LEI Nº 14.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 11 de 11)

2222 Saneamento Básico 85.000.000
Página 45
Atividade 85.000.000
10 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental 122 2222 20Q8 12.000.000
10 122 0001 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional 20Q8 2222 12.000.000
F 3 2 80 0 1444 2.997.000
F 3 2 90 0 1444 1.940.218
F 4 2 90 0 1444 7.062.782
10
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até
50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento
Econômico (RIDE)
512 2222 21CB 73.000.000
10 512 0001
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000
Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) -
Nacional
21CB 2222 73.000.000
F 4 2 40 0 1444 73.000.000 Domicílio atendido (unidade): 0
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
85.000.000
0
85.000.000
ORGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
G
N
D
E
S
F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
1031 Agropecuária Sustentável 30.027.144
Atividade 30.027.144
20 Desenvolvimento da Aquicultura 608 1031 20Y0 10.906.956
20 608 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20Y0 1031 10.906.956
F 3 2 90 0 1444 10.906.956 Serviço prestado (unidade)
20 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca 608 1031 20Y1 16.489.197
20 608 0001 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - Nacional 20Y1 1031 16.489.197
F 3 2 90 0 1444 16.489.197 Serviço prestado (unidade)
20 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira 608 1031 20Y2 2.630.991
20 608 0001 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira - Nacional 20Y2 1031 2.630.991
F 4 2 90 0 1444 2.630.991 Atividade realizada (unidade)
Página 46
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
30.027.144
0
30.027.144
ORGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
R
P
M
O
D
I
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F
T
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G
N
D
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S
F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
4005 Proteção Jurídica da União 3.126.369
Atividade 3.126.369
03 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 092 4005 2674 3.126.369
03 092 0002 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior 2674 4005 3.126.369
F 3 2 90 0 1000 3.126.369 Processo judicial analisado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
3.126.369
0
3.126.369
ORGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
R
P
M
O
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I
U
F
T
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G
N
D
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F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.330.437
Atividade 17.330.437
14 Administração da Unidade 122 0032 2000 16.733.059
14 122 0001 Administração da Unidade - Nacional 2000 0032 16.733.059
F 3 2 90 0 1000 5.116.648
F 3 2 90 0 1444 10.133.059
F 4 2 90 0 1000 483.352
F 4 2 90 0 1444 1.000.000
14 Publicidade de Utilidade Pública 131 0032 4641 597.378
14 131 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 4641 0032 597.378
Página 47
F 3 2 90 0 1000 597.378
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos 6.068.687
Atividade 3.568.687
14 Proteção do Direito à Vida 422 5034 21AQ 2.500.000
14 422 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 21AQ 5034 2.500.000
F 3 2 30 0 1444 500.000 Vaga disponibilizada (unidade): 30
F 3 2 50 0 1444 2.000.000
14 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 422 5034 21AT 1.068.687
14 422 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 21AT 5034 1.068.687
F 3 2 90 0 1000 14.500 Órgão mantido (unidade)
F 3 2 90 0 1444 1.054.187
Operação Especial 2.500.000
14 Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo 422 5034 00SO 2.500.000
14 422 0001 Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - Nacional 00SO 5034 2.500.000
F 4 2 30 0 1444 2.500.000 Espaço implantado/modernizado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
23.399.124
0
23.399.124
ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
R
P
M
O
D
I
U
F
T
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G
N
D
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S
F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
3004 Aviação Civil 8.177.074
Atividade 8.177.074
26 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 125 3004 2912 8.177.074
26 125 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 2912 3004 8.177.074
F 3 2 90 0 1050 1.939.000 Fiscalização realizada (unidade)
F 3 2 90 0 1052 6.238.074
Página 48
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
8.177.074
0
8.177.074
ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
R
P
M
O
D
I
U
F
T
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G
N
D
E
S
F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 35.840.270
Atividade 35.840.270
26 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 121 0032 20UC 35.840.270
26 121 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 20UC 0032 35.840.270
F 4 2 90 0 1050 500.000 Estudo realizado (unidade): 6
F 4 2 90 0 1444 35.340.270
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.000
Operação Especial 100.000
28
Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da
Região Amazônica
846 0909 00TX 10.000
28 846 0013
Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da Região Amazônica -
No Estado do Amazonas
00TX 0909 10.000
F 3 2 90 0 1052 10.000
28 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP 846 0909 00UE 90.000
28 846 3474 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP 00UE 0909 90.000
F 3 2 90 0 1052 90.000
3004 Aviação Civil 49.059.730
Atividade 6.000.000
26 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 122 3004 210F 6.000.000
26 122 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 210F 3004 6.000.000
F 4 2 90 0 1444 6.000.000 Iniciativa apoiada (unidade)
Projeto 43.059.730
26 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 781 3004 14UB 1.059.730
26 781 4458 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Caçador - SC 14UB 3004 762.440
F 4 2 90 0 1050 762.440 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1
26 781 5075 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santo Ângelo - RS 14UB 3004 297.290
Página 49
F 4 2 90 0 1050 297.290 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1
26 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR 781 3004 15UW 15.000.000
26 781 4219 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR - No Município de Maringá - PR 15UW 3004 15.000.000
F 4 2 90 0 1000 15.000.000 Aeroporto ampliado (percentual de execução física): 10
26 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 781 3004 15V1 27.000.000
26 781 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 15V1 3004 27.000.000
F 4 2 90 0 1444 27.000.000 Equipamento instalado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
85.000.000
0
85.000.000
Página50
Página 50