RESOLUÇÃO ANA Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
. AGENDA REGULATÓRIA 2022-2024
. EIXO TEMÁTICO TEMA #META PREVISÃO
. 1 - REGULAÇÃO
DE USOS DE
RECURSOS
HÍDRICOS
Procedimentos para
suspensão de outorgas
de direito de uso de
recursos hídricos
1.1 Estabelecer procedimentos para suspensão de
outorgas de direito de uso de recursos hídricos por
descumprimento de prazos de implantação do
empreendimento e ausência de uso.
Concluída
Resolução ANA nº
154, de 11 de maio
de 2023
. Definição de regras de
uso da água em
sistemas hídricos
locais
1.2 Estabelecer marco regulatório no Sistema Hídrico
Local de Epitácio Pessoa - Boqueirão (PB)
Concluída
Resolução
Conjunta
ANA/AESA nº 126,
de 26 de julho de
2022
. 1.3 Estabelecer marco regulatório no Sistema Hídrico
Local de Sumé (PB)
Concluída
Resolução
Conjunta
ANA/AESA nº 118,
de 11 de abril de
2022
. 1.4 Estabelecer marco regulatório no Sistema Hídrico
Local de rio Javaés (TO), regulamentado pela
Resolução nº 1.483/2013
2023
. 1.5 Estabelecer marco regulatório no Sistema Hídrico
Local de Zabumbão (BA)
Concluída
Resolução
Conjunta
ANA/INEMA nº
119, de 18 de abril
de 2022
. 1.6 Estabelecer procedimentos gerais para a definição
de regras especiais de uso da água em sistemas
hídricos locais.
2023
. Atualização,
simplificação e
consolidação dos
normativos relativos à
regulação de usos
1.7 Atualizar, simplificar e consolidar os normativos
relativos à outorga de uso de recursos hídricos
2023
. 1.8 Atualizar, simplificar e consolidar os normativos
relativos aos procedimentos de Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH)
2023
. Procedimentos para o
enquadramento de
corpos d'água em
classe transitória.
1.9 Estabelecer procedimentos para o enquadramento
de corpos d'água em classe transitória para
subsidiar o processo de outorgas para diluição de
efluentes.
2023
. Alocação integrada
rio/aquífero no rio
Carinhanha (MG/BA).
1.10 Estabelecer critérios para o marco regulatório do
rio Carinhanha (MG/BA)
2023
. 2 - REGRAS PARA
OPERAÇÃO DE
RESERVATÓRIOS
Definição das
condições de operação
de sistemas hídricos
prioritários
2.1 Estabelecer condições de operação dos
reservatórios do Sistema Hídrico do Rio
Paranapanema (SP e PR).
Concluída
Resolução ANA nº
132, de 10 de
outubro de 2022
. 2.2 Estabelecer condições de operação dos
reservatórios do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba
(DF, GO, MG e MS).
2023
. 2.3 Estabelecer condições de operação dos
reservatórios do Sistema Hídrico do Rio Grande
(MG e SP).
2023
. 2.4 Estabelecer condições de operação dos
reservatórios do Sistema Hídrico do Paraná (Jupiá e
Porto Primavera).
2023
. 3 -
MONITORAMENTO
HIDROLÓGICO
Implantação de
monitoramento
hidrológico pelas
concessionárias e
autorizadas de
geração de energia
elétrica
3.1 Atualizar a Resolução ANA/ANEEL nº 3/2010 para
adequação à legislação vigente e simplificação de
procedimentos.
Concluída
Resolução
Conjunta
ANA/ANEEL nº 127,
de 26 de julho de
2022
. Implantação do
automonitoramento
hidrológico dos usos
de recursos hídricos
pelos usuários
detentores de outorga
emitida pela ANA
3.2 Estabelecer condições, deveres e procedimentos
para a instalação e operação de estações
hidrológicas visando ao monitoramento da
quantidade e qualidade de água dos corpos
hídricos por usuários de recursos hídricos
detentores de outorgas emitidas pela ANA.
2024
. Institucionalização da
Rede
Hidrometeorológica
Nacional.
3.3 Definir a Rede Hidrometeorológica Nacional e sua
finalidade, estrutura, princípios e responsabilidades
de seus atores.
2023
. 5 -
IMPLEMENTAÇÃO
DA PNRH
Aprimoramento dos
processos e do
modelo de governança
das Entidades
Delegatárias
5.1 Aprimorar os procedimentos de prestação de
contas dos contratos de gestão celebrados entre a
ANA e entidades delegatárias com funções de
Agências de Água.
Concluída
Resolução ANA nº
125, de 21 de julho
de 2022
. Aprimoramento dos
procedimentos para a
recuperação de
créditos públicos
5.2 Atualizar e aprimorar os procedimentos
administrativos atinentes à recuperação de
créditos administrados pela ANA, regulamentados
pela Resolução nº 1.346/2013.
2023
. 6 - FISCALIZAÇÃO Procedimentos para a
fiscalização do uso de
recursos hídricos, de
segurança de
barragens e de
serviços públicos de
adução de água bruta
6.1 Atualizar os procedimentos de fiscalização
previstos na Resolução nº 24/2020 para
harmonização aos novos normativos e definição da
dosimetria de multas, observando os princípios da
fiscalização responsiva.
2024
. Procedimentos para
fiscalização do Projeto
de Integração do Rio
São Francisco (PISF) e
outros sistemas
adutores.
6.2 Estabelecer procedimentos para fiscalização de
serviços de adução e distribuição de água bruta no
PISF e outros sistemas adutores.
2023
. Monitoramento de
usuários de recursos
hídricos, por meio de
Declaração Anual de
Usos de Recursos
Hídricos - DAURH.
6.3 Atualizar e aprimorar os normativos relativos ao
monitoramento de usuários de recursos hídricos e
envio da DAURH.
2023
. 7 - REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS
Regulação de serviços
do Projeto de
Integração do Rio São
Francisco (PISF)
7.1 Regulamentar a revisão e a atualização da tarifa
para a prestação do serviço de adução da água
bruta do PISF.
2023
. 7.2 Regulamentar o acesso às águas do PISF para o
usuário independente.
2023
. 8 - SEGURANÇA DE
BARRAGENS
Atualização e
simplificação dos
normativos
relacionados à
Segurança de
Barragens
8.1 Atualizar a Resolução nº 236/2017 para harmonizar
com a Lei nº 14.066/2020 e dar mais efetividade
no seu cumprimento.
Concluída
Resolução ANA nº
121, de 09 de maio
de 2022
. 9 - SANEAMENTO
BÁSICO
Governança
Regulatória
9.1 Estabelecer ato normativo que disciplina os
requisitos e os procedimentos a serem observados
pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs)
dos serviços públicos de saneamento básico, para a
comprovação da adoção das normas de referência
(NRs)
Concluída
Resolução ANA nº
134, de 18 de
novembro de 2022
. 9.2 Estabelecer norma de referência sobre governança
regulatória das entidades reguladoras
infranacionais
2023
. Universalização do
acesso ao saneamento
básico
9.3 Estabelecer norma de referência com diretrizes
para metas progressivas de universalização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário e sistema de avaliação.
2023
. Qualidade da
prestação de serviços
9.4 Estabelecer norma de referência sobre padrões e
indicadores de qualidade e eficiência e avaliação
da eficiência e eficácia para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2023
. 9.5 Estabelecer as condições gerais para prestação dos
serviços, atendimento ao público e medição,
faturamento e cobrança, dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2023
. 9.6 Estabelecer as condições gerais de prestação dos
serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
2023
. 9.7 Estabelecer norma de referência sobre padrões e
indicadores de qualidade e eficiência e avaliação
da eficiência e eficácia para os serviços de manejo
de resíduos sólidos urbanos.
2024
. Desenho e
estruturação da
prestação do serviço
de drenagem e
manejo de águas
pluviais urbanas
9.8 Estabelecer norma de referência com diretrizes
para definição de modelos de regulação de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
2024
. Regulação tarifária 9.9 Estabelecer norma de referência com diretrizes
para definição dos modelos de regulação para
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
2023
. 9.10 Estabelecer norma de referência com a estrutura
tarifária para os serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário.
2023
. 9.11 Estabelecer norma de referência sobre reajuste
tarifário para os serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário.
2023
. 9.12 Estabelecer norma de referência sobre revisão
tarifária de serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
2024
. Padronização de
instrumentos
negociais
9.13 Estabelecer norma de referência sobre matriz de
riscos de contratos para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2023
. 9.14 Estabelecer norma de referência para a
padronização dos instrumentos negociais de
prestação de serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
2023
. Regulação contábil 9.15 Estabelecer norma de referência para a
indenização de ativos para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2023
. 9.16 Estabelecer norma de referência sobre os critérios
para a contabilidade regulatória privada para os
serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
2024
. Atos normativos
procedimentais
9.17 Estabelecer procedimentos para mediação e
arbitragem
2023
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000,
com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir
as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.602 - ORDILEI DE SOUZA SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.603 - CLAITON ARAUJO DE MELO, rio São Francisco, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº2.604-ANGELAMARIANUNESDOSANJOS,UHESobradinho,municípiodeSentoSé/BA,irrigação.
Nº 2.605 - JOSE DIVAL PEDONE, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA,
irrigação.
Nº 2.606 - DANIEL AUGUSTO CECCAGNO CAPPELLARO, UHE Sobradinho, município de
Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.607 - GERBE BARBOSA CRUZ, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.608 - NIVALDO ALVES DA CRUZ JUNIOR, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.609 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (PE), rio São Francisco, município de Santa
Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.610 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ SA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.611 - GILSON ALVES LADEIA, rio São Francisco, município de Malhada/BA,
irrigação.
Nº 2.612 - SEBASTIAO MARTINS DE ARAUJO, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.613 - GILSON ALVES LADEIA, rio São Francisco, município de Malhada/BA,
irrigação.
Nº 2.614 - MARIA DE LOURDES PACHECO PEREIRA, UHE Sobradinho, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.615 - SAMUEL LEITE PEDONE, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.616 - ROGÉRIO BELLINI FIGUEIRÊDO FILHO, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio
Sales, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.617 - PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA; MAURICIO PETRINI E
CLAUDIO CESAR AMERICO, rio Moji-Guaçu, município de Barrinha/SP, mineração.
Nº 2.618 - ROLDERICK LINS DE BRITO, rio São Francisco, município de Jatobá/PE, irrigação.
Nº 2.619 - SALVIANO DOS REIS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 2.620 - CARLOS BATISTA DOS SANTOS, rio Palma, município de Arraias/TO,
irrigação.
Nº 2.621 - ALFREDO VIANA NETO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.622 - FERNANDO ALVES MUNDIM, rio das Almas, município de Carmo do rio
Verde/GO, irrigação.
Nº 2.623 - VALDEMAR DA SILVA CASTRO JUNIOR, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 2.624 - EMMANOEL MORAIS DE SANTANA RODRIGUES DE ANDRADE, UHE
Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.625 - EMMANOEL MORAIS DE SANTANA RODRIGUES DE ANDRADE, UHE
Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.626 - UNIAO DO VALE AGRONEGOCIOS LTDA, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 2.628 - JAN EDUARD DE QUAY, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.629 - JAN EDUARD DE QUAY, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.630 - JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.631 - PEDRO ALVES RAMOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.632 - PEDRO HENRIQUE AYALA CALDEIRA QUINTAO, rio Jequitinhonha, município
de Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 2.633 - JP AGRO LTDA, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, irrigação.
Nº 2.634 - JOILDO VENCESLAU DE SOUZA, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 2.635 - GERÔNIMO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, rio Tocantins, município de São
Salvador do Tocantins/TO, irrigação.
Nº 2.636 - CLÁUDIO PEREIRA SOARES, rio Tocantins, município de São Salvador do
Tocantins/TO, irrigação.
Nº 2.637 - VICENTE HERNANDES FILHO, UHE Furnas, município de Campos Gerais/MG, irrigação.
Nº 2.638 - ALBERTO GOMES VIEIRA; RICARDO ZEFERINO E PAULO GILBERTO ZEFERINO
JUNIOR, rio do Peixe, município de Itapira/SP, mineração.