PORTARIA Nº 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de
agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a
pactuação de metas para a ampliação de matrículas
em tempo integral no âmbito do Programa Escola
em Tempo Integral, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto
no § 2º, do art. 11, da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1 - Extra B, página 1, passa a vigorar
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT