PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos
referentes a transplante de órgãos, tecidos e células,
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSNT/DAET/SAES/MS e do
Departamento de Regulação Assistencial e Controle- DRAC/SAES/MS; NUP-SEI
25000.184182/2023-98, resolve:
Art. 1º Fica excluído, da tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado conforme as
especificações constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados no Anexo II a esta
Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e
o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações
definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos Sistema de Informações do SUS a partir da competência seguinte a de sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR