DECISÃO SUFER Nº 153, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 153, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que
consta no Processo nº 50500.374642/2023-84, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Transnordestina
Logística S.A., no percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por
cento), nos termos do Contrato de Concessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela
Ferrovia Transnordestina Logística S.A. a partir de 4 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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