ANEXO I 1_MDA_05_001 ANEXO II 1_MDA_05_002 MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins de comprovação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em atendimento ao disposto na Portaria Interministerial n.º _____ de (dia) de (mês) de (ano), que institui o "Selo Indígenas do Brasil", que o(s) requerente(s) indígena(s) do(s) povo(s) __________________________________, abaixo relacionado(s) é(são) produtor(es) residentes no(s) município(s) de ____________ (UF), onde exerce(m) atividades agrícolas e não agrícolas lícitas, conforme Ata de Anuência da comunidade indígena ou entidade representativa (anexa). Município-UF, (dia) de (mês) de (ano). (Assinatura) Coordenador Regional (CR xxxxx) Chefe da CTL (CTL xxxxx)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MPI/FUNAI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/01/2024