PORTARIA Nº 1/2024 – 2ª PROEDUC (parte 2 de 6)

A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000189.2013.03.003/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO, INQUIRIDO(A): NUTRILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000217.2017.14.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE:
UEVERTON FRAGA DE PAULA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000202.2021.12.001/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GILBERTO DE MELO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇAO DE JARAGUA DO SUL E
REGIÃO, INQUIRIDO(A): VALCIR BRAGA RODRIGUES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000583.2022.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM
- RIO, NOTICIANTE: PAULO VINICIUS SANCHEZ RIBEIRO - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar
o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003729.2022.01.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: AMILCAR VIANNA, NOTICIANTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR,
NOTICIADO(A): SIND. DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS,
RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RJ - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000248.2022.02.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (ONCOLOGIA VITÓRIA
/ HOSPITAL VITÓRIA DE SANTOS), NOTICIANTE: SINTTARESP SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001706.2022.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DILMAR SACRAMENTO COPQUE, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE
SALVADOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004105.2022.15.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000824.2022.24.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE: LEONARDO BRAGA
OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002970.2023.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar
o declínio de atribuição proposto pela origem, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003370.2023.01.000/2 - Assunto: 5.CONATPA, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA
MERCANTE E AFINS, NOTICIADO(A): YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA. -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004378.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1) - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005887.2023.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO, NOTICIADO(A): WISARD
COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP (GILBERTO ELKIS PAISAGISMO) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000047.2023.02.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CLODOALDO JACOB 22645744885, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar
o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002674.2023.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003547.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASPROVISEPS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA E DA
SEGURANCA PRIVADA E SIMILARES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): PROTEGE
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000133.2023.03.008/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS), NOTICIANTE: ANTONIO GONÇALVES NASCIMENTO - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em
consequência, referendar o declínio de atribuição em favor do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003871.2023.04.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CANOAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, devendo à Origem encaminhar cópias da denúncia e do
recurso ao MPE, para adoção das medidas que considerar adequadas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000273.2023.04.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000549.2023.04.006/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): ROMUALDO FERNANDES ALVES -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000255.2023.04.008/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (HOSPITAL
MUNICIPAL), NOTICIANTE: LAERCIO ADAIR MOTA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SIGILOSO,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, com adoção das providências necessárias para a
atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001847.2023.05.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA
BAHIA , NOTICIADO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000146.2023.05.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA LAYNS TOP LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000150.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SAUDE EM MOVIMENTO LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000472.2023.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E AINFÂNCIA
DE MUTUIPE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (SECRETARIA DE SAÚDE),
NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, determinando a PRT de Origem que instaure nova notícia de
fato para apurar eventual fraude no caso concreto, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003419.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALAGOINHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, determinando a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003425.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BARREIROS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003441.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CORTES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003451.2023.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003458.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003463.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, determinando a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002630.2023.07.000/7 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE
MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001334.2023.08.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ARLINDO FARIAS GONÇALVES, NOTICIADO(A): MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001673.2023.09.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL POLICENO DE SOUZA, NOTICIADO(A): UFPR -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001586.2023.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000284.2023.10.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS, NOTICIADO(A):
SINDICATO DAS IND DE REPARAÇÃO DE VEIC, MÁQUINAS, AERO E ACES DO ESTADO DO
TOCANTINS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha que homologaria o arquivamento por outros fundamentos.
Processo NF-001254.2023.15.002/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, referendando o encaminhamento ao MPE-SP, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000715.2023.15.008/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ADB SEGURANCA PRIVADA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE
PRAIA GRANDE , NOTICIADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar
o declínio de atribuição ao MPE/SP. Antes da remessa, cientifique-se o membro
denunciante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000117.2023.17.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FABRICIO MARÇAL SCHAEFFER LEAL, INVESTIGADO(A): SINDFER-ES/MG -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO
ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000696.2023.17.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA GERAL DO
TRABALHO), NOTICIADO(A): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001470.2023.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E
APOSENTADOS DO ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: NAIR LUCIA
ROCHA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-006286.2016.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA BRÁS EST UNIF SP), NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-008342.2019.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MULTICOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000261.2021.04.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, INQUIRIDO(A): TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000298.2021.05.006/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONJUNTO PENAL DE FEIRA DE SANTANA, NOTICIANTE: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-003828.2022.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000394.2022.12.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.,
INVESTIGADO(A): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e determinar a
autuação de novo procedimento em face do investigado OLIVEIRA & ANTUNES
ADVOGADOS ASSOCIADOS, com cópia destes autos, tendo como objeto o item 3.1.2.
Desvirtuamento da condição de sócio(a), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000162.2022.17.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004023.2023.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOLAR DA TERCEIRA IDADE LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004043.2023.01.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004106.2023.01.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000360.2023.02.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ANACIREMA TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a PRT de
Origem cientificar a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região acerca desta
decisão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003069.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-003978.2023.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE
S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional
de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004038.2023.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS
GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.