RESOLUÇÃO-RE Nº 42, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 42, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.263, de 08 de novembro de 2023,
publicada no DOU nº 214, de 10 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 104, conforme
consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS