RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
1.IDENTIFICAÇÃO
Título da Ação:
Descrição da ação:
Bacia Hidrográfica:
Tipologia de ação: (Revitalização de bacia, Flexibilidade Operativa ou Ação
do PRR)
Responsável pela apresentação da Ação:
Prazo para detalhamento de Projeto pela Concessionária de geração de
energia elétrica: (prazo estipulado pelo Comitê Gestor no ato de aprovação da
proposta de ação)
2.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA (máximo 01 folha)
De maneira sucinta e objetiva, explicar a ligação do projeto com as
diretrizes previstas no art. 3º, com as ações governamentais previstas nos documentos
de referência do Art. 4º, e ainda fundamentar a pertinência e relevância do projeto
como resposta a uma criticidade ou vulnerabilidade hídrica mencionada nesses
documentos de referências.
Esta sessão deve conter ainda diagnóstico de acordo com a complexidade
da intervenção a ser proposta, trazendo a descrição da realidade que será objeto da
intervenção, além da localização detalhada do projeto.
3.OBJETIVOS (máximo 01 folha)
Objetivo Geral
Descrever de forma clara e objetiva, os resultados e o impacto final
esperados com o desenvolvimento do projeto.
Deverá conter e responder perguntas tais como: o que fazer? Para quem?
E onde? Para que? Como o objetivo será traduzido no plano de trabalho como objeto,
sugere-se que seja formulado acrescentando a quantificação geral e o local onde será
realizado a ação.
Deve-se deixar claro como a implementação do projeto revitaliza os
recursos hídricos da bacia e ao mesmo tempo gera o aumento da recarga das vazões
afluentes e/ou ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios, tendo em visto
o disposto na Lei 14.182/2021, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos
recursos hídricos
Objetivos Específicos
A partir da justificativa apresentada, definir o passo a passo do que se
pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser
quantificados em metas, tempo, produto e/ou impacto esperados.
Os Objetivos Específicos caracterizam etapas ou fases do projeto, isto é, são
um detalhamento do objetivo geral. Podem contemplar resultados parciais ou produtos
intermediários para atingir o objetivo geral.
4.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES (máximo 01 folha)
Descrever a situação geográfica do local. A representação geográfica sempre
que houver intervenção física deve conter mapas georreferenciados.
Acerca da abrangência do projeto, especificar se estão em área prioritárias,
relatando:
I - Se localizando em municípios banhados por cursos d'água de interesse,
discriminando se área beneficiada está nas margens de reservatórios, em região de
nascentes e/ou em áreas ribeirinhas à margem de rios principais.
II -Se localizada em área de vulnerabilidade hídrica, no caso em áreas com
maior comprometimento dos rios e déficit hídrico estabelecido no mapa de Índice de
Segurança Hídrica divulgado pela ANA e/ou em áreas que esteja configurado conflitos
pelo uso de recursos hídricos entre usuários e setoriais de uso da água, devendo ser
descrito como tem se dado o conflito.
III - Vulnerabilidade Ambiental: Projetos localizados em áreas com maior
IVSA - índice de vulnerabilidade socioambiental, conforme caracterização das áreas
divulgadas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
5.METAS, PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS (máximo 01 folha)
Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a
permitir a verificação de seu cumprimento. Recomenda-se observar AS METAS DOS
DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ART. 4º, buscando alinhamento. As metas devem dar
noção da abrangência da ação a ser realizada. Ademais, as metas deverão ser detalhadas
e resultados mensuráveis.
. META PRODUTO RESULTADO
.
.
.
6.PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Descrever, objetivamente, os beneficiários diretos e indiretos.
7.METODOLOGIA
Explicar de sintética a forma como as atividades serão desenvolvidas no
projeto. Explicar o tipo de trabalho, o instrumental a ser utilizado (questionário, entrevista,
etc), o tempo previsto, a equipe envolvida e a divisão do trabalho, as formas de tabulação
e tratamento dos dados e todos os recursos necessários para execução adequada do
projeto,
8.ESTIMATIVA DE CUSTOS
Apresentar orçamento sintético das atividades a serem realizadas, com
especificação estimada do valor a ser investido nas ações do projeto O detalhamento do
orçamento e seu cronograma será realizado na fase de projeto.
9.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO
1.IDENTIFICAÇÃO
Título do Projeto:
Bacia Hidrográfica:
Tipologia de ação: (Revitalização de bacia, Flexibilidade Operativa ou Ação do PRR)
Responsável pela apresentação da Projeto:
2.JUSTIFICATIVA (máximo 01 folha)
De maneira sucinta e objetiva, explicar a ligação do projeto com as diretrizes
previstas no art. 3º, com as ações governamentais previstas nos documentos de referência
do Art. 4º, e ainda fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a
uma criticidade ou vulnerabilidade hídrica mencionada nesses documentos de
referências.
Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um
problema ou necessidade identificados de maneira objetiva. Deve haver ênfase em
aspectos qualitativos e quantitativo, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema.
Esta sessão deve conter ainda diagnóstico de acordo com a complexidade da
intervenção a ser proposta, trazendo a descrição da realidade que será objeto da
intervenção, além da localização detalhada do projeto.
Os indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto deverão ser
apresentados, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito
municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem
executadas.
Também deverão conter a expectativa acerca da capilaridade, prevendo o
envolvimento das comunidades e instituições locais na implementação do projeto em
acordo com o público-alvo e/ou partes envolvidas.
3.OBJETIVOS (máximo 01 folha)
Objetivo Geral
Descrever de forma clara e objetiva, os resultados e o impacto final esperados
com o desenvolvimento do projeto.
Deverá conter e responder perguntas tais como: o que fazer? Para quem? E
onde? Para que? Como o objetivo será traduzido no plano de trabalho como objeto,
sugere-se que seja formulado acrescentando a quantificação geral e o local onde será
realizado a ação.
Deve-se deixar claro como se obterá os impactos com resultado de aumento da
recarga das vazões afluentes e/ou ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios,
tendo em visto o disposto na Lei 14.182/2021.
Objetivos Específicos
A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o escopo do que se
pretende alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser
quantificados em metas, produtos e resultados esperados.
Os Objetivos Específicos caracterizam etapas ou fases do projeto, isto é, são um
detalhamento do objetivo geral. Podem contemplar resultados parciais ou produtos
intermediários para atingir o objetivo geral.
4.LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES (máximo 01 folha)
Descrever a situação geográfica do local, as facilidades e dificuldades que o
projeto pode encontrar quanto a sua execução e de que forma elas poderão ser sanadas.
A representação geográfica deve conter representação gráfica, com a identificação por
meio de mapas ou similares.
Para projetos localizados em áreas rurais, deverá conter, observando a
complexidade da intervenção a ser proposta, a área total de atuação da proposta, bacia
hidrográfica e mananciais de abastecimento humano que são contribuintes; estrutura
fundiária rural predominante; caracterização da área através da sua poligonal
georreferenciada no Datum SIRGAS 2000; a condição da conservação da vegetação nativa,
com base no estágio sucessional e no uso do solo; a fitofisionomia e os principais
problemas ambientais envolvidos.
Para projetos em áreas urbanas, deverá trazer a área total de atuação da
proposta, bacia hidrográfica e mananciais de abrangência; caracterização da área através
da sua poligonal georreferenciada no Datum SIRGAS 2000 ou planta de situação do imóvel
contendo suas dimensões e as ruas do seu entorno; e os principais problemas ambientais
envolvidos.
Acerca da abrangência do projeto, especificar se estão em área prioritárias,
relatando:
I - Se localizando em municípios banhados por cursos d'água de interesse,
discriminando se área beneficiada está nas margens de reservatórios, em região de
nascentes e/ou em áreas ribeirinhas à margem de rios principais.
II - Se localizada em área de estresse hídrico, no caso em áreas com maior
comprometimento dos rios e déficit hídrico estabelecido no mapa de Índice de Segurança
Hídrica divulgado pela ANA e/ou em áreas que esteja configurado conflitos pelo uso de
recursos hídricos entre usuários e setoriais de uso da água, devendo ser descrito como tem
se dado o conflito.
III - Vulnerabilidade Ambiental: Projetos localizados em áreas com maior IVA -
índice de vulnerabilidade ambiental, conforme caracterização das áreas divulgadas pelo
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
5.METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS (máximo 01 folha)
Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a
permitir a verificação de seu cumprimento. Recomenda-se observar as metas do PNRBH,
buscando alinhamento. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada.
Ademais, as metas deverão ser detalhadas e resultados mensuráveis.
. META PRODUTO RESULTADO
.
.
.
6.PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Descrever, objetivamente, o público-alvo que será alcançado pelo projeto apresentando os beneficiários diretos e indiretos.
7.METODOLOGIA
Explicar de forma detalhada todas as ações a serem desenvolvidas no projeto. Explicar o tipo de trabalho, o instrumental a ser utilizado, o tempo previsto, a equipe envolvida
e a divisão do trabalho, as formas de tabulação e tratamento dos dados, enfim, tudo aquilo que será utilizado para a execução do projeto.
Em caso de capacitação, informar: tema, conteúdo, objetivos pretendidos, público-alvo, número de participantes, data e hora, duração e local de realização.
Em caso de contratação de recursos humanos, informar requisitos do perfil de cada profissional, jornada de trabalho diária e semanal, nome do cargo e detalhamento das
atribuições, período de contratação, remuneração, natureza da relação de trabalho (se empregado, autônomo, etc), cronograma e descrição das atividades a serem desenvolvidas.
8.RECURSOS HUMANOS
Descrever a demanda de pessoal da equipe do projeto.
. Cargo Perfil Atribuições Jornada de Trabalho Período de Contratação/
meses
Remuneração Atividades a serem desenvolvidas Relatório das Atividades Natureza de Trabalho
.
.
.
9.CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.
Detalhar o trabalho humano e a estrutura física mínima exigida para a execução do projeto (atores gerenciais envolvidos e espaço adequado, bem como os requisitos para
comprovação de qualificação e capacidade técnica.
10.DETALHAMENTO DOS CUSTOS
Apresentar o orçamento sintético das atividades a serem realizadas, com especificação clara dos quantitativos, unidades, preços unitários e preços totais de cada serviço.
. META/ ETAPA ESPECIFICAÇÃO VALOR DATA INÍCIO DATA TÉRMINO
.
Meta 1
Etapa 1
. Etapa 2
. Etapa 3
.
Meta 2
Etapa 1
. Etapa 2
LISTAGEM DE METAS/ETAPAS
BENS E SERVIÇOS POR META/ETAPA
. Nº ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
. META 01
. Etapa 01
. 1 Ex: Coordenador
. 2 Ex: Correios
. 3 Ex: Xerox
. Subtotal
. Etapa 02
. 1 ...
. 2 ...
. Subtotal
. Total Meta 01
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
. Nº Descrição Unidade Quantidade Nº meses Valor Unitário Valor Total
. 01 Ex: Coordenador
. ...
. TOTAL
ENCARGOS
. Nº Descrição Quantidade Nº meses Valor Unitário Valor Total
. 01
. ...
. TOTAL
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
. Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
. 01
. 02
. ...
. TOTAL
PASSAGENS
. Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
. 01 Identificar trechos
. ...
. TOTAL
DIÁRIAS
. Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
. 01
. ...
. TOTAL
MATERIAL DE CONSUMO
. Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
. 01 Papel
. ...
. TOTAL
MATERIAL PERMANENTE
. Nº Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
. 01
. ...
. TOTAL
PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
. DESCRIÇÃO DA DESPESA PROPONENTE VALOR TOTAL
. PESSOA FÍSICA
. ENCARGOS
. PESSOA JURÍDICA
. PASSAGENS
. DIÁRIAS
. MATERIAL DE CONSUMO
. MATERIAL PERMANENTE
. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
. TOTAL
Modelo de tabela para apresentação de pesquisa de preços
. DESCRIÇÃO DO ITEM COTAÇÃO 1 COTAÇÃO 2 COTAÇÃO 3 MÉDIA
.
Descrição objetiva do item
Valor em R$ Valor em R$ Valor em R$ R$
. Nome da empresa Nome da empresa Nome da empresa
. CNPJ CNPJ CNPJ
. Data da cotação Data da cotação Data da cotação