ANEXO COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO CARF I - Primeira Seção de Julgamento 1ª Turma CSRF - 9101 . NOME REPRESENTAÇÃO . Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) Fazenda Nacional . VAGO (Vice-Presidente do CARF) Contribuintes . Edeli Pereira Bessa Fazenda Nacional . Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente da 1ª Seção) Fazenda Nacional . Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Fazenda Nacional . Luiz Tadeu Matosinho Machado Fazenda Nacional . Luciano Bernart Contribuintes - CNC . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente da 1ª Seção) Contribuintes - CNI . Maria Carolinha Maldonado Mendonça Kraljevic Contribuintes - CNC . Viviani Aparecida Bacchmi Contribuintes - CNF 1ª Câmara da 1ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Edeli Pereira Bessa (Presidente) Fazenda Nacional . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 2ª Câmara da 1ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Guilherme Adolfo dos santos Mendes (Presidente) Fazenda Nacional . Viviani Aparecida Bacchmi (Vice- Presidente) Contribuintes - CNF 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção - 1201 . NOME REPRESENTAÇÃO . Alexandre Evaristo Pinto (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF . Fábio de Tarsis Gama Cordeiro Fazenda Nacional . Fredy José Gomes de Albuquerque Contribuintes - CNT . José Eduardo Genero Serra Fazenda Nacional . Lucas Issa Halah Contribuintes - CNC . Neudson Cavalcante Albuquerque (Presidente) Fazenda Nacional 3ª Câmara da 1ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente) Fazenda Nacional . Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1301 . NOME REPRESENTAÇÃO . Eduardo Monteiro Cardoso Contribuintes - CNF . Iágaro Jung Martins Fazenda Nacional . José Eduardo Dornelas Souza (Vice-Presidente) Contribuintes - CNSaúde . Lizandro Rodrigues de Sousa Fazenda Nacional . Marcelo José Luz de Macedo Contribuintes - CNI . Rafael Taranto Malheiros (Presidente) Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1302 . NOME REPRESENTAÇÃO . Heldo Jorge dos Santos Pereira Contribuintes - CNF . Marcelo Oliveira Fazenda Nacional . Maria Angélica Echer Ferreira Feijó (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Paulo Henrique Silva Figueiredo (Presidente) Fazenda Nacional . Sávio Salomão de Almeida Nóbrega Contribuintes - CNC . Wilson Kazumi Nakayama Fazenda Nacional 4ª Câmara da 1ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Luiz Tadeu Matosinho Machado (Presidente) Fazenda Nacional . Luciano Bernart (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1401 . NOME REPRESENTAÇÃO . André Luis Ulrich Pinto Contribuintes - CNA . André Severo Chaves Contribuintes - CNC . Cláudio de Andrade Camerano Fazenda Nacional . Daniel Ribeiro Silva (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Fernando Augusto Carvalho de Souza Fazenda Nacional . Luiz Augusto de Souza Gonçalves (Presidente) Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1402 . NOME REPRESENTAÇÃO . Alessandro Bruno Macêdo Pinto Contribuintes - CNI . Alexandre Iabrudi Catunda Fazenda Nacional . Jandir José Dalle Lucca (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Maurício Novaes Ferreira Fazenda Nacional . Paulo Mateus Ciccone (Presidente) Fazenda Nacional . Ricardo Piza di Giovanni Contribuintes - CNI 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1001 . NOME REPRESENTAÇÃO . José Roberto Adelino da Silva (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF . Rafael Zedral (Presidente) Fazenda Nacional . Roney Sandro Freire Corrêa Fazenda Nacional . Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira Contribuintes - CNC . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1002 . NOME REPRESENTAÇÃO . Ailton Neves da Silva (Presidente) Fazenda Nacional . Fellipe Honório Rodrigues da Costa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Fenelon Moscoso de Almeida Fazenda Nacional . Miriam Costa Faccin Contribuintes - CNC . VAGO Contribuintes . VAGO Fazenda Nacional 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1003 . NOME REPRESENTAÇÃO . Carmen Ferreira Saraiva (Presidente) Fazenda Nacional . Gustavo de Oliveira Machado Contribuintes - CNI . Márcio Avito Ribeiro Faria Fazenda Nacional . Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça (Vice-Presidente) Contribuintes - CNSaúde . VAGO Contribuintes . VAGO Fazenda Nacional 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1004 . NOME REPRESENTAÇÃO . Diljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos Filho Contribuintes - CNI . Efigênio de Freitas Júnior (Presidente) Fazenda Nacional . Fernando Beltcher da Silva Fazenda Nacional . Henrique Nimer Chamas Contribuintes - CNC . Itamar Artur Magalhães Alves Ruga Fazenda Nacional . Jeferson Teodorovicz (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 5ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1005 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes II- Segunda Seção de Julgamento 2ª Turma CSRF - 9202 . NOME REPRESENTAÇÃO . Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) Fazenda Nacional . VAGO (Vice-Presidente do CARF) Contribuintes . Regis Xavier Holanda (Presidente da 2ª Seção) Fazenda Nacional . Sheila Aires Cartaxo Gomes Fazenda Nacional . Mário Hermes Soares Campos Fazenda Nacional . Maurício Nogueira Righetti Fazenda Nacional . Ludmila Mara Monteiro de Oliveira (Vice-Presidente da 2ª Seção) Contribuintes - CUT . Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim Contribuintes - CNI . Leonam Rocha de Medeiros Contribuintes - CNI . Fernanda Melo Leal Contribuintes - CNC 1ª Câmara da 2ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Maurício Nogueira Righetti (Presidente) Fazenda Nacional . Leonam Rocha de Medeiros (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 2ª Câmara da 2ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Regis Xavier Holanda (Presidente) Fazenda Nacional . Ludmila Mara Monteiro de Oliveira (Vice-Presidente) Contribuintes - CUT 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2201 . NOME REPRESENTAÇÃO . Carlos Eduardo Fagundes de Paula Contribuintes - CSB . Débora Fófano dos Santos Fazenda Nacional . Thiago Álvares Feital (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Fernando Gomes Favacho Contribuintes - CNC . Francisco Nogueira Guarita Fazenda Nacional . Marco Aurélio de Oliveira Barbosa (Presidente) Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2202 . NOME REPRESENTAÇÃO . Alfredo Jorge Madeira Rosa Fazenda Nacional . João Ricardo Fahrion Nüske Contribuintes - CNI . Marcelo Milton da Silva Risso Contribuintes - CNC . Sara Maria de Almeida Carneiro Silva Fazenda Nacional . Sônia de Queiroz Accioly (Presidente) Fazenda Nacional . Thiago Buschinelli Sorrentino (Vice-Presidente) Contribuintes - CNA 3ª Câmara da 2ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Mário Hermes Soares Campos (Presidente) Fazenda Nacional . Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção - 2301 . NOME REPRESENTAÇÃO . Angélica Carolina Oliveira Duarte Toledo Contribuintes - CNI . Flávia Lilian Selmer Dias Fazenda Nacional . João Maurício Vital (Presidente) Fazenda Nacional . Mônica Renata Mello Ferreira Stoll Fazenda Nacional . Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Contribuintes - CNF . Wesley Rocha (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 4ª Câmara da 2ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Sheila Aires Cartaxo Gomes (Presidente) Fazenda Nacional . Fernanda Melo Leal (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção - 2401 . NOME REPRESENTAÇÃO . Ana Carolina Silva Barbosa Contribuintes - FS . Guilherme Paes de Barros Geraldi Contribuintes - CNC . José Luis Hentsch Benjamin Pinheiro Fazenda Nacional . José Márcio Bittes Fazenda Nacional . Matheus Soares Leite (Vice-Presidente) Contribuintes - CNT . Miriam Denise Xavier (Presidente) Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção - 2402 . NOME REPRESENTAÇÃO . Ana Cláudia Borges de Oliveira Contribuintes - CNC . Diogo Cristian Denny Fazenda Nacional . Francisco Ibiapino Luz (Presidente) Fazenda Nacional . Gregório Rechmann Junior (Vice-Presidente) Contribuintes - CNA . Rodrigo Duarte Firmino Fazenda Nacional . Rodrigo Rigo Pinheiro Contribuintes - CTB 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2001 . NOME REPRESENTAÇÃO . Honório Albuquerque de Brito (Presidente) Fazenda Nacional . Maurício Dalri Timm do Valle Contribuintes - CNI . Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . VAGO Contribuintes . VAGO Fazenda Nacional . Wilsom de Moraes Filho Fazenda Nacional 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2002 . NOME REPRESENTAÇÃO . Gleison Pimenta Sousa Fazenda Nacional . Marcelo de Sousa Sáteles (Presidente) Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . Marcelo Freitas de Souza Costa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2003 . NOME REPRESENTAÇÃO . Cleber Ferreira Nunes Leite Fazenda Nacional . Ricardo Chiavegatto de Lima (Presidente) Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . Wilderson Botto (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2004 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes 5ª Turma Extraordinária da 2ª Seção - 2005 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes II - Terceira Seção de Julgamento 3ª Turma CSRF - 9303 . NOME REPRESENTAÇÃO . Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) Fazenda Nacional . VAGO (Vice-Presidente do CARF) Contribuintes . VAGO (Vice-Presidente da 3ª Seção) Contribuintes . Liziane Angelotti Meira (Presidente da 3ª Seção) Fazenda Nacional . Rosaldo Trevisan Fazenda Nacional . Oswaldo Gonçalves de Castro Neto Contribuintes - CNC . Vinícius Guimarães Fazenda Nacional . Tatiana Josefovicz Belisário Contribuintes - CNF . Gilson Macedo Rosenburg Filho Fazenda Nacional . Alexandre Freitas Costa Contribuintes - CNT 1ª Câmara da 3ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Gilson Macedo Rosenburg Filho (Presidente) Fazenda Nacional . Tatiana Josefovicz Belisário (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF 2ª Câmara da 3ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Vinícius Guimarães (Presidente) Fazenda Nacional . Oswaldo Gonçalves de Castro Neto (Vice- Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção - 3201 . NOME REPRESENTAÇÃO . Ana Paula Pedrosa Giglio Fazenda Nacional . Helcio Lafetá Reis (Presidente) Fazenda Nacional . Joana Maria de Oliveira Guimarães Contribuintes - CNC . Márcio Robson Costa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF . Mateus Soares de Oliveira Contribuintes - CNC . Ricardo Sierra Fernandes Fazenda Nacional 3ª Câmara da 3ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Liziane Angelotti Meira (Presidente) Fazenda Nacional . Alexandre Freitas Costa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNT 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção - 3301 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Contribuintes . Juciléia de Souza Lima Contribuintes - CNC . Laércio Cruz Uliana Júnior (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe (Presidente) Fazenda Nacional . Wagner Mota Momesso de Oliveira Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção - 3302 . NOME REPRESENTAÇÃO . Aniello Miranda Aufiero Júnior Fazenda Nacional . Celso José Ferreira de Oliveira Fazenda Nacional . Denise Madalena Green Contribuintes - CNI . Flávio José Passos Coelho (Presidente) Fazenda Nacional . José Renato Pereira de Deus (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Mariel Orsi Gameiro Contribuintes - CNC 4ª Câmara da 3ª Seção . NOME REPRESENTAÇÃO . Rosaldo Trevisan (Presidente) Fazenda Nacional . VAGO (Vice-Presidente) Contribuintes 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção - 3401 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Contribuintes . Marcos Roberto da Silva (Presidente) Fazenda Nacional . Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues Contribuintes - CNC . Renan Gomes Rego Fazenda Nacional . Sabrina Coutinho Barbosa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . VAGO Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção - 3402 . NOME REPRESENTAÇÃO . Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta Contribuintes - CNI . Cynthia Elena de Campos (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Jorge Luís Cabral Fazenda Nacional . Lázaro Antônio Souza Soares Fazenda Nacional . Marina Righi Rodrigues Lara Contribuintes - CNI . Pedro Sousa Bispo (Presidente) Fazenda Nacional 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3001 . NOME REPRESENTAÇÃO . João José Schini Norbiato (Presidente) Fazenda Nacional . Wilson Antonio Souza Corrêa (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Francisca Elizabeth Barreto Fazenda Nacional . Laura Baptista Borges Contribuintes - CNF . Bruno Minoru Takii Contribuintes - CNI . VAGO Fazenda Nacional 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3002 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3003 . NOME REPRESENTAÇÃO . Marcos Antônio Borges (Presidente) Fazenda Nacional . Keli Campos de Lima Contribuintes - CNT . Onízia de Miranda Aguiar Pignataro (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Ricardo Rocha de Holanda Coutinho Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . George da Silva Santos Contribuintes - CNF 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3004 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes 5ª Turma Extraordinária da 3ª Seção - 3005 . NOME REPRESENTAÇÃO . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Fazenda Nacional . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes . VAGO Contribuintes
PORTARIA SE/MF Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 05/01/2024