ANEXO CRONOGRAMA DE ADESÃO E PACTUAÇÃO - 2023 . FASE PERÍODO . Adesão 02/08/2023 a 31/08/2023 . Pactuação 01/09/2023 a 15/10/2023 . Redistribuição das matrículas não pactuadas 16/10/2023 a 31/10/2023 . Transferência da 1ª parcela Até 31/12/2023 . Declaração das matrículas 01/01/2024 a 06/05/2024 . Transferência da 2ª parcela Até 30/06/2024 . Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 28/12/2023