RESOLUÇÃO CDFMM Nº 202, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CDFMM Nº 202, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 54ª Reunião
Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2023, na modalidade híbrida - presencial e à
distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
alteração do estaleiro responsável pela modernização de 01 (uma) embarcação do tipo
RSV, denominada Coral, sem alteração de valor em relação à prioridade concedida através
do inciso VIII do Art. 1º da Resolução CDFMM nº 188 de 24/11/2022, passando do estaleiro
DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30), para o ESTALEIRO
MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74), processo SUPER nº 50020.004833/2023-84;
II - WILSON, SONS OFFHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de
estaleiro do ESTALEIRO MAUÁ (CNPJ: 02.926.485/0001-74) para o DOCK BRASIL
ENGENHARIA e SERVIÇOS S.A (CNPJ: 09.586.433/0001-45), para modernização de 02 (duas)
embarcações denominadas SKUA e MANDRIÃO, aprovado conforme inciso II do Art. 1º da
Resolução CDFMM nº 194 de 22 de junho de 2023, sem alteração de valor, processo
50020.004809/2023-45;
III - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. (CNPJ: 07.191.820/0001-57):
Alteração de estaleiro do ESTALEIRO MAUÁ (CNPJ: 02.926.485/0001-74) para o DOCK
BRASIL ENGENHARIA e SERVIÇOS S.A (CNPJ: 09.586.433/0001-45), para modernização de 01
(uma) embarcação denominada SKUA, aprovado conforme inciso I do Art. 1º da Resolução
CDFMM nº 194, de 22 de junho de 2023, sem alteração de valor, processo
50020.004808/2023-09;
IV - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de
estaleiro do ESTALEIRO MAUÁ (CNPJ: 02.926.485/0001-74) para o DOCK BRASIL
ENGENHARIA e SERVIÇOS S.A (CNPJ: 09.586.433/0001-45), para modernização de 01 (uma)
embarcação denominada SKUA, aprovado conforme inciso XX do Art. 1º da Resolução
CDFMM nº 197 de 14 de setembro de 2023, sem alteração de valor, processo
50020.005481/2023-84;
V - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Alteração de projeto com modificação do valor aprovado pela Resolução CDFMM nº
184/2022 para construção de 01 (uma) embarcação de apoio marítimo, classe PSV, de
5.000 TPB, casco NAV-145, no estaleiro NAVSHIP Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com
valor total de R$ 236.405.911,99 (duzentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e cinco
mil, novecentos e onze reais e noventa e nove centavos), que correspondem a US$
48.492.525,69 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e
vinte e cinco dólares norte-americanos e sessenta e nove centavos), com data-base de
14/09/2023, processo nº 50020.004461/2023-96.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Presidente do Conselho
Suplente