CNPJ: 02.138.483/0001-10 Processo: 25351.682293/2020-32 Expediente: 4463936208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ----- Autuada: ISADORA CHAVES GONÇALVES SOARES CNPJ: 35.545.814/0001-96 Processo: 25351.301266/2021-51 Expediente: 1345072217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----- Autuada: KLEY HERTZ FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 92.695.691/0001-03 Processo: 25351. 179415/2020-16 Expediente: 3469428205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR ----- Autuada: ANA CAROLINA GALDINO MORANSKI CPF: ***.639.871-** Processo: 25351.222190/2021-06 Expediente: 1105661214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ---- Autuada: FARMÁCIA MAJESTIC LTDA- ME CNPJ: 71.669.766/0001-01 Processo: 25351.088234/2021-54 Expediente: 0707178217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ------ Autuada: MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS LTDA. CNPJ: 29.251.258/0001-42 Processo: 25351.357459/2021-66 Expediente: 1514747219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ------ Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 61:286.647/0001-16 Processo: 25351.699128/2020-10 Expediente: 2375763/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ------ Autuada: CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 78.746.773/0001-09 Processo: 25351.047187/2021-99 Expediente: 0582590213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ------ Autuada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA. CNPJ: 77.135.051/0001-55 Processo: 25351.350167/2021-01 Expediente: 1492528211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ------ Autuada: NOVA RENKO INDUSTRIAL LTDA. - EPP CNPJ: 04.992.697/0001-85 Processo: 25351.295446/2021-96 Expediente: 1327647216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) ------ Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.666948/2020-25 Expediente: 4433798201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ------ Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ: 27.059.565/0001-09 Processo: 25763.451062/2021-18 Expediente: 1794702212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ------ Autuada: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA CNPJ: 63.064.653/0001-54 Processo: 25351.999685/2021-19 Expediente: 0435937214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ------ Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04.459.117/0001-99 Processo: 25351.725590/2020-80 Expediente: 2457041/20-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA ------ Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.667492/2020-11 Expediente: 2279103/20-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ------ Autuada: WEDY PHARMA COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 08.866.67610001-74 Processo: 25351.270817/2021-27 Expediente: 1253369216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). ------ Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACÊU7ICA LIDA CNPJ: 61.286.647/0001-16 Processo: 25351.001642/2021-18 Expediente: 0454352211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). ------ Autuada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 02.873.558/0001-07 Processo: 25752.150882/2016-66 Expediente: 1948716169 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO ------ Autuada: ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA CNPJ: 44.885.291/0055-00 Processo: 25351901684/2021-42 Expediente: 0247162211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS
DESPACHO N° 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/01/2024