CIRCULAR Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (parte 5 de 5)

. Preço médio CIF internado e subcotação - China e EUA
[RESTRITO]
. P1 P2 P3 P4 P5
. Preço CIF (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. Imposto de Importação (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. AFRMM (25% e 8%) (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. Despesas de internação (R$/t) [3%] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. CIF Internado (R$/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. CIF Internado atualizado (R$/t) (A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
. Subcotação (B-A) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
249. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, não esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado. Apesar disso, importa ponderar que ainda não se dispõe, no momento, de informações primárias acerca da efetiva
classificação dos produtos importados como abarcados ou não pelo escopo da investigação, bem como da sua categorização em função dos modelos do produto ou da categoria dos clientes,
os quais podem exercer influência significativa sobre a apuração da subcotação.
250. Com relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, inicialmente houve queda de 15,8% no preço, de P1 para P2. Em seguida observou-se aumento de 24,4%
de P2 para P3. Posteriormente, houve acréscimo de 9,9% de P3 para P4. Por fim observou-se redução de 31,8% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, houve queda do preço
de venda no mercado interno na ordem de 21,5%, verificando-se assim depressão desses preços.
251. Vale destacar que houve supressão dos preços de venda da indústria doméstica de P1 para P2, período em que, apesar do aumento no custo de 7,7%, a peticionária baixou
o preço em 15,8%. De P3 a P4, também foi verificada supressão tendo em vista que o custo cresceu 42,4%, enquanto o preço, 9,9%. No último intervalo, o preço diminuiu 31,8%, proporção
bem maior que a queda do custo (9,5%). Considerando-se os extremos da série de análise, houve supressão, haja vista que o preço decresceu 21,5%, em contrapartida o custo aumentou
18,8%.
252. Desse modo, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, à exceção de P2 para P3 quando diminuiu [CONFIDENCIAL]
p.p., registrou aumento nos demais períodos: de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2, de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Considerando os
extremos da série, verificou-se que o custo de produção médio sofreu aumento de 18,8%, importando numa variação positiva nessa relação da ordem de [CONFIDENCIAL] p.p.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
253. Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto
sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivesse sido realizadas a preços com indícios de dumping.
254. Para tanto, utilizou-se do valor normal empregado para o cálculo da margem de dumping, em dólares estadunidenses por tonelada, e adicionaram-se os valores do frete
e do seguro internacionais obtidos dos dados de importações brasileiras de poliol originárias da China e dos EUA. Dessa forma, obteve-se o valor CIF.
255. Os montantes de frete e seguro internacionais e AFRMM foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB, cumprindo enfatizar ter sido levado em
consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas
ao amparo do regime especial de drawback. Com base nesses dados, apurou-se a alíquota de imposto de importação vigente em P5 para as origens investigadas, bem como sua média
ponderada, a qual foi multiplicada pelo valor normal em base CIF.
256. As despesas de internação foram calculadas à razão de 3,0% do valor CIF.
257. Assim, somando-se o valor normal em base CIF com os valores de imposto de importação, AFRMM e despesas de internação, alcançou-se o valor normal na condição CIF
internado.
258. Por sua vez, o preço do produto similar da indústria doméstica foi convertido de real brasileiro (R$) para dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa média de câmbio
de P5 (R$ 5,16/US$), calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
259. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço mínimo pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as
importações brasileiras procedentes das origens investigadas seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:
. Magnitude da Margem de Dumping
[RESTRITO]
. Valor
. Valor Normal delivered (US$/t) 2.770,51
. Frete Internacional (US$/t) [REST.]
. Seguro Internacional (US$/t) [REST.]
. Valor Normal CIF (US$/t) [REST.]
. Imposto de Importação (US$/t) [REST.]
. AFRMM (US$/t) [REST.]
. Despesas de Internação (US$/t) [REST.]
. Valor Normal Internado (US$/t) [A] [REST.]
. Preço Indústria Doméstica (US$/t) [B] [REST.]
. Magnitude (US$/t) [A - B] [REST.]
Fonte: RFB e Petição
260. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal das origens sob análise, em base CIF, internalizado no Brasil, superaria o preço da indústria
doméstica ex fabrica em US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada) em P5.
261. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem objeto de
dumping, as importações das origens investigadas não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em nível de preço acima
daquele do o produto similar nacional.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
262. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que, com exceção do período de P3 para P4, o volume de vendas no mercado interno da indústria
doméstica diminuiu, o que resultou em queda de 38,4% quando considerados os extremos da série de análise.
263. Essa queda significativa nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo cenário em que o mercado brasileiro teve retração de 6,2%. Considerando que,
simultaneamente a esse movimento, as vendas internas da indústria doméstica se reduziram em proporção mais significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p. de participação no
mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO]% de participação em P5, menor patamar do período de análise de dano.
264. Com relação ao volume de poliol produzido pela indústria doméstica, observou-se aumento de P3 para P4 (1,5%), com queda nos demais períodos, culminando em redução
entre P1 e P5 de 34,7%.
265. A capacidade instalada registrou redução de 5,8% entre P1 e P5 e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL] %
em P5, menor nível do período de análise.
266. Com relação ao volume de estoques de poliol, houve reduções de 3,7% de P1 para P2 e de 53,9% de P4 para P5. Houve aumento de 28,6% entre P2 e P3 e 14,9% de P3
para P4. Essas variações combinadas resultaram em redução de 34,4% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção permaneceu
[RESTRITO] em P5 comparativamente a P1.
267. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 286,4% entre P1 e P5 e a massa salarial da
produção reduziu-se em 32,5%. O número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou redução de 10,0%, enquanto a respectiva massa salarial registrou queda
de 43,8%.
268. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou retração mais significativa entre P4 e P5 (31,8%). Ao considerar os extremos da série, os preços
da indústria doméstica apresentaram queda de 21,5%, configurando depressão desses preços.
269. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou reduções entre P2 e P3 (14,4%) e entre P4 e P5 (9,5%). Nos demais períodos, houve de aumento 7,7%
entre P1 e P2 e de 42,4% entre P3 e P4. Ao se considerar o período de análise de indícios de dano, o custo de produção cresceu 18,8%. Enquanto se observou aumento no custo de
produção, verificou-se diminuição dos preços, culminando na deterioração da relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.).
270. Também houve piora do resultado bruto no mesmo período (P1 a P5), de 120,7%, apesar do aumento de 502,6% de P2 para P3.
271. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a inexistência de subcotação em
todos os períodos de análise de dano. Apesar disso, importa ponderar que ainda não se dispõe, no momento, de informações primárias acerca da efetiva classificação dos produtos
importados como abarcados ou não pelo escopo da investigação, bem como da sua categorização em função dos modelos do produto ou da categoria dos clientes, os quais podem exercer
influência significativa sobre a apuração da subcotação.
272. Observou-se que a indústria doméstica passou por uma consistente deterioração de sua situação financeira, uma vez que a queda acentuada do preço de venda no mercado
interno impediu a recuperação dos indicadores financeiros, em um cenário de queda das vendas no mercado interno.
273. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem
operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais se reduziu em
[CONFIDENCIAL] p.p.
274. A receita líquida também apresentou variação negativa ao longo de todos os períodos, com exceção de P3 para P4, consolidando diminuição de 51,6% entre P1 e P5.
275. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do período analisado. Dessa
forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
276. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
277. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria doméstica
causado pelas importações originárias da China e dos EUA durante todo o período analisado.
278. O volume das importações brasileiras de poliol das origens investigadas apresentou aumento acumulado de 45,4% no período entre P1 e P5.
279. Entre P1 e P2, observou-se aumento de 19,0% nas importações das origens investigadas originárias da China, acompanhado por redução no preço de 6,1%, na condição CIF.
Nos períodos referenciados, P1 e P2, as importações ingressaram no mercado brasileiro a preços sobrecotados em relação aos preços praticados pela indústria doméstica. Como fruto do
aumento do ingresso das importações de poliol das origens investigadas, tais importações ganharam [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA,
respectivamente.
280. Simultaneamente, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro e no CNA ([RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente), acompanhado de redução
de 1,7% nas vendas no mercado interno. O volume de produção nacional também diminuiu (7,5%), assim como a receita líquida do mercado interno (17,2%), verificando-se diminuição de
[CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada. Quanto aos estoques, houve redução na ordem de 3,7%, ocasionando aumento na relação estoque/produção em
[RESTRITO] p.p.
281. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se redução no preço (15,8%), associada a um aumento no custo de produção unitário (7,7%), gerando piora na relação
custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p.
282. Paralelamente ao crescimento das importações investigadas de P1 a P2, houve piora considerável nos indicadores de resultado da indústria doméstica, com redução: de
81,9% no resultado bruto; de 102,1% no resultado operacional; de 101,4% no resultado operacional exceto resultado financeiro e de 88,0% no resultado operacional exceto resultado
financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
283. Do mesmo modo, todos os indicadores de rentabilidade decresceram: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional
exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
284. No período seguinte (de P2 para P3), observou-se que o volume das importações das origens investigadas seguiu em trajetória crescente, atingindo crescimento de 17,6%.
O preço CIF dessas importações também aumentou: 10,5%.
285. Como consequência, as importações das origens investigadas aumentaram a participação no mercado brasileiro e no CNA na ordem de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p.,
respectivamente.
286. Nessa conjuntura, a indústria doméstica também aumentou o preço (24,4%), em maior proporção do que as origens investigadas, não logrando aumentar o volume de
vendas internas, que diminuíram 23,4% levando à perda de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) e no CNA ([RESTRITO]p.p.).
287. Neste intervalo, houve o maior percentual de acúmulo de estoques (28,6%) no período analisado, acompanhado de outra redução no volume de produção da indústria
doméstica (13,6%). Como resultado, há aumento de [RESTRITO] p.p. na relação estoque/produção. O grau de ocupação da capacidade instalada cai, a seu turno, [CONFIDENCIAL] p.p.
288. A receita líquida no mercado interno da indústria doméstica diminuiu 4,7%, como consequência da queda da quantidade vendida no mercado interno (23,4%).
289. Diferentemente do interregno anterior, de P2 a P3 observou-se a melhora substancial dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Todos os indicadores de resultado
tiveram aumento considerável: de 502,6% no resultado bruto; de 5.540,5% no resultado operacional; de 8.325,7% no resultado operacional exceto resultado financeiro e de 850,1% no
resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
Todos os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem operacional, margem operacional exceto resultado financeiro e margem operacional exceto resultado financeiro
e outras receitas e despesa operacionais - aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.
290. No período subsequente, de P3 para P4, ocorre novo aumento do preço CIF das importações investigadas (46,4%), enquanto a indústria doméstica também promoveu
aumento no preço praticado no mercado interno (9,9%), dessa vez em menor proporção do que o aumento no preço das importações investigadas. Em ambos os períodos, continuou
observando-se sobrecotações, sendo que a diferença entre os preços atingiu o auge em P4 [RESTRITO]), diminuindo em P5 [RESTRITO]), menor nível desde P2.
291. Também nesse intervalo observou-se aumento do volume importado das origens investigadas (2,3%). Como resultado, estas importações experimentaram crescimento de
[RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro, passando a ocupar [RESTRITO]% desse mercado, enquanto, pela primeira vez no período analisado, houve aumento na participação
da indústria doméstica no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) devido à redução de [RESTRITO] p.p. na participação das importações de outras origens.
292. As vendas internas da indústria doméstica apresentaram aumento, de 1,7%, acompanhado de aumento no preço praticado em 9,9%. O intervalo apresentou o maior
aumento no custo de produção no período analisado, na ordem de 42,4%, o que levou a um aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
293. A produção aumentou 1,5%, assim como houve novo acúmulo de estoques (14,9%). Já a relação estoque/produção cresceu [RESTRITO] p.p. e o grau de ocupação da
capacidade instalada, [CONFIDENCIAL] p.p.
294. Quanto aos indicadores financeiros, houve melhora apenas na receita líquida no mercado interno: 11,7%. Após o aumento expressivo verificado no intervalo anterior, os
demais indicadores de rentabilidade sofreram queda: resultado bruto (58,7%), resultado operacional (55,2%), resultado operacional exceto resultado financeiro (64,2%), resultado operacional
exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (64,6%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto
resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
295. Destaque-se que o saldo da rubrica da DRE [CONFIDENCIAL].
296. Por fim, no período de P4 a P5, as importações das origens investigadas continuaram a trajetória de crescimento, aumentando 1,7%, o que culminou em [RESTRITO] t de
poliol importadas dessas origens, maior volume registrado no período analisado.
297. Dessa forma, as importações investigadas tiveram crescimento da participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., enquanto a indústria doméstica atingiu o menor
patamar de participação no mesmo mercado durante o período analisado ([RESTRITO]%), decrescendo [RESTRITO] p.p. na participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA.
298. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação apresentou a maior queda no período analisado (-23,4%), assim como o preço praticado pela indústria
doméstica no mercado interno (-31,8%), acompanhado de redução também no custo de produção, na ordem de 9,5% e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço. O último
período analisado também apresentou sobrecotação, assim como os anteriores, em um montante de [RESTRITO]. Cabe ressaltar que a sobrecotação apresentou diminuição substantiva de
P4 para P5, na ordem de 35,5%.
299. A produção de P4 a P5 também apresentou a maior queda no período analisado, diminuindo 19,5%, assim como o nível de estoques, que apresentou uma queda de 53,9%,
verificando-se diminuição da relação estoque/produção de [RESTRITO] p.p.
300. Quanto aos indicadores financeiros e de rentabilidade, observou-se a maior queda no período investigado na receita líquida no mercado interno: 45,1%. Todos os indicadores
de resultado e rentabilidade sofreram quedas expressivas: resultado bruto (145,9%), resultado operacional (168,6%), resultado operacional exceto resultado financeiro (189,1%), resultado
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (171,8%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem
operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
301. Verificou-se que, de P1 a P5, o valor CIF total das importações das origens investigadas aumentou 68,7% e o preço CIF dessas importações, 16,0%, muito embora o preço
CIF, internado no mercado brasileiro, em R$/t, tenha se contraído, no mesmo período, em 12,6%. Já o volume respectivo cresceu 45,4%, conforme anteriormente mencionado. Diante da
redução do mercado brasileiro (6,2%), a participação dessas importações cresceu [RESTRITO] p.p. permanecendo sobrecotadas ao longo de todo o período.
302. A indústria doméstica respondeu com a contração de seu preço de venda em 21,5%. Considerando o aumento concomitante em seu custo de produção unitário em 18,8%,
verificou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
303. No período analisado, a indústria doméstica perdeu 38,4% de seu volume de vendas internas, enquanto o mercado decresceu 6,2%. Assim, a indústria doméstica perdeu
[RESTRITO] p.p. de participação nesse mercado. Como consequência da queda tanto no preço quanto no volume de vendas internas, a receita líquida no mercado interno da indústria
doméstica caiu 51,6%.
304. Dada redução do CPV total em proporção inferior (27,8%), o resultado bruto da indústria doméstica se contraiu em 120,7%. Os resultados operacionais, operacional exclusive
receitas e despesas financeiras e operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais também tiveram redução, respectivamente de: 135,3%,
137,6% e 129,0%.
305. As margens de lucro associadas também variaram, de P1 a P5, negativamente, nas seguintes proporções: [CONFIDENCIAL] p.p. (margem bruta), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem
operacional), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive receitas e despesas financeiras) e [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive outras receitas e despesas financeiras
e outras despesas e receitas operacionais).
306. Diante do exposto, para fins de início, verifica-se haver indícios de deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica concomitantemente a aumento
expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação. Em que pese a ausência de sobrecotação do preço das importações das origens investigadas, deve-se registrar
não se dispor, no momento, de informações primárias com nível de detalhamento que permita levar em conta, para fins de comparação entre os preços dessas importações e da indústria
doméstica, fatores com potencial impacto significativo sobre o resultado do exercício, a exemplo da classificação do produto em modelos e da categoria de cliente.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
307. A partir da análise das importações brasileiras de poliol, verificou-se que as importações provenientes de outras origens aumentaram de P1 para P2. Em seguida, registraram
quedas consecutivas de P2 para P3 e de P3 para P4, e voltaram a crescer de P4 para P5.
308. Entre P1 e P2, o volume das importações totais de poliol aumentou 16,5%. Enquanto as importações das origens investigadas cresceram 19,0%, as importações das demais
origens cresceram 12,3%. Ainda nesse período, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro passou de [RESTRITO]% para [RESTRITO]%, e a da as demais origens, de
[RESTRITO] % para [RESTRITO]%.
309. Em P1 as importações das demais origens representavam [RESTRITO]% do total das importações brasileiras de poliol, enquanto as das origens investigadas, [RESTRITO]%.
Em P2, as importações investigadas passaram a representar [RESTRITO]% do total importado, enquanto as demais origens, [RESTRITO]%.
310. A partir de P3, observa-se redução nas importações provenientes das demais origens, que apresentaram queda de 14,0% de P2 para P3 e de 18,7% de P3 para P4. No
entanto, ocorre ligeiro aumento de 2,8% de P4 para P5. Ao considerar os extremos da série, essas importações diminuíram 19,4%.
311. Esse comportamento também pôde ser observado na representatividade das importações no volume total de poliol importado pelo Brasil: em P3 as importações não
investigadas equivaleram a [RESTRITO]%, já no último período de análise (P5) atingiram [RESTRITO]%.
312. A participação das importações das origens não investigadas no mercado brasileiro decresceu de P2 para P3 ([RESTRITO] p.p.) e de P3 para P4 ([RESTRITO] p.p.). O aumento
dessa participação de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.) não foi suficiente para conter a queda acumulada de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
313. Em P3 as importações das origens investigadas corresponderam a [RESTRITO]% de todo o poliol importado e em P5, [RESTRITO]%. Desempenho semelhante ocorreu em
relação ao mercado brasileiro: em P3 as importações investigadas representaram [RESTRITO]% desse mercado e em P5 passaram a representar [RESTRITO]%. De P1 a P5, a participação das
importações investigadas no mercado brasileiro avançou [RESTRITO]p.p.
314. No mercado brasileiro, a participação das importações não investigadas foi inferior à participação das vendas na indústria doméstica e das importações originárias das origens
investigadas em todos os períodos. Cabe ressaltar que somente a participação das importações investigadas cresceu continuamente.
315. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço ponderado das origens investigadas em todos os períodos de análise,
exceto em P3.
316. No entanto, cabe ressaltar que o preço das importações das outras origens seguiu a mesma tendência do preço das importações investigadas: queda de P1 a P2, sucessivos
incrementos de P2 a P3 e de P3 a P4, e nova diminuição de P4 a P5, além de aumento acumulado de P1 a P5.
317. Ainda assim, buscou-se analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica. Para tanto, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do
produto importados das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia
descrita no item 6.1.3.2 deste documento.
318. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
. P1 P2 P3 P4 P5
. Preço CIF (R$/t) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. Imposto de Importação (R$/t) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. AFRMM (R$/t) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. Despesas de internação (R$/t) [3%] [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. CIF Internado (R$/t) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. CIF Internado atualizado (R$/t) (A) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
. Subcotação (B-A) [REST. [REST. [REST. [REST. [REST.
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
319. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em todos os
períodos, a exemplo do que ocorreu com as importações investigadas.
320. Em P1 e P5, a sobrecotação das demais origens foi superior à das origens investigadas. Nos demais períodos percebe-se o comportamento inverso.
321. Dessa forma, pode-se concluir que, aparentemente, as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações das origens investigadas e o dano
apresentado pela indústria doméstica.
322. Ressalte-se que de P1 a P5 essas importações diminuíram 19,4%, comportamento acompanhado de aumento de preço na ordem de 16,7%. Já as importações investigadas
cresceram 45,4% de P1 a P5 e aumentaram o preço em 16,0% no mesmo interregno. Além disso, as importações das origens investigadas foram, ao longo de toda a série histórica analisada,
significativamente superiores às das origens não investigadas, representando, em P5, aproximadamente o [RESTRITO] destas.
323. Ainda cabe relembrar que há outros aspectos que influenciam o comportamento dos preços das importações a serem aprofundados ao longo da investigação, tais como:
características do produto e categoria de cliente, além da existência de relacionamento entre os produtores estrangeiros e importadores.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
324. Em 1° de janeiro de 2017, a Resolução CAMEX nº 125, de 2016, implementou uma alíquota de 14% para o Imposto de Importação deste subitem tarifário, sendo
posteriormente reduzida para 12,6% a partir de 5 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 269, de 2021. Essa redução foi tornada permanente
por meio da Resolução GECEX 391, de 2022.
325. No entanto, durante o período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, essa alíquota foi temporariamente reduzida para 11,2% devido à Resolução GECEX nº
353, de 2022, com caráter excepcional.
326. Registra-se que a redução do imposto de importação se deu em meados de P5. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes das origens investigadas
demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, mesmo antes da redução tarifária. Ressalta-se que eventuais impactos da liberalização tarifária serão explorados
durante a investigação, especialmente com base em informações primárias que possam ser fornecidas pelas partes envolvidas. No entanto, é importante frisar que, para efeitos do início
da investigação, a referida liberalização não descarta a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
327. Informa-se que a análise do impacto do processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução
do processo, a partir das contribuições das partes interessadas nos autos do processo.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
328. Observou-se que o mercado brasileiro de poliol aumentou apenas de P1 a P2, quando atingiu o ápice de [RESTRITO] t. A partir de P3, o mercado se contraiu sucessivamente,
alcançando, em P5, o menor patamar da série analisada: [RESTRITO] t. De P1 a P5, o mercado apresentou retração de 6,2%.
329. No mesmo sentido as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 38,4% entre P1 e P5, ou seja, diminuíram em maior escala que a observada no
mercado brasileiro. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro na ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.
330. Assim, a contração observada no mercado brasileiro não afasta os indícios de nexo causal entre as exportações a preços de dumping e o do suportado pela indústria
doméstica. De toda sorte, a análise de eventuais impactos da retração no mercado brasileiro sobre os indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica será aprofundada ao
longo da investigação.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
331. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de poliol pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a
concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
332. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho Exportador
333. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de poliol ao mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (21,4%), em função exclusivamente
de P1 para P2 (89,7%). Destaque-se ainda que as exportações alcançaram no máximo [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica em
P5. Nos demais períodos, as exportações representaram em média apenas [RESTRITO]% das vendas totais.
334. A partir de P3, verificaram-se aumentos sucessivos de: 250,2% (P2-P3), 48,1% (P3-P4) e 46,7% (P4-P5). De toda forma, o volume exportado em P5 ainda foi 21,4% menor
do que o exportado em P1.
335. É possível, inclusive, que o aumento das exportações a partir de P3 tenha sido causado pela retração no mercado brasileiro, que começou a diminuir a partir do mesmo
período, levando a indústria doméstica a buscar novos mercados.
336. Ademais, observou-se grau de ocupação da capacidade instalada decrescente ao longo do período, o que refuta eventual tese e priorização das exportações em detrimento
do mercado interno brasileiro.
337. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
338. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 83,1% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados na produção (286,4%), acompanhada de queda no volume produzido
(-34,7%) no mesmo período.
339. Ressalte-se que o poliol é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no seu custo de produção. Na
indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de dano.
340. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo Cativo
341. O consumo cativo diminuiu sucessivamente durante o período de análise de dano: 7,1% de P1 a P2, 12,7% de P2 a P3, 0,3% de P3 a P4 e 19,4% de P4 a P5. Considerando-
se os extremos da série analisada, o consumo cativo da indústria doméstica decresceu 34,8%. Em P1, o consumo cativo representou, em média, [RESTRITO]% do total produzido pela indústria
doméstica. Essa proporção permaneceu a mesma em P5.
342. Comparando o volume consumido cativamente com o volume de vendas no mercado interno, averiguou-se que em P1 o consumo cativo equivaleu a [RESTRITO]% das vendas
internas de fabricação própria; em P2, [RESTRITO]%; em P3, [RESTRITO]%; em P4, [RESTRITO]% e em P5, [RESTRITO]%.
343. A participação do consumo cativo da indústria doméstica no CNA apresentou relativa constância durante os períodos: [RESTRITO] p.p. de P1 a P2; [RESTRITO] p.p. de P2 a
P3; [RESTRITO] p.p. de P3 a P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 a P5. Considerando os extremos da série, a participação do consumo cativo no CNA decresceu [RESTRITO] p.p., enquanto as vendas
da indústria doméstica perderam [RESTRITO] p.p.
344. Dessa maneira, a priori não caberia considerar que haveria priorização do consumo cativo em detrimento da produção para o mercado interno, até porque haveria
capacidade ociosa disponível para a produção de poliol em volume superior ao consumido cativamente.
345. Também se deve ter presente que os indícios de dano a que se referem o item 6 deste documento se caracterizam pela deterioração dos resultados econômico-financeiros
auferidos pela indústria doméstica, não apenas em montantes totais, mas também em termos unitários, o que não se pode atribuir à evolução observada no consumo cativo. De toda sorte,
a análise de eventuais impactos do comportamento do volume de poliol consumido cativamente no dano sofrido pela indústria doméstica serão aprofundados ao longo da investigação.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
346. De acordo com os dados oficiais de importação, a proporção das importações de poliol efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao volume total importado do referido
produto de origem chinesa, alcançou [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P2, [RESTRITO]% em P3, [RESTRITO]% em P4 e [RESTRITO] % em P5.
347. Em relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL] % em P1, [CONFIDENCIAL] %
em P2, [CONFIDENCIAL] % em P3, [CONFIDENCIAL] % em P4 e [CONFIDENCIAL] % em P5.
348. Dessa forma, mesmo com um aumento percentual expressivo nas importações e nas revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua
baixa representatividade, esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
349. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se haver indícios de deterioração
nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica.
350. Concomitantemente à piora nos indicadores de desempenho da indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano, observou-se crescimento contínuo
no volume das importações brasileiras de poliol originárias da China. Levando-se em conta o período entre P1 e P5, as importações da origem investigada aumentaram a participação no
mercado brasileiro.
351. Em que pese a existência de sobrecotação do preço do poliol importado da China em todos os períodos analisados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica
no mercado brasileiro, não se dispõe no momento de informações com nível de detalhamento que permita incluir em tal avaliação fatores com potencial impacto significativo sobre
resultado, como a classificação do produto em modelos e a categoria de cliente.
352. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços
de dumping para o dano verificado.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESPACHOS
Processo nº 14021.153022/2020-90.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto
nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e no art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 19.793, de 24 de agosto de
2020, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da
Economia, e considerando o que consta no processo SEI nº 14021.153022/2020-90, concede
Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVO JEEP COMPASS",
produzido pela empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com
estabelecimento fabril localizado na Rodovia BR-101 - Norte, S/Nº - Goiana - PE, KM 13 ao 15;
parte inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0036-86.
Este Certificado Específico é concedido com base no projeto aprovado ao
amparo do Regime para o Desenvolvimento Regional, instituído pelo art. 11-C da Lei nº
9.440, de 14 de março de 1997, regulamentado pelo Decreto nº 10.457, de 13 de agosto
de 2020, e pela Portaria SEPEC nº 19.793, de 24 de agosto de 2020.
O presente Certificado Específico tem vigência até 31 de dezembro de 2025,
contado a partir da emissão da primeira nota fiscal de venda no mercado interno do
veículo objeto deste Certificado.
Processo nº 14021.153022/2020-90
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Anexo I ao Decreto
nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e no art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 19.793, de 24 de agosto de
2020, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da
Economia, e considerando o que consta no processo SEI nº 14021.153022/2020-90, concede
Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVO JEEP
COMMANDER", produzido pela empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.,
com estabelecimento fabril localizado na Rodovia BR-101 - Norte, S/Nº - Goiana - PE, KM 13
ao 15; parte inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0036-86.
Este Certificado Específico é concedido com base no projeto aprovado ao
amparo do Regime para o Desenvolvimento Regional, instituído pelo art. 11-C da Lei nº
9.440, de 14 de março de 1997, regulamentado pelo Decreto nº 10.457, de 13 de agosto
de 2020, e pela Portaria SEPEC nº 19.793, de 24 de agosto de 2020.
O presente Certificado Específico tem vigência até 31 de dezembro de 2025,
contado a partir da emissão da primeira nota fiscal de venda no mercado interno do
veículo objeto deste Certificado.
UALLACE MOREIRA LIMA