RESOLUÇÃO ANA Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o período de 2022-2023-2024. O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, considerando o disposto no artigos 3º, 4º, incisos I e II, e 12, incisos I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.007698/2019-97, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2023-2024. Art. 2º Fica revogada a Resolução ANA nº 138, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU 235, Seção 1, Páginas 185 e 186, de 15/12/2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
RESOLUÇÃO ANA Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 782. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 29/12/2023