RESOLUÇÃO Nº 728, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

Art. 32 A Mesa Coordenadora dos Trabalhos da Plenária Deliberativa avaliará e
poderá assegurar às pessoas delegadas o direito de questão de ordem, ou de
entendimento e propostas de encaminhamento, nos termos do Art. 23 deste
Regulamento.
Art. 33 A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio aprovará
as diretrizes, as propostas e as moções, com 50% mais 01 (uma) das pessoas delegadas
presentes em Plenário.
Art. 34 Concluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária
Deliberativa da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 Serão conferidos certificados de participação na 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental - Domingos Sávio às pessoas Delegadas, integrantes da Comissão
Organizadora, Comitê Executivo, Comissão de Formulação e Relatoria e Comissão de
Mobilização e Comunicação, Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade, Comissão de Arte
e Cultura, Convidadas, Convidados, pessoas expositoras, pessoas relatoras, equipes de
apoio, assessoria e monitoria, especificando- se a condição da sua efetiva participação na
Conferência.
Art. 36 Será disponibilizado atendimento às intercorrências, emergências e
urgências de saúde aos participantes durante os dias de realização da Etapa Nacional da
Conferência.
§1º É de responsabilidade individual de cada participante zelar pela promoção
de sua saúde quanto aos medicamentos e tratamentos que utiliza cotidianamente.
§2º As especificidades relacionadas a mobilidade, alimentação, ciclo de vida,
necessidade de acompanhante e tratamentos especiais deverão ser previamente
informadas pela/o participante no ato de sua inscrição.
Art. 37 Fica revogada a Resolução CNS Nº 666, de 27 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental - Domingos Sávio (5ª CNSM).
Art. 38 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.