PORTARIA SDA/MAPA Nº 989, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no art. 7º do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo SEI nº 21000.031197/2017-55, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA SDA/MAPA Nº 989, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 10/01/2024