172 - Processo nº: 10882.721725/2017-67 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 16682.904223/2011-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10469.724974/2016-12 - Recorrente: PRESERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 175 - Processo nº: 10580.008000/2003-89 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10280.903021/2013-66 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 177 - Processo nº: 10280.903020/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10320.900387/2013-60 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10320.900765/2013-13 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10320.903176/2011-17 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 181 - Processo nº: 15169.000002/2019-71 - Recorrente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 13502.721588/2012-71 - Recorrente: PETRORECONCAVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10530.900505/2013-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10530.900504/2013-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PEDRO SOUSA BISPO Presidente do(a) DF-MF-CARF/2ª Turma Ordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.658, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/01/2024