INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 77 de 150)

São, às vezes, perfurados. Podem ser envernizados ou endurecidos por um revestimento de plástico; contudo, os artigos que tenham assim adquirido características de obras de plástico
estratificado classificam-se no Capítulo 39.
Estes suportes podem apresentar, nas suas extremidades, reforços ou guarnições de madeira, metal ou outras matérias.
Excluem-se desta posição os diversos suportes de papel ou cartão de forma plana (cartões, discos, estrelas, etc.) para usos idênticos (posição 48.23).
48.23 - Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose
ou de mantas de fibras de celulose.
4823.20 - Papel-filtro e cartão-filtro
4823.40 - Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos
4823.6 - Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
4823.61 -- De bambu
4823.69 -- Outros
4823.70 - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
4823.90 - Outros
A presente posição compreende:
A) O papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, não compreendidos numa das posições precedentes do presente Capítulo:
– em tiras ou rolos de largura não superior a 36 cm;
– em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum dos lados exceda 36 cm, quando não dobradas;
– recortados em forma diferente da quadrada ou retangular.
Todavia, o papel e cartão apresentados em tiras ou em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer formatos, das posições 48.02, 48.10 ou 48.11, permanecem
classificados nessas posições.
B) Todas as obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, não compreendidas numa das posições precedentes do presente Capítulo nem
excluídas pela Nota 2 deste Capítulo.
Entre os artigos compreendidos nesta posição, citam-se:
1) O papel-filtro e o cartão-filtro, pregueados ou em discos. Geralmente, estes artigos apresentam-se em formas diferentes da quadrada ou retangular, por exemplo, circular.
2) Os diagramas, exceto os de forma quadrada ou retangular, impressos para aparelhos registradores.
3) O papel e cartão do tipo utilizado para escrever, imprimir ou para outros fins gráficos, não compreendidos nas posições precedentes do presente Capítulo, cortados em formas diferentes
da quadrada ou retangular.
4) As bandejas, travessas, pratos, copos e objetos semelhantes de papel ou cartão.
5) Os artigos moldados ou prensados de pasta de papel.
6) As tiras e lâminas de papel, dobradas ou não, não revestidas, para entrançar, ou para outros usos, exceto as utilizadas para fins gráficos.
7) A lã, palha ou fibra de papel para embalagem, composta por tiras finas misturadas.
8) O papel cortado para embalagem de bombons, fruta, etc.
9) O papel e cartão em discos para pastelaria; as rodelas de papel para cobrir potes de geleia; o papel recortado para fabricação de sacos.
10) O papel e cartão perfurados para mecanismos Jacquard e semelhantes (ver a Nota 11 do presente Capítulo), ou seja, já com as perfurações necessárias ao comando dos teares (papel e
cartão denominados “picados”).
11) As rendas e bordados de papel; as tiras de papel para guarnecer prateleiras.
12) As juntas e gaxetas de papel.
13) As cantoneiras (cantos) e charneiras, para selos ou fotografias, as pequenas molduras (passe-partouts) para fotografias ou gravuras e os reforços para cantos de malas.
14) Os tambores de fiação, os suportes planos para enrolar fios, fitas, etc. e as chapas moldadas com alvéolos para acondicionamento de ovos.
15) As tripas artificiais de papel impermeável para enchidos.
16) Os moldes, modelos e gabaritos, mesmo reunidos.
17) Os leques e ventarolas de mão, de folhas de papel e armação de qualquer matéria, bem como as suas folhas apresentadas separadamente. Todavia, os leques e ventarolas de mão com
armação de metais preciosos classificam-se na posição 71.13.
Além dos produtos excluídos pela Nota 2 do presente Capítulo, estão também excluídos desta posição:
a) O papel mata-moscas (posição 38.08).
b) As tiras e lâminas impregnadas de reagentes de diagnóstico ou de laboratório (posição 38.22).
c) Os painéis de fibras (posição 44.11).
d) As tiras e lâminas, não revestidas, do tipo utilizado para escrever, imprimir ou para outros fins gráficos, da posição 48.02.
e) As tiras e lâminas, revestidas, impregnadas ou recobertas, das posições 48.10 ou 48.11.
f) Os bilhetes de loteria, “bilhetes de raspar” e bilhetes de tômbola (rifa) (geralmente posição 49.11).
g) As sombrinhas de papel (posição 66.01).
h) As flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes (posição 67.02).
ij) Os isoladores e outras peças para eletricidade (Capítulo 85).
k) Os artigos do Capítulo 90 (por exemplo, talas e outros artigos de prótese ou de ortopedia e os modelos para demonstração, os mostradores para aparelhos científicos).
l) Os mostradores de relógios (posição 91.14).
m) Os cartuchos, buchas e separadores (posição 93.06).
n) As pantalhas (abajures*) (posição 94.05).
______________________
Capítulo 49
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes transparentes (Capítulo 37);
b) Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 90.23);
c) As cartas de jogar e outros artigos do Capítulo 95;
d) As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 97.02), os selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes,
da posição 97.04, bem como as antiguidades com mais de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97.
2.- Na acepção do Capítulo 49, o termo “impresso” significa também reproduzido mediante duplicador, obtido por processo comandado por uma máquina automática para processamento
de dados, por estampagem, fotografia, fotocópia, termocópia ou datilografia.
3.- Os jornais e publicações periódicas, cartonados ou encadernados, bem como as coleções de jornais ou de publicações periódicas, apresentadas sob capa comum, incluem-se na posição
49.01, quer contenham ou não publicidade.
4.- Também se incluem na posição 49.01:
a) As coletâneas de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos, etc., que constituam obras completas, paginadas e suscetíveis de formar um livro, quando acompanhadas
de um texto referente a essas obras ou aos seus autores;
b) As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam complemento;
c) Os livros apresentados em fascículos ou em folhas soltas de qualquer formato, que constituam uma obra completa ou parte de uma obra e destinados a serem brochados, cartonados
ou encadernados.
Todavia, as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que se apresentem em folhas soltas de qualquer formato incluem-se na posição 49.11.
5.- Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste Capítulo, a posição 49.01 não compreende as publicações consagradas essencialmente à publicidade (por exemplo, brochuras, prospectos,
catálogos comerciais, anuários publicados por associações comerciais, propaganda turística). Essas publicações incluem-se na posição 49.11.
6.- Na acepção da posição 49.03, consideram-se “álbuns ou livros de ilustrações para crianças” os álbuns ou livros cuja ilustração constitua o atrativo principal e cujo texto tenha apenas um
interesse secundário.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Ressalvadas as raras exceções adiante mencionadas, este Capítulo compreende a totalidade dos artigos cuja razão de ser é determinada pela matéria impressa ou ilustrada que contenham.
Pelo contrário, além dos produtos das posições 48.14 e 48.21, o papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e respectivas obras, que apresentem impressões cuja função seja meramente
secundária em relação à sua utilização (por exemplo, papel para embalagem, artigos de papelaria), incluem-se no Capítulo 48. Da mesma forma, os artigos de matérias têxteis, tais como
lenços e echarpes que apresentem impressões decorativas ou de fantasia que não lhes afete a característica essencial, os tecidos próprios para bordar e as talagarças próprias para tapeçarias
à agulha, revestidos de desenhos impressos, incluem-se na Seção XI.
Os artigos das posições 39.18, 39.19, 48.14 e 48.21 também estão excluídos deste Capítulo, mesmo quando revestidos de impressões ou de ilustrações que não tenham um caráter acessório
relativamente à sua utilização inicial.
No âmbito do presente Capítulo, o termo “impresso” abrange não só os processos manuais de impressão (por exemplo, tiragem à mão de gravuras e estampas, exceto as originais), mas
também os diversos processos mecânicos de impressão (tipografia, ofsete, litografia, fotogravura, etc.) e ainda a fotografia por reprodução direta, a fotocópia, a termocópia, a datilografia ou
a reprodução comandado por uma máquina automática para processamento de dados (ver a Nota 2 do presente Capítulo). Não deve ter-se em conta a natureza dos caracteres utilizados:
alfabetos e sistemas de numeração de qualquer espécie, sinais estenográficos, sinais do alfabeto Morse ou códigos convencionais semelhantes, caracteres Braille, notações e símbolos
musicais, nem a presença de ilustrações ou esboços. O termo “impresso” não abrange, porém, as impressões e ilustrações obtidas por repetição de um mesmo motivo.
Este Capítulo compreende também os produtos semelhantes executados à mão (incluindo mapas e plantas), bem como as cópias de textos datilografados ou manuscritos, obtidos por papel-
carbono (papel químico).
As “impressões” de que trata o presente Capítulo são executadas, de um modo geral, em papel, mas podem ser executadas sobre outras matérias, desde que conservem as características
descritas no primeiro parágrafo acima. Todavia, as letras, algarismos, placas sinalizadoras, painéis de publicidade e semelhantes, que contenham uma ilustração ou um texto impresso, de
cerâmica, de vidro, de metais comuns, classificam-se, respectivamente, nas posições 69.14, 70.20 e 83.10, ou na posição 94.05, se forem luminosos.
Além dos impressos mais comuns, tais como livros, jornais, brochuras, impressos publicitários, gravuras, este Capítulo abrange também outros artigos, tais como decalcomanias, cartões-
postais impressos ou ilustrados, cartões de felicitações, calendários, obras cartográficas, plantas e desenhos, selos postais, selos fiscais e semelhantes. As microrreproduções em suporte
opaco dos artigos classificáveis no presente Capítulo incluem-se na posição 49.11; consideram-se “microrreproduções” as reproduções obtidas por intermédio de um dispositivo óptico que
reduz muitíssimo as dimensões do ou dos documentos fotografados; normalmente, a leitura dessas microrreproduções exige a utilização de um ampliador.
Excluem-se deste Capítulo:
a) Os negativos e positivos fotográficos em suporte transparente (microfilmes, por exemplo) do Capítulo 37.
b) Os artigos do Capítulo 97.
49.01 - Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
4901.10 - Em folhas soltas, mesmo dobradas
4901.9 - Outros:
4901.91 -- Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos
4901.99 -- Outros
Esta posição abrange, de um modo geral, todas as obras de livraria e outros artigos destinados à leitura, impressos, ilustrados ou não, exceto os artigos destinados a publicidade ou que
estejam incluídos noutras posições mais específicas deste Capítulo e, particularmente, nas posições 49.02 a 49.04. Incluem-se nesta posição:
A) Os livros e livretes (pequenos livros), constituídos essencialmente por textos de qualquer gênero, impressos em quaisquer caracteres (incluindo os caracteres Braille e os caracteres
estenográficos) e em qualquer língua. Incluem-se as obras literárias de qualquer gênero, os manuais (incluindo os cadernos destinados a trabalhos educativos, às vezes denominados
cadernos de escrita), mesmo com textos narrativos, que contenham questões ou exercícios (com, em geral, espaços destinados a serem completados à mão), as publicações técnicas,
obras de consulta tais como os dicionários, enciclopédias, anuários (as listas telefônicas, por exemplo, incluindo as “páginas amarelas”), catálogos de museus, de bibliotecas, etc. (exceto
os catálogos comerciais), livros litúrgicos, saltérios (que não constituam obras musicais impressas na acepção da posição 49.04), livros para crianças (exceto os álbuns ou livros de imagens
e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças, da posição 49.03). Estes artigos podem apresentar-se em brochuras, cartonados ou encadernados, mesmo em tomos distintos ou ainda
em fascículos, in plano ou folhas separadas, que constituam uma obra completa ou uma parte de uma obra e se destinem a ser brochados, cartonados ou encadernados.
As sobrecapas, os fechos e protetores semelhantes, os marcadores de página e outros acessórios consideram-se parte integrante dos livros quando sejam com estes fornecidos.
B) Os opúsculos, brochuras, folhetos e impressos semelhantes, constituídos por diversas folhas de texto impresso, reunidas ou não, e mesmo as folhas avulsas impressas.
Estes artigos compreendem as teses científicas e as monografias, as instruções publicadas por departamentos ministeriais ou outros organismos, prospectos ou folhetos, textos de hinos,
etc.
Este grupo não compreende os cartões impressos que contenham felicitações ou mensagens pessoais (posição 49.09), nem os formulários impressos destinados a serem completados
(posição 49.11).
C) Os textos impressos em folhas que se destinem a ser encadernadas em capas móveis.
A presente posição compreende também as obras a seguir indicadas:
1) Os jornais e publicações periódicas cartonados ou encadernados, bem como as coleções de jornais ou de publicações periódicas que se apresentem sob uma mesma capa, mesmo que
contenham publicidade.
2) Os livros brochados, cartonados ou encadernados, constituídos por coleções de gravuras ou ilustrações (exceto os livros ou álbuns de estampas para crianças da posição 49.03).
3) As coleções de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos, etc., constituídas por folhas soltas inseridas sob uma mesma capa (encartes), desde que estas coleções formem
obras completas e paginadas e que as gravuras sejam acompanhadas de texto explicativo (biográfico, por exemplo), mesmo sumário, referente a essas obras ou aos seus autores.
4) As coleções de estampas ilustradas, mesmo em folhas soltas, desde que estas coleções constituam o complemento de um livro brochado, cartonado ou encadernado.
As outras obras ilustradas classificam-se, de um modo geral, na posição 49.11.
Ressalvadas as disposições da Nota 3 do presente Capítulo, esta posição não inclui os artigos que são essencialmente dedicados à publicidade (incluindo a propaganda turística), nem os que
sejam publicados como reclame, por uma casa comercial ou por sua conta, mesmo que não apresentem um caráter direto de publicidade. Tal é o caso, por exemplo, dos catálogos ou anuários
publicados por associações comerciais que incluam uma parte informativa acompanhada de uma quantidade substancial de textos publicitários relativos aos seus associados, bem como das
obras que chamem a atenção para os produtos ou serviços fornecidos pelo editor. A presente posição também não inclui as publicações que contenham publicidade indireta ou camuflada,
ou seja, as publicações consagradas essencialmente à publicidade, que se apresentam como se desta não se tratasse.
Pelo contrário, as obras científicas ou outras, editadas por firmas industriais ou associações semelhantes, ou por sua conta, e as obras que tratam simplesmente da evolução da atividade ou
dos progressos técnicos de um ramo da indústria ou do comércio, sem qualquer publicidade direta ou indireta, continuam classificadas na presente posição.
Excluem-se ainda da posição:
a) O papel para cópia ou duplicação, com textos ou desenhos a reproduzir, sob a forma de obras brochadas (posição 48.16).
b) As agendas e outros artigos semelhantes de papelaria, brochados, cartonados ou encadernados, cuja utilização essencial seja a de papel para escrever (posição 48.20).
c) Os exemplares soltos ou brochados de jornais e publicações periódicas (posição 49.02).
d) Os cadernos de exercícios para crianças, compreendendo essencialmente ilustrações acompanhadas de textos de caráter complementar e que sirvam para exercícios de escrita ou outros
(posição 49.03).
e) Os livros de música (posição 49.04).
f) Os atlas (posição 49.05).
g) As gravuras e ilustrações, sem texto, apresentadas em folhas soltas de qualquer formato, mesmo quando manifestamente se destinem a ser inseridas num livro (posição 49.11).
49.02 - Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
4902.10 - Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
4902.90 - Outros
A característica distintiva dos artigos incluídos nesta posição reside no fato de serem publicados em série contínua, sob um mesmo título e a intervalos regulares, apresentando-se cada
exemplar datado (mesmo com a simples indicação de um período do ano, por exemplo, “primavera de 1996”) e, em geral, numerados. Podem ser constituídos por simples folhas soltas ou
encontrar-se brochados, mas quando cartonados ou encadernados, classificam-se na posição 49.01. As coleções que se apresentem sob uma capa comum, mesmo simplesmente brochadas,
também se classificam na posição 49.01. Estas publicações, que contêm, na maior parte das vezes, textos impressos, podem ser também profusamente ilustradas ou mesmo constituídas
principalmente por gravuras e conter publicidade.
A presente posição abrange os seguintes tipos de publicações:
1) Jornais, diários ou semanais, publicados em folhas separadas ou simplesmente coladas, compostos, principalmente, por textos relativos a notícias e informações de interesse geral e por
artigos sobre questões políticas, literárias, históricas, etc.; os anúncios publicitários e as ilustrações têm frequentemente um largo espaço.
2) Revistas e outros periódicos (semanais, quinzenais, mensais, trimestrais ou mesmo semestrais), publicados de forma idêntica à dos jornais ou mesmo brochados. Algumas destas
publicações, como certas revistas, tratam de assuntos de interesse muito geral, mas outras são, por vezes, especialmente consagradas a questões particulares: legislação, finanças,
comércio, medicina, moda, esportes, etc.; neste último caso, podem ser publicadas por organismos especializados nessas questões. Assim, pode tratar-se, por exemplo, de periódicos
editados sob a designação de uma firma industrial (um construtor de automóveis, por exemplo) em que é perceptível o desejo manifesto de captar a atenção do leitor para a marca do
fabricante, de publicações editadas sob o nome de uma firma, mas reservadas exclusivamente ao uso do seu pessoal ou de revistas de moda ilustradas, publicadas com fins publicitários
por uma sociedade comercial ou uma associação.
As partes de obras importantes, tais como as enciclopédias, editadas em fascículos semanais, quinzenais, bimensais, mensais, etc., cuja publicação esteja escalonada num período determinado,
não se consideram publicações periódicas e classificam-se na posição 49.01.
Os suplementos (encartes), tais como gravuras, moldes, que estão juntos aos jornais e outras publicações e vendidos normalmente com esses, consideram-se como fazendo parte destes
artigos.
Os exemplares velhos de jornais, revistas e publicações, não suscetíveis de serem vendidos como tais, consideram-se como desperdícios ou resíduos de papel da posição 47.07.
49.03 - Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Os álbuns ou livros de ilustrações incluídos nesta posição são unicamente os artigos desta espécie que são manifestamente compostos para o divertimento de crianças ou a fornecer-lhes os
rudimentos do alfabeto ou do vocabulário, desde que as ilustrações constituam o atrativo principal da obra e o texto tenha apenas um interesse secundário (ver a Nota 6 do presente Capítulo).
Citam-se, a título exemplificativo, os abecedários ilustrados e os livros em que o sentido da história é dado por uma série de imagens episódicas acompanhadas por simples legenda ou
narrativa sumária respeitante a cada uma delas. Estão igualmente incluídos nesta posição os cadernos de exercícios para crianças, compreendendo essencialmente ilustrações acompanhadas
de textos de caráter complementar e que sirvam para exercícios de escrita ou outros.
Não se incluem nesta posição os álbuns e livros, mesmo profusamente ilustrados, redigidos sob a forma de narrativa contínua e com estampas relativas a certos episódios; estes artigos
classificam-se na posição 49.01.
As obras da presente posição podem ser impressas sobre papel, tecidos, etc. e incluem os álbuns não rasgáveis, para crianças.
Cabem também nesta posição os livros de ilustrações, para crianças, com ilustrações móveis ou que se levantam em relevo no momento em que se abre o livro. Se, pelo contrário, tais livros
se caracterizarem essencialmente como brinquedos, devem incluir-se no Capítulo 95. Do mesmo modo, um livro de ilustrações para crianças que contenham ilustrações ou modelos para
recortar classifica-se nesta posição, desde que as partes para recortar apenas sejam um elemento secundário. Porém, se mais de metade das páginas (incluindo a capa) se destinam a ser
recortadas, no todo ou em parte, o artigo considera-se como brinquedo (Capítulo 95), mesmo que contenha algum texto.
A presente posição compreende ainda os álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. Estes artigos compõem-se, principalmente, de páginas, às vezes com a forma de cartões-postais
separáveis, reunidas em cadernos ou livretes e revestidas de ilustrações, cujo contorno está mais ou menos delimitado, conforme se destinem a ser completadas por traços ou por cores;
alguns deles apresentam, por vezes, ilustrações, coloridas ou não, destinadas a servirem de modelo, e ainda instruções para orientar o trabalho da criança. Classificam-se também nesta
posição os álbuns para desenhos denominados “invisíveis”, cujos contornos ou cores tornam-se visíveis, quer riscando-se a superfície das folhas com um lápis, quer umedecendo-a com um
pincel, e ainda os livros que contenham as cores necessárias para a pintura dispostas num suporte de papel em forma de paleta.
49.04 - Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.
A presente posição compreende a música de qualquer natureza, manuscrita ou impressa, mesmo ilustrada, não se levando em conta o sistema de notação utilizado: claves, símbolos,
algarismos, caracteres Braille, etc.
Os artigos desta espécie podem ser escritos ou impressos sobre papel ou outras matérias e apresentar-se, indiferentemente, em folhas soltas ou em livros brochados, cartonados ou
encadernados, mesmo com ilustrações ou texto de acompanhamento.
Além do tipo corrente de música instrumental ou vocal, impressa ou manuscrita, esta posição compreende os artigos, tais como livros de hinos, partituras (mesmo em formato reduzido),
métodos e solfejos, desde que contenham trechos de música para execução ou exercícios, mesmo acompanhados de letras ou instruções.
Não se levam em conta as sobrecapas e protetores apresentados conjuntamente com estes artigos.
Esta posição não compreende:
a) Os livros, catálogos, etc., impressos, cujas anotações musicais sejam acessórias em relação ao texto, ou apenas constituam citações ou exemplos (posições 49.01 ou 49.11).
b) Os cartões, discos e rolos para aparelhos de jogos mecânicos (posição 92.09).
49.05 - Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas.
4905.20 - Sob a forma de livros ou brochuras
4905.90 - Outras
Esta posição abrange os globos impressos (por exemplo, terrestres, lunares ou celestes) e as obras cartográficas impressas, concebidas para representar graficamente as particularidades
naturais (montanhas, rios, lagos, oceanos, etc.) ou artificiais (fronteiras, cidades, estradas, vias férreas, etc.) de regiões terrestres, lunares (topografia) ou celestes mais ou menos extensas. As
obras com menções publicitárias também se incluem nesta posição.
Estas obras podem imprimir-se em papel, tecido ou outras matérias, mesmo forrados ou reforçados. Apresentam-se indiferentemente em folhas simples, desdobráveis, ou ainda em folhas
encadernadas em forma de livros, tais como os atlas. A existência de guarnições acessórias, tais como réguas, indicadores móveis, rolos, protetores de plástico transparente, não influi na
classificação.
Entre as mercadorias compreendidas na presente posição citam-se:
As cartas geográficas, hidrográficas ou astronômicas (incluindo os setores impressos para globos terrestres ou celestes), os mapas e cortes geológicos, atlas, cartas murais (mapas de parede),
mapas de estradas e as plantas topográficas ou cadastrais (de cidades, vilas, etc.).
Esta posição abrange ainda os globos que possuam iluminação interior, obtidos por impressão, desde que não constituam brinquedos.
Excluem-se desta posição:
a) Os livros com mapas ou plantas topográficas, constituídos por ilustrações de caráter secundário em relação ao texto (posição 49.01).
b) Os mapas, plantas, etc., desenhados à mão, suas cópias obtidas com papel-carbono (papel químico), bem como as respectivas reproduções fotográficas (posição 49.06).
c) As fotografias aéreas ou panorâmicas do terreno, mesmo apresentando uma precisão topográfica, desde que não constituam ainda uma obra cartográfica diretamente utilizável (posição
49.11).
d) Os mapas, constituídos por um desenho esquemático, sem precisão topográfica, ornados com vinhetas, como os que fornecem indicações de natureza econômica, ferroviária, turística,
etc., sobre uma região (posição 49.11).
e) Os artigos têxteis, tais como echarpes, lenços, revestidos de mapas impressos com fins decorativos (Seção XI).
f) Os mapas, plantas e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 90.23).
49.06 - Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos
manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.
Esta posição abrange os planos, desenhos e croquis industriais, que, em geral, têm por fim precisar a função que desempenham e o lugar que ocupam as diversas peças de uma estrutura
(edifícios, máquinas, etc.) ou as proporções e o aspecto que a construção virá a apresentar na realidade (planos e desenhos de arquitetos, engenheiros, etc.). Estas obras podem ser
acompanhadas de orçamentos, especificações técnicas ou outros textos elucidativos respeitantes à execução do trabalho, impressos ou não.
Classificam-se também nesta posição os desenhos e croquis publicitários, os desenhos de modas, de bijuterias, de porcelanas, de papel para forrar casas, de tecidos, de móveis, etc.
Deve notar-se que estes artigos só cabem nesta posição se constituírem, quer originais obtidos manualmente, quer reproduções fotográficas sobre papel sensibilizado ou cópias obtidas por
papel-carbono (papel químico) destes originais.
As obras cartográficas e as plantas topográficas, que quando impressas se classificam na posição 49.05, incluem-se, pelo contrário, na presente posição quando são os originais obtidos à mão,
cópias obtidas por papel-carbono (papel químico) ou as reproduções fotográficas sobre papel sensibilizado.
Ressalvada a música manuscrita, esta posição abrange os textos manuscritos de qualquer natureza (incluindo os manuscritos estenográficos) e respectivas cópias obtidas por papel-carbono
(papel químico) e suas reproduções fotográficas sobre papel sensibilizado, mesmo que se apresentem brochados, cartonados ou encadernados.
Excluem-se desta posição:
a) O papel para cópia ou duplicação, com textos manuscritos ou datilografados, para reprodução (posição 48.16).
b) Os artigos desta espécie, impressos (posições 49.05 ou 49.11).
c) Os textos datilografados (incluindo as cópias obtidas por papel-carbono (papel químico)) e as cópias de textos manuscritos ou datilografados obtidos por duplicadores ou processos
semelhantes (posições 49.01 ou 49.11).
49.07 - Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas
(papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.
Os produtos desta posição, que são emitidos por autoridades competentes (geralmente necessitam ser completados e validados), caracterizam-se por representarem um valor fiduciário ou
convencional superior ao seu valor intrínseco.
Esta posição compreende:
A) Os selos postais, os selos fiscais e semelhantes, desde que, simultaneamente, se apresentem novos (isto é, não obliterados) e tenham curso ou se destinem a ter curso no país no qual
eles têm, ou terão, um valor facial reconhecido.
Os selos são impressos sobre papel, habitualmente gomado, com desenhos e cores diversas, e contêm indicação do seu valor representativo e, por vezes, também a indicação do uso ao
qual se destinam.
Pertencem, entre outros, a este grupo:
1) Os selos postais, normalmente utilizados na franquia da correspondência, como pagamento prévio da taxa postal. Em certos países, os selos postais são também apostos em recibos,
certificados, cheques, etc., desempenhando a função de selos fiscais. Esta posição também compreende os selos para restabelecer ou agravar a importância devida pela
correspondência insuficientemente franqueada.
2) Os selos fiscais, que se destinam a ser apostos em documentos muito diversos: papel de caráter oficial, documentos e contratos comerciais, faturas, licenças de circulação de veículos,
etc. São, por vezes, também apostos em mercadorias, como prova de pagamento de direitos ou taxas fiscais, cuja importância é indicada pelo valor representativo dos selos. Incluem-
se também nesta posição as estampilhas fiscais em tiras, etiquetas, etc., que se afixam em certas mercadorias como prova do pagamento prévio de taxas especiais.
3) Outros selos vendidos ao público, pelo Estado ou poroutras autoridades públicas, a título de contribuição obrigatória ou voluntária, a favor de organizações nacionais de beneficência,
salvamento ou outros serviços nacionais.
Este grupo não compreende:
a) Os selos de quotização ou capitalização emitidos por organismos privados, os selos para brinde distribuídos à clientela por estabelecimento de venda a retalho, os selos de caráter
religioso do tipo daqueles que, por vezes, são distribuídos às crianças das escolas, e ainda os selos emitidos por associações de beneficência para coleta de fundos ou para fazer
publicidade (posição 49.11).
b) Os selos não obliterados, que não tenham curso, nem se destinem a tê-lo no país de destino, bem como os selos obliterados (posição 97.04).
B) Os envelopes, cartões e outros artigos de correspondência, com franquia postal impressa, desde que esta não se encontre obliterada e tenha curso ou se destine a ter curso no país no
qual ela tem, ou terá, um valor facial reconhecido, e também os cupons de resposta internacional.
C) O papel selado. Considera-se como tal o papel do tipo oficial, com selo branco ou impresso, ou com aposição de selos fiscais móveis, que apresentem, por vezes, certas indicações impressas,
e que é utilizado para o estabelecimento de atos e documentos sujeitos aos direitos de selo ou de chancelaria.
D) As notas (papéis-moeda). Esta designação abrange os títulos à ordem, de qualquer espécie, emitidos pelo Estado ou pelos bancos autorizados (bancos emissores), destinando-se a ser
utilizados como valores fiduciários, tanto no país de emissão, como em qualquer outro. Incluem-se as notas (papéis-moeda) que, no momento da apresentação à alfândega, não tenham
ainda ou já deixaram de ter curso legal. Todavia, as notas (papéis-moeda) que constituam coleções ou espécimes para coleções classificam-se na posição 97.05.
E) Os cheques. São formulários em branco, selados ou não, que se apresentam sob a forma de talões (livros) brochados, emitidos pelos bancos, certas administrações postais, etc. para uso
dos seus depositantes.
F) Os certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes. Os certificados de ações ou de obrigações são documentos, emitidos por organismos privados ou públicos, que estipulam
ou conferem em benefício do portador ou da pessoa nominalmente designada, um certo juro relacionado com o valor de emissão do título, o direito de propriedade sobre bens ou
mercadorias, ou a participação nos lucros de uma empresa (dividendos). Assemelham-se a estes títulos as cartas de crédito, letras de câmbio, cheques de viagem, conhecimentos de
transporte, escrituras, cupons de dividendos, etc. Durante a apresentação à alfândega, esses documentos estão geralmente incompletos e não validados.
As notas (papéis-moeda), os cheques e os títulos são, geralmente, numerados em séries e impressos em papel especial com marca-d’água (filigranado). Os bilhetes de loteria impressos sobre
um papel especial que os protege de falsificações em número de séries estão, todavia, excluídos desta posição e incluídos, em geral, na posição 49.11.
Os artigos acima descritos classificam-se nesta posição quando apresentados em quantidades comerciais - geralmente pelos organismos emissores - quer se encontrem ou não preenchidos,
validados e assinados (como é o caso dos títulos, por exemplo).
49.08 - Decalcomanias de qualquer espécie.
4908.10 - Decalcomanias vitrificáveis
4908.90 - Outras
As decalcomanias consistem em desenhos, vinhetas ou textos diversos impressos ou indianos numa ou mais cores sobre papel leve e absorvente (ou sobre folhas delgadas de plástico),
revestido numa face de uma camada solúvel, de goma ou amido, etc., que recebe a impressão, a qual, por sua vez, se reveste de adesivo. Este papel é muitas vezes reforçado de um papel
mais espesso, que constitui o suporte. As decalcomanias podem também apresentar-se impressas numa folha metálica delgada, que serve de fundo ao desenho.
A decalcomania, fortemente umedecida, aplica-se por pressão sobre qualquer superfície (papel, vidro, cerâmica, madeira, metal, etc.), de modo que o motivo impresso adere ao novo suporte,
para o qual se transfere.
Também se incluem nesta posição as decalcomanias vitrificáveis impressas ou com repetição do mesmo motivo por meio de composições vitrificáveis da posição 32.07.
As decalcomanias são largamente utilizadas tanto para fins ornamentais como utilitários: decoração de porcelanas ou de vidros, aposição de dizeres ou marcas de fábrica em veículos,
máquinas, instrumentos, etc.
As decalcomanias para divertimento de crianças também estão compreendidas nesta posição, bem como os artigos denominados “transferências” (para desenhos de bordados, etc.), que
consistem em papel revestido de desenhos coloridos suscetíveis de serem transferidos para um tecido, geralmente sob pressão de um ferro quente (ferro de passar).
Os artigos da presente posição não devem confundir-se com o papel para vitrais que se classifica nas posições 48.14 ou 49.11 (ver a Nota Explicativa da posição 48.14).
Também se exclui desta posição o papel para marcar a ferro, constituído por folha delgada revestida de metal, pós metálicos ou de pigmentos, e utilizado para encadernações, guarnição
interior de chapéus, etc. (posição 32.12), e ainda outro papel para decalque, tal como o que se utiliza em litografia (posições 48.09 ou 48.16, conforme o caso).
49.09 - Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.
Esta posição compreende:
1º) Os cartões-postais impressos ou ilustrados, seja qual for a sua finalidade: privada, comercial ou publicitária;
2º) Os cartões impressos que contenham votos ou mensagens pessoais para qualquer ocasião. Podem ser ilustrados, acompanhados de um envelope e com guarnições ou aplicações.
Incluem-se, particularmente, nesta posição:
1) Os cartões-postais ilustrados, com indicações impressas determinantes do seu uso como tais e cuja ilustração abranja inteiramente uma das faces, ou, pelo menos, a sua metade. Podem
apresentar-se em folhas, folhas desdobráveis ou cadernos. Os artigos semelhantes que não tenham indicação determinante do uso como cartões-postais classificam-se na posição 49.11.
Os cartões-postais impressos cuja ilustração não constitua a característica essencial (por exemplo, os que tenham unicamente menções ou motivos publicitários acessórios ou ainda
ilustrações de formato reduzido) também se incluem na presente posição. Todavia, os que contiverem um selo postal impresso ou gofrado, classificam-se na posição 49.07. Excluem-se
também os cartões-postais comuns que contenham menções impressas de caráter acessório em relação ao seu uso inicial (posição 48.17).
2) Os cartões de aniversário, de boas-festas e cartões semelhantes. Podem apresentar-se com o formato de cartões-postais ilustrados ou ser constituídos por duas ou mais folhas dobradas
e ligadas em conjunto, com uma ou mais faces ilustradas. Por cartões semelhantes devem entender-se os cartões utilizados para comunicar nascimentos, batizados, felicitações e
agradecimentos. Os cartões impressos podem conter ornamentações, tais como fitas, laços, borlase bordados, ou artigos de fantasia, tais como estampas desdobráveis. Também podem
apresentar-se decorados com pó de vidro, pó metálico, tontisses, etc.
Os artigos desta posição podem ser impressos sobre outras matérias, além do papel (por exemplo, folhas de plástico, gelatina).
Excluem-se desta posição:
a) Os cartões-postais ilustrados, sob a forma de álbuns ou de livros de estampas, ou de álbuns para desenhar ou colorir, para crianças (posição 49.03).
b) Os cartões de boas-festas e semelhantes, em forma de calendários (posição 49.10).
49.10 - Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar.
Esta posição compreende os calendários de qualquer espécie, impressos em papel, cartão, tecido ou qualquer outra matéria desde que seja a impressão que lhes dê a característica essencial.
Estes calendários podem conter, além das datas, dias da semana, etc., outras informações relativas, por exemplo, a feiras, exposições, festas, hora das marés, dados astronômicos ou outros
e indicações semelhantes. Podem conter também textos, tais como poemas, provérbios, e ainda ilustrações ou publicidade. Todavia, as publicações impropriamente denominadas calendários,
relativas a manifestações públicas ou particulares, que, não obstante conterem datas, são publicadas, essencialmente, para fornecer dados sobre tais manifestações, classificam-se na posição
49.01, a não ser que sejam classificadas na posição 49.11, devido ao seu caráter publicitário.
São também classificados nesta posição os calendários compostos, tais como certos calendários denominados “perpétuos” ou aqueles cujo bloco substituível se encontra montado em suporte
constituído, não por papel ou cartão, mas por madeira, plástico, metal, etc.
Esta posição compreende, ainda, os blocos formados por um certo número de folhas de papel, com indicação dos dias do ano, dispostos por ordem cronológica para serem desfolhados
diariamente. Estes blocos apresentam-se, geralmente, fixos em suporte, de cartão ou de matéria mais duradoura, que permite a sua substituição anual.
Todavia, esta posição não compreende os artigos que não perdem a sua característica essencial pela presença de um calendário.
Esta posição também não compreende:
a) Os memorandos munidos de calendários e as agendas (posição 48.20).
b) Os suportes impressos para calendários, desprovidos de blocos desfolháveis (posição 49.11).
49.11 - Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
4911.10 - Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
4911.9 - Outros:
4911.91 -- Estampas, gravuras e fotografias
4911.99 -- Outros
Esta posição compreende todos os artigos impressos (incluindo as fotografias tiradas diretamente), do presente Capítulo (ver as Considerações Gerais), que não se encontrem incluídos nas
posições precedentes deste mesmo Capítulo.
As estampas, gravuras e fotografias emolduradas permanecem classificadas nesta posição desde que estes artigos confiram ao conjunto a sua característica essencial; caso contrário, os
referidos artigos devem classificar-se na posição correspondente às molduras como artigos de madeira, metal, etc.
Certos impressos destinados a ser completados com indicações manuscritas ou datilografadas no momento da sua utilização incluem-se na presente posição, desde que apresentem a
característica essencial de artigos impressos (ver a Nota 12 do Capítulo 48). Por conseguinte, os formulários (formulários de aquisição de uma revista, por exemplo), os bilhetes de passagens
em branco que contenham vários cupons (por exemplo, bilhetes de avião, de trem (comboio) e ônibus (autocarro)), as cartas circulares, os documentos ou cartões (bilhetes*) de identidade
e outros impressos que contenham um texto, uma notícia, etc. sobre os quais as informações devem ser indicadas (por exemplo, data e nome) incluem-se na presente posição. Todavia, os
certificados de valores mobiliários, os certificados documentários semelhantes e os talões (livros) de cheques, que devem igualmente ser completados e validados, incluem-se na posição
49.07.
Pelo contrário, certos artigos de papelaria revestidos de impressões que apresentam um caráter acessório relativamente à sua utilização original e que são destinados a escrita ou a datilografia
classificam-se no Capítulo 48 (ver a Nota 12 do Capítulo 48 e particularmente as Notas Explicativas das posições 48.17 e 48.20).
A presente posição também abrange, além dos produtos cuja inclusão é evidente:
1) Os impressos para fins publicitários (incluindo os cartazes publicitários), os anuários e publicações semelhantes, constituídos, essencialmente, de publicidade, os catálogos comerciais de
qualquer espécie (incluindo os de livrarias, de música ou de obras de arte) e as publicações de propaganda turística. Excluem-se, todavia, os jornais e publicações periódicas, mesmo que
contenham publicidade (posições 49.01 ou 49.02, conforme o caso).
2) As brochuras que contenham o programa de um circo, um evento esportivo, uma ópera, uma peça ou de uma representação semelhante.
3) Os suportes para calendários, revestidos de impressões ou de ilustrações.
4) Os mapas geográficos esquemáticos, sem precisão topográfica.
5) As pranchas ou quadros para ensino da anatomia, botânica, etc.
6) Os bilhetes de entrada para espetáculos (por exemplo, cinema, teatro e concertos) bem como os bilhetes para os transportes coletivos, e outros bilhetes semelhantes.
7) As microrreproduções em suporte opaco dos artigos classificados no presente Capítulo.
8) As retículas obtidas por impressão, sobre uma película de plástico, de letras e símbolos, destinados a serem recortados e utilizados em trabalho de composição.
As retículas “peliculares” com pontos, linhas ou quadriláteros, incluem-se, pelo contrário, no Capítulo 39.
9) Os cartões maximum e os envelopes de primeiro dia ilustrados (F.D.C. - first-day covers), sem selos postais (ver também a parte D) da Nota Explicativa da posição 97.04).
10) Os autoadesivos (autocolantes) impressos destinados a serem utilizados, por exemplo, para fins publicitários ou de simples decoração, os “adesivos (autocolantes) para fins humorísticos”
e os “adesivos (autocolantes) para janelas”.
11) Os bilhetes de loteria, “bilhetes de raspar” e bilhetes de tômbola (rifa).
Também se excluem desta posição:
a) Os negativos ou positivos fotográficos, em películas ou em chapas (posição 37.05).
b) Os artigos das posições 39.18, 39.19, 48.14 e 48.21 e os produtos de papel impresso do Capítulo 48 nos quais a impressão de caracteres ou de estampas tenham apenas uma importância
secundária relativamente à sua utilização principal.
c) As letras, algarismos, placas sinalizadoras, painéis de publicidade e semelhantes, que contenham uma ilustração ou um texto impressos, de cerâmica, de vidro, de metais comuns, que se
classificam, respectivamente, nas posições 69.14, 70.20 e 83.10, ou na posição 94.05 se forem luminosos.
d) Os espelhos de vidro decorativos, emoldurados ou não, com ilustrações impressas sobre uma face (posições 70.09 ou 70.13).
e) Os “cartões inteligentes” impressos (incluindo os cartões e etiquetas de proximidade) tal como definidos na Nota 5 b) do Capítulo 85 (posição 85.23).
f) Os mostradores impressos para instrumentos e aparelhos dos Capítulos 90 ou 91.
g) Os brinquedos de papel impresso, por exemplo, as folhas de recortar, para crianças e ainda as cartas de jogar e artigos semelhantes, com dizeres impressos (Capítulo 95).
h) As gravuras, estampas e litografias, originais da posição 97.02, isto é, as provas tiradas diretamente, em preto e branco ou a cores, de uma ou mais chapas executadas inteiramente à mão
pelo artista, qualquer que seja a técnica ou a matéria utilizadas, exceto qualquer processo mecânico ou fotomecânico.
______________________
Seção XI
MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
Notas.
1.- A presente Seção não compreende:
a) Os pelos e cerdas para fabricação de escovas, pincéis e semelhantes (posição 05.02), e as crinas e seus desperdícios (posição 05.11);
b) O cabelo e suas obras (posições 05.01, 67.03 ou 67.04); todavia, os tecidos filtrantes e os tecidos espessos de cabelo, do tipo normalmente utilizado em prensas de óleo ou para usos
técnicos análogos, incluem-se na posição 59.11;
c) Os línteres de algodão e outros produtos vegetais, do Capítulo 14;
d) O amianto da posição 25.24 e artigos de amianto e outros produtos das posições 68.12 ou 68.13;
e) Os artigos das posições 30.05 ou 30.06; os fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho, da posição 33.06;
f) Os têxteis sensibilizados das posições 37.01 a 37.04;
g) Os monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm e as lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de largura aparente superior a
5 mm, de plástico (Capítulo 39), bem como as tranças, tecidos e outras obras de espartaria ou de cestaria, fabricados com estas matérias (Capítulo 46);
h) Os tecidos, incluindo os de malha, feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou estratificados com esta matéria, e os artigos
fabricados com estes produtos, do Capítulo 39;
ij) Os tecidos, incluindo os de malha, feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de borracha ou estratificados com esta matéria, e os artigos
fabricados com estes produtos, do Capítulo 40;
k) As peles não depiladas (Capítulos 41 ou 43) e os artigos fabricados com peles com pelo, naturais ou artificiais, das posições 43.03 ou 43.04;
l) Os artigos fabricados com matérias têxteis, das posições 42.01 ou 42.02;
m) Os produtos e artigos do Capítulo 48 como a pasta (ouate) de celulose, por exemplo;
n) O calçado e suas partes, polainas, perneiras e artigos semelhantes, do Capítulo 64;
o) As coifas e redes, para o cabelo, chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes, do Capítulo 65;
p) Os artigos do Capítulo 67;
q) Os produtos têxteis recobertos de abrasivos (posição 68.05), bem como as fibras de carbono e suas obras, da posição 68.15;