RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 11 de 16)

V. propor, quando for o caso, alterações nos procedimentos e padrões na fase
interna dos procedimentos licitatórios, com vistas a eficiência dos resultados para o IFRN
em suas compras e licitações, emitindo a análise preliminar necessária;
VI. emitir parecer fundamentado quando da devolução ou não andamento de
processos no âmbito da competência do setor;
VII. prestar auxílio e orientação a autoridade competente quando da
necessidade de republicação ou não de editais de procedimentos licitatórios que tenham
sido homologados como fracassados, em observância as normativas legais vigentes;
VIII. coordenar, orientar e delegar as atividades da equipe que atua sob sua
supervisão, com vistas a maior celeridade dos processos sob sua responsabilidade;
IX. coordenar e controlar os serviços desenvolvidos pela Comissão de Contratação,
bem como pelos responsáveis pelo processo de Compras e de Licitações nos Campi;
X. promover treinamentos e capacitações internas relativos aos procedimentos
licitatórios e contratações diretas, em observância a legislação pertinente e orientações
dos órgãos de controle;
XI. solicitar a autoridade competente, no âmbito da Reitoria, designação ou
atualização dos membros da Comissão de Contratação, especificamente o agente de
contratação, equipe de apoio e pregoeiros;
XII. orientar e dar suporte, em todos os polos, na emissão de respostas aos
pedidos de questionamentos, impugnações e recursos advindos dos procedimentos
licitatórios, salvo aqueles de ordem técnica;
XIII. prestar atendimento ao público, quando necessário;
XIV. supervisionar os procedimentos licitatórios e contratações diretas, na
forma da legislação vigente;
XV. elaborar orientações normativas dos procedimentos licitatórios e
contratações diretas, como suporte aos polos de contratação do IFRN;
XVI. promover a transparência e publicidade dos procedimentos licitatórios realizados;
XVII. analisar os pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal junto
ao IFRN e fazer cumprir suas recomendações;
XVIII. assinar os editais das licitações no âmbito do IFRN;
XIX. prestar as informações relativas as intimações judiciais pertinentes aos
procedimentos licitatórios do IFRN;
XX. propor a autoridade competente, com vistas à apuração de infrações
cometidas no curso do procedimento licitatório, instauração de processo para a
promoção da responsabilidade administrativa e aplicação da sanção cabível.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Planejamento de Contratação, na Reitoria:
I. elaborar, executar e acompanhar o Plano de Contratações Anual (PCA);
II. gerenciar as informações lançadas no sistema de Planejamento e
Gerenciamento de Contratações (PGC);
III. gerenciar o calendário anual de compras e contratações em conjunto com
os polos de compras e contratações;
IV. acompanhar o planejamento dos processos de compras e contratações,
através de licitação, contratação direta, adesão e intenção de registro de preço;
V. gerenciar as Atas de Registro de Preços celebradas pelo IFRN;
VI. gerenciar os trabalhos e atribuições naquilo que concerne à catalogação de
materiais e serviços;
VII. otimizar a tramitação processual, criando fluxogramas e padronizando
rotinas no fito de reduzir o tempo empreendido na realização das contratações;
VIII. elaboração do Estudo Técnico Preliminar digital, ETP-digital;
IX. elaborar o Mapa de Risco, quando for o caso;
X. elaborar o Índice de Medição de Resultados, quando for o caso;
XI. elaborar a Pesquisa de Preços;
XII. elaborar o Termo de Referência digital, TR-digital;
XIII. lançar e divulgar a Intenção de Registro de Preço, quando for o caso;
XIV. elaborar o Termo de Referência consolidado, quando for o caso.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Seleção de Fornecedor, na Reitoria:
I. fazer adequações necessárias ao procedimento licitatório em curso, de acordo
com as minutas de edital, ata de registro de preços e contrato da AGU, quando for o caso;
II. encaminhar minutas de editais e anexos para exame e emissão de parecer
da Procuradoria Federal junto ao IFRN;
III. receber e encaminhar o processo para o setor demandante para que sejam
efetuados os ajustes solicitados pela ETRLIC, quando necessário;
IV. lançar a licitação no Portal de Compras e publicar o aviso do edital do
procedimento licitatório;
V. analisar, instruir e responder a esclarecimentos/impugnações apresentados
por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais,
quando necessário;
VI. abrir a licitação no dia e horário agendado;
VII. analisar propostas verificando se estão em conformidade com as
especificações estabelecidas no Termo de Referência e no Edital ou solicitar parecer do
setor demandante, quando for o caso;
VIII. analisar os documentos de habilitação do licitante que apresentou a
melhor proposta, recorrendo às equipes técnicas quando necessário;
IX. proceder com a habilitação da empresa;
X. receber, examinar e elaborar a decisão sobre recursos impetrados pelos licitantes;
XI. após o encerramento da sessão pública, remeter os autos à autoridade
competente para proceder com Adjudicação e Homologação;
XII. encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à
autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
XIII. instaurar processo com vistas à apuração de infrações cometidas pelos
licitantes no curso da licitação;
XIV. receber e analisar os processos devidamente instruídos do polo
Reitoria;
XV. elaborar, fazer o lançamento e publicar o Aviso de Dispensa Eletrônica,
quando for o caso;
XVI. fazer o lançamento da inexigibilidade do Polo Reitoria;
XVII. analisar os documentos de habilitação do licitante que apresentou a
melhor proposta, recorrendo às equipes técnicas quando necessário;
XVIII. elaborar editais e a Minuta de Contrato;
XIX. encaminhar minutas de editais para exame e emissão de parecer perante
a Procuradoria Federal junto ao IFRN;
XX. publicar o aviso do edital da Chamada Pública;
XXI. instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados
quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário.
Art. 207. São atribuições vinculadas ao processo de Contratos, na Reitoria:
I. orientar a execução contratual junto às unidades administrativas;
II. elaborar Manuais de Rotinas, Notas Técnicas e Fluxogramas relativos à
contratação;
III. expedir ofícios, memorandos, notificações, correspondências e demais
solicitações relativas à gestão de contratos;
IV. fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento dos contratos,
possibilitando a adoção de estratégias para a obtenção de melhores resultados;
V. solicitar as portarias nomeando os(as) fiscais dos contratos;
VI. aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os
serviços contratados;
VII. atestar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;
VIII. exercer a supervisão do acompanhamento da execução contratual;
IX. estabelecer o contato entre a Administração e sua Contratada, objetivando
solucionar problemas que estejam obstaculizando a continuidade da
prestação/fornecimento;
X. acompanhar e coordenar a atuação dos fiscais, com vistas a uniformizar
procedimentos, esclarecer obscuridades e direcionar ações;
XI. formalizar notificações e contatos realizados com o(a) Contratado(a);
XII. conduzir a Reunião Inaugural, conforme legislação vigente, quando necessária.
XIII. identificar eventuais falhas na execução contratual cuja culpa decorram, a
princípio, da Contratada, procedendo às devidas notificações e ao encaminhamento de
Parecer fundamentando a necessidade de instauração de processo de
apuração/sancionador;
XIV. indicar e justificar a aplicação de glosas nos montantes a serem faturados
pelas Contratadas, conforme legislação vigente;
XV. proceder ao recebimento definitivo dos serviços executados, conforme
legislação vigente;
XVI. intervir na execução do contrato, dentro dos limites legais e
convencionais, garantindo a regularização de situações que prejudiquem a consecução
dos objetivos do Contrato Administrativo;
XVII. controlar os saldos dos Empenhos emitidos para fins de abarcar as
despesas decorrentes da execução contratual;
XVIII. acompanhar a execução financeira do Contrato, de modo a estabelecer
a correspondência entre os limites executados e os contratados;
XIX. atestar os documentos fiscais relativos aos serviços/fornecimentos
executados, de modo a possibilitar o avanço da execução da despesa pública;
XX. confeccionar as minutas dos Contratos Administrativos, por ocasião da
elaboração de editais e termo de referência;
XXI. confeccionar as minutas dos pedidos de acréscimo, supressão e alterações
contratuais, acompanhando o andamento e tramitação;
XXII. confeccionar os Contratos, resultantes dos processos de licitação, bem
como, seus Termos Aditivos e Termos de Apostilamentos;
XXIII. auxiliar na instrução processual através do encaminhamento da
documentação pertinente para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação,
alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção
dos contratos, dentre outras;
XXIV. avaliar os pedidos de Repactuações e Reajustes dos contratos da Reitoria;
XXV. controlar a numeração dos Contratos Administrativos e seu Aditamentos,
conforme legislação vigente;
XXVI. efetuar a chancela dos Contratos Administrativos e Aditamentos
proveniente de Adesões à serviços públicos;
XXVII. promover a assinatura dos Contratos da Reitoria e seus aditamentos,
pelas partes;
XXVIII. promover as prorrogações, alterações, rescisões contratuais e
encerramentos dos Contratos da Reitoria;
XXIX. avaliar e ponderar sobre a necessidade de realização de alterações
qualitativas ou quantitativas no Contrato, conforme legislação vigente;
XXX. proceder atualizações cadastrais relativos a contratações no SUAP;
XXXI. promover o cadastramento de Empresas no SUAP, para assinatura
eletrônicas e movimentação processual;
XXXII. atualizar o Mapa de Riscos elaborado durante a fase de Planejamento
da Contratação, conforme legislação vigente;
XXXIII. verificar a adequada utilização dos instrumentos de fiscalização,
conforme legislação vigente.
XXXIV. proceder a publicação dos Contratos e seus Aditamentos, conforme
legislação vigente;
XXXV. prestar informações aos diversos setores do IFRN, bem como às
empresas e outros órgãos relacionados aos contratos;
Parágrafo único. São atribuições vinculadas ao serviço de Acompanhamento e
Fiscalização de Contratos, na Reitoria:
I. fiscalizar a execução dos contratos da Reitoria, observando o fiel
cumprimento das obrigações contratuais;
II. atestar notas fiscais de execução dos serviços contratados, observando o
cumprimento de obrigações trabalhistas;
III. expedir ofícios, notificações, correspondências e demais solicitações
relativas à fiscalização dos contratos;
IV. requerer as prorrogações, alterações, majorações, supressões e
encerramentos dos Contratos da Reitoria;
V. emitir pareceres técnicos referente aos pedidos das empresas
contratadas;
VI. proceder à análise dos pedidos de Repactuações e Reajustes dos contratos da Reitoria;
VII. orientar as unidades descentralizadas nos pedidos de Repactuações e
Reajustes dos contratos dos Campi;
VIII. observar a inexecução contratual, requerendo ao(à) Gestor(a) de
Contratos sanções administrativas;
IX. prestar o apoio necessário quanto à consecução das atividades
administrativas de Gestão contratual;
X. endereçar ao Gestor, para conhecimento e deliberação, eventuais sugestões
para o aprimoramento da execução contratual;
XI. verificar a documentação relativa ao cumprimento, pela Contratada, de obrigações
sociais e trabalhistas, atentando para os procedimentos dispostos na legislação vigente;
XII. analisar os dados constantes do documento fiscal emitido pelo(a)
Contratado(a), notificando-o quando constatadas divergências entre as informações
encaminhadas e àquelas constantes do Contrato;
XIII. emitir a Certidão SICAF, de modo a instruir o processo de execução da
Despesa, notificando a Contratada, caso se verifique pendências quanto à manutenção
das condições de habilitação, conforme legislação vigente;
XIV. notificar o Gestor quando identificar divergências significativas entre os
valores pactuados e os contratados, de modo a buscar a adequação do Contrato;
XV. manter e atualizar processo de fiscalização com todos os documentos
pertinentes à execução contratual, quando julgado necessário, na forma da legislação vigente;
XVI. elaborar Planilha-resumo do contrato administrativo, nos termos da
legislação vigente;
XVII. realizar os procedimentos necessário para fins de Liquidação da despesa.
XVIII. tramitar os documentos oficiais e encaminhar comunicação ao(à)
Contratado(a), quando solicitado pelo(a) Gestor(a);
XIX. participar da Reunião Inaugural a ser realizada junto à Contratante,
conforme legislação vigente;
XX. manter arquivo de comunicações e contatos realizados com o(a) Contratado(a);
XXI. manter registro de ocorrências identificadas durante a execução
contratual, conforme legislação vigente, adotando os procedimentos cabíveis, dentro de
suas competências, para a correção de eventuais falhas;
XXII. encaminhar ao(à) Gestor(a) os relatórios de inadimplementos/ocorrências
que exorbitem o seu campo de atuação, direcionando-os em tempo hábil para a adoção
das medidas cabíveis, conforme legislação vigente;
XXIII. empregar, sob a supervisão do(da) Gestor(a), os Instrumentos de Fiscalização
adotados no respectivo contrato que lhe coube fiscalizar, conforme legislação vigente;
XXIV. proceder ao Recebimento Provisório, na forma da legislação vigente;
XXV. adotar os procedimentos cabíveis à fiscalização administrativa quanto à
transição contratual, na forma da legislação vigente;
XXVI. emitir, conjuntamente com os(as) demais fiscais, o relatório final relativo
às ocorrências verificadas durante a execução contratual, conforme legislação vigente.
Art. 208. São atribuições vinculadas ao processo de Material, na Reitoria:
I. controlar, de forma efetiva, o estoque de material no sentido de prevenção
das faltas ou excessos
II. elaborar movimento mensal do Almoxarifado e enviá-lo à ao setor
responsável pelo processo de Contabilidade e Finanças (Art. 205), para os registros
contábeis competentes;
III. fazer a conferência e a verificação do material adquirido, à luz da
especificação solicitada no processo licitatório e empenho da despesa;
IV. preparar os processos de solicitações de materiais de uso comum;
V. receber as requisições de material de consumo e permanente, fazendo o
devido atendimento;
VI. receber e armazenar, devidamente classificado e codificado, o material adquirido.
Art. 209. São atribuições vinculadas ao processo de Patrimônio, na Reitoria:
I. coordenar e executar as atividades na área de controle dos bens públicos,
material permanente e equipamentos com o objetivo de atender aos fins da
Instituição;
II. elaborar em parceria com a Comissão de levantamento dos bens móveis,
inventário anual dos materiais permanentes e equipamentos da Reitoria;
III. fazer a conferência e a verificação do material adquirido, à luz da
especificação solicitada no processo licitatório e empenho da despesa;
IV. manter em arquivo termos de responsabilidade atualizados, devidamente
assinados e organizados por tipo de material e setor de localização;
V. orientar os servidores sobre a importância e a necessidade de se exercer
controle sobre os materiais permanentes sob sua guarda;
VI. preparar os processos de solicitações de materiais de uso comum;
VII. proceder aos registros de entrada de materiais, doados ou confeccionados na Instituição;
VIII. realizar o registro e manter atualizado o cadastro dos materiais
permanentes e equipamentos;
IX. registrar as cessões, alienações, permutas, incorporações ou baixas de
materiais permanentes ou equipamentos do patrimônio da Reitoria;
X. realizar vistorias periódicas em materiais permanentes e equipamentos,
objetivando a sua manutenção e recuperação;
XI. receber as requisições de material de consumo e permanente, fazendo o
devido atendimento.
XII. receber e armazenar, devidamente classificado e codificado, o material adquirido.
SEÇÃO XI
DO MACROPROCESSO DE INFRAESTRUTURA
Art. 210. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao macroprocesso de
Infraestrutura:
I. Políticas de Engenharia, Infraestrutura e Segurança do Trabalho
II. Planejamento e Gerenciamento de Obras de Engenharia
III. Regularização e Gerenciamento de Imóveis
IV. Projetos de Arquitetura e Engenharia
V. Orçamentos
VI. Manutenção Predial de Sistemas Construtivos e Equipamentos
VII. Urbanização, Sustentabilidade e Gestão Ambiental
VIII. Transportes
IX. Segurança Patrimonial
X. Serviços Gerais
Art. 211. A Diretoria Sistêmica de Infraestrutura (DINFRA), dirigida por um(a)
Diretor(a) Sistêmico(a) nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), é o órgão executivo responsável por
planejar, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de infraestrutura do IFRN.
Parágrafo único. A Diretoria Sistêmica de Infraestrutura é o órgão responsável
pelo processo de Políticas de Engenharia, Infraestrutura e Segurança do Trabalho e,
cumulativamente, pelos demais processos e serviços vinculados ao órgão.
Art. 212. São atribuições vinculadas ao processo de Políticas de Engenharia,
Infraestrutura e Segurança do Trabalho, na Reitoria:
I. planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar as atividades de
engenharia e infraestrutura, com base no PDI e no Plano de Gestão;
II. planejar e coordenar a capacitação técnica e gerencial do seu corpo técnico
e administrativos nas mais variadas ações técnicas e tecnológicas de arquitetura,
engenharia, infraestrutura e atividades correlatas;
III. promover a integração das atividades e iniciativas relacionadas com a
engenharia e infraestrutura;
IV. planejar e coordenar a transição e implantação da tecnologia Building
Information Modeling (BIM) nos processos de arquitetura e engenharia;
V. gerir os projetos colaborativos executados em BIM;
VI. coordenar a elaboração e operacionalização das políticas do Plano Diretor
de Infraestrutura Institucional;
VII. coordenar a elaboração e operacionalização das políticas dos Planos de
Uso e Ocupação dos Campi (urbano e ambiental);
VIII. coordenar a elaboração e operacionalização das políticas dos Planos de
Gestão de Água e Energia;
IX. coordenar a elaboração e operacionalização das políticas dos Planos de
Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva dos diversos sistemas prediais construtivos
e equipamentos fixos de infraestrutura predial;
X. coordenar a elaboração e operacionalização da padronização sistêmica dos
processos técnicos de arquitetura e engenharia, através da criação de manuais.
documentos e procedimentos padrões;
XI. coordenar a elaboração e operacionalização da padronização sistêmica dos
processos operacionais de Segurança do Trabalho nas obras e serviços de engenharia.
Art. 213. São atribuições vinculadas ao processo de Planejamento e
Gerenciamento de Obras de Engenharia, na Reitoria:
I. coordenar, controlar e avaliar o planejamento e desenvolvimento de
projetos de arquitetura e engenharia de obras, reformas, melhorias e demais serviços de
engenharia de interesse institucional;
II. assessorar a Administração em processos de planejamento institucional
plurianual de expansão, ampliação e modernização dos Campi e suas infraestruturas, no
que couber informações, documentos e estudos técnicos de arquitetura e engenharia;
III. analisar e emitir parecer técnico sobre as propostas licitantes apresentadas
para contratação de projetos, obras e serviços de engenharia;
IV. supervisionar a distribuição do acompanhamento das obras e serviços de engenharia;
V. fiscalizar a execução de projetos, obras e serviços de engenharia;
VI. realizar vistorias e visitas técnicas de obras e serviços de engenharia, a
qualquer momento;
VII. elaborar pareceres e laudos técnicos relativos às obras e serviços de engenharia;
VIII. avaliar e receber tecnicamente: obras, serviços de engenharia, instalações
e equipamentos fixos prediais;
IX. realizar o Comissionamento Tecnológico de estruturas civis, instalações e
equipamentos fixos prediais, com base nas normas técnicas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT);
X. responder questionamentos jurídicos internos e/ou externos relacionados à
fiscalização das obras e serviços de arquitetura e engenharia;
XI. coordenar e manter o arquivamento de memória das obras e serviços de
engenharia e suas alterações;
XII. realizar registros com análise técnica para auxiliar no aperfeiçoamento das
soluções de engenharia em obras e serviços de engenharia.
Art. 214. São atribuições vinculadas ao processo de Regularização e
Gerenciamento de Bens Imóveis, na Reitoria:
I. atuar junto a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na regularização dos
bens imóveis da Instituição, na preservação do interesse público de manter os imóveis
sobre domínio da União;
II. assessorar a Administração em procedimentos licitatórios para avaliação,
aquisição ou venda direta de bens imóveis da União, no que couber informações,
documentos e estudos técnicos de arquitetura e engenharia;
III. assessorar a Administração em processos de legalização dos imóveis
institucionais juntos as Prefeituras, Estado e União, no que couber informações,
documentos e estudos técnicos de arquitetura e engenharia;
IV. assessorar a Administração em processos de legalização dos imóveis
institucionais juntos a Órgãos técnicos licenciadores que gerem e regulam condições específicas
de uso e ocupação dos terrenos, construções e edificações dos imóveis da Instituição;
V. coordenar o levantamento topográfico, e suas atualizações, dos terrenos
dos imóveis da Instituição;
VI. coordenar as atualizações das pranchas de implantação das edificações dos
imóveis da Instituição;
VII. coordenar as atualizações e as-builts construtivos dos imóveis da Instituição;
VIII. elaborar pareceres e laudos técnicos relativos às edificações dos imóveis da Instituição;
IX. coordenar vistorias, avaliações patrimoniais e perícias de Bens Imóveis do IFRN;
X. elaborar pareceres e laudos técnicos relativos às Avaliações Patrimoniais
dos Bens Imóveis do IFRN.
Art. 215. São atribuições vinculadas ao processo de Projetos de Arquitetura e
Engenharia, na Reitoria:
I. desenvolver programas de necessidades, projetos básicos e executivos de
arquitetura e urbanismo, bem como projetos complementares de engenharia, memoriais
descritivos, especificações técnicas e demais documentações técnicas de interesse
institucional;
II. promover a compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia;
III. utilizar a tecnologia BIM na elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia;
IV. coordenar e controlar o cadastro e a memória das documentações gráficas e
técnicas referente aos projetos de arquitetura e engenharia desenvolvidos na Instituição;
V. catalogar e organizar as documentações gráficas e técnicas referente aos
projetos de arquitetura e engenharia existentes no acervo da DINFRA e em todos os Campi;
VI. coordenar atividades de levantamentos de campo, digitalizações e plotagens de projetos;
VII. analisar e emitir parecer técnico sobre os projetos básicos e executivos de arquitetura
e urbanismo, projetos complementares de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas
e demais documentações técnicas de empresas e/ou profissionais contratados;
VIII. responder questionamentos jurídicos internos e/ou externos relacionados
à elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia;
IX. subsidiar o(a) responsável pelo processo de Orçamentos (Art. 216) com
informações técnicas referentes aos projetos elaborados.
Art. 216. São atribuições vinculadas ao processo de Orçamentos, na
Reitoria:
I. elaborar orçamentos estimativos para realização de obras e serviços de
engenharia, com base nos preços de insumos e custos de composição do Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) da Caixa Econômica
Federal e demais tabelas de órgãos públicos aprovados pelo TCU;
II. elaborar documentações técnicas auxiliares relacionadas aos orçamentos,
tais como: cronograma físico-financeiro, curva ABC de serviços e insumos, fórmula do
BDI, e outros que couberem;
III. elaborar composições próprias de custos unitários para serviços de
engenharia que não estejam contemplados em nenhuma planilha aprovada pelo TCU, ou
dos quais sejam necessárias suas adequações nas composições existentes por quaisquer
motivos técnicos justificados;
IV. implantar a tecnologia BIM na elaboração dos orçamentos de obras e
serviços de engenharia, compatibilizando-os com os projetos de arquitetura e
engenharia;
V. coordenar e controlar o cadastro e a memória dos orçamentos e banco de
composições próprias de obras e serviços de engenharia desenvolvidos na Instituição;
VI. catalogar e organizar os orçamentos e banco de composições próprias de
obras e serviços de engenharia existentes no acervo da DINFRA e em todos os Campi;
VII. coordenar atividades de levantamentos de campo, inspeções e visitas
técnicas necessárias a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia;
VIII. analisar e emitir parecer técnico sobre os orçamentos, custos de
execução e demais documentações técnicas de obras e serviços de engenharia de
empresas e/ou profissionais contratados;
IX. assessorar a Administração e os Campi no planejamento anual de aquisição
sistêmica de materiais de construção para manutenção dos imóveis institucionais e suas
respectivas edificações;
X. responder questionamentos jurídicos internos e/ou externos relacionados à
elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.
Art. 217. São atribuições vinculadas ao processo de Manutenção Predial de
Sistemas Construtivos e Equipamentos, na Reitoria: