PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO 1
PADRÕES TÉCNICOS PARA PUBLICAÇÃO
I. Os atos para publicação no Diário Oficial da União deverão ser remetidos em
arquivos no padrão RTF (Rich Text Format) ou por meio de formulários disponibilizados no
sistema INCom.
II. No caso de transmissão de atos na forma prevista no § 1º do art. 36, os arquivos
poderão ser remetidos nos formatos RTF ou HTML.
III. Outros formatos para integração entre sistemas poderão ser utilizados à
conveniência da Imprensa Nacional.
IV. Os atos deverão ser encaminhados para publicação em arquivos individuais.
Formatação de texto
I. Na formatação de textos remetidos em arquivos no padrão RTF, deverá ser
utilizada codificação própria, com os seguintes caracteres de controle:
1_PRE_03_001
II. Os atos a serem publicados no Diário Oficial da União obedecerão aos seguintes
princípios de formatação:
a - fonte: Calibri;
b - corpo: 9;
c - alinhamento de duas ou mais colunas: utilizar recurso de tabelas; e
d - entrelinhamento: utilizar espaço simples.
III. Não deverão ser utilizados recursos como:
a - marcação de mala direta;
b - alinhamento por espaços ou marcas de tabulação;
c - campos com equações e fórmulas, observado o inciso V desta Formatação de
texto;
d - cabeçalho e rodapé;
e - controle de alterações;
f - estilos de textos diferentes de Normal; e
g - texto na posição vertical; e
h - recuo negativo.
IV. Quando da necessidade de utilização de marcadores de texto, deve ser utilizado
o hífen.
V. As equações, as fórmulas, os formulários, os mapas e as ilustrações deverão ser
tratados como imagens e salvas em arquivos separados, com indicação, no texto, do local onde
serão inseridas.
VI. Caracteres especiais não contidos na fonte Calibri deverão ser gerados pelas
fontes Symbol e Wingdings.
VII. Somente serão aceitos marcadores automáticos de parágrafos que estejam
formatados nas fontes Calibri, Wingdings e Symbol.
VIII. Os conteúdos acessíveis por meio dehyperlinkpublicado no Diário Oficial da
União são de responsabilidade do órgão, entidade, instituição ou pessoa natural de origem.
IX. O hyperlink publicado não caracteriza o conteúdo a ele relacionado como
publicação no Diário Oficial da União.
Formatação de tabela
I. As tabelas deverão ser formatadas obedecendo aos seguintes padrões:
a - largura de 12 ou 25 centímetros;
b - cada célula de tabela com, no máximo, cinco linhas de texto;
c - bordas simples; e
d - Não serão aceitas tabelas com recuo negativo.
Formatação de imagem
I. No tratamento de imagens, deverão ser aplicados os seguintes parâmetros:
a - largura de 12 ou 25 centímetros;
b - altura máxima de 37 centímetros;
c - resolução mínima de 200 dpi; e
d - arquivo em formato PDF, TIFF ou JPG.
II. Os textos e as imagens deverão ser salvos em arquivos distintos e devidamente
nomeados.
III. No arquivo de texto, deverá ser indicada a posição exata de inserção dos arquivos
de imagem.
IV. Consideram-se imagens, para os fins desta Portaria, os gráficos, os quadros, os
formulários, as equações, as fórmulas, os requerimentos, os balanços, os mapas, as ilustrações
e as peças informativas institucionais.
V. Os balanços podem ser encaminhados como imagens e devem estar
contornados por borda simples de 0,2 a 0,5 milímetro ou de 0,5 a 1,5 ponto e a formatação
do texto deverá obedecer ao disposto no art. 39.
VI. Não serão aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente.
Titulação
I. A titulação dos atos dos órgãos do Poder Executivo federal será automática,
obedecendo à estrutura hierárquica disponibilizada pelo Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG.