
SOUZA GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
13 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15 - Processo nº: 16511.000383/2011-57 - Recorrente: ANTONIO IVANIR
GONCALVES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.728368/2011-77 - Recorrente: CONSTANCIO PINHEIRO
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10670.721913/2011-95 - Recorrente: GUILHERME SANTOS
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.730400/2011-33 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.726369/2011-11 - Recorrente: MARIO LUCIO DE
MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
20 - Processo nº: 15504.726399/2011-10 - Recorrente: MARIO LUCIO DE
MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
21 - Processo nº: 10830.006446/2010-17 - Recorrente: VANDA KOHN PARISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
22 - Processo nº: 15504.721682/2019-11 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.721683/2019-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.727915/2015-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 15504.721156/2016-08 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
26 - Processo nº: 16327.721262/2013-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 23034.022799/2002-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 36624.015774/2006-49 - Embargante: MASSA FALIDA
FRIGORIFICO MARGEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 36624.015781/2006-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
30 - Processo nº: 10920.721963/2011-83 - Recorrente: HORST SCHROEDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19311.000758/2010-42 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA
PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.007051/2010-87 - Recorrente: EDSON CARVALHO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.733639/2011-66 - Recorrente: ALINE DE SOUZA DUFLES
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.001650/2010-28 - Recorrente: SIRLEY BORTOLETO
MOZAMBANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13933.720068/2012-71 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13933.720148/2012-27 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.735641/2011-70 - Recorrente: HITLER LITAIFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.725283/2011-96 - Recorrente: CELSO DE BORBA
SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13956.720217/2012-34 - Recorrente: HELIO FERREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.001313/2003-54 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIXTO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
41 - Processo nº: 10945.721380/2016-89 - Recorrente: AL HOLLAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.757000/2020-22 - Recorrente: ROBERTO EGYDIO
SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.915606/2012-89 - Recorrente: STELA YARA BLAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.720285/2017-83 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15956.720237/2017-45 - Recorrentes: EDGARD CASTRO
TOSTES e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
47 - Processo nº: 15504.726589/2019-94 - Recorrente: BERNARDO DE MELLO
PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.720117/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARIA CRISTINA LEIRA DE CASTRO TOSTES
49 - Processo nº: 11065.724935/2012-99 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE
OLIVEIRA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES: