PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE ATIVIDADES
. GABINETE MINISTERIAL - GM
. CÓDIGO ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS COMPLEXIDADE
. GM_1 Realização de atividades de apoio administrativo ao Gabinete Ministerial. Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação-Geral do Gabinete
Ministerial e da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
III, IV, V
. GM_2 Estudo sobre legislação e documentação pertinentes às atribuições do Gabinete
Ministerial.
Realizar pesquisa e leitura qualificada da legislação e documentação pertinentes. III, IV, V
. GM_3 Análise de atos e expedientes submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de
Gabinete Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao
Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
Analisar os documentos submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial, do
Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
III, IV, V
. GM_4 Elaboração e revisão de atos submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de Gabinete
Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao Coordenador-Geral de
Direitos Humanos e Empresas.
Confeccionar e revisar atos submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial, do
Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
III, IV
. GM_5 Elaboração e revisão de expedientes submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de
Gabinete Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao
Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
Confeccionar e revisar expedientes submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial,
do Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
III, IV
. GM_6 Publicação dos atos assinados pelo Ministro de Estado e pelo Chefe de Gabinete
Ministerial, no Diário Oficial da União - DOU.
Enviar à Imprensa Nacional os atos assinados pelo Ministro de Estado e pelo Chefe de Gabinete Ministerial, para
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
III
. GM_7 Análise dos Pedidos de Acesso à Informação destinados ao Gabinete Ministerial e suas
unidades vinculadas.
Analisar o Pedido de Acesso à Informação, identificando a área responsável pela temática.
Consolidar e verificar se a manifestação da área instada atende ao solicitado pelo
cidadão.
III, IV, V
. GM_8 Elaboração de resposta aos Pedidos de Acesso à Informação destinados ao Gabinete
Ministerial, no âmbito da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial.
Confeccionar documento em resposta ao Pedido de Acesso à Informação. III, IV, V
. GM_9 Elaboração de resposta às demandas da Sociedade Civil destinados ao Gabinete
Ministerial, no âmbito da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
Confeccionar documento em resposta às demandas da Sociedade Civil, na temática relacionada à Direitos Humanos
e Empresas.
III, IV, V
. GM_10 Monitoramento de prazos no âmbito da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial. Elaborar planilha de controle de prazos, atualizando-a de acordo com os processos no SEI. V
. GM_11 Articulação com as Unidades do Ministério. Articular com os pontos focais das Unidades acerca de prazos, demandas e fluxos institucionais. IV, V
. GM_12 Articulação com os múltiplos atores, no âmbito da Coordenação-Geral de Direitos
Humanos e Empresas.
Articular com os múltiplos atores para a compreensão, adoção, fomento e divulgação de políticas públicas e
iniciativas ligadas a Direitos Humanos e Empresas.
IV, V
. GM_13 Recebimento, via e-mails institucionais, de demandas destinadas ao Gabinete
Ministerial.
Analisar e autuar os expedientes no SEI e posterior encaminhamento. III
. GM_14 Gestão documental. Padronizar modelos de documentos, de acordo com as normas e padrões oficiais.
Definir fluxos com as demais Unidades.
Restituir procedimentos e documentos caso haja irregularidade na instrução ou na
elaboração.
III, IV
. GM_15 Operacionalização, no âmbito do Ministério, do Sistema de Geração e Tramitação de
Documentos Oficiais do Governo Federal - SIDOF.
Autuar e acompanhar a tramitação de propostas no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do
Governo Federal - SIDOF.
IV, V
. GM_16 Operacionalização, no âmbito do Gabinete Ministerial, do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens - SCDP.
Solicitar diárias e passagens, nacionais e internacionais, no âmbito do Gabinete do Ministro, no Sistema de Concessão
de Diárias e Passagens - SCDP.
III, IV, V
. GM_17 Participação em colegiados. Participar em reuniões e/ou atividades decorrentes da atuação como titular ou suplente em Grupos de Trabalho,
Comitês, Conselhos e congêneres.
III
. GM_18 Desenvolvimento Técnico e Gerencial Realizar capacitações e/ou treinamentos, internos e externos, presenciais e EaD. III
. GM_19 Realização de atividades de Gestão de Pessoas, no âmbito do Gabinete
Ministerial.
Autuar e acompanhar processos no SEI de atos relacionados à Gestão de Pessoas (nomeação, designação,
contratação, exoneração, desligamentos, substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos, ajuda
de custo/auxílio-moradia, licenças).
Realizar reuniões de equipe, no âmbito do Gabinete Ministerial.
II, III e IV
. Avaliar o desempenho da equipe do Gabinete Ministerial.
Acompanhar o desempenho dos servidores incluídos no Programa de Gestão e
Desempenho, no âmbito do Gabinete Ministerial.
Acompanhar a situação de trabalho da equipe colaboradora, no âmbito do Gabinete
Ministerial.
. CORREGEDORIA - CORREG
. CÓDIGO ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS COMPLEXIDADE
. CORREG_1 Elaboração de relatórios, ofícios, notas técnicas, pareceres e notas informativas, por
meio do SEI
Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação-Geral do Gabinete
Ministerial e da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
III
. CORREG_2 Elaboração de Nota Técnica (Faixa A - Alta Complexidade) Notas técnicas sobre matéria correicional e de matérias relacionadas, de alta complexidade, elaboradas e
entregues.
III
. CORREG_3 Elaboração de Nota Técnica (Faixa C - Baixa Complexidade) Notas técnicas sobre matéria correicional e de matérias relacionais, de baixa complexidade, elaboradas e
entregues.
II
. CORREG_4 Concepção, elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos (Faixa A - Alta
Complexidade)
Projetos de alta complexidade na área correicional. V
. CORREG_5 Elaboração, análise, e revisão de conteúdos para cursos (Faixa A - Alta Complexidade)
Humanos e Empresas.
Conteúdos para cursos elaborados e revisados. IV
. CORREG_6 Abertura, tramitação e acompanhamento de processos no Sistema Eletrônica de
Informação (Faixa C - Baixa Complexidade)
Abertura, tramitação e acompanhamento de processos de baixa complexidade no SEI realizados. I
. CORREG_7 Elaboração de memorandos, relatórios, ofícios, pareceres e notas informativas (Faixa
C - Baixa Complexidade)
Memorandos, relatórios, ofícios, pareceres e notas informativas de baixa complexidade elaboradas. I
. CORREG_8 Elaboração de resposta aos processos encaminhados por meio do sistema SEI (Faixa B
- Média Complexidade)
Respostas aos processos encaminhados pelo SEI elaboradas. II
. CORREG_9 Condução/Supervisão de investigações preliminares, procedimentos administrativos
disciplinares e sindicâncias investigativas, punitivas e patrimoniais, para apuração de
responsabilidades
Investigações preliminares, procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias investigativas, punitivas e
patrimoniais e para apuração de responsabilidades realizadas e sob supervisão.
V, VI
. CORREG_10 Juízo de Admissibilidade/Instauração de procedimentos e processos disciplinares OU
Juízo de Admissibilidade/Instauração de procedimentos e processos disciplinares que
não sejam de competência do Ministro de Estado e/ou do Secretário Executivo, na
forma do Regimento Interno, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se
refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 1990 (Faixa A - Alta Complexidade
Complexidade).
Juízo de admissibilidade e instauração de processos disciplinares ou juízo de admissibilidade/instauração de
procedimentos e processos disciplinares que não sejam de competência do MEDHC, de alta complexidade,
conduzidos.
IV, V
. CORREG_11 Análise e resposta a demanda judicial e/ou órgãos de controle Análise e resposta a demanda judicial e/ou órgãos de controle IV, V
. CORREG_12 Elaboração de subsídios para respostas de atendimento às diligências determinadas
pelos órgãos de controle interno e externo, relativas à aplicação dos recursos
repassados.
Subsídios elaborados. II
. CORREG_13 ATO NORMATIVO - Elaboração/Análise de ato normativo interno (Faixa B - Média
Complexidade)
Minutas e análises de atos normativos internos de baixa complexidade elaborados e analisados. III
. CORREG_14 PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Realização de admissibilidade do procedimento de
conciliação (Faixa B - Média Complexidade)
Conclusão quanto à admissibilidade do procedimento de conciliação em casos de média complexidade. III
. CORREG_15 PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Realização de reunião de conciliação (Faixa A - Alta
Complexidade).
Reuniões de conciliação de alta complexidade realizadas. II
. CORREG_16 PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Elaboração de Termo de Conciliação (Faixa B - Média
Complexidade).
Termo de Conciliação elaborado. III
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
. CÓDIGO ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS COMPLEXIDADE
. ASCOM_1 Apuração e redação de notas, matérias jornalísticas e grandes reportagens. Produzir conteúdo para o site do MDHC, para disparo à imprensa e outros canais. I, II e III
. ASCOM_2 Edição, revisão e finalização (pós-produção) de conteúdos textuais e audiovisuais. Realizar ajustes e publicar, em sua versão final, de 2 a 4 conteúdos voltados às diversas mídias, a depender da
complexidade dos textos.
I e II
. ASCOM_3 Atendimento e relacionamento com veículos da imprensa, em suas diversas mídias,
incluindo follow-up, releases, avisos de pauta, planejamento de entrevistas e
elaboração de clipping.
Articular e dar suporte ao relacionamento do MDHC com os veículos de comunicação. Aprimorar a imagem do
Ministério. Aumentar o número de inserções positivas na mídia.
I, II, III e IV
. ASCOM_4 Relacionamento e execução de estratégias de comunicação voltadas ao público
interno do ministério; gestão da Intranet, redação de matérias, disparo de avisos em
diversos meios.
Elaborar e executar planos de comunicação para o público interno; publicar matérias e comunicados; estabelecer
estratégia de atendimento a todas as unidades do MDHC.
II, III, IV e VI
. ASCOM_5 Planejamento de ações de comunicação, participação em reuniões remotas com as
demais unidades do Ministério, elaboração de Planos, Briefings e sínteses, de acordo
com o protocolo de atendimento de demandas instituído pela Ascom.
Produzir e executar planos de comunicação, participar da proposição e realização de campanhas de comunicação da
Ascom. Elaborar estratégias e entregar soluções para os diversos objetivos de comunicação.
III, IV e V
. ASCOM_6 Elaboração de subsídios, propostas de falas, discursos e artigos voltados ao gabinete
do ministro e a outros dirigentes. Produção de materiais estratégicos para o
Ministério, em diversos formatos (texto, cartilha, apresentação, relatório, produto
audiovisual, etc).
Subsidiar as autoridades do Ministério na produção de conteúdo voltado a reuniões, eventos, planejamentos e
demais agendas. Auxiliar as diversas produções do Ministério, no que diz respeito a informações, de acordo como
que compete à Ascom.
II, III, IV e V
. ASCOM_7 Cobertura fotográfica e audiovisual dos eventos e demais agendas das autoridades do
Ministério. Edição, pós-produção e publicação dos produtos audiovisuais (fotos,
áudios, vídeos, em diversos formatos e plataformas).
Produzir conteúdo audiovisual, desde a concepção até o produto final, para diversas plataformas, online e offline.
Entregar imagens e demais produtos referentes à cobertura de 2 ou 4 agendas, a depender da complexidade e
duração da mesma.
I, II, III, IV, V e VI
. ASCOM_8 Criação, execução e edição de postagens para as redes sociais. Encontrar informações relevantes para os seguidores das diferentes redes sociais do ministério. Desenvolver texto de
apoio para os posts e sugerir texto para os cards que serão postados. Definir as redes para quais o conteúdo será
direcionado e sugerir as devidas adaptações para cada contexto de acordo com as plataformas.
I, II, III e IV
. ASCOM_9 Criação e confecção de artes para as redes sociais. Usar as informações contidas no pedido de post para criação de arte em adequação com as diretrizes e identidade
visual. Criar banners e thumbs para as respectivas necessidades de site e plataformas de redes sociais.
II e III
. ASCOM_10 Criação de texto alternativo para imagens; elaboração de conteúdos acessíveis para
pessoas com deficiência.
Descrever em poucas palavras e de forma clara os conteúdos visuais contidos em uma imagem para que ela possa
ser usada com aplicativos de acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão.
I e II
. ASCOM_11 Postagem e planejamento de postagens nas redes sociais. Criar a estratégia de postagem de acordo com a necessidade, agenda das redes e conforme o conteúdo a ser
comunicado. Postar 2, 4 ou 8 conteúdos em cada uma das redes de acordo com a estratégia criada.
I e II
. ASCOM_12 Monitoramento e acompanhamento do crescimento das redes sociais e formulação de
relatórios.
Acompanhar as métricas provenientes das ferramentas de monitoramento de cada uma das redes sociais para estudo
e elaboração de estratégias de crescimento, alcance, engajamento e maior conhecimento do público-alvo.
I
. ASCOM_13 Idealização de campanhas para as redes. Elaborar planos de comunicação e demais estratégias para campanhas de redes sociais com previsão de datas para
as postagens, assim como sugestão de identidade visual e insumos para a criação das artes e dos posts.
II, III e IV
. ASCOM_14 Criação e confecção de arte para campanhas, eventos e divulgações. Criar e produzir, em sua versão final, 4, 8 ou mais artes nas dimensões orientadas pela área demandante.
Disponibilizar os arquivos de acordo com as especificações para impressão seguindo a identidade visual da
campanha/evento/divulgação.
III, IV e V
. ASCOM_15 Diagramação de relatórios, estudos, cartilhas, folders, livros, livretos, flyer, bem como
outros textos e documentos.
Criar linha visual e diagramar os textos. Incluir, se for o caso, gráficos e demais elementos visuais. Seguir a identidade
visual, referências e demais orientações.
I, II, III, IV, V e VI
. ASCOM_16 Criação de logomarca ou identidade visual. Criar linha visual para programas, campanhas, eventos ou cases de acordo com as orientações e narrativas sugeridas
para o produto.
V e VI
. ASCOM_17 Edição de vídeos das coberturas de eventos e demais agendas das autoridades. Editar e finalizar imagens captadas durante as agendas para disponibilização nas redes sociais. Disponibilizar vídeos
na íntegra, trechos e cortes para todas as plataformas.
II, III, IV e V
. ASCOM_18 Adição de legendas e/ou Libras para vídeos. Criar e adicionar 2 ou mais legendas para os vídeos editados e publicados nas redes sociais. I e II
. ASCOM_19 Captação em vídeo de agendas e demais eventos para transmissão ao vivo. Trabalhar em conjunto com os demais integrantes da equipe para execução de lives para as redes sociais.
Disponibilizar conteúdos em áudio e vídeo de boa qualidade.
II e III
. ASCOM_20 Acompanhamento e monitoramento de transmissões ao vivo. Moderar comentários durante transmissões ao vivo. I
. ASCOM_21 Interação com redes sociais da sociedade civil e outros órgãos governamentais. Interagir, moderar comentários e fazer postagens em redes sociais de outros órgãos, alinhados aos objetivos do
Ministério. Compartilhar conteúdos e sugerir novas postagens em parceria.
I e II
. ASCOM_22 Confecção de roteiro audiovisual. Criar, editar e finalizar roteiros para gravação de vídeos de campanhas, documentários, videocast, convites aos
usuários das redes sociais. Elaborar roteiros de vídeos institucionais.
I, II e III
. ASCOM_23 Criação de animação. Criar, editar e finalizar animações. III e IV
. ASCOM_24 Captação de vídeo institucional. Captar 1 ou mais vídeos com as autoridades ministeriais para campanhas, postagens, participação em eventos. II e III
. ASCOM_25 Transcrição de vídeo. Gerar transcrição de 1 ou mais vídeos de forma automatizada para eventual legendagem e/ou produção textual. I
. ASCOM_26 Montagem de equipamento para videochamadas. Montar iluminação, equipamentos e posicionar as câmeras para vídeo-chamadas do ministro e demais
autoridades.
II e III
. ASCOM_27 Revisão de textos. Revisar e formatar 1 ou mais textos produzidos pelas equipes de Jornalismo e Publicidade nos mais diversos
formatos.
II, III, IV e V
. ASCOM_28 Realização de atividades de apoio administrativo na Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério.
Assessorar, acompanhar, executar as atividades de apoio administrativo da Ascom. I, II, III e IV
. ASCOM_29 Monitoramento de prazos e acompanhamento de demandas no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI - no âmbito da Ascom.
Administrar o Sistema Eletrônico de Informação - SEI; confeccionar 1 ou mais respostas e auxiliar na consolidação e
revisão de propostas de atos, ofícios e despachos a serem submetidos pela Ascom; analisar e autuar os expedientes
no SEI e posterior encaminhamento; assegurar o cumprimento dos prazos de demandas direcionadas a Ascom.
I, II e III
. ASCOM_30 Administração das demandas, fluxos e serviços administrativos da equipe da Ascom. Definir fluxos das demandas administrativas junto à chefia. III e IV
. ASCOM_31 Realização de atividades relativas a contratos, licitações, orçamento e demais
processos administrativos.
Elaborar, gerenciar e executar licitações e contratos administrativos; atuar em questões relativas a execução
financeira e orçamentária; acompanhar e controlar o trâmite interno de processos destinados à Ascom.
II, III, IV, V e VI
. ASCOM_32 Solicitação, compra, acompanhamento e finalização das operações de diárias e
passagens dos servidores da Ascom.
Operacionalizar, no âmbito da Ascom, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; solicitar 1 ou mais
diárias e passagens, nacionais e internacionais, solicitação de pagamentos de diárias.
I, II e III
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - AI
. CÓDIGO ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS COMPLEXIDADE
. AI_1 Realização de atividades de apoio administrativo à Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais
Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação Geral de Assuntos
Internacionais e Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.
III, IV e V
. AI_2 Análise dos Pedidos de Acesso à Informação destinados à Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais e suas unidades vinculadas.
Analisar o Pedido de Acesso à Informação, identificando a área responsável pela temática. Consolidar e verificar se
a manifestação da área instada atende ao solicitado pelo cidadão.
II
. AI_3 Elaboração de resposta aos Pedidos de Acesso à Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais e suas unidades vinculadas.
Confeccionar documento em resposta ao Pedido de Acesso à Informação. III e IV
. AI_4 Monitoramento de prazos no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos
Internacionais e da Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.
Elaborar planilha de controle de prazos, atualizando-a de acordo com os processos no SEI. IV
. AI_5 Articulação com as Unidades do Ministério. Articular com os pontos focais das Unidades acerca de prazos, demandas e fluxos institucionais. IV
. AI_6 Articulação com os múltiplos atores, no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos
Internacionais e Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.
Articular com os múltiplos atores para a compreensão, adoção, fomento e divulgação de políticas públicas e
iniciativas ligadas à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
IV e V
. AI_7 Recebimento, via emails institucionais, de demandas destinadas à Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais.
Analisar e autuar os expedientes no SEI e posterior encaminhamento. Triagem de e-mail. III
. AI_8 Gestão documental. Padronizar modelos de documentos, de acordo com as normas e padrões oficiais. Definir fluxos com as demais
Unidades. Restituir procedimentos e documentos caso haja irregularidade na instrução ou na elaboração.
III
. AI_9 Operacionalização, no âmbito do Gabinete Ministerial, do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens - SCDP.
Solicitar diárias e passagens, nacionais e internacionais, no âmbito da AI, no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP.
III e IV
. AI_10 Realização de atividades de Gestão de Pessoas, no âmbito da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais.
Autuar e acompanhar processos no SEI de atos relacionados à Gestão de Pessoas (movimentação/cessão/requisição,
férias/afastamentos, ajuda de custo/auxílio-moradia, licenças).
Realizar reuniões de equipe, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais.
Avaliar o desempenho da equipe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
Acompanhar o desempenho dos servidores incluídos no Programa de Gestão e
Desempenho, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
Acompanhar a situação de trabalho da equipe colaboradora, no âmbito da
Assessoria
II, III e IV
. AI_11 Elaboração de minutas de Relatórios de Estado perante a Corte e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
Elaborar minutas de Relatórios de Estado. V
. AI_12 Elaboração de ofícios, despachos e demais documentos para solicitação de subsídios
para a confecção de Relatórios de Estado perante a Corte e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
Elaborar ofícios, despachos e demais documentos para solicitação de subsídios e posterior elaboração de Relatórios
de Estado.
III
. AI_13 Mapeamento de sentenças. Documento com análise integral (ou sobre pontos resolutivos específicos) dos processos abertos para
acompanhamento do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte IDH.
V
. AI_14 Elaboração de discursos para eventos internacionais. Elaborar minutas de discurso. V
. AI_15 Minuta de Decreto, exposição de motivos e nota técnica. Elaborar minuta de Decreto, exposição de motivos e nota técnica. V
. AI_16 Elaboração de subsídios para entrega de contestação perante a Corte IDH. Elaborar minuta de subsídios para a AGU. V
. AI_17 Minuta de Acordo de Cooperação Técnica Elaborar minuta de Acordo de Cooperação Técnica, nota técnica e plano de trabalho. V
. AI_18 Minuta de Acordo de Solução Amistosa no contexto do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos
Elaborar minuta de Acordo de Solução Amistosa no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. V
. AI_19 Reuniões interinstitucionais. Participar de reuniões de articulação entre instituições, com peticionários e também junto ao Sistema Interamericano
de Direitos Humanos.
IV
. AI_20 Redação de memorial de reunião. Memorial de reunião. III e IV
. AI_21 Análise técnica. Análise e revisão de produtos elaborados por meio de consultoria. IV e V
. AI_22 Articulação institucional. Gestão para agendas com organismos internacionais e instâncias governamentais. III
. AI_23 Articulação institucional. Coordenação e assessoramento para a realização de missões nacionais sobre contenciosos internacionais de direitos
humanos
V
. AI_24 Articulação institucional. Coordenação e assessoramento para a realização de missões nacionais sobre demandas de natureza internacional. V
. AI_25 Assessoramento sobre assuntos de natureza internacional. Coordenação e assessoramento para a representação e/ou participação do Ministério em assuntos, reuniões e fóruns
internacionais.
V
. AI_26 Assessoramento sobre assuntos de natureza internacional. Coordenação e alinhamento com área finalística do Ministério. IV
. AI_27 Assessoramento sobre instrumentos internacionais. Coordenação, orientação e articulação para construção de posicionamento do Ministério sobre demandas
internacionais e ao processo de incorporação dos instrumentos internacionais ao ordenamento jurídico nacional.
IV
. AI_28 Assessoramento sobre missões internacionais. Manifestação sobre a conveniência e oportunidade de afastamento do país. V
. AI_29 Cumprimento de obrigação internacional. Pagamento de indenização às vítimas de violações de direitos humanos reconhecidas por organismos
internacionais.
III e IV
. AI_30 Produção documental. Elaboração de Termo de Referência para contratação de produto de consultoria. IV
. AI_31 Supervisão. Acompanhamento de execução de contratos de consultoria. III
. AI_32 Representação institucional. Participação em reuniões de articulação institucional IV e V
. AI_33 Tradução. Tradução de relatório internacional para órgãos de tratado. V
. AI_34 Tradução. Tradução de documento. III e IV
. FAIXA DE COMPLEXIDADE
Parâmetro adotado para definição das faixas de complexidade: tempo de execução.
O tempo de execução estimado em horas não difere em função do regime e, como há manutenção do nível de produtividade, o ganho percentual de produtividade estabelecido
é nulo.
. NÍVEL TEMPO DE EXECUÇÃO (HORAS)
. I 4 - baixa
. II 8 - baixa para média
. III 24 - média
. IV 40 - média para alta
. V 80 - alta
. VI 160 - muito alta