ACÓRDÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2024

ACÓRDÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53500.020451/2023-93
Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar
a proposta do Conselheiro Substituto Nilo Pasquali, Relator, contida na Análise nº
11/2023/NP (SEI nº 11270930), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente

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