RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 16)

ANEXO
REGIMENTO GERAL DO IFRN
Aprovado pela Resolução nº 68/2023 - CONSUP/IFRN
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO GERAL
Art. 1º O presente Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam
a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas,
consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com o objetivo de complementar e
normatizar as disposições estatutárias.
Art. 2º O IFRN é organizado em estrutura multicampi, com proposta
orçamentária anual identificada para cada Campus e para a Reitoria, exceto no que diz
respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
Art. 3º A organização geral do IFRN compreende:
I. os colegiados superiores;
II. as demais unidades de governança institucional;
III. as unidades acadêmico-administrativas.
Parágrafo único. Os colegiados superiores são definidos na forma do Estatuto
do IFRN e compreendem:
I. o Conselho Superior (CONSUP), como órgão máximo da administração do IFRN;
II. o Colégio de Dirigentes (CODIR); e
III. o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX).
CAPÍTULO I
DAS UNIDADES DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Art. 4º As unidades de governança institucional compreendem as unidades
externas e as unidades internas.
§1º As unidades externas de governança são constituídas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) e órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC), responsáveis pela
governança direta, e pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União
(CGU) e entidades de controle social, responsáveis pelo apoio à governança externa.
§2º As unidades internas de governança são constituídas pelos colegiados
superiores e colegiados internos, responsáveis pela governança direta, e por órgãos
sistêmicos e comissões permanentes, responsáveis pelo apoio à governança interna.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES ACADÊMICO-ADMINISTRATIVAS
Art. 5º As unidades acadêmico-administrativas compreendem:
I. a Reitoria, como unidade sistêmica;
II. os Campi, como unidades permanentes de ensino, pesquisa, pós-graduação
e inovação e extensão e qualificação profissional;
III. os Polos de Inovação, como unidades especializadas em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
IV. os Centros de Referência, como unidades destinadas ao desenvolvimento
de planos, programas e projetos relacionados à educação profissional e tecnológica.
Art. 6º Os Campi poderão constituir, na forma da legislação vigente, polos de
educação à distância, destinados à oferta de cursos de educação profissional e
tecnológica na modalidade à distância.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES
Art. 7º A estrutura organizacional das unidades do IFRN é organizada por meio da:
I. estrutura executiva de referência das unidades; e
II. estrutura administrativa de cada unidade.
Art. 8º A estrutura executiva de referência das unidades é organizada por
macroprocessos e composta pela associação de:
I. processos e serviços gerais, comuns a um conjunto de unidades;
II. processos e serviços específicos, particulares de algumas unidades; e
III. colegiados internos, específicos de cada conjunto de unidades.
§1º Os macroprocessos da estrutura executiva de referência das unidades
correspondem aos temas estratégicos definidos no Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) e são os seguintes:
I. Administração;
II. Atividades Estudantis;
III. Comunicação Institucional;
IV. Ensino;
V. Extensão;
VI. Gestão de Pessoas;
VII. Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional;
VIII. Governança;
IX. Infraestrutura;
X. Internacionalização;
XI. Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
XII. Tecnologia da Informação e Comunicação.
§2º Os processos e serviços associados aos macroprocessos descritos
configuram programas e projetos institucionais, e os titulares dos setores competentes
por esses processos e serviços são os responsáveis pelos programas e projetos
institucionais correspondentes.
Art. 9º A estrutura administrativa de cada unidade compreende a associação de
processos e serviços que compõem os macroprocessos da estrutura executiva de referência
a órgãos ou setores instituídos por meio de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas
(FG), Funções de Coordenação de Curso (FCC) ou Funções de Apoio à Gestão (FAG),
observados os quantitativos estabelecidos pelo CONSUP e a disponibilidade do número de
códigos de CD, FG e FCC, autorizados e liberados para a Instituição pelo Governo Federal.
§1º A estrutura administrativa tratada no caput será aprovada pelo CONSUP
mediante recomendação do Colégio de Dirigentes (CODIR).
§2º A Resolução do CONSUP, tratada no §1º, fará a hierarquização dos setores
detalhados no Art. 11, onde serão indicados os nomes dos setores, a função de confiança
atrelada (CD, FG, FAG ou FCC), a subordinação e os processos e serviços associados, respeitando
a forma isonômica entre as unidades acadêmico-administrativas da mesma tipologia.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Art. 10. A administração geral do IFRN é feita por seus órgãos colegiados
deliberativos e consultivos, e por seus órgãos executivos, nos níveis da administração
geral e da administração de cada unidade.
SEÇÃO I
DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS
Art. 11. Os órgãos executivos da administração geral do IFRN são os seguintes:
I. Reitoria
a) Gabinete;
b) Pró-Reitorias:
1. Pró-Reitoria de Administração (PROAD);
2. Pró-Reitoria de Ensino (PROEN);
3. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX);
4. Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPI);
5. Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRODES).
c) Diretorias Sistêmicas:
1. Diretoria Sistêmica de Atividades Estudantis (DIAE);
2. Diretoria Sistêmica de Comunicação Institucional (DICI);
3. Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE);
4. Diretoria Sistêmica de Infraestrutura (DINFRA);
5. Diretoria Sistêmica de Internacionalização (DINT);
6. Diretoria Sistêmica de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC).
II. Campi, Polos de Inovação e Centros de Referência
a) Direção-Geral.
§1º Os órgãos executivos descritos no caput possuem setores subordinados
para se responsabilizarem pelos processos e serviços da estrutura executiva de
referência, tomando como base os macroprocessos descritos no §1º do Art. 8º, e sua
hierarquização se dá conforme a seguir:
I. Reitoria
a) Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica.
1. Diretoria.
Coordenação.
2. Coordenação-Geral.
Coordenadoria.
II. Campi ou Polos de Inovação
a) Direção-Geral.
1. Diretoria.
Coordenadoria.
2. Coordenação
§2º Na associação entre macroprocessos, processos e serviços, o órgão
executivo superior na hierarquia deve assumir as responsabilidades dos processos e
serviços para os quais não existam setores criados ou servidores alocados.
SEÇÃO II
DAS ESTRUTURAS DE ASSESSORAMENTO E DE TRABALHO SISTÊMICO
Art. 12. Os órgãos executivos da administração geral do IFRN possuem
chefias adjuntas, a quem compete substituir o(a) titular em suas ausências e
impedimentos legais, bem como auxiliar o(a) titular na coordenação e execução das
ações, atividades, projetos e programas de responsabilidade do órgão.
Art. 13. Em cada Pró-Reitoria e Diretoria Sistêmica, pode haver uma
Secretaria, responsável por assessorar a chefia do órgão, gerenciando informações e
auxiliando na execução de suas tarefas administrativas.
Parágrafo único. Nos Campi e nos Polos de Inovação, vinculada à Direção-
Geral, essa atividade é realizada pela Chefia de Gabinete da unidade.
Art. 14. As Assessorias, de caráter permanente ou temporário, são estruturas
de apoio aos órgãos executivos das unidades acadêmico-administrativas, com finalidade
específica, decorrente do ato de designação.
Parágrafo único. As Assessorias são órgãos com apenas um(a) servidor(a)
lotado(a) e complementam os setores descritos no Art. 11, conforme a necessidade.
Art. 15. Os órgãos executivos da administração geral do IFRN trabalharão de
forma integrada com órgãos colegiados, na forma de comitês e comissões, que são
descritos e detalhados no Título II e em seus respectivos Regimentos Internos.
Parágrafo único. Além dos órgãos colegiados permanentes mencionados no
caput, poderão ser criadas comissões temporárias, de caráter técnico e/ou
administrativo, para desenvolver ações específicas.
Art. 16. Equipes sistêmicas de trabalho, compostas por servidores(as) de
áreas afins, relacionadas à natureza funcional das suas atividades na Instituição, poderão
ser criadas com o objetivo de constituir-se como espaço de articulação, colaboração e
formação continuada entre os(as) profissionais nas suas atividades.
Parágrafo único. A atuação nas equipes descritas no caput não dará causa a
movimentação dos(das) servidores(as) envolvidos(as).
Art. 17. Núcleos ou polos sistêmicos, compostos por servidores(as) de setores
que compartilham os mesmos processos e serviços em diferentes unidades acadêmico-
administrativas, poderão ser criados com o objetivo de operacionalizar ações regionais
e/ou que se repitam nessas unidades, com o objetivo de aumentar a eficiência do
serviço prestado em atividades específicas.
Parágrafo único. A atuação nos núcleos ou polos descritos no caput não dará
causa a movimentação dos(das) servidores(as) envolvidos(as).
CAPÍTULO V
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Art. 18. Os atos administrativos do IFRN obedecem à forma de:
I. Resolução, do CONSUP;
II. Deliberação, do CONSUP e do CONSEPEX;
III. Recomendação, do CODIR e dos Conselhos Escolares dos Campi;
IV.PortariaePortariaNormativa,do(da)Reitor(a)eDiretores(as)-Gerais(pordelegação);
V. Instrução Normativa, dos(das) Pró-Reitores(as) e Diretores(as) Sistêmicos(as).
§ 1º Resolução é o instrumento expedido pelo(a) Reitor(a), em razão de suas
atribuições enquanto Presidente do CONSUP, com o objetivo de dispor sobre questões
de ordem regulamentar e normativa, no âmbito do IFRN.
§ 2º Deliberação é o instrumento expedido pelo(a) Reitor(a), em razão de
sua atribuição na qualidade de Presidente do CONSUP ou do CONSEPEX.
§ 3º Deliberação expedida pelo CONSUP possui o objetivo de dispor sobre
questões de ordem administrativa no âmbito do IFRN.
§ 4º Deliberação expedida pelo CONSEPEX possui o objetivo de dispor sobre
questões de ordem normativa sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica,
artístico-cultural e desportiva.
§ 5º Recomendação é o instrumento expedido pelo(a) Reitor(a), em razão de
sua atribuição na qualidade de Presidente do CODIR, e pelo(a) Diretor(a)-Geral do
Campus, em razão de sua atribuição na qualidade de Presidente do Conselho Escolar.
§ 6º Recomendação expedida pelo CODIR possui o objetivo de opinar sobre
questões de matéria administrativa no âmbito do IFRN.
§ 7º Recomendação expedida pelo Conselho Escolar possui o objetivo de
opinar sobre questões de ordem acadêmica e administrativa, no âmbito do Campus.
§ 8º Portaria é o instrumento expedido pelo(a) Reitor(a) ou pelos(as)
Diretores(as)-Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, com o objetivo
de dispor sobre questões gerais de caráter de pessoal e administrativo.
§ 9º Portaria Normativa é o instrumento expedido pelo(a) Reitor(a) ou
pelos(as) Diretores(as)-Gerais dos Campi, com o objetivo de estabelecer orientações,
instituir diretrizes ou regulamentar matérias de caráter específico de pessoal e
administrativo.
§ 10. Instrução Normativa é o ato normativo expedido pelos(as) Pró-
Reitores(as) e Diretores(as) Sistêmicos(as), no âmbito de seus respectivos
macroprocessos, para complementar e orientar a execução das normas vigentes pelos
agentes públicos, sem transpor ou inovar em relação à norma que complementa.
§ 11. A depender da necessidade, em se tratando de matérias transversais,
que envolvam diferentes macroprocessos, poderão ser editadas Instruções Normativas
conjuntas por diversos gestores sistêmicos.
Art. 19. Os atos administrativos do IFRN devem ser devidamente
caracterizados e numerados, e emitidos por meio eletrônico no Sistema Unificado da
Administração Pública (SUAP).
CAPÍTULO VI
DOS TÍTULOS DE MÉRITO ACADÊMICO
Art. 20. O(A) Reitor(a) poderá conferir os seguintes títulos de Mérito
Acadêmico, mediante aprovação do Conselho Superior:
I. Doutor(a) Honoris Causa;
II. Professor(a) Honoris Causa;
III. Professor(a) Emérito(a);
IV. Medalha de Mérito Educacional; e
V. Medalha de Mérito Estudantil.
§ 1º O título de Doutor(a) Honoris Causa é concedido a personalidades, não
servidores(as) do IFRN, que tenham prestado relevantes serviços à Educação, à Ciência,
à Tecnologia e à Cultura.
§ 2º O título de Professor(a) Honoris Causa é concedido a personalidades,
servidores(as) ou não do IFRN, que se tenham distinguido pelo exemplar exercício de
atividades acadêmicas ou que, de forma singular, tenham prestado relevantes serviços
à Instituição.
§ 3º O título de Professor(a) Emérito(a) é concedido a docentes
aposentados(as) do IFRN que se tenham distinguido por sua atuação nas áreas de
ensino, pesquisa ou extensão.
§ 4º A Medalha de Mérito Educacional é concedida a pessoas dos vários
segmentos da sociedade e/ou do quadro de servidores(as) ou estudantil do IFRN, em
função de colaboração dada ou serviços prestados à Instituição, ou ainda, por ter
desenvolvido ação que tenha projetado positivamente na sociedade o trabalho
desenvolvido no IFRN.
§ 5º A Medalha de Mérito Estudantil (Diploma de Láurea Acadêmica) é
concedida a um(a) discente por curso técnico de nível médio ou superior de graduação,
sendo agraciado(a) aquele(a) com o maior Índice de Rendimento Acadêmico dentre
os(as) concluintes daquele curso, por Campus, respeitado o índice mínimo estabelecido
pelo CONSEPEX, calculado pela Diretoria Acadêmica do Campus, a partir do respectivo
histórico escolar.
§ 6º A entrega dos títulos de Mérito Acadêmico deve ocorrer em cerimônia
pública e solene.
Art. 21. A concessão dos títulos de Mérito Acadêmico aos quais se referem
os incisos I a IV do Art. 20 depende de proposta fundamentada, apresentada ao
CONSUP por um de seus membros, pelo(a) Reitor(a), ou por qualquer outro membro de
órgãos colegiados da Administração Geral e de cada Campus, devendo estar aquela
subscrita por, no mínimo, três (3) membros do colegiado proponente.
§ 1º A concessão dos títulos de que trata o caput deste artigo depende de
aprovação, em escrutínio secreto, de 2/3 (dois terços) do CONSUP.
§ 2º A proposta de concessão dos títulos de que trata o caput deste artigo,
quando originária dos colegiados da Administração Geral e de cada Campus deve
igualmente ser aprovada, em escrutínio secreto, por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos
membros do colegiado proponente.
TÍTULO II
DOS COLEGIADOS INTERNOS
Art. 22. Os órgãos colegiados internos do IFRN são distribuídos pelos tipos de
unidade acadêmico-administrativa e por macroprocessos:
I. Conselho Superior;
II. colegiados internos vinculados à Reitoria;
III. colegiados internos vinculados aos Campi; e
IV. colegiados internos vinculados aos Polos de Inovação.
CAPÍTULO I
DO FUNCIONAMENTO GERAL DOS COLEGIADOS INTERNOS
Art. 23. O funcionamento, as atribuições e o detalhamento de cada colegiado
interno vinculado à Reitoria, aos Campi e aos Polos de Inovação será definido em
regimento interno próprio, aprovado pelo CONSUP, respeitadas as disposições da
legislação federal aplicável, do Estatuto e deste Regimento Geral.
Parágrafo Único. As regras de funcionamento geral dos colegiados internos
aqui descritas devem servir de referência para o funcionamento de todos os colegiados
do IFRN, independentemente da existência de regimento interno.
Art. 24. Nos órgãos colegiados que possuem eleição de seus membros, após
ocorrido o processo eleitoral, caso persistam vagas em aberto, deverá ser realizada uma
eleição complementar para preenchimento dessas vagas.
§1º Persistindo vagas em aberto após a eleição complementar, é permitida a
indicação de membros por outros órgãos colegiados, para complementação dessas vagas.
§2º Para vagas em aberto nos colegiados, que sejam representações do
Campus, ou para vagas em colegiados internos vinculados aos Campi, a indicação
mencionada no caput deverá ser feita pelo(a) Diretor(a)-Geral do Campus, mediante
recomendação do respectivo Colégio Gestor.
§3º Para vagas que não possuam vinculação a representação de Campus, a
indicação mencionada no caput deverá ser feita pelo CONSUP.
Art. 25. Os órgãos colegiados do Instituto reúnem-se ordinária ou
extraordinariamente.
§ 1º Ordinariamente, conforme disposto no respectivo Regimento Interno,
convocados, por escrito, por seu(sua) presidente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
§ 2º Extraordinariamente, quando convocados com antecedência mínima de
72 (setenta e duas) horas, por escrito, por seu(sua) presidente ou por 2/3 (dois terços)
dos seus membros.
§ 3º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias são
encaminhadas nominalmente aos membros, acompanhadas da pauta e dos materiais
para apreciação.
§ 4º O membro de colegiado que, por motivo justificado, não puder
comparecer a uma reunião, deve comunicar o fato à secretaria do colegiado num prazo
de até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião.
§ 5º As reuniões podem ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida.
Art. 26. As comunicações entre a Presidência do colegiado e seus membros,
incluindo as convocações, são efetuadas, preferencialmente, por mensagem eletrônica,
para o e-mail institucional do membro, devendo o(a) conselheiro(a) confirmar o
recebimento.
Art. 27. Os colegiados deliberativos reúnem-se com a presença da maioria absoluta
(cinquenta por cento mais um) dos seus membros, estabelecida como quórum regimental.
Parágrafo único. Em caso de urgência ou inexistência de quórum para o
funcionamento do colegiado, a Presidência poderá decidir ad referendum, de forma
fundamentada, e submetendo a decisão ao plenário na reunião subsequente.
Art. 28. Nas reuniões ordinárias, a inserção de pontos de pauta diversos aos
que motivaram a convocação da reunião é permitida quando proposta anteriormente à
aprovação da pauta e deve ser aprovada pela maioria dos presentes.
Art. 29. Nas reuniões extraordinárias somente são discutidos e votados os
assuntos que motivaram a convocação, sendo vedadas outras matérias que não aquelas
explicitadas na convocação.
Art. 30. As reuniões obedecem, preferencialmente, à seguinte sequência:
I. aprovação da pauta proposta;
II. ordem do dia, que é constituída por apreciação da ata da reunião anterior
e análise das matérias constantes da pauta;
III. expediente, que consta dos informes da presidência referente a
comunicações recebidas e expedidas, e de qualquer outro assunto que envolva matéria
não constante na ordem do dia;
IV. informes, que são constituídos de assuntos apresentados pelos seus
membros, esclarecimentos e outros assuntos.
Art. 31. Das reuniões de cada colegiado do Instituto são lavradas atas, que
após aprovadas, são subscritas pelo(a) presidente, pelos membros presentes e pelo(a)
secretário(a).
Parágrafo único. Em caso de retificações feitas à ata, se aprovadas, a sua
subscrição é feita no ato da reunião ou na reunião imediatamente posterior.
Art. 32. As matérias remanescentes da reunião anterior e as decisões
emitidas ad referendum têm preferência na ordem da composição da pauta da reunião
subsequente.
Art. 33. Para as matérias que requeiram, pode ser designado um(a)
relator(a), interno(a) ou externo(a) ao colegiado, para fazer um relato circunstanciado da
matéria e emitir parecer, por escrito, a ser apreciado em plenário.
Art. 34. Nos órgãos colegiados com caráter deliberativo, qualquer membro,
por necessidade de melhor se instruir sobre a matéria, pode solicitar vista de
processo.
§1º O pedido de vistas somente poderá ser solicitado desde que a matéria
não esteja em regime de urgência.
§2º O regime de urgência deve ser solicitado à Presidência do colegiado no
ato do encaminhamento da matéria ou por um dos membros do colegiado, de forma
fundamentada, justificando os motivos necessários.
§3º Toda solicitação de regime de urgência deve ser apreciada pelos
membros e aprovada por maioria simples entre os presentes à reunião, no momento de
aprovação da pauta.
§4º O pedido de vistas deve ser realizado antes do encaminhamento para
votação da matéria e suspende a sua discussão.
§5º O processo recebido com pedido de vista deve ser devolvido em até 10
(dez) dias após a data da reunião, vedado novo pedido, salvo se autorizado pelo(a)
presidente do colegiado.
§6º Passado o período previsto no §5°, caso o processo do pedido de vista
não tenha sido retornado, o pedido será expirado, seguindo para apreciação em reunião
extraordinária marcada para 15 (quinze) dias, após o ato do pedido de vista.
§7º O processo do qual foi pedido vista deve retornar ao seu(sua)
relator(a).
Art. 35. Podem ser solicitadas, pelo(a) relator(a) ou pelo membro que
requereu vista do processo, diligências para esclarecimentos de aspectos da matéria.
Art. 36. As reuniões dos colegiados são abertas a servidores(as), pais ou responsáveis
e discentes do Instituto, que podem participar como ouvintes, mediante requerimento à
Presidência do colegiado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo Único. As datas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos
colegiados do IFRN, bem como as convocações para as reuniões, devem ser publicadas
no site institucional.
Art. 37. As questões de ordem podem ser levantadas a qualquer momento,
objetivando manter a plena observação das normas do Regimento Interno do colegiado,
deste Regimento Geral, do Estatuto do IFRN e da legislação vigente.
Parágrafo único. As questões de ordem são formuladas em termos claros e
precisos, com indicação dos dispositivos cuja observância se considere infringida,
devendo ser decididas, conclusivamente, pelo Presidente do colegiado.
Art. 38. As atas e os atos de caráter decisório emanados dos colegiados da
administração geral devem ser publicados no site do IFRN.
Art. 39. Na ausência ou impedimento do(a) presidente do colegiado, a
presidência será exercida pelo seu(sua) substituto(a) legal ou, na falta deste, pelo(a)
conselheiro(a) com mais tempo de efetivo exercício no IFRN presente à reunião e, nessa
última situação, caso haja mais de um(a) conselheiro(a) com o mesmo tempo de serviço,
presidirá a reunião o(a) mais idoso(a).
Art. 40. Sempre que estiver presente à reunião de qualquer dos colegiados
do Instituto, o(a) Reitor(a) assume a sua presidência, exceto em seu impedimento.
Art. 41. Os resultados das votações são contabilizados com base na maioria
simples dos votos, excluindo-se as abstenções.
§1º A presidência do colegiado tem somente voto de qualidade.
§2º A votação pode ser simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a
primeira forma sempre que as demais não forem requeridas.
§3º No caso de ser requerida votação nominal ou secreta, a forma será
decidida pela presidência mediante consulta ao colegiado.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO SUPERIOR
Art. 42. O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão
máximo do IFRN e seu detalhamento, contendo composição e atribuições, encontra-se
no Estatuto do IFRN e no seu Regimento Interno.
CAPÍTULO III
DOS COLEGIADOS INTERNOS VINCULADOS À REITORIA
Art. 43. A cada um dos macroprocessos que compõem a estrutura executiva
de referência (§1º do Art. 8º), está ligado um órgão colegiado permanente de
governança, de caráter consultivo, com os objetivos de:
I. constituir-se como espaço de articulação permanente junto aos(às)
gestores(as) do respectivo macroprocesso nos Campi;
II. promover a formação continuada para os(as) gestores(as) do respectivo
macroprocesso nos Campi;
III. acompanhar as ações previstas no PDI, nos planos de atividades e em
projetos e programas vinculados ao respectivo macroprocesso;
IV. analisar e emitir parecer sobre as propostas encaminhadas pela respectiva
Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica; e
V. subsidiar a respectiva Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica no tocante às
políticas do respectivo macroprocesso.