PORTARIA GM/MS Nº 3.106, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR E ACOMPANHAR POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA PARA EXECUÇÃO POR
INTERMÉDIO DA DA AGSUS
(Anexo 6 do Anexo XIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de
setembro de 2017)
Art. 1º O Grupo de Trabalho de que trata este Anexo tem por objetivo
propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para
execução por intermédio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de
Saúde - AGSUS.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor ações e realizar estudos e debates sobre políticas de
desenvolvimento da atenção à saúde indígena no âmbito da AGSUS, em respeito à
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos
Indígenas e Tribais; e