PORTARIA Nº 1/2024 – 2ª PROEDUC (parte 4 de 6)

Processo NF-004506.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
VESPASIANO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a
Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004585.2023.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
VESPASIANO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001216.2023.03.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000281.2023.03.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROMANDEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, decidir pela autuação de NF-mediação com
encaminhamento da mesma para o NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000198.2023.03.006/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
DIVINO DAS LARANJEIRAS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a
Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000389.2023.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000379.2023.03.010/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAPÉ - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento por seus próprios
fundamentos, com adoção das providências necessárias para a verificação da possibilidade
de atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000389.2023.03.010/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PIUMHI
(SECRETARIA DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ZOONOSES) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a
Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003611.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAÍBA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio em favor do Ministério Público Estadual e homologar o indeferimento, ante a
comprovação de não se tratar de assédio moral organizacional, nos termos do voto do(a)
relator(a). Ressalva de fundamentação apresentada pela Dra. Ana Emíia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo NF-000287.2023.04.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CACEQUI, NOTICIADO(A): SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000122.2023.04.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CIA INDUSTRIAS LINHEIRAS, NOTICIANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001963.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE),
NOTICIANTE: SINDSEPS - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002430.2023.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a
Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002523.2023.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000421.2023.05.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000601.2023.05.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARROCAS (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO.
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000224.2023.05.007/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPARICA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição em relação ao tema (09.12.05), contudo, em sede revisional,
homologar a promoção de arquivamento, com adoção das providências necessárias para
a atuação do NUPIA regional e referendar quanto aos temas remanescentes, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002719.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO
(PRPE) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003426.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO SAO FRANCISCO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003433.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003439.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CEDRO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003440.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003444.2023.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ESCADA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003447.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GRANITO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003453.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE IPUBI - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003455.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota
pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se
adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o
Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de
atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003461.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JATOBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota
pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se
adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o
Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de
atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003470.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MORENO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota
pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se
adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o
Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de
atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003471.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA , NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003472.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota
pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se
adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o
Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de
atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003486.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003488.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003493.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002835.2023.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: TEREZA RAYNAR FERREIRA DA MOTA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002886.2023.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA
NOVA (HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVAO DE OLIVEIRA) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
referendar o declínio de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001712.2023.08.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAP - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento por seus próprios
fundamentos, com adoção das providências necessárias para autuação de NF- Mediação e
posterior encaminhamento ao NUPIA regional para verificação da viabilidade de mediação
no caso concreto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001824.2023.08.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO PARÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001882.2023.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HELDER ZAHLUTH BARBALHO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000298.2023.08.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPPA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO REPARTIMENTO, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000563.2023.09.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das
providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000330.2023.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERV
PÚBLICOS DO MUNIC. DE NOVA AURORA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000100.2023.10.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FERNANDA VIANA RODRIGUES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000181.2023.10.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA,
NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA - TO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000183.2023.10.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA,
NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA - TO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001763.2023.11.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001130.2023.12.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DIEGO RIBEIRO DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS,
NOTICIADO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., NOTICIADO(A): ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001706.2023.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUITÉ DE
MAMANGUAPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000092.2023.13.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA/PB
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio em relação ao tema (09.12.08.04) - insalubridade, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000094.2023.13.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, NOTICIANTE: THEREZA MANOELA BARBOSA
MATIAS DA SILVA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .