RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 5 de 16)

TÍTULO III
DA REFERÊNCIA PARA O CONSELHO SUPERIOR
CAPÍTULO I
DOS PROCESSOS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS
SEÇÃO I
DO MACROPROCESSO DE GOVERNANÇA
Art. 120. A estrutura executiva de referência do CONSUP possui a Auditoria
Geral (AUDGE) como unidade de autonomia técnica no âmbito do IFRN com vinculação
direta, composta pelos seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao
macroprocesso de Governança:
I. Auditoria
a) Auditoria Institucional
b) Gestão Interna
Art. 121. São atribuições vinculadas ao processo de Auditoria:
I. realizar serviços de avaliação e de consultoria, relacionados com assuntos
estratégicos da gestão, como os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de
controles internos e ser condizentes com os valores, as estratégias e os objetivos do IFRN;
II. avaliar e, quando necessário, recomendar a adoção de medidas
apropriadas para a melhoria do processo de governança do IFRN;
III. avaliar o desenho, implantação e a eficácia dos objetivos, programas e
atividades do IFRN relacionados à ética e se a governança de tecnologia da informação
provê suporte às estratégias e objetivos da organização;
IV. avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria do processo de
gerenciamento de riscos do IFRN;
V. avaliar as exposições da instituição a riscos relacionados à governança, às
atividades operacionais e aos sistemas de informação;
VI. buscar identificar potenciais riscos de fraude e verificar se a organização
possui controles para tratamento desses riscos;
VII. promover ações de sensibilização, capacitação e orientação da alta
administração e dos(as) gestores(as) em relação ao tema, especialmente enquanto a
Unidade Auditada não possuir um processo de gerenciamento de riscos;
VIII. auxiliar a Unidade Auditada a manter controles efetivos, a partir da
avaliação sobre se eles são identificados, aplicados e efetivos na resposta aos riscos;
IX. realizar a prévia identificação de todo o universo auditável e considerar as
expectativas da alta administração e demais partes interessadas em relação à atividade de
auditoria interna, bem como a análise de riscos realizada pela Unidade Auditada por meio do
seu processo de gerenciamento de riscos para a elaboração do Plano de Auditoria Interna;
X. elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e encaminhar para
aprovação da CGU e do CONSUP;
XI. estabelecer canal permanente de comunicação com as áreas responsáveis
pelo recebimento de denúncias da Unidade Auditada e de outras instâncias públicas que
detenham essa atribuição, de forma a subsidiar a elaboração do planejamento e a
realização dos trabalhos de auditoria interna;
XII. comunicar, semestralmente, informações sobre o desempenho da
atividade de auditoria interna governamental ao CONSUP;
XIII. instituir e manter um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade
(PGMQ) que contemple toda a atividade de auditoria interna governamental, desde o
seu gerenciamento até o monitoramento das recomendações emitidas;
XIV. comunicar os resultados dos trabalhos por meio de relatórios ou outros
instrumentos admitidos em normas de comunicação oficial federal, outras normas
aplicáveis e boas práticas de auditoria interna;
XV. monitorar periodicamente a implementação das recomendações emitidas
pela própria AUDGE;
XVI. acompanhar a tramitação e publicação de acórdãos do TCU e Relatórios
da CGU relativos ao IFRN;
XVII. examinar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas Anual e Tomada
de Contas Especiais da Instituição;
XVIII. elaborar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) e
encaminhar aos órgãos competentes;
XIX. prestar apoio aos órgãos de controle.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Auditoria Institucional:
I. realizar auditagem, conforme o PAINT;
II. realizar trabalhos de consultoria, conforme ordem de serviço emitida pela
Chefia da Auditoria Geral, desde que não haja prejuízo à autonomia técnica ou objetividade;
III. realizar demandas de natureza especial definida em ordem de serviço
emitida pela Chefia da Auditoria Geral;
IV. planejar as atividades de avaliação e consultoria;
V. elaborar programas de auditoria;
VI. determinar o universo e a extensão dos trabalhos, definindo o alcance dos
procedimentos a serem utilizados, estabelecendo as técnicas apropriadas e a forma de
comunicação;
VII. auxiliar na elaboração do PAINT e do RAINT;
VIII. emitir Relatórios de Auditoria, Solicitação de Auditoria, Nota de Auditoria
e outros documentos referentes à execução de auditoria ordinária ou especial;
IX. emitir o Plano de Providência Permanente (PPP), para acompanhar a
implementação das recomendações;
X. organizar os papéis de trabalho dos serviços realizados e dos Planos de
Providências Permanente (PPP);
XI. justificar a não realização das ações planejadas, quando for o caso.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Gestão Interna:
I. coordenar a operacionalização das ações de consultoria, após o juízo de
admissibilidade exercido pela Chefia da Auditoria Geral;
II. sugerir a formação de equipes de auditores(as) para os trabalhos de consultoria;
III. propor políticas e diretrizes para a padronização e aperfeiçoamento dos
trabalhos de auditoria;
IV. promover ou indicar capacitação aos auditores, mediante aprovação da
Chefia da Auditoria Geral, em temas relacionados às atividades de auditoria interna
governamental, governança, gestão de riscos e controles internos;
V. promover, apoiar e disseminar estudos e pesquisas sobre metodologias e
instrumentos voltados ao fortalecimento da atividade de auditoria interna no âmbito do IFRN;
VI. consolidar os resultados e informações das atividades e avaliações
realizadas no âmbito do PGMQ;
VII. monitorar os planos de ação corretiva e o andamento das ações para
melhoria da atividade de auditoria interna no âmbito do PGMQ;
VIII. promover o desenvolvimento de ações voltadas para a qualidade e a
produtividade na AUDGE;
IX. realizar o Levantamento de Informações;
X. apoiar a Chefia da Auditoria Geral na elaboração do PAINT;
XI. propor a elaboração e alteração do planejamento estratégico da
AUDGE.
TÍTULO IV
DA REFERÊNCIA PARA A REITORIA
CAPÍTULO I
DOS PROCESSOS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS
SEÇÃO I
DO MACROPROCESSO DE GOVERNANÇA
Art. 122. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao macroprocesso de
Governança:
I. Direção da Reitoria
II. Gabinete da Unidade
III. Secretariado Executivo
IV. Secretariado Técnico
V. Gestão de Diárias e Passagens
VI. Secretariado dos Colegiados
a) Apoio aos Colegiados
VII. Procuradoria Federal
VIII. Corregedoria
IX. Gestão da Integridade
X. Gestão de Riscos
XI. Ouvidoria
a) Acesso à Informação
Art. 123. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Norte é dirigido por um(a) Reitor(a), conforme disposto no Estatuto, cabendo-lhe a
administração, a coordenação e a supervisão de todas as atividades do IFRN.
Parágrafo único. O(A) Reitor(a) do IFRN é o(a) responsável pelo processo de
Direção da Reitoria e, cumulativamente, pelos demais processos e serviços vinculados ao
Instituto, de forma solidária aos demais órgãos executivos subordinados.
Art. 124. São atribuições vinculadas ao processo de Direção da Reitoria, na Reitoria:
I. admitir, demitir, aposentar, conceder pensão, redistribuir, remover, autorizar
a realização de concursos e atos de progressão/alteração relacionados à vida funcional
dos(as) servidores(as);
II. articular e celebrar acordos, convênios, contratos e outros instrumentos
jurídicos com entidades públicas e privadas, no âmbito do IFRN;
III. conferir graus, títulos e condecorações, bem como assinar diplomas;
IV. presidir as solenidades de colação de grau e de conclusão de cursos;
V. superintender as Pró-Reitorias, as Diretorias Sistêmicas e as Direções-Gerais dos
Campi, de modo a assegurar, na gestão do IFRN, uma identidade própria, única e multiCampi;
VI. propor políticas, coordenar e fiscalizar as atividades da Instituição;
VII. representar o IFRN em juízo ou fora dele;
VIII. delegar poderes, competências e atribuições, bem como exercer as funções
de ordenador(a) de despesas e gestor(a) dos recursos orçamentários e financeiros do IFRN;
IX. expedir resoluções, portarias e atos normativos, bem como constituir
comissões e exercer o poder de disciplina no âmbito do IFRN;
X. gerir e presidir o CONSUP, o CODIR e o CONSEPEX, com direito a voto de qualidade;
XI. nomear e exonerar os(as) dirigentes no que se refere ao exercício de
cargos de direção, no âmbito do IFRN, bem como designar e dispensar os(as)
servidores(as) em relação ao exercício de funções gratificadas integrantes da Reitoria.
Art. 125. São atribuições vinculadas ao processo de Gabinete da Unidade, na Reitoria:
I. assistir o(a) Reitor(a) no seu relacionamento institucional e administrativo;
II. organizar a agenda do(a) Reitor(a);
III. organizar o conjunto normativo da Reitoria;
IV. receber documentação submetida à Reitoria, preparando-a para assinatura
do(a) Reitor(a), ou diligenciando os encaminhamentos necessários;
V. elaborar o Boletim de Serviço da Reitoria;
VI. recepcionar os(as) visitantes da Reitoria;
VII. supervisionar os eventos da Reitoria;
VIII. supervisionar os trabalhos das Secretarias.
Art. 126. São atribuições vinculadas ao processo de Secretariado Executivo, na Reitoria:
I. elaborar documentos oficiais (portarias e ofícios) e outros documentos do setor;
II. atuar como Gestor(a) do Contrato dos Correios;
III. publicar matérias no Diário Oficial da União;
IV. manter a guarda e preservação de documentos do Gabinete da
Unidade.
Art. 127. São atribuições vinculadas ao processo de Secretariado Técnico, na Reitoria:
I. redigir documentos oficiais do Gabinete;
II. manter atualizado o cadastro institucional em sistemas eletrônicos Nacionais;
III. enviar, via sistemas eletrônicos externos, documentos oficiais do IFRN.
Art. 128. São atribuições vinculadas ao processo de Gestão de Diárias e
Passagens, na Reitoria:
I. atuar como Gestor(a) Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP);
II. fiscalizar os contratos de passagens (nacional e internacional);
III. cadastrar diárias e passagens no SCDP;
IV. manter tratativas com as agências de viagens, visando a emissão de bilhetes aéreos.
Art. 129. São atribuições vinculadas ao processo de Secretariado dos
Colegiados, na Reitoria:
I. verificar a existência do número legal de membros para início das reuniões,
anotando em ata os presentes e ausentes;
II. organizar a ordem de inscrições das falas nas reuniões;
III. contar os votos nas deliberações do colegiado e fazer a lista das votações;
IV. preparar o expediente para os despachos do(a) Presidente do colegiado;
V. organizar a pauta para as reuniões;
VI. redigir e assinar as atas das reuniões;
VII. publicar as pautas e as atas das reuniões no site do IFRN;
VIII. transmitir aos membros as comunicações requeridas pelo(a) Presidente;
IX. prestar apoio administrativo e técnico aos membros e às comissões;
X. encaminhar pedidos de informações ou de diligências quando requeridas nos processos;
XI. expedir e encaminhar as deliberações conforme decisões do Colegiados Superiores;
XII. ter a seu cargo toda a comunicação dos Colegiados Superiores, incluindo as convocações;
XIII. elaborar documentos;
XIV. fazer revisão linguística dos documentos;
XV. preparar os ambientes físicos ou online para realização de reuniões;
XVI. acompanhar e supervisionar o quadro de representantes dos
colegiados;
XVII. atualizar documentos e representações no site institucional.
Parágrafo único. São atribuições vinculadas ao serviço de Apoio aos Colegiados:
I. elaborar documentos;
II. redigir as atas das reuniões;
III. fazer revisão linguística dos documentos;
IV. prestar apoio administrativo e técnico à Coordenação do Órgão.
Art. 130. São atribuições vinculadas ao processo de Procuradoria Federal, na Reitoria:
I. assistir o(a) Reitor(a) e os(as) Diretores(as)-Gerais em questões referentes à
legalidade dos atos a serem praticados ou já efetivados;
II. assistir juridicamente os(as) servidores(as) no exercício de suas atribuições,
nos termos da legislação vigente;
III. elaborar e apresentar parecer sobre processos de licitação;
IV. emitir parecer e elaborar contratos e convênios;
V. revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados a sua área.
Art. 131. São atribuições vinculadas ao processo de Corregedoria, na
Reitoria:
I. supervisionar as atividades de correição internas;
II. instaurar investigação preliminar sumária (IPS), nos termos das instruções
da CGU, e investigação preliminar para apurar responsabilização de pessoa jurídica por
ato lesivo a Administração Pública, nos termos da legislação vigente;
III. convocar e designar servidores(as) para fins de IPS e investigação
preliminar para apurar responsabilização de pessoa jurídica;
IV. realizar parecer quanto ao juízo de admissibilidade para subsidiar a tomada
de decisão da autoridade competente para instauração de processo de natureza
disciplinar e para instauração de processo de responsabilização - PAR;
V. recomendar a formalização de termo de ajustamento de conduta, nos
termos das instruções da CGU;
VI. convocar servidor(a) e convidar outras pessoas a prestarem informações;
VII. solicitar informações, documentos ou dados, restritos ou sigilosos na
esfera do IFRN, bem como acesso a sistemas internos com o fito de subsidiar
procedimentos disciplinares e de responsabilização de pessoa jurídica;
VIII. requisitar de agentes e órgãos públicos informações e documentos
necessários à instrução de feitos disciplinares e de responsabilização de pessoa
jurídica;
IX. administrar a comissão permanente de processo administrativo
disciplinar;
X. analisar os pedidos de suspeição e impedimento dos membros das comissões;
XI. normatizar procedimentos internos e fluxos de trabalho de natureza
disciplinar e de responsabilização de pessoa jurídica, no âmbito do IFRN;
XII. informar, quando consultada, se os(as) servidores(as) em processo de
redistribuição, aposentadoria, afastamentos, entre outros, respondem ou não a
procedimento disciplinar;
XIII. promover ações relacionadas a prevenção, detecção e apuração de
possíveis irregularidades, no âmbito do IFRN;
XIV. manter registro atualizado da tramitação e resultados dos feitos
disciplinares e de responsabilização de pessoa jurídica;
XV. cadastrar no Sistema CGU-PAD os dados consolidados e sistematizados
relativos à publicação de portarias, à abertura de processos e suas principais peças, os
resultados de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e a aplicação das penas;
XVI. cadastrar no Sistema CGU-PJ os dados consolidados e sistematizados
relativos à publicação de portarias, à abertura de processos e suas principais peças, os
resultados dos processos de responsabilização de pessoa jurídica e a aplicação das penas;
XVII. sugerir ao(à) Reitor(a) e aos(às) Diretores(as)-Gerais medidas com vista
de aprimorar o sistema correcional, no âmbito do IFRN;
XVIII. recomendar as comissões medidas, objetivando a regularização de
anomalias técnicas ou administrativas apuradas ou detectadas nos procedimentos
disciplinares.
Art. 132. São atribuições vinculadas ao processo de Gestão da Integridade, na Reitoria:
I. assessorar a autoridade máxima do IFRN nos assuntos relacionados com a
integridade, a transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações para
efetivá-los;
II. articular-se com as unidades do IFRN que desempenham funções de
integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao
monitoramento do programa de integridade;
III. coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de
Integridade do IFRN;
IV. promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de
integridade, a orientação e o treinamento em assuntos relativos ao programa de
integridade;
V. elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;
VI. coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
VII. monitorar e avaliar a implementação das medidas estabelecidas no plano
de integridade;
VIII. propor ações e medidas a partir das informações e dos dados
relacionados com a gestão do programa de integridade;
IX. avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade
sugeridas pelas demais unidades do IFRN;
X. reportar à autoridade máxima do IFRN sobre o desempenho do programa
de integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a integridade
institucional;
XI. participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das
unidades integrantes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal;
XII. reportar à Controladoria Geral da União as situações que comprometam o
programa de integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação;
XIII. supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e
Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
XIV. monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no IFRN;
XV. manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao cidadão;
XVI. manter atualizados o inventário de base de dados e a catalogação dos
dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos;
XVII. promover outras ações relacionadas à implementação do Programa de
Integridade, em conjunto com as demais unidades do IFRN;
XVIII. fornecer informações que subsidiem a elaboração do relatório de gestão
institucional anual.
Art. 133. São atribuições vinculadas ao processo de Gestão de Riscos, na Reitoria:
I. estabelecer as estratégias de implementação da gestão de riscos,
considerando os contextos externo e interno;
II. desenvolver, implementar e revisar e atualizar o Plano de Ação de Gestão
de Riscos, contemplando a Metodologia de Gestão de Riscos do IFRN;
III. avaliar o desempenho da arquitetura de gestão de riscos e fortalecer a
aderência dos processos à conformidade normativa;
IV. planejar e promover a gestão das partes interessadas nos processos
organizacionais para fins de engajamento na implementação da gestão de riscos;
V. promover o desenvolvimento contínuo dos(as) servidores(as) o
aperfeiçoamento do conhecimento em gestão de riscos;
VI. coordenar a execução e aprovar os relatórios de gestão de riscos;
VII. garantir o alinhamento da gestão de riscos aos padrões de ética e de
conduta, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal e demais normas internas do IFRN;
VIII. apoiar as diversas áreas e supervisionar a atuação dos setores e
servidores(as) responsáveis no processo de implementação da gestão de riscos;
IX. definir e revisar, quando necessário, os níveis de apetite a risco dos
processos organizacionais;
X. avaliar a proposta quanto a definição dos(as) responsáveis pelo
gerenciamento de riscos dos processos organizacionais;
XI. avaliar a periodicidade máxima do ciclo do processo de gerenciamento de
riscos dos processos organizacionais;
XII. aprovar as respostas e as respectivas medidas de controle a serem
implementadas nos processos organizacionais;
XIII. avaliar os requisitos funcionais necessários às ferramentas de tecnologia
de suporte ao processo de gerenciamento de riscos;
XIV. monitorar a evolução dos níveis de riscos e a efetividade das medidas de
controle implementadas;
XV. propor indicadores de desempenho para a gestão de riscos, alinhados com
os indicadores de desempenho do IFRN;
XVI. avaliar o desempenho e a conformidade legal e normativa da gestão de
riscos no IFRN;
XVII. definir os requisitos funcionais necessários à ferramenta de tecnologia de
suporte ao Processo de gerenciamento de riscos;
XVIII. dar suporte à identificação, à análise e à avaliação dos riscos dos
processos organizacionais selecionados para a implementação da gestão de riscos;
XIX. fornecer informações que subsidiem a elaboração do relatório de gestão
institucional anual.
Art. 134. São atribuições vinculadas ao processo de Ouvidoria, na Reitoria:
I. receber e dar tratamento a manifestações de usuários(as) de serviços
públicos, relatos de informações, e petições destinadas ao exercício dos direitos do titular
de dados pessoais perante o Poder Público;
II. adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos prazos legais e da
qualidade das respostas às manifestações de usuários(as) de serviços públicos
recebidas;
III. formular, executar e avaliar ações e projetos relacionados às atividades de
ouvidoria da respectiva área de atuação;
IV. coletar, ativa ou passivamente, dados acerca da qualidade e da satisfação
dos(as) usuários(as) com a prestação de serviços públicos;
V. analisar dados recebidos ou coletados a fim de produzir informações com
vistas ao aprimoramento da prestação dos serviços e à correção de falhas;
VI. zelar pela adequação, atualidade e qualidade das informações constantes
nas Cartas de Serviços dos órgãos e entidades a que estejam vinculadas;
VII. promover a solução pacífica de conflitos no âmbito interno junto às
comissões e unidades responsáveis, com a finalidade de incentivar e viabilizar o diálogo
entre as partes, tornando mais efetiva a resolução de conflitos;
VIII. exercer a atividade de Serviço de Informação ao Cidadão;
IX. adotar as medidas específicas para a proteção da identidade de
denunciantes;
X. produzir anualmente o Relatório de Atividades/ de gestão da Ouvidoria, que
será encaminhado a autoridade máxima do IFRN e disponibilizado integralmente na internet;
XI. exercer a supervisão técnica de outros canais de relacionamento com
os(as) usuários(as) de serviços públicos.
Parágrafo único. São atribuições vinculadas ao serviço de Acesso à Informação:
I. atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II. receber o pedido de informação e, sempre que possível, prestar a
informação imediatamente;
III. orientar ao requerente a fazer o registro em plataforma online, a fim de
que seja gerado o Número do Protocolo (NUP), para acompanhamento e prazo para
resposta do(a) demandante;
IV. verificar a disponibilidade imediata da informação, de modo a conceder
ao(à) requerente o acesso no momento da sua solicitação;
V. controlar os prazos estabelecidos para resposta;
VI. analisar as respostas recebidas, reorientando a unidade interna, no caso de
a resposta não atender ao requerido;
VII. informar na plataforma oficial a prorrogação do prazo para resposta,
justificando a necessidade de prorrogação e cientificando o(a) requerente;
VIII. informar ao(à) requerente, no caso de indeferimento de acesso à
informação ou do não fornecimento das razões da negativa do acesso, sobre a
possibilidade de recurso, o prazo e condições existentes para sua interposição, assim
como a autoridade competente para analisá-lo;
IX. registrar a resposta ao(à) requerente pela plataforma oficial ou enviá-la por
outro meio de recebimento que o(a) requerente tenha informado.
SEÇÃO II
DO MACROPROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
Art. 135. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao macroprocesso de Gestão
Estratégica e Desenvolvimento Institucional:
I. Política de Desenvolvimento Institucional
a) Ações Estratégicas
b) Inovação em Gestão Pública
c) Unidades Produtivas
II. Planejamento Estratégico
a) Avaliação Institucional
III. Planejamento Tático
a) Recursos Orçamentários
b) Recursos Extraorçamentários
IV. Gestão de Processos
V. Gestão de Projetos
a) Articulação de Oportunidades
b) Desenvolvimento de Projetos
c) Organização de Diretrizes e Normas
d) Monitoramento de Projetos
Art. 136. A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
(PRODES), dirigida por um(a) Pró-Reitor(a) nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), é o órgão
executivo que planeja, coordena, fomenta e acompanha as atividades e políticas de
planejamento e desenvolvimento institucional.