RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 10 de 16)

I. Política de Gestão de Pessoas
II. Gerenciamento de Riscos de Pessoal
III. Legislação de Pessoal
a) Amparo Legal e Orientação Técnica
b) Atos Normativos de Pessoal
IV. Recrutamento e Movimentação de Pessoal
a) Contratação de Pessoal
b) Seleção de Pessoal
c) Movimentação de Pessoal
V. Desenvolvimento de Pessoal
a) Progressão e Carreira de Pessoal
b) Capacitação e Qualificação de Pessoal
VI. Administração de Pessoal
a) Cadastro e Pagamento de Pessoal
b) Assentamentos Funcionais e Administração de Documentos de Pessoal
VII. Aposentadoria e Pensões
a) Assuntos Previdenciários
b) Contagem de Tempo e Benefícios
VIII. Atenção à Saúde do Servidor
a) Promoção à Saúde e Qualidade Vida no Trabalho
b) Perícia em Saúde
c) Assistência Multiprofissional
d) Segurança do Trabalho do Servidor
Art. 192. A Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE), dirigida por
um(a) Diretor(a) Sistêmico(a) nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), é o órgão executivo
responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de pessoas.
Parágrafo único. A Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas é o órgão
responsável pelo processo de Política de Gestão de Pessoas e, cumulativamente, pelos
demais processos e serviços vinculados ao órgão.
Art. 193. São atribuições vinculadas ao processo de Política de Gestão de
Pessoas, na Reitoria:
I. coordenar o sistema e as ações envolvendo gestão de pessoas no âmbito do IFRN;
II. administrar e avaliar o plano de desenvolvimento de pessoas do IFRN;
III. atuar no planejamento estratégico e operacional do Instituto, com vistas
a subsidiar a definição das prioridades de gestão de pessoas dos Campi;
IV. gerenciar a demanda de provimentos por meio de concursos públicos para
ingresso de servidores(as);
V. organizar e manter atualizadas a consolidação da legislação e jurisprudência
referentes à área de pessoal, especialmente quanto às questões funcionais e institucionais;
VI. supervisionar a execução dos recursos alocados no orçamento de pessoal do IFRN;
VII. supervisionar os processos de gestão de pessoas dos Campi;
VIII. zelar pelo bom funcionamento da área de gestão de pessoas na
Instituição, inclusive no tocante a saúde, segurança no trabalho e qualidade de vida.
Art. 194. São atribuições vinculadas ao processo de Gerenciamento de Riscos
de Pessoal, na Reitoria:
I. analisar, acompanhar e participar da elaboração de respostas às solicitações
de Auditoria referentes às questões centrais da DIGPE e seus setores subordinados;
II. realizar levantamento dos processos críticos da DIGPE e seus setores
subordinados, avaliação, classificação dos riscos conforme matriz de Probabilidade x
Impacto, análise e tratamento desses riscos;
III. monitorar a atualização dos processos de trabalho de gestão de pessoas,
reavaliando os riscos;
IV. acompanhar as solicitações de Auditoria e propor melhorias para evitar os riscos.
Art. 195. São atribuições vinculadas ao processo de Legislação de Pessoal, na Reitoria:
I. assessorar à Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas nos assuntos, processos
e consultas atinentes à Legislação de Pessoal, seja no âmbito Federal ou Institucional;
II. atuar de forma articulada com os demais setores subordinados à DIGPE e
prestar informações e orientações relacionadas a aplicação da legislação de pessoal no IFRN;
III. acompanhar as resenhas de gestão de pessoas e orientações do Órgão Central
do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), bem como submeter consultas, quando couber;
IV. auxiliar na elaboração e revisão de normas institucionais (Instruções
Normativas, Resoluções, Manuais, Regimentos) que estejam diretamente relacionadas a
área de pessoal, quando cabível;
V. examinar processos e procedimentos relacionados à aplicação e ao
cumprimento da legislação de pessoal vigente;
VI. ratificar, modificar ou rejeitar as informações e manifestações exaradas
devido atualização de legislação sobre o macroprocesso;
VII. assessorar os setores subordinados à DIGPE e demais órgãos de gestão
de pessoas quanto a aplicabilidade das normas de pessoal.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Amparo Legal e Orientação
Técnica, na Reitoria:
I. examinar processos e emitir pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e
obrigações dos servidores encaminhados pelos demais setores subordinados à DIGPE e
submetê-lo à DIGPE para apreciação;
II. manter os órgãos de gestão de pessoas do IFRN atualizados com as
orientações e instruções administrativas do SIPEC da Administração Pública Federal;
III. subsidiar a DIGPE na emissão de Instruções Normativas e demais
documentos orientando casos gerais que envolvem a legislação de pessoal;
IV. elaborar e manter atualizado Manual do Servidor e perguntas e respostas
mais frequentes da área de pessoal no sítio institucional.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Atos Normativos de Pessoal, na Reitoria:
I. elaborar e/ou revisar minutas de atos normativos internos em matéria de
pessoal, em conformidade com a legislação atual;
II. manter atualizados os atos normativos internos em matéria de pessoal no
sítio institucional;
III. promover a consolidação dos atos normativos internos em matéria de pessoal;
IV. acompanhar o sistema federal de legislação de pessoal (SIGEPE LEGIS) e
manter atualizados os órgãos de gestão de pessoal do IFRN quanto os normativos
emitidos pelo Órgão Central do SIPEC;
V. elaborar material de comunicação sobre as instruções normativas emitidas pela DIGPE.
Art. 196. São atribuições vinculadas ao processo de Recrutamento e
Movimentação de Pessoal, na Reitoria:
I. recrutar e selecionar pessoal para provimento de cargos e preenchimento de empregos;
II. gerenciar os projetos relacionados ao dimensionamento da força de trabalho no IFRN;
III. assessorar a DIGPE nas ações relacionadas aos institutos de movimentação de pessoal.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Contratação de Pessoal, na Reitoria:
I. acompanhar os códigos de vagas e trâmites de provimento (convocação,
nomeação, etc);
II. coordenar o dimensionamento da força de trabalho no IFRN;
III. gerenciar a contratação de estagiários.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Seleção de Pessoal, na
Reitoria:
I. coordenar os Concursos públicos do IFRN;
II. orientar as comissões locais responsáveis pelos processos seletivos para
contratação de docentes substitutos(as) e visitantes.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de Movimentação de Pessoal, na Reitoria:
I. analisar e emitir pareceres em processos de Redistribuição, Exercício
Provisório, Remoção, Permuta, Alteração de exercício para compor Força de trabalho,
colaborações técnicas e orientar os Campi acerca da matéria;
II. auxiliar as comissões de remoção interna a pedido de técnicos
administrativos e docentes.
Art. 197. São atribuições vinculadas ao processo de Desenvolvimento de
Pessoal, na Reitoria:
I. controlar e atualizar, periodicamente, os dados dos(as) servidores(as) da Instituição;
II. coordenar e executar as atividades da área de desenvolvimento de pessoal,
visando ao controle das diversas etapas do trabalho para obtenção de resultados
programados;
III. supervisionar a execução dos recursos alocados para o desenvolvimento
de pessoal no orçamento do IFRN;
IV. coordenar sistemicamente as ações relacionadas ao procedimento de
progressão funcional dos(as) servidores(as);
V. manter atualizados quadros estatísticos de titulação de docentes e técnico-
administrativos da Instituição;
VI. manter intercâmbio com instituições que desenvolvem ações relativas a
recursos humanos;
VII. planejar, elaborar e executar os programas de cursos, treinamentos e
estágios destinados à qualificação dos(as) servidores(as) da Instituição.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Progressão e Carreira de Pessoal, na Reitoria:
I. acompanhar as progressões funcionais dos(as) servidores(as) do IFRN;
II. analisar e emitir orientações e pareceres em processos de retribuição por
titulação, incentivo à qualificação, RSC e promoção à professor titular.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Capacitação e Qualificação de
Pessoal, na Reitoria:
I. gerenciar as ações de desenvolvimento planejadas para os(as) servidores(as) do IFRN;
II. analisar e emitir orientações e pareceres em processos de afastamento
para pós-graduação, licença para capacitação, e demais capacitações;
III. gerenciar e firmar convênios e acordos para qualificação de
servidores(as).
Art. 198. São atribuições vinculadas ao processo de Administração de Pessoal, na Reitoria:
I. coordenar e acompanhar as atividades relativas ao processamento da folha
de pagamento e cadastro de pessoal ativo;
II. coordenar e acompanhar as atividades relativas à gestão dos documentos funcionais;
III. homologar a folha de pagamento;
IV. subsidiar a DIGPE nas respostas às diligências de órgãos internos e
externos e os processos judiciais.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal, na Reitoria:
I. cadastrar e atualizar os registros funcionais e pessoais dos(as) servidores(as)
ativos(as) e estagiários nos sistemas de gestão de pessoas;
II. cadastrar e atualizar os acertos financeiros dos(as) servidores(as) ativos(as)
e estagiários nos sistemas de gestão de pessoas atualizar as unidades organizacionais do
IFRN nos sistemas de gestão de pessoas;
III. autorizar/desautorizar rubricas para pagamento em folha;
IV. acompanhar e gerenciar o e-Social.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Assentamentos Funcionais e
Administração de Documentos de Pessoal, na Reitoria:
I. acompanhar a digitalização dos assentamentos funcionais;
II. gerenciar e cadastrar documentos no Assentamento Funcional Digital do SIGEPE;
III. organizar a documentação inerente aos registros funcionais e cadastrais;
IV. disponibilizar cópia de documentos da pasta funcional ao(à) servidor(a);
V. emitir crachás.
Art. 199. São atribuições vinculadas ao processo de Aposentadoria e Pensões, na Reitoria:
I. coordenar e acompanhar o atendimento individualizado aos(às) ativos(as),
aposentados(as) e pensionistas para esclarecimento de dúvidas relacionadas a
aposentadoria, pensão civil por morte, averbações, abonos de permanência, entre
outros, realizados pelas coordenações correlatas;
II. orientar os órgãos de gestão de pessoas do IFRN, tanto com instruções
como com treinamentos, acerca de aposentadoria, pensão e matérias correlatas;
III. analisar processos de requerimento de aposentadoria e pensão civil por morte;
IV. prestar esclarecimentos aos órgãos de controle (Ministério do Planejamento,
Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União) em auditorias, diligências e acórdãos;
V. orientar e monitorar o recadastramento de aposentados(as) e pensionistas;
VI. colaborar com a DIGPE no sentido de desenvolver e executar a demanda
de atividades inerentes à área de concessão de benefícios;
VII. controlar as publicações, no órgão oficial, sobre assuntos relativos a
aposentadorias e pensões;
VIII. desenvolver estudos e pesquisas sobre programas e projetos
relacionados à área, visando implementar ações na instituição;
IX. propor e desenvolver ações e programas direcionados aos(às)
servidores(as) que estão próximos à aposentadoria.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Assuntos Previdenciários, na Reitoria:
I. atualizar os registros funcionais e pessoais dos(as) servidores(as) inativos(as)
e pensionistas nos sistemas de gestão de pessoas;
II. cadastrar, realizar acertos financeiros e atualizar nos sistemas de gestão de
pessoas as informações inerentes a:
a) aposentadoria;
b) pensão civil por morte;
c) auxílio-funeral;
d) registro e cálculo de benefícios;
III. acompanhar a digitalização dos assentamentos funcionais, bem como fazer
a gestão desses arquivos digitais, de aposentados(as) e pensionistas do IFRN;
IV. transmitir, quando necessário, ao serviço competente, os elementos referentes
à alteração de proventos, por medida judicial ou determinação de órgão superior.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Contagem de Tempo e Benefícios, na Reitoria:
I. cadastrar, realizar acertos financeiros e atualizar nos sistemas de gestão de pessoas
as informações inerentes a abono de permanência e averbação de tempo de contribuição;
II. analisar solicitações e emitir, quando for o caso, Certidão de Tempo de Contribuição;
III. analisar processos relacionados a previsão de aposentadoria;
IV. emitir Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Art. 200. São atribuições vinculadas ao processo de Atenção à Saúde do
Servidor, na Reitoria:
I. planejar e executar serviços de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho (QVT);
II. gerenciar e executar as Perícias Oficiais em Saúde do Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) no IFRN;
III. planejar e desenvolver serviços de Assistência Multiprofissional em Saúde
e Segurança do Trabalho;
IV. coordenar e promover programas e capacitações em Saúde e Segurança do Trabalho.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Promoção à Saúde e Qualidade
Vida no Trabalho, na Reitoria:
I. elaborar e coordenar projetos de intervenção nos eixos: estilo de vida,
saúde integral e QVT;
II. organizar e gerenciar os Exames periódicos no IFRN;
III. planejar e promover Capacitações em Promoção à Saúde e Qualidade de
Vida no Trabalho.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Perícia em Saúde, na Reitoria:
I. gerenciar, agendar, realizar e monitorar perícias médicas, odontológicas,
psicossociais e de segurança do trabalho, bem como outros pareceres periciais;
II. realizar análises processuais relacionadas às perícias médicas;
III. assessorar os Campi em matéria de Perícia Oficial em Saúde.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de Assistência Multiprofissional, na Reitoria:
I. gerenciar, agendar, realizar, monitorar acompanhamentos multiprofissionais
em saúde e segurança do trabalho, e escutas individuais;
II. mediar intervenções nos ambientes de trabalho.
§4º São atribuições vinculadas ao serviço de Segurança do Trabalho do
Servidor, na Reitoria:
I. promover a vigilância em saúde com a criação e gerenciamento de
Programas de prevenção;
II. elaborar e revisar laudos técnicos;
III. promover capacitações em saúde e segurança do trabalho.
SEÇÃO X
DO MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 201. A estrutura executiva de referência da Reitoria é composta pelos
seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao macroprocesso de
Administração:
I. Política de Administração
II. Orçamento
III. Contabilidade e Finanças
a) Execução da Folha de Pagamento
b) Execução Contábil
c) Execução Financeira
IV. Compras e Licitações
a) Planejamento de Contratação
b) Seleção de Fornecedor
V. Contratos
a) Acompanhamento e Fiscalização de Contratos
VI. Material
VII. Patrimônio
Art. 202. A Pró-Reitoria de Administração (PROAD), dirigida por um(a) Pró-
Reitor(a) nomeado(a) pelo(a) Reitor(a), é o órgão executivo que planeja, coordena,
fomenta e acompanha as atividades e políticas de administração, gestão orçamentária,
financeira e patrimonial.
Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Administração é o órgão responsável pelo
processo de Política de Administração e, cumulativamente, pelos demais processos e
serviços vinculados ao órgão.
Art. 203. São atribuições vinculadas ao processo de Política de Administração, na Reitoria:
I. atuar no planejamento estratégico e operacional do Instituto, com vistas a
subsidiar a definição das prioridades administrativas dos Campi;
II. elaborar anualmente o relatório de gestão de prestação de contas, com
apoio dos órgãos que compõem o IFRN;
III. elaborar conjuntamente com a PRODES a proposta orçamentária anual do
IFRN e consolidá-la junto ao Ministério da Educação;
IV. estabelecer e supervisionar a implementação de políticas e diretrizes
voltadas à economicidade e à eficácia administrativa, no âmbito da Reitoria e dos Campi;
V. supervisionar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações;
VI. supervisionar a execução da gestão financeira e orçamentária, de contratos
e de material, compras e patrimônio do Instituto;
VII. representar o IFRN nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;
VIII. zelar pela adequação dos procedimentos administrativos às necessidades acadêmicas.
Art. 204. São atribuições vinculadas ao processo de Orçamento, na Reitoria:
I. acompanhar e orientar a execução orçamentária realizada de forma
desconcentrada pelas Unidades Gestoras, em consonância com os Certificados de
Dotação Orçamentária;
II. analisar, acompanhar e efetuar a movimentação do Orçamento do IFRN no
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e demais sistemas de governo e
sistemas internos;
III. emitir notas de empenho, reforços e anulações;
IV. controlar e gerir os empenhos a liquidar, bem como os liquidados e não pagos;
V. analisar e efetuar a inscrição e reinscrição de Notas de Empenho em restos
a pagar processados e não processados;
VI. acompanhar a execução, e o cancelamento, do saldo empenhos inscritos e
reinscritos em restos a pagar processados e não processados;
VII. acompanhar as despesas de custeio básico, obrigatórias e contratuais, com
fins de verificar a existência de crédito orçamentário suficiente para sua realização, bem
como gerar informações gerenciais sobre sua execução;
VIII. conciliar, em conjunto com o gestor sistêmico do processo de Contratos (Art.
207), os movimentos e saldos orçamentários em função dos valores contratuais e seus aditivos.
Art. 205. São atribuições vinculadas ao processo de Contabilidade e Finanças, na Reitoria:
I. planejar, dirigir, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas
com a área financeira e contábil;
II. promover a articulação e normatização dos processos de trabalhos
pertinentes entre a Reitoria e os Campi;
III. articular e direcionar a capacitação interna para os(as) servidores(as)
responsáveis pela Contabilidade e Finanças nos Campi;
IV. analisar, solucionar e responder às consultas realizadas pelas Unidades
Gestoras na sua área de competência;
V. acompanhar e prestar informações, por intermédio da chefia imediata, aos
órgãos de auditoria interna e externa, sempre que solicitado;
VI. prestar informações necessárias sobre a execução financeira e contábil na
elaboração do relatório de gestão;
VII. atender às solicitações da Secretaria de Finanças, Planejamento e
Orçamento do MEC;
VIII. atualizar, acompanhar e aplicar as mudanças impostas pela Coordenação
de Contabilidade do MEC;
IX. orientar os Campi sobre os procedimentos das execuções contábil e financeira;
X. realizar a conformidade contábil da Reitoria e do órgão no sistema
SIAFI;
XI. supervisionar as atividades da contabilidade, para que todos os relatórios
e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis,
dentro dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos na legislação vigente;
XII. acompanhar os saldos dos balancetes mensais (contábil), a fim de que eles
reflitam a real situação patrimonial do IFRN;
XIII. proceder à conformidade contábil dos documentos lançados no sistema
SIAFI, tendo como base a conformidade de gestão e os documentos contábeis, validando,
portanto, os valores registrados no sistema SIAFI;
XIV. proceder à conciliação das contas contábeis da Reitoria, bem como
orientar na conciliação dos demais Campi;
XV. verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora foram realizados em observância
às normas vigentes;
XVI. orientar os Campi sobre os procedimentos de conformidade de gestão;
XVII. cadastrar e proceder à conformidade de operadores no SIAFI;
XVIII. proceder à análise dos balancetes orçamentários, financeiros,
patrimoniais e das variações patrimoniais;
XIX. extrair relatórios de contas contábeis com os dados necessários a
elaboração da prestação de contas do exercício;
XX. acompanhar a atualização da legislação tributária federal, estadual e
municipal para orientação ao setor financeiro;
XXI. acompanhar a norma de execução do encerramento do exercício;
XXII. regularizar e subsidiar os Campi na regularização das restrições contábeis existentes;
XXIII. conciliar as informações e remeter a Declaração do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (DIRF) à Secretaria da Receita Federal.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Execução da Folha de Pagamento, na Reitoria:
I. proceder à liquidação, solicitação de recursos, pagamento, reenvio e ajuste
da folha de pagamento dos servidores e demais compromissos dela provenientes;
II. realizar a apropriação do recebimento de recursos por Guia de Recolhimento
da União (GRU) e encaminhar ao setor de pessoal o registro de recebimento de devoluções
relacionadas a folha de pagamentos para registro na ficha financeira funcional do servidor;
III. enviar a relação de retenção e recolhimento do INSS sobre serviços de
pessoa física ao setor responsável processo de Administração de Pessoal (Art. 198), a fim
de que sejam informados no e-Social;
IV. realizar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(DARF) numerado referente ao e-Social.
§2º São atribuições vinculadas ao serviço de Execução Contábil, na Reitoria:
I. planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades relacionadas com as áreas
financeira e contábil visando à melhor eficiência dos serviços relacionados a este serviço;
II. proceder com atividades sistêmicas para a uniformidade de procedimentos
junto aos Campi;
III. analisar e orientar os Campi sobre os procedimentos das conciliações e
execuções contábil e financeira;
IV. prestar informações necessárias sobre a execução financeira e contábil ao
público interno e externo, aos órgãos de controle, bem como, para a elaboração do
relatório de gestão, sempre que solicitado;
V. atender às solicitações da Setorial Contábil do MEC;
VI. acompanhar a atualização da legislação tributária federal, estadual e municipal;
VII. supervisionar e realizar o registro da conformidade contábil da Reitoria, dos
Campi e de órgão no sistema SIAFI, bem como o registro da conformidade de operadores;
VIII. orientar, supervisionar e acompanhar a aplicação das normas de execução
do encerramento e de abertura do exercício;
IX. realizar o envio das obrigações acessórias pertinentes - DIRF e DDS;
X. conciliar mensalmente o almoxarifado e o patrimônio através dos sistemas
SUAP x SIAFI;
XI. realizar os registros contábeis da depreciação e amortização dos bens
patrimoniais tangíveis e intangíveis da Reitoria, bem como acompanhar os registros nos
demais Campi;
XII. emitir GRU com a prévia parametrização e homologação dos códigos;
XIII. manter atualizado junto aos órgãos competentes o cadastro do CNPJ do
IFRN, bem como as certidões do IFRN em situação regular e responsabilizar-se pelas
providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes.
§3º São atribuições vinculadas ao serviço de Execução Financeira, na
Reitoria:
I. proceder aos estágios da liquidação e pagamento da despesa nos sistemas
SIAFI e SCDP;
II. encaminhar para assinatura do(da) Gestor(a) Financeiro(a) e Ordenador(a)
de Despesa os documentos emitidos para pagamento;
III. proceder à prévia análise documental dos processos apresentados para
pagamento;
IV. realizar as retenções tributárias dos processos de pagamento mediante
legislação em vigor;
V. realizar o envio das obrigações acessórias pertinentes - declaração de
pessoa física, comprovante de recolhimento do INSS, EFD-Reinf, DCTFWEB, Rol de
Responsáveis;
VI. coordenar e conciliar a apuração dos valores a serem pagos através da
DCTFWEB no âmbito do IFRN;
VII. prestar informações necessárias sobre a execução financeira ao público
interno e externo, bem como aos órgãos de controle, sempre que necessário;
VIII. proceder com atividades sistêmicas referentes à execução da despesa,
para a uniformidade de procedimentos junto aos Campi deste IFRN.
Art. 206. São atribuições vinculadas ao processo de Compras e Licitações, na Reitoria:
I. gerenciar e orientar os responsáveis pelas compras e licitações na avaliação
e execução dos procedimentos licitatórios, em todos os tipos de aquisição, contratação
de serviços, obras de engenharia, locações e alienação realizados pelos polos;
II. elaborar diretrizes e indicadores sistêmicos relacionados à organização,
execução e controle dos procedimentos licitatórios e contratações diretas no âmbito do
IFRN, para compor o planejamento institucional na área de licitações;
III. acompanhar e controlar os valores utilizados nas contratações diretas de
todos os polos, bem como as especificidades das compras e serviços;
IV. atuar, junto com as administrações dos polos, no planejamento e suporte
na execução do Calendário de Compras e Contratações no âmbito do IFRN;