RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 16)

I. monitorar e divulgar publicações de legislação educacional;
II. prestar assessoria técnico-pedagógica em legislação educacional;
III. realizar análise e elaborar pareceres sobre documentos e normas do
ensino, com base na legislação educacional.
Art. 155. São atribuições vinculadas ao processo de Gestão Pedagógica e
Desenvolvimento Curricular, na Reitoria:
I. coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de documentos institucionais
normativos relativos à gestão pedagógica e ao desenvolvimento curricular;
II. propor e coordenar ações voltadas ao acompanhamento e desenvolvimento curricular;
III. promover a realização de fóruns de avaliação e acompanhamento das
ofertas educacionais;
IV. promover e incentivar a avaliação e melhoria contínua dos projetos
pedagógicos de cursos;
V. fomentar políticas e ações para o currículo, para os projetos educacionais
e para a gestão do trabalho pedagógico;
VI. propor estratégias e ações que promovam a articulação para o
desenvolvimento da prática como componente curricular;
VII. promover formação continuada para auxiliar a organização do trabalho
pedagógico no âmbito da atuação das coordenações de curso;
VIII. subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações de gestão pedagógica e de desenvolvimento curricular;
IX. propor e promover ações estratégicas de gestão pedagógica e
desenvolvimento curricular com vistas a permanência e êxito dos discentes;
X. prestar assessoria técnico-pedagógica no planejamento, na elaboração, no
desenvolvimento, no acompanhamento e na avaliação das políticas e ações educacionais
e outras questões de cunho pedagógico;
XI. prestar assessoria técnico-pedagógica no desenvolvimento e no
acompanhamento da avaliação institucional e das condições de ensino;
XII. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores(as), de
pesquisas e de extensão em desenvolvimento curricular, gestão pedagógica, Educação de
Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica (EPT);
XIII. prestar informações relativas à gestão pedagógica e ao desenvolvimento
curricular para a elaboração do relatório de gestão/prestação de contas anual do IFRN;
XIV. avaliar periódica e sistematicamente as ações e os projetos de gestão
pedagógica e de desenvolvimento curricular;
XV. coordenar funcionalmente a ETEP dos Campi;
XVI. zelar pela unidade da ação institucional da ETEP dos Campi.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Criação e Adequação de Cursos, na Reitoria:
I. coordenar os processos de avaliação, elaboração e atualização dos projetos
pedagógicos de cursos técnicos e de graduação;
II. realizar a revisão técnico-pedagógica dos projetos pedagógicos de cursos
técnicos e de graduação, seguindo os fluxos e trâmites institucionais e a legislação pertinente.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Acompanhamento do Trabalho
Pedagógico, na Reitoria:
I. orientar o trabalho de coordenação pedagógica da ETEP nas dimensões de
acompanhamento aos(às) discentes, de acompanhamento aos(às) docentes, de
desenvolvimento curricular (cursos e programas) e de assessoramento à gestão;
II. definir diretrizes sistêmicas para o planejamento das ações e a organização do
trabalho pedagógico, fortalecendo a identidade e contribuindo para a atuação da ETEP;
III. realizar ações de formação continuada, com temáticas focalizadas no
âmbito da coordenação do trabalho pedagógico da ETEP;
IV. coordenar e promover seminários e reuniões sistêmicas de organização do
trabalho pedagógico desenvolvido pela ETEP.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de EJA integrada à EPT, na
Reitoria:
I. mobilizar ações para o fortalecimento da EJA integrada à EPT com vistas ao
atendimento dos indicadores de oferta previstos na legislação educacional;
II. fomentar iniciativas de formação continuada para grupos/equipes de
trabalho que atuam nos cursos de EJA integrada à EPT;
III. articular e promover ações para o estabelecimento e o acompanhamento
de convênios e parcerias que favoreçam a oferta e o desenvolvimento de cursos,
programas e projetos de EJA integrada à EPT;
IV. monitorar o funcionamento da oferta de EJA integrada à EPT nos Campi
articulando ações que favoreçam a divulgação, o ingresso, a permanência, e o êxito
dos(as) discentes;
V. promover a difusão de conhecimento e o compartilhamento de experiências
exitosas envolvendo os(as) servidores(as) e discentes da EJA integrada à EPT;
VI. propor estratégias, planejar, organizar e atualizar as necessidades de
intervenções nos Campi para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem das
ofertas de EJA integrada à EPT;
VII. realizar o monitoramento contributivo nos Campi com vistas a
permanência e êxito dos(as) discentes de EJA integrada à EPT;
VIII. mediar as atividades de discussão, elaboração, revisão e desenvolvimento
dos projetos pedagógicos de cursos de EJA integrada à EPT nos Campi;
IX. potencializar o desenvolvimento de pesquisas em permanência e êxito na
EJA integrada à EPT.
§4º São atribuições vinculadas ao serviço de Permanência na Graduação, na Reitoria:
I. mobilizar ações para o fortalecimento da oferta de formação de docentes e
de outros cursos superiores de graduação e de pós-graduação com vistas ao atendimento
dos indicadores de oferta previstos na legislação educacional;
II. fomentar iniciativas de formação continuada para grupos/equipes de
trabalho que atuam nos cursos superiores de graduação, especialmente nas licenciaturas;
III. articular e promover ações para o estabelecimento e o acompanhamento
de convênios e parcerias que favoreçam a oferta e o desenvolvimento de cursos de
graduação, inclusive apoio financeiro a discentes;
IV. monitorar o funcionamento da oferta de cursos de graduação nos Campi,
especialmente das licenciaturas, articulando ações que favoreçam a divulgação, o
ingresso, a permanência, e o êxito dos(as) discentes;
V. promover a difusão de conhecimento e o compartilhamento de
experiências exitosas envolvendo os(as) servidores(as) e discentes dos cursos de
graduação, especialmente das licenciaturas;
VI. propor estratégias, planejar, organizar e atualizar as necessidades de
intervenções nos Campi para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem das
ofertas de cursos de graduação, especialmente as licenciaturas;
VII. realizar o monitoramento contributivo nos Campi com vistas a
permanência e êxito dos(as) discentes de graduação;
VIII. potencializar o desenvolvimento de pesquisas em permanência e êxito na graduação.
§5º São atribuições vinculadas ao serviço de Atividades Acadêmico-Pedagógicas, na Reitoria:
I. assessorar o planejamento para participação de equipes finalistas em
olimpíadas do conhecimento;
II. assessorar e acompanhar o planejamento sistêmico de atividades
curriculares externas (aulas de campo e visitas técnicas);
III. assessorar a regulamentação e fomentar ações para desenvolvimento dos
centros de aprendizagem;
IV. assessorar a regulamentação e acompanhar o desenvolvimento da prática profissional.
Art. 156. São atribuições vinculadas ao processo de Avaliação e Regulação do
Ensino, na Reitoria:
I. coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de documentos institucionais
normativos relativos à avaliação e à regulação do Ensino;
II. fomentar e acompanhar o desenvolvimento e a realização da autoavaliação institucional
e da avaliação das condições de ensino, bem como a análise e divulgação dos resultados;
III. supervisionar o planejamento e a autorização de funcionamento de cursos
técnicos e de graduação;
IV. fiscalizar a atualização de dados dos sistemas oficiais de avaliação, regulação e supervisão
do Ministério da Educação relativos aos cursos superiores de graduação e de especialização;
V. assessorar as ações de recredenciamento institucional na modalidade
presencial e de educação à distância;
VI. subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações de avaliação e de regulação do Ensino;
VII. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores(as), de
pesquisas e de extensão em avaliação e em regulação do Ensino, especialmente em ações
de avaliação e reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos;
VIII. prestar informações relativas à avaliação e regulação do Ensino para a
elaboração do relatório de gestão/prestação de contas anual do IFRN;
IX. avaliar periódica e sistematicamente as ações e os projetos de avaliação e
regulação do Ensino;
X. coordenar os núcleos centrais estruturantes (NCE);
XI. orientar o funcionamento dos núcleos docentes estruturantes (NDE) dos Campi;
XII. coordenar funcionalmente os coordenadores de cursos dos Campi.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Procuração e Interlocução
Institucional, na Reitoria:
I. atuar como Procurador(a) Institucional junto ao Ministério da Educação;
II. atualizar os dados dos sistemas oficiais de avaliação, regulação e supervisão
do Ministério da Educação relativos aos cursos superiores de graduação e de
especialização;
III. acompanhar o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento de
cursos de graduação;
IV. acompanhar o recredenciamento institucional nas modalidades presencial e
de educação à distância;
V. acompanhar a realização de avaliações e exames educacionais externos.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Revalidação de Diplomas, na Reitoria:
I. receber os processos de revalidação de diplomas submetidos para apreciação;
II. definir e distribuir os processos de revalidação de diplomas de acordo com
o tipo de solicitação;
III. acompanhar a análise dos documentos e chancelar o resultado final,
inserindo a resposta final no processo.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de Avaliações e Exames Educacionais
Externos, na Reitoria:
I. acompanhar o calendário de realização das avaliações publicizados pelo INEP;
II. divulgar, junto à gestão acadêmica dos Campi, os cronogramas previstos
para cada processo de avaliação e exame educacional;
III. acompanhar e prestar assessoria para os processos de avaliações e exames
educacionais externos;
IV. atuar no planejamento e nas atividades de capacitação das coordenações
de cursos para fins de gestão e para os processos de avaliações e exames educacionais,
de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento
institucional, presencial e EAD;
V. acompanhar e prestar assessoria para os processos de reconhecimento e
renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento institucional, presencial e EAD.
§4º São atribuições vinculadas ao serviço de Monitoramento Institucional e de
Cursos, na Reitoria:
I. promover e coordenar ações de avaliação e monitoramento contributivo dos
cursos técnicos e de graduação para cumprimento dos padrões de qualidade institucional
e dos cursos, de forma articulada com comissões de especialistas e/ou com os NCE;
II. planejar e acompanhar o calendário de realização das avaliações internas
institucional e dos cursos técnicos e de graduações considerando os ciclos das avaliações
externas realizadas pelos órgãos reguladores competentes;
III. divulgar, junto à gestão acadêmica dos Campi, os cronogramas previstos para
cada processo de avaliação in loco interna institucional e de cursos técnicos e de graduações;
IV. coordenar as comissões de especialistas e/ou com os NCE durante os
processos de avaliações in loco interna institucional e dos cursos nos Campi;
V. coordenar o processo logístico para execução das avaliações internas
institucional e dos cursos nos Campi;
VI. acompanhar e prestar assessoria para os processos de avaliação
internos.
§5º São atribuições vinculadas ao serviço de Autorização de Funcionamento de
Cursos, na Reitoria:
I. supervisionar e prestar assessoria nos processos de elaboração e atualização
dos projetos de autorização de funcionamento de cursos técnicos e de graduação;
II. coordenar a revisão técnica dos projetos de autorização de funcionamento de
cursos técnicos e de graduação, seguindo os fluxos e trâmites institucionais e a legislação
pertinente, de forma articulada com comissões de especialistas e/ou com os NCE.
Art. 157. São atribuições vinculadas ao processo de Educação Inclusiva e
Direitos Humanos, na Reitoria:
I. coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de documentos institucionais
normativos relativos à educação inclusiva e direitos humanos;
II. promover a inclusão e equidade como princípios norteadores para criação
de políticas e ações institucionais;
III. integrar os diversos segmentos que compõem a comunidade acadêmica,
buscando propiciar ações de corresponsabilidade na construção de uma cultura
organizacional inclusiva;
IV. desenvolver ações de fortalecimento institucional como espaço de inclusão,
de respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, geracional e promoção da
cultura de paz, de forma a garantir o direito de acesso, permanência e aprendizagem
do(a) educando(a), com qualidade e equidade;
V. promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os
tipos de violência às pessoas com deficiência, relações de gêneros e diversidade;
VI. formular e implementar políticas educacionais, programas e projetos
voltados para a valorização das diferenças e da diversidade, assim como a desconstrução
das práticas discriminatórias, a promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e
desenvolvimento com qualidade e equidade;
VII. apoiar a revisão das propostas curriculares institucionais que acolham os
diferentes sujeitos alcançados pelas políticas de inclusão, gênero, diversidade e direitos
humanos, adequando-as aos seus contextos e necessidades, contribuindo para a melhoria
dos indicadores de acesso, permanência e êxito;
VIII. incentivar os NAPNE, NEABI e NUGEDI a fomentarem ações formativas
para comunidade acadêmica interna e externa;
IX. institucionalizar ações relativas à educação inclusiva, gênero, diversidade e
direitos humanos;
X. promover articulação intersetorial na implementação de ações referente a
educação inclusiva, gênero, diversidade e direitos humanos;
XI. incentivar, participar e colaborar no desenvolvimento de parcerias com
instituições que atuem com interesse na educação/atuação nas temáticas de educação
inclusiva, gênero, diversidade e direitos humanos;
XII. manter diálogo com os movimentos sociais e instituições não
governamentais para a implementação de programas, projetos e ações que respondam,
com maior efetividade, às necessidades dos sujeitos atendidos pelas políticas de educação
inclusiva, gênero, diversidade e direitos humanos;
XIII. subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações e serviços relativos à educação inclusiva, direitos humanos, educação
afro-brasileira e indígena, gênero e diversidade;
XIV. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores, de
pesquisas e de extensão em educação inclusiva, direitos humanos, educação afro-
brasileira e indígena, gênero e diversidade;
XV. prestar informações relativas à educação inclusiva e direitos humanos para
a elaboração do relatório de gestão/prestação de contas anual do IFRN;
XVI. avaliar periódica e sistematicamente as ações e os projetos de educação
inclusiva, direitos humanos, educação afro-brasileira e indígena, gênero e diversidade;
XVII. fomentar e apoiar os campi em ações e tecnologias voltadas à educação
inclusiva e direitos humanos.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Educação de Pessoas com
Necessidades Educacionais Específicas, na Reitoria:
I. implementar as políticas nacionais de educação inclusiva, buscando
fomentar a inclusão e equidade como princípios norteadores para criação de ações
afirmativas, políticas institucionais e práticas educacionais;
II. elaborar e propor ações institucionais que contribuam para a inclusão e
equidade de todos(as) os(as) discentes com deficiência e/ou outras necessidades
educacionais específicas;
III. propor articulações intersetoriais na implementação de ações afirmativas
inclusivas para pessoas com deficiência e/ou outras NEE;
IV. propor a inclusão de conteúdos curriculares, em cursos técnicos e de
graduação, com temáticas relacionadas às pessoas com deficiência ou outras necessidades
educacionais específicas, nos respectivos campos de conhecimento;
V. assessorar ações de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida para conviver de forma independente e exercer seus direitos de
cidadania e de participação social dentro da instituição;
VI. promover ações que colaboram para o desenvolvimento de parcerias com
instituições que atuem com interesse na educação/atuação/inclusão profissional para
pessoas com deficiência ou outras NEE;
VII. fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a extensão, voltados
à melhoria da qualidade da educação profissional e ao mundo trabalho da pessoa com
deficiência e sua inclusão social;
VIII. coordenar funcionalmente os NAPNE dos Campi.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Educação Étnico-Racial, na Reitoria:
I. manter diálogo permanente com os fóruns de educação e diversidade, organizações,
associações e representações da sociedade civil que atuem com a temática étnico-racial;
II. estimular a produção de materiais didáticos sobre a educação para as
relações étnico-raciais;
III. reivindicar a reserva de vagas (cotas) para afrodescendentes,
remanescentes de quilombos, aldeados e indígenas nos processos seletivos para ingressos
e concursos públicos do IFRN;
IV. promover, divulgar e disponibilizar estudos (textos, artigos, monografias,
dissertações, teses, vídeos, pesquisas, materiais didáticos) e atividades de formação inicial e
continuada sobre relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira, africana e indígena;
V. apoiar e acompanhar proposições de ações de capacitação e
assessoramento técnico para povos de territórios e comunidades tradicionais;
VI. incentivar o estabelecimento de programas de pós-graduação e de
formação continuada em educação para as relações étnico-raciais, ensino de história e
cultura afro-brasileira, africana e indígena, de acordo com o disposto na legislação
vigente, para os(as) servidores(as) do IFRN e educadores da região de sua
abrangência;
VII. sensibilizar a comunidade acadêmica no que diz respeito às relações
étnico-raciais, promovendo a articulação entre pesquisadores, docentes, técnicos-
administrativos, discentes, representantes de entidades grupos correlatos e afins, bem
como incentivando as relações interinstitucionais, comunitárias e entre os setores público,
privado e não governamental, contribuindo para a ampliação do debate e da abrangência
das políticas de ações afirmativas, inclusivas e de promoção da igualdade racial;
VIII. contribuir para o desenvolvimento de práticas pedagógicas antirracistas
reflexivas, participativas, interdisciplinares e transdisciplinares, que possibilitem à
comunidade escolar e seu entorno o entendimento de nossa estrutura social desigual;
IX. assessorar a gestão institucional em ações de ensino, pesquisa e extensão
nas ações de desenvolvimento e aquisição de materiais didáticos diversos, a fim de
subsidiar práticas pedagógicas adequadas à educação para as relações étnico-raciais;
X. indicar obras para o acervo das bibliotecas (do Campus e do NEABI) sobre
a temática étnico-racial, respeitando as especificidades da faixa etária e da região
geográfica dos aprendizes;
XI. estimular o desenvolvimento de conteúdos curriculares e pesquisas na área
com abordagens multi, trans e interdisciplinares, de forma contínua e permanente, em
atendimento à legislação vigente;
XII. dialogar com as comunidades interna e externa a fim de diagnosticar
demandas e construir coletivamente ações que reafirmem e fortaleçam aspectos étnico-
raciais, respeitando o perfil das comunidades;
XIII. coordenar funcionalmente os NEABI dos Campi.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de Educação em Gênero e
Diversidade, na Reitoria:
I. ampliar os patamares da qualidade das ações que promovem equidade de
gênero e respeito à diversidade no IFRN;
II. propor e/ou fomentar o desenvolvimento de programas de orientação e
formação para docentes e técnicos, visando despertar o interesse dos/as profissionais da
educação para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa das diversidades;
III. propor e/ou fomentar grupos de apoio e redes de mentoria para
sensibilizar e orientar docentes, técnicos e discentes em relação às diferenças culturais,
crenças e valores na perspectiva do respeito aos direitos humanos e diversidade;
IV. desenvolver ações voltadas a identificação, seleção, reconhecimento e
divulgação de boas práticas desenvolvidas no âmbito dos Campi que promovam a equidade
de gênero e a diversidade, enfatizando a importância da educação em direitos humanos;
V. desenvolver atividades, adotando postura investigativa, cujas ações
possibilitem a identificação de questões e problemas socioculturais e educacionais e seus
resultados contribuam para a superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas,
culturais, religiosas, políticas, de gênero, sexuais e outras;
VI. divulgar informações sobre diversidade e direitos humanos nas diversas
mídias, a fim de aumentar a compreensão dos temas equidade de gênero e diversidade
e promover a inclusão;
VII. estimular servidores e discentes a desenvolverem atividades de ensino,
pesquisa e extensão voltadas à proteção e à promoção dos direitos humanos;
VIII. garantir, em todos os níveis de ensino, a inclusão de temas que
possibilitem a discussão sobre a histórica invisibilização das mulheres, bem como a
reflexão acerca da divisão sexual do trabalho, da segregação simbólica de espaços, da
hierarquização dos saberes e do gênero;
IX. incentivar a participação das professoras e de discentes em pesquisas que
analisem implicações de gênero no exercício profissional das mulheres, bem como nas
relações de poder que se estabelecem entre elas e os grupos nos quais estão
inseridas;
X. potencializar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, visando
promover a consciência e a equidade de gênero no IFRN;
XI. promover ações cujos objetivos sejam a construção da consciência de
diversidade e o respeito às diferenças religiosas, étnico-racial, de gêneros, de natureza
ambiental-ecológica, de faixas geracionais, de classes sociais, de necessidades especiais,
de diversidade sexual, entre outras;
XII. promover eventos que abordem as questões éticas, estéticas e relativas à
diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural,
inserindo no debate todas as pessoas que compõem as identidades dos sujeitos do IFRN;
XIII. publicar as ações desenvolvidas em consonância com o Pacto
Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos
Humanos, contribuindo para que o IFRN seja referência na construção de identidades
coletivas e individuais comprometidas com a inclusão e a equidade de gênero;
XIV. coordenar funcionalmente os NUGEDI dos Campi.
Art. 158. São atribuições vinculadas ao processo de Inovação em Tecnologias
Educacionais e Educação à Distância, na Reitoria:
I. coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de documentos institucionais
normativos relativos à inovação em tecnologias educacionais, ensino híbrido e educação à distância;
II. promover a elaboração de planos, projetos e programas de educação à
distância, de inovação em tecnologias educacionais e de ensino híbrido;
III. supervisionar as ações e o desenvolvimento de programas de educação à
distância e de ensino híbrido nos Campi e nos polos de educação à distância;
IV. supervisionar as ações de inovação em tecnologias educacionais nos Campi;
V. coordenar ações para captação de recursos em projetos institucionais na
modalidade EAD e produção de material didático;
VI. subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações de inovação em tecnologias educacionais;
VII. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores(as), de
pesquisas e de extensão em tecnologias educacionais, educação à distância, ensino
híbrido e elaboração de material didático;
VIII. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores(as), de
pesquisas e de extensão em tecnologias educacionais, ensino híbrido e educação à distância;
IX. prestar informações relativas à inovação em tecnologias educacionais,
ensino híbrido e educação à distância para a elaboração do relatório de gestão/prestação
de contas anual do IFRN;
X. avaliar periódica e sistematicamente as ações e os projetos de inovação em
tecnologias educacionais, de ensino híbrido e de educação à distância.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Programas de Educação à
Distância e Ensino Híbrido, na Reitoria:
I. avaliar as ações e o desenvolvimento de programas de educação à distância
e de ensino híbrido nos Campi e nos polos de educação à distância;
II. apreciar e opinar sobre propostas de adesão institucional a programas de
educação à distância e de ensino híbrido nos Campi;
III. apreciar e opinar sobre propostas de implantação e de continuidade de
polos de educação à distância.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Recursos e Tecnologias
Educacionais, na Reitoria:
I. fomentar e apoiar ações em tecnologias educacionais nos Campi;
II. fomentar a produção de materiais didáticos para cursos presenciais, de
ensino híbrido e de educação à distância;
III. avaliar o uso de recursos e tecnologias educacionais nos Campi.
Art. 159. São atribuições vinculadas ao processo de Administração Acadêmica, na Reitoria:
I. coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de documentos institucionais
normativos relativos à administração acadêmica;
II. auxiliar no planejamento estratégico, tático e operacional do Ensino;
III. propor o desenvolvimento de funcionalidades e módulos e ações para
melhoria e modernização para o sistema de administração acadêmica;
IV. supervisionar a realização auditorias de dados acadêmicos;
V. atuar como Recenseador Institucional junto ao Ministério da Educação;
VI. zelar pela unidade da ação institucional dos(as) responsáveis pela
administração acadêmica nos Campi;
VII. subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações de administração acadêmica;
VIII. incentivar e promover ações de formação continuada de servidores, de
pesquisas e de extensão em administração acadêmica;
IX. prestar informações relativas à administração acadêmica para a elaboração
do relatório de gestão/prestação de contas anual do IFRN;
X. avaliar periódica e sistematicamente as ações e os projetos de administração acadêmica;
XI. coordenar funcionalmente as secretarias acadêmicas dos Campi.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Sistemas de Administração
Acadêmica, na Reitoria:
I. coordenar as atividades relacionadas aos sistemas de administração acadêmica;
II. auxiliar na análise das sugestões de melhorias, abrir demandas de melhorias
e realizar testes de validação do sistema acadêmico;
III. organizar e elaborar manuais relativos as melhorias e uso dos sistemas acadêmicos;
IV. coordenar as atividades de treinamento relacionadas aos sistemas acadêmicos;