PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO II
ATOS VIGENTES
. Espécie Número Data Ementa
. Instrução
Normativa
001 18/03/2013 Aplicabilidade Jurídica das Leis nº 11.105 (Lei de
Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
. Instrução
Normativa
001 14/06/2019 Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA
. Instrução
Normativa
001 30/06/2020 Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame
Substantivo de Pedido de Registro de Marca
. Instrução
Normativa
001 23/02/2021 Disciplina os fluxos da atividade de consultoria e assessoramento jurídico e de atividade relativa à cobrança de créditos do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL (INPI)
. Instrução
Normativa
002 18/03/2013 Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI
. Instrução
Normativa
002 06/06/2017 Estabelece o procedimento de admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil
. Instrução
Normativa
002 08/07/2020 Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial
. Instrução
Normativa
002 19/04/2023 Disciplina no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas
. Instrução
Normativa
003 30/09/2016 Estabelece procedimentos relacionados às exigências necessárias à instrução regular de um pedido de patente
. Instrução
Normativa
003 21/07/2021 Institui Instruções de Trabalho referentes ao atendimento ao usuário da DIRMA
. Instrução
Normativa
003 16/06/2023 Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Impressão, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI,
PORTARIA/INPI/PR nº 65, de 1° de setembro de 2022
. Instrução
Normativa
004 18/03/2013 Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria do Servidor do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - PPA - INPI
. Instrução
Normativa
004 23/07/2021 Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial
. Instrução
Normativa
004 26/09/2023 Dispõe sobre a vestimenta de servidores, colaboradores e visitantes nas dependências do INPI e suas representações regionais
. Instrução
Normativa
005 30/07/2021 Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho
de 2020
. Instrução
Normativa
005 09/10/2023 Estabelece diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso
de Gestão da Estratégia
. Instrução
Normativa
027 06/11/2013 Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras
providências
. Instrução
Normativa
030 04/12/2013 Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que
se refere às especificações dos pedidos de patente
. Instrução
Normativa
031 04/12/2013 Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere
às especificações formais dos pedidos de patentes
. Instrução
Normativa
035 29/12/2014 Dá nova redação à alínea "b", do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas
unidade administrativas centrais e descentralizadas do INPI
. Instrução
Normativa
037 14/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior
do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
038 22/06/2015 Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior
do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
052 28/03/2016 Institui padrão de documentos de rotina
. Instrução
Normativa
054 04/07/2016 Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de
Atividade da Área de Propriedade Industrial-GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
055 12/07/2016 Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e
Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e
estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº 3, do CPC e art. 4º,
§ 1°, da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
. Instrução
Normativa
056 15/07/2016 Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a
implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
057 28/07/2016 Altera a Instrução Normativa INPI nº 55, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial INPI - com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e
estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93; Resolução nº
3,
do CPC e art. 4º, § 1º, da Medida Provisória
nº 2.229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção
. Instrução
Normativa
058 28/07/2016 Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho
de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio
Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área
de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
060 07/10/2016 Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece rotina de acompanhamento e de implementação das
recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo
. Instrução
Normativa
063 17/11/2016 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados
. Instrução
Normativa
073 07/06/2017 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI
. Instrução
Normativa
077 09/10/2017 Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
099 08/02/2019 Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador
. Instrução
Normativa
104 30/05/2019 Disciplina os procedimentos relativos à utilização e Gestão do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em
complemento à Portaria INPI/PR nº 129, de 27 de julho de 2017
. Instrução
Normativa
107 26/07/2019 Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional
. Instrução
Normativa
109 30/09/2019 Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos
Integrados"
. Instrução
Normativa
110 04/10/2019 Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros
ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Instrução
Normativa
111 04/11/2019 Institui políticas para padronização
de documentos relativos ao Sistema de Gestão
da Qualidade do INPI
. Instrução
Normativa
113 17/12/2019 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos
de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências
. Instrução
Normativa
114 17/12/2019 Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8112, de
11 de dezembro de 1990
. Instrução
Normativa
115 19/12/2019 Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do art.5º da
Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001
. Instrução
Normativa
117 22/10/2020 Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
. Instrução
Normativa
119 18/05/2021 Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e a apuração de frequência dos servidores do INPI
. Instrução
Normativa
120 29/04/2022 Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI) e de
progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI
. Instrução
Normativa
121 29/04/2022 Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI - CCINPI e estabelece critérios para o seu funcionamento
. Instrução
Normativa PR
001 01/02/2023 Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados (Restore) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Instrução
Normativa PR
009 20/07/2011 Estabelece diretrizes para a utilização dos equipamentos de telefonia móvel, seus serviços específicos e de internet móvel, por meio da rede celular, utilizando a Banda
Larga (3G), para uso em computadores portáteis (notebooks) e estabelece as regras de preservação dos aparelhos celulares, mini-modens celulares tipo USB e dos seus
respectivos Slm Cards, no âmbito do INPI
. Instrução
Normativa PR
010 27/10/2011 Altera a Instrução Normativa 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI -SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
012 23/01/2012 Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
014 18/10/2013 Altera a IN 07/2011, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do INPI - SISGD-INPI
. Instrução
Normativa PR
021 19/04/2013 Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível
intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário a integrantes das
Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no INPI
. Instrução
Normativa PR
079 25/10/2017 Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes
da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia
. Instrução
Normativa PR
081 01/12/2017 Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017
. Instrução
Normativa PR
085 26/03/2018 Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 079, de 25 de outubro de
2017
. Instrução
Normativa PR
090 01/11/2018 Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-
2022
. Instrução
Normativa PR
101 14/03/2019 Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos
industriais
. Instrução
Normativa PR
108 24/09/2019 Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes
dos Estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC
. Instrução
Normativa PR
118 12/11/2020 Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia
. Norma de
Execução
001 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA
. Norma de
Execução
001 03/07/2015 Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patentes pelo INPI na área de Biotecnologia
. Norma de
Execução
001 22/03/2019 Fixa os procedimentos para o pagamento de substituição de funções, cargos comissionados ou de funções gratificadas no âmbito do INPI
. Norma de
Execução
001 15/07/2019 Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
. Norma de
Execução
001 22/08/2019 Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - "Fala, Ouvidoria"
. Norma de
Execução
001 N/A Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido
. Norma de
Execução
002 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes
. Norma de
Execução
002 03/07/2015 Institui o procedimento para o Primeiro Exame de Pedido de Patente
. Norma de
Execução
003 18/03/2013 Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial - Revisa Eletrônica
- RPI no âmbito da Diretoria de Patentes
. Norma de
Execução
003 03/07/2015 Institui o procedimento de Segundo Exame de Pedido de Patente
. Norma de
Execução
003 N/A Estabelece nova redação ao Artigo 22 da Norma de Execução nº 08/2014 (métrica)
. Norma de
Execução
004 03/07/2015 Institui o procedimento de avaliação de Subsídios ao Exame Técnico
. Norma de
Execução
005 18/03/2013 Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá
outras providências
. Norma de
Execução
007 20/08/2019 Normas de Execução sobre o 6.20, 6.21 e 6.22
. Norma de
Execução
008 N/A Atualiza os critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento de Produção (SISCAP) do
examinador de patentes e dá outras providências (métrica)
. Ordem de
Serviço
001 08/01/2018 Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente
. Ordem de
Serviço
004 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação do comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA
. Ordem de
Serviço
006 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas
na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho
. Ordem de
Serviço
007 09/01/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho sobre estudo para aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA
. Ordem de
Serviço
008 09/01/2020 Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos
serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
. Ordem de
Serviço
013 14/01/2020 Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve
apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente.
. Parecer
Normativo
043 28/09/2021 Direito de precedência (marcas)
. Portaria 001 04/07/2019 Institui grupo de trabalho para as instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marcas e de processos administrativos de
nulidade de registros de marcas em matéria vinculada
. Portaria 001 03/06/2020 Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, no âmbito do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
. Portaria 001 23/02/2022 Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação Geral de Recursos
e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC
. Portaria 002 23/07/2020 Acolhe novo membro e promove a substituição de membros da Força-Tarefa Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria 002 02/04/2021 Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014
. Portaria 002 07/06/2021 Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido
de patente de invenção após as exigências preliminares 6.21 e 6.22 e após a exigência de pré-exame 6.20
. Portaria 003 04/05/2020 Atualiza as disposições referentes ao Grupo de Trabalho para elaboração de política de gestão da comunicação interna da DIRMA
. Portaria 003 26/06/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para revisão das Diretrizes de Exame de pedidos de Patentes envolvendo Invenções Implementadas por Computador (IIC)
. Portaria 003 07/06/2021 Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres da exigência preliminar 6.23. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente
de invenção após a exigência preliminar 6.23
. Portaria 005 19/06/2020 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a validação de traduções de descrições de produtos e serviços, em apoio às tarefas empreendidas pela Comissão Permanente
de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS)
. Portaria 005 10/08/2021 Publicar os documentos relacionadas ao Exame de Admissibilidade para fase nacional de pedido de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria
de Patente (PCT)
. Portaria 005 11/07/2022 Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, "Elaboração da documentação dos
processos da IPEA em conformidade com a ISO 9001:2015: Procedimento de preenchimento dos formulários IPEA e Procedimento de revisão formal", os quais foram
elaborados e revisados em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos
. Portaria 006 29/05/2020 Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas (CPAPD)
. Portaria 006 13/08/2021 Criar Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes
. Portaria 006 12/07/2022 Atualizações dos documentos relativos ao Projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT, mais especificamente, à Tarefa "Elaboração da documentação
dos processos do RO em conformidade com a ISO 9001:2015: Recepção do depósito internacional PCT no RO-BR", os quais foram elaborados e revisados em conformidade
com o Sistema de Padronização de Documentos
. Portaria 007 21/09/2021 Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo administrativo de adesão ao Tratado de Budapeste no que compete ao INPI, no âmbito da
DIRPA
. Portaria 008 13/10/2021 Estabelece os procedimentos relativos à Pesquisa Compartilhada para Relatórios de Pesquisa Internacional e à Revisão da Qualidade por amostragem dos relatórios da
Pesquisa Internacional para a fase internacional do PCT
. Portaria 009 17/08/2020 Atualiza o entendimento sobre comprovantes de pagamento das retribuições dos serviços relativos aos serviços de patentes
. Portaria 009 04/10/2022 Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no PCT: Tarefa "Elaboração da documentação dos processos de RO em conformidade com a ISO 9001:2015:Recepção dos
pedidos RO-BR"
. Portaria 010 27/03/2023 Tornar público o Plano Estratégico 2023-2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
. Portaria 011 27/11/2020 Prorroga a vigência e altera os integrantes da Força-Tarefa de Trâmite Prioritário de Patentes - FTTP
. Portaria 015 04/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Contratos de
Tecnologia
. Portaria 016 22/07/2020 Atualiza o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS)
. Portaria 017 23/07/2020 Estende até 31 de dezembro de 2020 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos
tecnologistas da DIRMA designados na Portaria Conjunta PR/DIRMA/CGREC nº 271, de 23 de julho de 2020, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, as disposições constantes na Norma de Execução nº 010/2019
. Portaria 019 15/09/2020 Atualizar a composição do grupo de trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo
dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas
. Portaria 019 05/06/2023 Institui a Política de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGP-INPI)
. Portaria 021 22/10/2020 Atualiza as atribuições e a equipe técnica do projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais, adequando a terminologia
das disposições ao Manual de Gerenciamento de Projetos do INPI
. Portaria 022 23/03/2022 declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Disseminação para
Inovação
. Portaria 024 28/06/2023 Realocar a Seção de TeIefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando-
se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da
Autarquia
. Portaria 025 28/12/2020 Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para
o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021
. Portaria 025 29/03/2022 Institui a Política da Qualidade do INPI
. Portaria 025 03/07/2023 Dispõe sobre o registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia
. Portaria 026 29/03/2022 declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação
. Portaria 029 31/03/2022 declara a revogação e o exaurimento dos efeitos dos atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades sob a responsabilidade da Ouvidoria
. Portaria 031 16/06/2021 Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2021-2022
. Portaria 034 01/04/2022 Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado a partir de 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas
realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais
. Portaria 039 23/08/2021 Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes (PCT), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Organismo Designado ou Eleito, conforme o Art. 2º,
XIII e XIV do referido tratado, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
(LPI)
. Portaria 046 09/06/2022 Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2022
. Portaria 047 04/07/2022 Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e
dá outras providências
. Portaria 048 20/06/2022 Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes
depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências.