RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 16)

§1º O disposto no caput não se aplica aos macroprocessos de Governança e
de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional, que possuem outros órgãos
colegiados permanentes de mesma natureza da descrita.
§2º A denominação dos órgãos colegiados descritos no caput se dá conforme a seguir:
I. Comitê de Comunicação Institucional (COCI);
II. Comitê de Ensino (COEN);
III. Comitê de Pesquisa e Inovação (COPI);
IV. Comitê de Extensão (COEX);
V. Comitê de Internacionalização (COINTER);
VI. Comitê de Atividades Estudantis (COAE);
VII. Comitê de Gestão de Pessoas (COGEPE);
VIII. Comitê de Administração (COADM);
IX. Comitê de Infraestrutura (COINFRA);
X. Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC).
§3º Cada um dos comitês descritos no caput é composto, minimamente,
por:
I. o(a) Pró-Reitor(a) ou Diretor(a) Sistêmico(a) do macroprocesso, como presidente;
II. os(as) gestores(as) sistêmicos(as) de cada processo associado ao
macroprocesso;
III. os(as) gestores(as) locais do macroprocesso, vinculados(as) diretamente à
Direção-Geral dos Campi e dos Polos de Inovação, quando houver.
SEÇÃO I
DO MACROPROCESSO DE GOVERNANÇA
Art. 44. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes colegiados internos, vinculados ao macroprocesso de Governança:
I. Colégio de Dirigentes (CODIR);
II. Colégio Gestor da Reitoria (CGR);
III. Comitê Interno de Governança Institucional (CIGI);
IV. Comitê de Governança Digital (CGD);
V. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX);
VI. Comissão Própria de Avaliação (CPA);
VII. Comissão de Ética Institucional (CEI);
VIII. Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Corregedoria
IX. Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos (CCMC);
X. Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).
Art. 45. O Colégio de Dirigentes (CODIR) é um colegiado integrante da
administração superior da Instituição que possui função consultiva sobre matéria
administrativa envolvendo a gestão no âmbito institucional.
Parágrafo único. A composição e as atribuições do CODIR encontram-se no
Estatuto e no seu Regimento Interno.
Art. 46. O Colégio Gestor da Reitoria (CGR) é o colegiado, de caráter
consultivo, responsável por assessorar o(a) Reitor(a) em tomadas de decisão de caráter
estratégico no âmbito da Reitoria e por promover a avaliação sistêmica da execução do
planejamento, desenvolvimento e das políticas institucionais do IFRN.
Parágrafo único. O CGR é composto por:
I. o(a) Reitor(a) como presidente;
II. os(as) Pró-Reitores(as) e Diretores(as) Sistêmicos(as).
Art. 47. O Comitê Interno de Governança Institucional (CIGI), vinculado à
Reitoria, é o órgão de Governança, de caráter consultivo e deliberativo, em matéria de
gestão de riscos, gestão da integridade, transparência e gestão de processos
institucionais.
§1º O CIGI é presidido pelo(a) Reitor(a) e é composto por:
I. todos os membros do Colégio Gestor da Reitoria (Art. 46);
II. o(a) Presidente da Comissão de Ética Institucional (Art. 51);
III. o(a) responsável pelo processo de Corregedoria (Art. 131);
IV. o(a) responsável pelo processo de Gestão da Integridade (Art. 132);
V. o(a) responsável pelo processo de Gestão de Riscos (Art. 133);
VI. o(a) responsável pelo processo de Ouvidoria (Art. 134);
VII. o(a) responsável pelo processo de Gestão de Processos (Art. 140);
VIII. o(a) Chefe da Auditoria Geral (Art. 120), como consultor(a) permanente do Comitê;
IX. três representantes dos(as) Diretores(as)-Gerais dos Campi, indicados(as)
por seus respectivos pares.
§2º A participação dos membros relacionados nos incisos II a VII do §1º nas
reuniões do Comitê será de caráter obrigatório, condicionada à existência de pauta
acerca dos processos sob a sua coordenação, sendo facultada a sua participação nas
demais reuniões.
§3º A presença do(da) chefe da Auditoria Geral nas reuniões do Comitê será
facultativa.
§4º Para fins de aferição do quórum, deverá ser computado apenas a presença
dos membros com a participação obrigatória, excluindo-se a presença do(da) chefe da
Auditoria Geral e dos demais membros que têm a sua presença facultada, conforme §2º.
§5º As atribuições do CIGI encontrar-se-ão na Política de Governança do IFRN.
§6º A Política de Governança do IFRN será elaborada pelo CIGI em até seis
meses, a contar da publicação deste Regimento.
Art. 48. O Comitê de Governança Digital (CGD), vinculado à Reitoria, é o
órgão de caráter estratégico e deliberativo, que determina as estratégias de Tecnologia
da Informação e Comunicação (TIC), as prioridades dos investimentos em TIC e delibera
sobre os assuntos relacionados à Governança Digital e à Segurança da Informação e
Comunicação, em alinhamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Parágrafo único. O CGD é composto por:
I. o(a) Reitor(a) como presidente;
II. o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
III. o(a) Diretor(a) Sistêmico(a) de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
IV. o(a) Pró-Reitor(a) de Ensino;
V. o(a) Pró-Reitor(a) de Extensão;
VI. o(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
VII. o(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais indicado(a) pelo IFRN;
VIII. três representantes dos Diretores(as)-Gerais dos Campi, indicados(as) por
seus respectivos pares.
Art. 49. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX) integrante
da administração geral da Instituição, tem funções normativas, consultivas e
deliberativas sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico-cultural e
desportiva.
Parágrafo único. A composição e as atribuições do CONSEPEX encontram-se
no Estatuto e no seu Regimento Interno.
Art. 50. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é o órgão responsável por
coordenar os processos de autoavaliação institucional, a sistematização e a prestação
das informações solicitadas pelo INEP ou por outro órgão vinculado ao MEC.
§1º A CPA deve atuar com autonomia em relação a conselhos e demais
órgãos colegiados existentes no IFRN e em colaboração com a gestão institucional.
§2º A CPA é composta por uma comissão central, a quem compete a
coordenação geral das atividades, e por comissões locais em cada unidade acadêmico-
administrativa do IFRN (descritas no Art. 105).
§3º A comissão central da CPA é composta, minimamente, por:
I. o(a) responsável pelo serviço de Avaliação Institucional (parágrafo único do Art. 138);
II. o(a) responsável pelo processo de Avaliação e Regulação do Ensino (Art. 156);
III. dois representantes da sociedade civil organizada, indicados pela Reitoria
e referendados pelo CONSUP;
IV. um(a) discente de curso de graduação, eleito(a) pelos seus pares;
V. um(a) discente de curso técnico, eleito(a) pelos seus pares;
VI. dois(duas) docentes, eleitos(as) pelos seus pares;
VII. dois(duas) servidores(as) técnico-administrativos(as), sendo um membro
da Equipe Técnico-Pedagógica (ETEP), eleito(a) pelos seus pares.
§4º O Regimento Interno deverá ser elaborado pela comissão central da CPA,
aprovado pelo CONSEPEX e homologado pelo CONSUP.
Art. 51. A Comissão de Ética Institucional (CEI), vinculada à Reitoria, é o
órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta
Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, orientar os(as) servidores(as) para que se conduzam de acordo
com suas normas e inspirar o respeito no serviço público.
Parágrafo único. A CEI é composta por um(a) presidente e três membros titulares
e seus respectivos suplentes, designados(as) por portaria do(da) Reitor(a), dentre os(as)
servidores(as) públicos(as) ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente do IFRN.
Art. 52. A Comissão de Ética no Uso Animal (CEUA), vinculada à Reitoria, é
o órgão responsável por analisar, emitir parecer e expedir certificados nos limites de
suas atribuições, conforme o disposto na legislação nacional e princípios éticos do
Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA), nas resoluções do Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e nas demais normas
aplicáveis à criação e/ou utilização de animais em ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo único. A CEUA é composta por no mínimo cinco membros titulares,
sendo um o presidente, com seus respectivos e igual número de suplentes, atendendo
à seguinte representação:
I. um(a) biólogo(a);
II. um(a) médico(a) veterinário(a), devidamente credenciado(a) no Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a legislação vigente;
III. um(a) docente nas áreas das Ciências da Saúde, Biológicas ou Agrárias;
IV .um(a) pesquisador(a) nas áreas das Ciências da Saúde, Biológicas ou Agrárias;
V. um(a) representante da Sociedade Protetora de Animais (SPA), legalmente
estabelecida no Rio Grande do Norte.
Art. 53. A Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos (CCMC), vinculada
à Corregedoria, é o órgão responsável por recepcionar relatos de conflitos funcionais e
promover eventual conciliação ou direcionamento para outros órgãos, bem como
constitui um espaço de diálogo dos princípios éticos aplicados a situações concretas.
Parágrafo único. A CCMC é composta por, no mínimo, seis servidores(as)
(docentes ou técnico-administrativos(as)) em atividade e efetivo exercício na Instituição,
nomeados(as) pelo(a) Reitor(a), e a presidência será eleita internamente pelos membros.
Art. 54. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
(CPPAD), vinculada à Corregedoria, é o órgão responsável por assessorar a Corregedoria
e desenvolver os trabalhos inerentes à condução e monitoramento dos processos
administrativos disciplinares e/ou sindicâncias instauradas no âmbito interno da
Instituição.
Parágrafo único. A CPPAD é composta por, no mínimo, três servidores(as) de
cada Campus e da Reitoria e nomeados(as) pelo(a) Reitor(a).
SEÇÃO II
DO MACROPROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
Art. 55. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes colegiados internos, vinculados ao macroprocesso de Gestão Estratégica e
Desenvolvimento Institucional:
I. Colegiado Acadêmico de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento
Institucional da Reitoria (CAEPED);
II. Comissão Central de Acompanhamento (COCA) do Programa de Gestão e
Desempenho de Pessoal (PGD).
Planejamento Tático
III. Comitê Permanente de Orçamento (CPO).
Planejamento Estratégico
IV. Comitê de Gerenciamento Estratégico do PDI (CGE-PDI);
V. Comissão Permanente de Análise de Dados Institucionais (CPADI);
VI. Comissão Interna de Permanência e Êxito (CIPE);
VII. Comitê de Educação em Direitos Humanos (COMEDIH).
Gestão de Processos
VIII. Comissão Permanente de Gestão de Processos (CPGP).
Art. 56. O Colegiado Acadêmico de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Desenvolvimento Institucional da Reitoria (CAEPED) é o órgão responsável por apreciar
projetos, planos e programas de ensino, de extensão, de pesquisa e inovação e de
desenvolvimento institucional propostos por servidores lotados e/ou em exercício na
Reitoria do IFRN.
Parágrafo único. O CAEPED é composto por:
I. um(a) representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, que atuará na qualidade de Presidente, e seu(sua) respectivo(a)
suplente;
II. um(a) representante da Pró-Reitoria de Ensino e seu(sua) respectivo(a) suplente;
III. um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e
Inovação e seu(sua) respectivo(a) suplente;
IV. um(a) representante da Pró-Reitoria de Extensão e seu(sua) respectivo(a) suplente;
V. um(a) secretário(a) designado(a) pelo(a) Reitor(a).
Art. 57. A Comissão de Central de Acompanhamento (COCA) do Programa de
Gestão e Desempenho de Pessoal (PGD) do IFRN é o órgão responsável pelo
acompanhamento sistêmico do PGD.
Parágrafo único. A COCA é composta por:
I. um membro da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas;
II. no mínimo, um(a) representante indicado(a) pelos(as) servidores(as)
técnico-administrativos(as);
III. um(a) representante de cada seção do Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) no Rio Grande do Norte.
Art. 58. O Comitê Permanente de Orçamento (CPO) é o órgão responsável
por auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional nas análises
e aspectos relacionados ao orçamento institucional.
Parágrafo único. O CPO é composto por:
I. o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, como presidente;
II. o(a) Pró-Reitor(a) de Administração;
III. o(a) responsável pelo Processo de Planejamento Estratégico (Art. 138);
IV. o(a) responsável pelo Processo de Planejamento Tático (Art. 139);
V. quatro Diretores(as)-Gerais, indicados(as) pelo CODIR;
VI. dois(duas) Diretores(as) de Administração, indicados(as) pela PROAD.
Art. 59. O Comitê de Gerenciamento Estratégico do PDI (CGE-PDI) é o órgão
responsável pelo planejamento estratégico do IFRN, além das atividades envolvendo a
implantação, manutenção e acompanhamento do PDI no IFRN.
Parágrafo único. O CGE-PDI é composto por, no mínimo:
I. o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional ou
um(a) servidor(a) designado(a) por ele(a), como presidente;
II. o(a) responsável pelo processo de Planejamento Estratégico (Art. 138);
III. o(a) responsável pelo processo de Planejamento Tático (Art. 139);
Art. 60. A Comissão Permanente de Análise de Dados Institucionais (CPADI)
é o órgão responsável pela análise, sistematização e divulgação dos dados institucionais
oriundos de censos, sistemas internos, relatórios e plataformas governamentais.
Parágrafo único. A CPADI é composta por:
I. um(a) representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, que atuará na qualidade de Presidente, e seu respectivo suplente;
II. um(a) servidor(a) com formação e/ou atuação na área de
Estatística/Matemática;
III. um(a) servidor(a) com formação e/ou atuação na área de Computação;
IV. um(a) servidor(a) designado(a) por cada Pró-Reitoria e Diretoria Sistêmica,
e seu(sua) respectivo(a) suplente.
Art. 61. A Comissão Interna de Permanência e Êxito (CIPE) é o órgão
responsável por acompanhar as ações para a promoção do acesso, permanência e êxito
dos discentes do IFRN.
Parágrafo único. A CIPE é composta, minimamente, por:
I. um(a) representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, que atuará na qualidade de Presidente, e seu(sua) respectivo(a)
suplente;
II. um(a) servidor(a) designado(a) por cada Pró-Reitoria e Diretoria Sistêmica,
e seu(sua) respectivo(a) suplente.
Art. 62. O Comitê de Educação em Direitos Humanos (COMEDIH) é o órgão
responsável por acompanhar as ações para a promoção e a defesa dos Direitos
Humanos no âmbito do IFRN, mediante a formulação, implementação, monitoramento e
disseminação de medidas fundamentadas na universalidade, indivisibilidade e
transversalidade dos Direitos Humanos.
Parágrafo único. O COMEDIH é composto, minimamente, por:
I. um(a) representante da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional, que atuará na qualidade de Presidente, e seu(sua) respectivo(a)
suplente;
II. um(a) servidor(a) designado(a) por cada Pró-Reitoria e Diretoria Sistêmica,
e seu(sua) respectivo(a) suplente.
Art. 63. A Comissão Permanente de Gestão de Processos (CPGP) é o órgão
responsável pelo mapeamento dos processos institucionais e pela normatização e
definição de diretrizes relativas a documentos e processos eletrônicos.
Parágrafo único. A CPGP é composta, minimamente, por:
I. o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional ou
um(a) servidor(a) designado(a) por ele(a), como presidente;
II. o(a) responsável pelo processo de Gestão de Processos (Art. 140);
III. um(a) servidor(a) indicado(a) por cada Pró-Reitoria e Diretoria
Sistêmica.
SEÇÃO III
DO MACROPROCESSO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Art. 64. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelo
seguinte colegiado interno, vinculados ao macroprocesso de Comunicação
Institucional:
I. Comitê de Comunicação Institucional (COCI)
Art. 65. O Comitê de Comunicação Institucional (COCI) é composto conforme
descrito no Art. 43.
SEÇÃO IV
DO MACROPROCESSO DE ENSINO
Art. 66. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes colegiados internos, vinculados ao macroprocesso de Ensino:
Política de Ensino
I. Comitê de Ensino (COEN)
Avaliação e Regulação do Ensino
II. Núcleos Centrais Estruturantes (NCE)
Educação Inclusiva
III.ComitêdeEducaçãodePessoascomNecessidadesEducacionaisEspecíficas(COENEE)
IV. Comitê de Educação Étnico-racial (COEER)
V. Comitê de Educação em Gênero e Diversidade (COEGEDI)
Recursos de Informação e Bibliotecas
VI. Comitê Gestor do Sistema de Bibliotecas (COGEBIB)
VII. Comitê Gestor dos Repositórios Digitais (COGEREDI)
Administração Acadêmica
VIII. Comitê Gestor de Processos Acadêmicos (COGEPA)
Art. 67. O Comitê de Ensino (COEN) é composto conforme descrito no Art. 43.
Art. 68. Os Núcleos Centrais Estruturantes (NCE) são órgãos de
assessoramento, vinculados ao órgão sistêmico de Avaliação e Regulação do Ensino (Art.
156), e atuam nos níveis e modalidades de suas áreas de competências.
§1º Os NCE têm como objetivo geral garantir a unidade da ação pedagógica
e do desenvolvimento do currículo no IFRN, com vistas a manter um padrão de
qualidade do ensino, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e com o Projeto
Pedagógico de Curso (PPC).
§2º Cada NCE é organizado em comissões permanentes de especialistas,
assessores dos processos de criação, implantação, consolidação e avaliação de cursos nas
áreas de sua competência.
§3º Os NCE serão constituídos conforme a seguinte organização, congregando
todas as formas e modalidades de oferta:
I. NCE de Ensino Médio: para cada disciplina do Ensino Médio;
II. NCE Tecnológicos: para cada curso técnico de nível médio, para cada curso
superior de tecnologia e cada curso de bacharelado/engenharia; e
III. NCE de Formação de Docentes: para cada curso de licenciatura em
educação básica e para a área de educação.
§4º O conjunto de docentes de um determinado curso técnico ou de
graduação ou de uma disciplina do Ensino Médio compõe uma célula vinculada ao
respectivo NCE, de modo que pertençam preferencialmente a Campi distintos e,
I. para os NCE de Ensino Médio, sejam atuantes na respectiva disciplina em
cursos técnicos integrados;
II. para os NCE Tecnológicos, sejam atuantes no núcleo tecnológico dos cursos; e
III. para os NCE de Formação de Docentes, um seja atuante no núcleo
didático-pedagógico, um no núcleo epistemológico e um no núcleo específico, e
pertençam a um NDE de curso de licenciatura vinculado.
§5º Cada NCE é composto por:
I. todos os(as) coordenadores(as) dos cursos vinculados, quando houver,
como membros natos;
II. um membro da ETEP, eleito(a) pelos seus pares; e
III. cinco docentes da respectiva célula, eleitos(as) pelos seus pares.
§6º O(A) Presidente e o(a) Vice-presidente serão eleitos(as) dentre os e
pelos(as) integrantes do NCE, dentre os(as) componentes.
Art. 69. O Comitê de Educação de Pessoas com Necessidades Educacionais
Específicas (COENEE) é o órgão responsável por articular os Núcleos de Apoio às Pessoas
com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) e subsidiar a proposição de políticas,
projetos e ações de Educação de Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas.
§1º O COENEE é composto por:
I. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do processo de Educação Inclusiva e Direitos
Humanos (Art. 157), como presidente;
II. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do serviço de Educação de Pessoas com
Necessidades Educacionais Específicas (§1º do Art. 157), como vice-presidente;
III. todos(as) os(as) coordenadores(as) de NAPNE das unidades
administrativas.
§2º Os NAPNE constituem um grupo de trabalho e estudos permanente,
responsável pelo fortalecimento das ações afirmativas e por fomentar ações de natureza
sistêmica, propositiva e consultiva, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão,
sobre questões relacionadas à educação de pessoas com necessidades educacionais
específicas (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades) e pessoas com transtornos funcionais específicos (pessoas com dislalia,
discalculia, dislexia e disgrafia) e questões direcionadas à dignidade da vida humana, ao
respeito às diferenças, a promoção da diversidade e inclusão para a eliminação do
preconceito e da discriminação.
§3º Os NAPNE serão constituídos em cada unidade administrativa e contarão
com uma coordenação sistêmica colegiada, vinculada ao(à) gestor(a) sistêmico(a) do serviço
de Educação de Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, e composta por quatro
servidores(as) eleitos(as) dentre os(as) e pelos(as) coordenadores(as) dos Núcleos.
Art. 70. O Comitê de Educação Étnico-racial (COEER) é o órgão responsável
por articular os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) e subsidiar a
proposição de políticas, projetos e ações de Educação Étnico-racial.
§1º O COEER é composto por:
I. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do processo de Educação Inclusiva e Direitos
Humanos (Art. 157), como presidente;
II. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do serviço de Educação Étnico-Racial (§2º do
Art. 157), como vice-presidente;
III. todos(as) os(as) coordenadores(as) de NEABI das unidades
administrativas.
§2º Os NEABI constituem um grupo de trabalho e estudos permanente,
responsável pelo fortalecimento das ações afirmativas e por fomentar ações de natureza
sistêmica, propositiva e consultiva, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão
sobre questões de igualdade e proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicos
acometidos por práticas discriminatórias, com o intuito de orientar uma educação
pautada na diversidade cultural nos cursos de Educação Básica, e de Educação
Superior.
§3º Os NEABI serão constituídos em cada unidade administrativa e contarão
com uma coordenação sistêmica colegiada, vinculada ao(à) gestor(a) sistêmico(a) do
serviço de Educação Étnico-Racial, e composta por quatro servidores(as) eleitos(as)
dentre os(as) e pelos(as) coordenadores(as) dos Núcleos.
Art. 71. O Comitê de Educação em Gênero e Diversidade (COEGEDI) é o
órgão responsável por articular os Núcleos de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero
e Diversidade (NUGEDI) e subsidiar a proposição de políticas, projetos e ações de
Educação em Gênero e Diversidade.
§1º O COEGEDI é composto por:
I. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do processo de Educação Inclusiva e Direitos
Humanos (Art. 157), como presidente;
II. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do serviço de Educação em Gênero e
Diversidade (§3º do Art. 157), como vice-presidente;
III. todos(as) os(as) coordenadores(as) de NUGEDI das unidades
administrativas.
§2º Os NUGEDI constituem um grupo de trabalho e estudos permanente,
responsável pelo fortalecimento das ações afirmativas e por fomentar ações de natureza
sistêmica, propositiva e consultiva, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, sobre
questões relacionadas à educação em gênero e diversidade e questões direcionadas à
dignidade da vida humana, ao respeito às diferenças, a promoção da diversidade e inclusão
para a eliminação do preconceito e da discriminação, particularmente acerca da vida de
mulheres e de populações representadas no acrônimo LGBTQIAP+.
§3º Os NUGEDI serão constituídos em cada unidade administrativa e contarão
com uma coordenação sistêmica colegiada, vinculada ao(à) gestor(a) sistêmico(a) do
serviço de Educação em Gênero e Diversidade, e composta por quatro servidores(as)
eleitos(as) dentre os(as) e pelos(as) coordenadores(as) dos Núcleos.
Art. 72. O Comitê Gestor do Sistema Integrado de Bibliotecas (COGEBIB) é o
órgão responsável pelo planejamento e pela supervisão das atividades inerentes ao
Sistema de Bibliotecas do IFRN.
§1º O COGEBIB é composto por:
I. o(a) Pró-Reitor(a) de Ensino, como presidente;
II. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do processo de Recursos de Informação e
Bibliotecas (Art. 164), como vice-presidente;
III. o(a) gestor(a) sistêmico(a) do serviço de Sistema Integrado de Bibliotecas
(§1° do Art. 164);
IV. um(a) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e
Inovação e seu(sua) respectivo(a) suplente;
V. um(a) representante da Pró-Reitoria de Extensão e seu(sua) respectivo(a) suplente;
VI. um(a) representante da Diretoria Sistêmica de Internacionalização e
seu(sua) respectivo(a) suplente;
VII. os(as) gestores(as) responsáveis pelo processo de Gestão de Biblioteca e
Recursos de Informação (Art. 253) nos Campi.
§2º Cada Biblioteca do IFRN terá um comitê de governança local, com
composição similar ao COGEBIB, no âmbito da unidade.