PORTARIA SE/MF Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
GRUPO DE TRABALHO
. NOME EXERCÍCIO REGIME
. Jerônimo Pereira de Souza Coordenador do GT - CARF Parcial
. Cláudia Dolores Rosa CARF Parcial
. Guilherme Henrique Diogo Ferreira RFB Parcial
. Ana Paula Gervasio Silveira RFB Parcial
. Darlon Costa Duarte PGFN -
. Rodrigo Moreira Lopes PGFN -
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY
COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.903406/2013-31 - Recorrente: H. KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.901227/2013-69 - Recorrente: H. KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
9 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR
INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
18 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA
TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
21 - Processo nº: 11128.009342/2008-31 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.991660/2012-21 - Recorrente: TEREOS
INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.991659/2012-04 - Recorrente: TEREOS
INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.729429/2013-31 - Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.974100/2012-10 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.906073/2015-28 - Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.010148/2008-06 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
28 - Processo nº: 10380.909206/2015-18 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.909204/2015-29 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.909203/2015-84 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.909782/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.909781/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.910333/2014-89 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.909207/2015-62 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.909205/2015-73 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.909208/2015-15 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
37 - Processo nº: 10314.002544/2009-72 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11968.000867/2009-08 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.001032/2009-59 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10314.009056/2009-96 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
41 - Processo nº: 13819.720237/2010-18 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.720252/2018-51 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16636.720048/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
45 - Processo nº: 10783.901700/2013-30 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10783.901698/2013-07 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.908746/2018-27 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.905900/2013-02 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.908747/2018-71 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.735538/2019-21 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.735539/2019-75 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente do(a)1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10314.003096/2009-24 - Recorrente: TRANSBRASA
TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10670.720587/2009-84 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12689.000261/2010-05 - Recorrente: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12466.720607/2016-97 - Recorrente: AUTOPORT
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11060.720213/2017-10 - Recorrente: WACKER QUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11684.720850/2011-63 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
7 - Processo nº: 10711.721450/2011-38 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.725426/2011-78 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10711.726579/2011-32 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10711.726139/2011-85 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.727184/2011-57 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10711.724449/2011-65 - Recorrente: DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10909.720462/2017-23 - Recorrente: LUCIANO MENDES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
14 - Processo nº: 10314.723006/2017-25 - Recorrente: ANDRE OLIVEIRA
CAMPOS FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.721253/2016-76 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.726076/2014-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10280.722692/2014-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10280.722449/2014-91 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.721342/2014-25 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12689.721033/2014-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
21 - Processo nº: 11684.720478/2014-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11684.720514/2014-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720219/2017-97 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720629/2016-57 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.726728/2014-76 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.915793/2012-72 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
28 - Processo nº: 10715.720152/2013-52 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11684.720699/2013-25 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10715.729530/2013-63 - Recorrente: TGP BRASIL
PROJETOS & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10715.724072/2012-95 - Recorrente: FIGLIOTTI -
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10646.720051/2012-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.720140/2011-49 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10646.720083/2012-67 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR
S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
35 - Processo nº: 10855.724192/2017-01 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO
NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10665.901771/2010-36 - Recorrente: RECAPAGEM MAXIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.733549/2012-04 - Recorrente: FORJA BAHIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.724634/2015-72 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.923857/2009-11 - Recorrente: CONSTRUTORA
TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13819.909290/2011-47 - Recorrente: ALPINA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.940347/2009-29 - Recorrente: CABOMAQ -
FORESTIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente do(a) DF-MF-CARF/3ª Turma Extraordinária