INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.171, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 19)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.171, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação
do Comitê do Sistema Harmonizado da
Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 766,
de 3 março de 1993, na Portaria MF nº 91, de 23 de fevereiro de 1994, e nos itens
2 do art. 3º e 2 do art. 8º da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada no Brasil pelo Decreto
Legislativo nº 71, de 11 de outubro de 1988, e promulgada pelo Decreto nº 97.409,
de 22 de dezembro de 1988, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a tradução para a língua portuguesa da coletânea dos
pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização
Mundial das Alfândegas (OMA) atualizada até junho de 2023, nos termos do Anexo
Único.
Art. 2º Os pareceres a que se refere o art. 1º terão caráter vinculativo para
a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e para os demais intervenientes
no comércio internacional, e serão adotados como elemento subsidiário fundamental
para a classificação de mercadorias com características semelhantes às das mercadorias
objeto de sua análise.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017;
II - a Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24 de dezembro de 2018; e
III - a Instrução Normativa RFB nº 1.926, de 16 de março de 2020.
Art. 4º Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União
e entrará em vigor no primeiro dia útil do primeiro mês após a data de sua
publicação.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS 1_MF_10_001
1_MF_10_002
1_MF_10_003
1_MF_10_004
1_MF_10_005
1_MF_10_006
1_MF_10_007
1_MF_10_008
1_MF_10_009
1_MF_10_010
1_MF_10_011
1_MF_10_012
1_MF_10_013
1_MF_10_014
1_MF_10_015
1_MF_10_016
1_MF_10_017
1_MF_10_018
1_MF_10_019
1_MF_10_020
1_MF_10_021
1_MF_10_022
1_MF_10_023
1_MF_10_024
1_MF_10_025
1_MF_10_026
1_MF_10_027
1_MF_10_028
1_MF_10_029
1_MF_10_030
1_MF_10_031
1_MF_10_032
1_MF_10_033
1_MF_10_034
1_MF_10_035
1_MF_10_036
1_MF_10_037
1_MF_10_038
1_MF_10_039
1_MF_10_040
1_MF_10_041
1_MF_10_042
1_MF_10_043
1_MF_10_044
1_MF_10_045
1_MF_10_046
1_MF_10_047
1_MF_10_048
1_MF_10_049
1_MF_10_050
1_MF_10_051
1_MF_10_052
1_MF_10_053
1_MF_10_054
1_MF_10_055
1_MF_10_056
1_MF_10_057
1_MF_10_058
1_MF_10_059
1_MF_10_060
1_MF_10_061
1_MF_10_062
1_MF_10_063
1_MF_10_064
1_MF_10_065
1_MF_10_066
1_MF_10_067
1_MF_10_068
1_MF_10_069
1_MF_10_070
1_MF_10_071
1_MF_10_072
1_MF_10_073
1_MF_10_074
1_MF_10_075
1_MF_10_076
1_MF_10_077
1_MF_10_078
1_MF_10_079
1_MF_10_080
1_MF_10_081
1_MF_10_082
1_MF_10_083
1_MF_10_084
1_MF_10_085
1_MF_10_086
1_MF_10_087
1_MF_10_088
1_MF_10_089
1_MF_10_090
1_MF_10_091
1_MF_10_092
1_MF_10_093
1_MF_10_094
1_MF_10_095
1_MF_10_096
1_MF_10_097
1_MF_10_098
1_MF_10_099
1_MF_10_100
1_MF_10_101
1_MF_10_102
1_MF_10_103
1_MF_10_104
1_MF_10_105
1_MF_10_106
1_MF_10_107
1_MF_10_108
1_MF_10_109
1_MF_10_110
1_MF_10_111
1_MF_10_112
1_MF_10_113
1_MF_10_114
1_MF_10_115
1_MF_10_116
1_MF_10_117
1_MF_10_118
1_MF_10_119
1_MF_10_120
1_MF_10_121
1_MF_10_122
1_MF_10_123
1_MF_10_124
1_MF_10_125
1_MF_10_126
1_MF_10_127
1_MF_10_128
1_MF_10_129
1_MF_10_130
1_MF_10_131
1_MF_10_132
1_MF_10_133
1_MF_10_134
1_MF_10_135
1_MF_10_136
1_MF_10_137
1_MF_10_138
1_MF_10_139
1_MF_10_140
1_MF_10_141
1_MF_10_142
1_MF_10_143
1_MF_10_144
1_MF_10_145
1_MF_10_146
1_MF_10_147
1_MF_10_148
1_MF_10_149
1_MF_10_150
1_MF_10_151
1_MF_10_152
1_MF_10_153
1_MF_10_154
1_MF_10_155
1_MF_10_156
1_MF_10_157
1_MF_10_158
1_MF_10_159
1_MF_10_160
1_MF_10_161
1_MF_10_162
1_MF_10_163
1_MF_10_164
1_MF_10_165
1_MF_10_166
1_MF_10_167
1_MF_10_168
1_MF_10_169
1_MF_10_170
1_MF_10_171
1_MF_10_172
1_MF_10_173
1_MF_10_174
1_MF_10_175
1_MF_10_176
1_MF_10_177
1_MF_10_178
1_MF_10_179
1_MF_10_180
1_MF_10_181
1_MF_10_182
1_MF_10_183
1_MF_10_184
1_MF_10_185
1_MF_10_186
1_MF_10_187
1_MF_10_188
1_MF_10_189
ANEXOÚNICO
MINISTÉRIODAFAZENDA
SECRETARIAESPECIALDARECEITAFEDERALDOBRASIL
COORDENAÇÃO-GERALDETRIBUTAÇÃO
SISTEMAHARMONIZADODEDESIGNAÇÃO
EDECODIFICAÇÃODEMERCADORIAS
COLETÂNEADOSPARECERESDECLASSIFICAÇÃO
Quintaedição(2022)
Atualizadaatéjunho/2023
TraduçãodoOriginaldaOrganizaçãoMundialdasAlfândegas
INTRODUÇÃO
Esta Coletânea consiste em uma lista numérica, ordenada por posições e subposições do Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado), dos Pareceres de Classificação adotados pela Organização Mundial das Alfândegas
-OMA.
Imagens, desenhos e fotografias utilizados na presente Coletânea são exclusivamente a título indicativo.
Dentro de qualquer posição ou subposição do Sistema Harmonizado, os Pareceres de Classificação são listados em ordem cronológica.
–––––––––––––––––––––
ColetâneadosPareceresdeClassificação
SEÇÃOI
0210.99
1. Cortes de frango (carne de aves da espécie Gallus domesticus), impregnados ou injetados em todas as suas partes com sal de mesa e
submetidos a congelamento profundo, com um teor em sal de 1,2 % ou mais, sem exceder a 3 %, em peso, próprios para a alimentação
humana.
AplicaçãodasRGI1e6.
0303.82
1. Asas de raia (do gênero Raja), obtidas das partes laterais esquerda e direita do corpo da raia. As asas apresentam-se sem pele,
congeladas, com cartilagens radiais, sendo a percentagem do peso de aproximadamente 86 % de carne e 14 % de cartilagem.
AplicaçãodasRGI1e6.
0303.91
1.Ovas de capelin, congeladasa -18°C, com teor desal não superior a 1%, em peso, apresentadas em blocosde6 a 12kg. O produto
destina-se a processamento antes do consumo.
AplicaçãodasRGI1e6.
0304.44
1. Filés (filetes) de bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) reidratados e refrigerados. O bacalhau foi submetido a um processo normal
de secagem, antes de ser colocado em água fria (até 2 °C) sem aditivos, por um período de 6 a 10 dias. Durante este período, a pele e as
espinhas são removidas.Terminado estetratamento, osfilés(filetes)de bacalhau são embaladosavácuo. Osfilés(filetes)de bacalhau
reidratados são apresentados no estado fresco.
AplicaçãodasRGI1e6.
0304.71
1.Filés (filetes)de bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) reidratados e congelados.O bacalhau foi submetido aum processonormal
de secagem, antes de ser colocado em água fria (até 2 °C) sem aditivos, por um período de 6 a 10 dias. Durante este período, a pele e as
espinhas são removidas.Terminado estetratamento, osfilés(filetes)de bacalhau são embaladosavácuo. Osfilés(filetes)de bacalhau
reidratados são apresentados no estado congelado.
AplicaçãodasRGI1e6.
0305.20
1. Ovas de lumpo, em salmoura, com teor de sal de 15 a 18 %, em peso, apresentadas em barris de 105 kg. Devido ao alto teor de sal, o
produto destina-se a processamento antes do consumo.
Aplicação das RGI 1 e 6.
0307.32
1. Mexilhões de concha verde (Perna canaliculus) branqueados, presos à meia-concha, não cozidos. O produto é obtido por
branqueamento/tratamento térmico por meio devaporização de água quentepara abrir a concha. A meia-concha vazia é removida e os
mexilhões são congelados individualmente e em seguida embalados.
A embalagem tem a menção “Cozer antes de consumir”.
Aplicação das RGI 1 e 6.
0309.90
1. Sépia (Sepia officinalis) liofilizada, em pó, obtida a partir de sépia fresca. Destina-se a ser utilizada em preparações alimentícias.
Aplicação das RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 3) e 6.
0402.99
1. Leite concentrado com adição de açúcar apresentado no estado líquido, constituído por aproximadamente51 % deleite concentrado
e 49 % de sacarose.
Aplicação das RGI 1 e 6.
0404.90
1. Colostro de bovino recolhido nas primeiras 24 horas após o parto, sob a forma de líquido congelado composto de, em peso, 18 - 25 %
de matérias sólidas, 4 - 5 % de matérias gordas e 10 - 15 % de proteínas, onde aproximadamente 50 % do teor de proteínas consiste em
imunoglobulinas (IgG). O produto apresenta-se a granel e não é processado ou alterado antes da importação.
Aplicação das RGI 1 e 6.
0405.20
1. Mistura à base de gordura butírica, na forma de emulsão do tipo água em óleo, com o aspecto de manteiga e podendo ser espalhada,
utilizada na indústria alimentar e contendo os ingredientes seguintes (teores em peso): óleo butírico 68,75 %, açúcar 17 %, água 13 % e
caseína 1,25 %.
2. Mistura à base de gordura butírica na forma de emulsão do tipo água em óleo, utilizada na indústria alimentar e contendo os
ingredientes seguintes (teores em peso): matérias graxas 70,4 % (matérias graxas sobre base seca 97,8 %), proteínas 1,06 % (proteínas
sobre base seca 1,5 %), lactose 1,3 %, umidade 28 %. Esta pasta de espalhar láctea é às vezes denominada “queijo fresco com alto teor
de matérias graxas”.
Aplicação das RGI 1 (Nota 3 b) do Capítulo 4) e 6.
3. Mistura à base de gordura butírica na forma de emulsão do tipo água em óleo, utilizada na indústria alimentar e contendo os
ingredientes seguintes (teores em peso): matérias graxas 72,5 % (matérias graxas sobre base seca 98,8 %), proteínas 0,996 % (proteínas
sobre baseseca 1,4 %), lactose1,4 %, umidade 26,6 %. Esta pasta de espalhar láctea é às vezes denominada “queijo fresco com altoteor
de matérias graxas”.
Aplicação das RGI 1 (Nota 3 b) do Capítulo 4) e 6.
0406.10
1. Queijo mozarela cortado em pequenos pedaços e revestido com especiarias, acondicionado juntamente com salame pepperoni num
saco de plástico selado, de peso líquido de 280 g, o queijo e o salame estão separados por uma folha de papel sulfurizado. O conteúdo
do saco corresponde a uma porção padrão para guarnecer uma pizza chamada “gigante”, composta de 76 % de queijo mozarela, 22 %
de salame pepperoni, cerca de 1 % de especiarias, óleo de canola e aproximadamente 1 % de silicato de cálcio.
Os sacos são apresentados em caixas, contendo 65 deles e destinam-se a ser utilizados na indústria de produtos alimentares (pizzarias).
O salame pepperoni apresentado com o queijo classifica-se separadamente na posição 16.01.
Aplicação das RGI 1 e 6.
Ver também o Parecer 1601.00/1.
0406.10 (continuação)
2. Queijo fresco, composto de leite desnatado fermentado concentrado (80 %), preparação à base de fruta (morango) (10 %), açúcar
(7,6 %), amido modificado, sementes de morango, concentrado de suco (sumo) de cenoura preta, aromatizante natural, espessante,
concentrado de minerais do leite, concentrado de suco (sumo) de limão e de reguladores de acidez. Contém igualmente duas culturas
de bactérias lácticas, a saber, Lactobacillus bulgaricus e Streptococcus thermophilus. O teor de proteínas da parte (porção) láctea do
produto é de 9,5 % (8,4 % no total do produto). Durante o processo de produção, o produto sofre um ligeiro “choque térmico” e um
separador quark é utilizado para remover o soro. Além disso, um processo de suavização é aplicado para melhorar a consistência do
produto. O produto é embalado para venda a retalho num recipiente de plástico com um conteúdo líquido de 160 g e consiste em duas
camadas - a camada inferior é uma preparação à base de fruta (morango) e a camada superior tem o aspeto de um produto lácteo de
cor branca.
Aplicação das RGI 1 e 6.
0406.30
1. Queijo fundido, obtido por tratamento térmico de queijo triturado e misturado com manteiga, soro de leite em pó, fosfato de sódio
e água. O produto é, em seguida, moldado na forma de blocos de dois quilos.
0406.90
1. Produto composto de dois Camemberts redondos (7 cm de diâmetro e 2 cm de espessura), suavemente curtidos, formando uma
pasta mole e de sabor suave, recobertos de farinha de rosca e cozidos previamente no óleo, embrulhados separadamente em papel
branco plissado, reunidos sob uma fina folha de plástico fechada hermeticamente e apresentados em embalagem com duas porções de
geleia de airela.
0410.90
1. Própolis, uma mistura resinosa natural produzida pelas abelhas melíferas. Apresenta-se sob a forma de substâncias pegajosas
resinosas sólidas que variam do amarelo ao castanho-escuro, que contém aproximadamente 50 %, em peso, de resinas, 30 %, em peso,
de ceras e ácidos graxos (gordos), 10 %, em peso, de óleos essenciais, 5 %, em peso, de pólen, 5 %, em peso, de outras matérias orgânicas
e minerais. Normalmente é submetido a um tratamento adicional antes do consumo humano.
AplicaçãodasRGI1e6.
ColetâneadosPareceresdeClassificação
SEÇÃOII
0604.90
1. Coroa, com cerca de 20 cm de diâmetro, composta principalmente de matérias do reino vegetal (por exemplo, cravo-da-índia, canela,
noz de faia, pinha e fruto do lariço, dourados ou não, e folhas secas) às quais se juntam, em pequenas quantidades, elementos artificiais
(floresartificiais de matériastêxteis,imitações de pétalasfeitas de fiosdeferro,por exemplo), todosesses elementos sendo mantidos
juntos por fios metálicos com as extremidades torcidas de maneira a formar um suporte circular.
VertambémosPareceres6702.90/1e6702.90/2.
0710.40
1. Espigas de minimilho congeladas provenientes do milho doce (Zea mays var. saccharata), apresentando um comprimento de 5 a
12 cm e de um diâmetro de 10 mm ou mais, mas não excedendo os 20 mm (conforme as características do minimilho indicadas na Norma
STAN188-1993doCodexAlimentarius).
As espigas de minimilho são colhidas num estágio inicial, quando ainda estão imaturas (antes da fertilização) e contêm apenas grãos de
milho imaturos ou não desenvolvidos.
AplicaçãodasRGI1e6.
VertambémosPareceres0710.80/1,2005.80/2e2005.99/2.
0710.80
1. Espigas de minimilho congeladas provenientes do cereal milho (exceto o milho doce), apresentando um comprimento de 5 a 12 cm
e de um diâmetro de 10 mm ou mais, mas não excedendo os 20 mm (conforme as características do minimilho indicadas na Norma STAN
188-1993doCodexAlimentarius).
As espigas de minimilho são colhidas num estágio inicial, quando ainda estão imaturas (antes da fertilização) e contêm apenas grãos de
milho imaturos ou não desenvolvidos.
AplicaçãodasRGI1e6.
VertambémosPareceres0710.40/1,2005.80/2e2005.99/2.
0813.20
1. Ameixas secas, parcialmente reidratadas com teor de água não excedendo a 35% em peso, adicionadas de ácido sórbico para
estabilização do produto; as ameixas secas são descaroçadas, acondicionadas em embalagens hermeticamente fechadas e se apresentam
prontasparaoconsumo.
0902.20
1. Flores de chá secas produzidas pelo arbusto da espécie botânica Thea, mesmo para uso na indústria farmacêutica ou em medicina.
AplicaçãodasRGI1e6.
0902.30
1. Chá preto acondicionado em saco plástico transparente (100g) e embalado em um recipiente de cerâmica em formato de samovar
(aproximadamente 19 cm de altura) na cor marrom, decorado com flores pintadas e provido de uma tampa removível. O recipiente, que
não possui valor utilitário e é de natureza puramente ornamental, classifica-se separadamente na subposição 6913.90.
AplicaçãodasRGI1e6.
VertambémoParecer6913.90/1.
1008.50
1. Quinoa, normalmente destinada à alimentação humana, cuja película de saponina foi removida após a colheita. A película de saponina,
que não pode ser vista à vista desarmada, é removida por lavagem, por tratamento mecânico ou pela combinação de ambos.
Aplicação das RGI 1 e 6.
1202.42
1. Amendoins secos branqueados - amendoins descascados, aquecidos para romper e soltar a pele (película). Após o arrefecimento, a
semente é friccionada entre escovas ou correias nervuradas de borracha para remover a pele (película). Os amendoins têm um teor de
umidade de pelo menos 4 %, em peso, e uma atividade enzimática positiva com as enzimas peroxídase e catálase.
Aplicação das RGI 1 e 6.
1209.91
1. Sementes para semeadura (sementeira), separadas do pimentão ou da pimenta (pimento) do gênero Capsicum, limpas e tratadas
com o fungicida Thiram.
Aplicação das RGI 1 e 6.
1211.90
1. Chá rooibos, à base de folhas secas do arbusto rooibos (Aspalathus linearis) utilizado para preparar infusões de ervas.
Aplicação das RGI 1 e 6.
1212.99
1. Sementes de abóbora (Cucurbita pepo L.), não descascadas, não salgadas, sem poder germinativo, próprias para consumo humano.
Aplicação das RGI 1 e 6.
2. Tubérculo de konjac (Amorphophallus konjac) sob a forma de pó, contendo principalmente glucomanano (87,5 %). Os restantes 12,5 %
do produto são constituídos por água e cinzas. Este produto é obtido por um processo de separação destinado a remover algumas
impurezas com água ou uma solução de baixo teor alcoólico.
Aplicação das RGI 1 e 6.
Coletânea dos Pareceres de Classificação
SEÇÃO III
1511.90
1. Estearina de dendê em bruto, consistindo principalmente de triglicerídeos, contendo menos de 5 %, em peso, de ácidos graxos livres
e menos de 0,25 %, em peso, de umidade e de impurezas. É geralmente apresentada como um semissólido à temperatura ambiente e é
a fração de alta fusão obtida por fracionamento, em uma ou várias fases, do óleo de dendê em bruto.
Aplicação das RGI 1 e 6.