PORTARIA GM/MS Nº 2.602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 4)

. ANDRADINA 350210 34.049,00
. ARACATUBA 350280 34.049,00
. ARARAQUARA 350320 34.049,00
. ARARAS 350330 34.049,00
. ASSIS 350400 34.049,00
. AVARE 350450 34.049,00
. BARRETOS 350550 34.049,00
. BATATAIS 350590 34.049,00
. BAURU 350600 34.049,00
. BEBEDOURO 350610 34.049,00
. BIRIGUI 350650 34.049,00
. BOTUCATU 350750 34.049,00
. BRAGANCA PAULISTA 350760 34.049,00
. CAMPINAS 350950 34.105,00
. CARAGUATATUBA 351050 34.049,00
. CATANDUVA 351110 34.049,00
. DRACENA 351440 34.049,00
. FERNANDOPOLIS 351550 34.049,00
. FRANCA 351620 34.049,00
. FRANCO DA ROCHA 351640 34.049,00
. GUARATINGUETA 351840 34.049,00
. GUARULHOS 351880 34.049,00
. IBITINGA 351960 34.049,00
. ITAPETININGA 352230 34.049,00
. ITAPEVA 352240 34.049,00
. ITUVERAVA 352410 34.049,00
. JALES 352480 34.049,00
. JAU 352530 34.049,00
. JOSE BONIFACIO 352570 34.049,00
. JUNDIAI 352590 34.049,00
. LIMEIRA 352690 34.049,00
. LINS 352710 34.049,00
. MARILIA 352900 34.049,00
. MATAO 352930 34.049,00
. MOGI GUACU 353070 34.049,00
. OSASCO 353440 34.049,00
. OURINHOS 353470 34.049,00
. PIRACICABA 353870 34.049,00
. PRESIDENTE PRUDENTE 354140 34.049,00
. PRESIDENTE VENCESLAU 354150 34.049,00
. RANCHARIA 354220 34.049,00
. REGISTRO 354260 34.049,00
. RIBEIRAO PRETO 354340 34.049,00
. RIO CLARO 354390 34.049,00
. SANTA FE DO SUL 354660 34.049,00
. SANTOS 354850 34.049,00
. SAO BERNARDO DO CAMPO 354870 34.049,00
. SAO CARLOS 354890 34.049,00
. SAO JOAO DA BOA VISTA 354910 34.049,00
. SAO JOAQUIM DA BARRA 354940 34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PARDO 354970 34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PRETO 354980 34.049,00
. SAO JOSE DOS CAMPOS 354990 34.049,00
. SERTAOZINHO 355170 34.049,00
. SOROCABA 355220 34.049,00
. TABOAO DA SERRA 355280 34.049,00
. TAUBATE 355410 34.049,00
. TEODORO SAMPAIO 355430 34.049,00
. TUPA 355500 34.049,00
. VOTUPORANGA 355710 34.049,00
. APUCARANA 410140 43.113,00
. DOIS VIZINHOS 410720 43.113,00
. COLOMBO 410580 43.113,00
. CIANORTE 410550 43.113,00
. SANTA TEREZINHA DO ITAIPU 412405 43.113,00
. VERA CRUZ DO OESTE 412855 43.113,00
. MAMBORÊ 412810 43.113,00
. GUARAPUAVA 410940 43.113,00
. IRATI 411070 43.113,00
. IVAIPORA 411150 43.113,00
. PARANACITY 411810 43.113,00
. ANDIRÁ 410110 43.113,00
. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 412410 43.113,00
. GUAÍRA 410880 43.113,00
. GUARATUBA 410960 43.113,00
. PARANAVAI 411840 43.113,00
. PATO BRANCO 411850 73.115,00
. PONTA GROSSA 411990 43.113,00
. ROLÂNDIA 412240 43.113,00
. TELEMACO BORBA 412710 43.113,00
. UMUARAMA 412810 43.113,00
. UNIAO DA VITORIA 412820 43.113,00
. ARARANGUA 420140 39.407,00
. CONCORDIA 420430 39.407,00
. CRICIUMA 420460 39.407,00
. JARAGUA DO SUL 420890 39.407,00
. JOAÇABA 420900 39.407,00
. JOINVILLE 420910 39.407,00
. LAGES 420930 39.407,00
. LUIZ ALVES 421000 39.407,00
. MAFRA 421010 39.407,00
. MARAVILHA 421050 39.407,00
. PALHOÇA 421190 39.407,00
. POMERODE 421320 39.407,00
. PINHALZINHO 421290 39.407,00
. RIO DO SUL 421480 39.407,00
. SEARA 421750 39.407,00
. TUBARAO 421870 39.407,00
. VIDEIRA 421930 39.407,00
. XAXIM 421970 39.407,00
. XANXERE 421950 39.407,00
. BAGE 430160 36.851,00
. BENTO GONCALVES 430210 36.851,00
. CACHOEIRA DO SUL 430300 36.851,00
. CANOAS 430460 36.851,00
. CAPAO DA CANOA 430463 36.851,00
. CAXIAS DO SUL 430510 36.851,00
. CRUZ ALTA 430610 36.851,00
. ERECHIM 430700 36.851,00
. ESTRELA 430780 36.851,00
. FARROUPILHA 430790 36.851,00
. FREDERICO WESTPHALEN 430850 36.851,00
. GUAIBA 430930 36.851,00
. IJUI 431020 36.851,00
. LAGOA VERMELHA 431130 36.851,00
. LAJEADO 431140 36.851,00
. NOVO HAMBURGO 431340 36.851,00
. OSORIO 431350 36.851,00
. PALMEIRA DAS MISSOES 431370 36.851,00
. PAROBE 431405 36.851,00
. PASSO FUNDO 431410 36.851,00
. PELOTAS 431440 36.851,00
. PORTO ALEGRE 431490 36.851,00
. SANTA CRUZ DO SUL 431680 36.851,00
. SANTA MARIA 431690 36.851,00
. SANTA ROSA 431720 36.851,00
. SANTIAGO 431740 36.851,00
. SANTO ANGELO 431750 36.851,00
. SOLEDADE 432080 36.851,00
. URUGUAIANA 432240 36.851,00
. VACARIA 432250 36.851,00
. CAMPO GRANDE 500270 32.437,00
. CORUMBA 500320 32.437,00
. DOURADOS 500370 32.437,00
. TRES LAGOAS 500830 32.437,00
. NOVA BANDEIRANTES 510615 32.437,00
. CONFRESA 510335 32.437,00
. POCONÉ 510650 32.437,00
. DIAMANTINO 510350 32.437,00
. TORIXORÉU 510820 32.437,00
. ÁGUA BOA 510020 32.437,00
. SANTO AFONSO 510726 32.437,00
. JUÍNA 510515 32.437,00
. ALTO BOA VISTA 510035 32.437,00
. COLIDER 510320 32.437,00
. ARAPUTANGA 510125 32.437,00
. COMODORO 510330 32.437,00
. DOM AQUINO 510360 32.437,00
. SORRISO 510792 32.437,00
. JUARA 510510 32.437,00
. PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 32.437,00
. Total 14.228.894,00
Objetivo: Promover em cada região de saúde, uma ampla discussão e reflexão
sobre as práticas das equipes de vigilância sanitária baseadas na gestão do risco,
harmonizando conceitos, organizando os processos de trabalho e proporcionando maior
governança ao SNVS.
Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão
e da execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, na harmonização de conceitos e
processos de trabalho baseados no gerenciamento do risco sanitário do território. Deste
modo, os repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PVVISA, busca incentivar a
qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle e
monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária.
Resultado: Harmonização de conceitos, de práticas e ações das equipes de
vigilância sanitárias, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações
baseadas na gestão do risco sanitário.
Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes;
número de profissionais de Visa participantes.
Nota 1: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, são àqueles que
não estejam participando do projeto de implantação do SGQ e que não possuem ações de
inspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos delegadas.
Nota 2: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, também, são
responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em
seu território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos
do Sistema de gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.
Leia-se:
ANEXO VIII
Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria
da organização e planejamento das ações no SNVS
. MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. ARIQUEMES 110002 32.437,00
. CACOAL 110004 32.437,00
. JI-PARANA 110012 32.437,00
. PORTO VELHO 110020 32.437,00
. ROLIM DE MOURA 110028 32.437,00
. SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 32.437,00
. VILHENA 110030 32.437,00
. BRASILEIA 120010 32.437,00
. CRUZEIRO DO SUL 120020 32.437,00
. RIO BRANCO 120040 32.437,00
. EIRUNEPE 130140 32.437,00
. ITACOATIARA 130190 32.437,00
. LABREA 130240 32.437,00
. MANACAPURU 130250 32.437,00
. MANICORÉ 130270 32.437,00
. PARINTINS 130340 32.437,00
. TABATINGA 130406 32.437,00
. TEFE 130420 32.437,00
. BOA VISTA 140010 32.437,00
. RORAINOPOLIS 140047 32.437,00
. ABAETETUBA 150010 32.437,00
. MUANÁ 150490 32.437,00
. ALTAMIRA 150060 32.437,00
. ANANINDEUA 150080 32.437,00
. BELEM 150140 32.437,00
. BRAGANCA 150170 32.437,00
. BENEVIDES 150150 32.437,00
. BREVES 150180 32.437,00
. CASTANHAL 150240 32.437,00
. ITAITUBA 150360 32.437,00
. MARABA 150420 32.437,00
. MARITUBA 150442 32.437,00
. SANTA BARBARA DO PARÁ 150635 32.437,00
. SANTA IZABEL DO PARA 150650 32.437,00
. SANTAREM 150680 32.437,00
. CONCEICAO DO ARAGUAIA 150270 32.437,00
. TUCURUI 150810 32.437,00
. MACAPA 160030 32.437,00
. OIAPOQUE 160050 32.437,00
. SANTANA 160060 32.437,00
. ARAGUAINA 170210 32.437,00
. GUARAI 170930 32.437,00
. TOCANTINOPOLIS 172120 32.437,00
. DIANOPOLIS 170700 32.437,00
. GURUPI 170950 32.437,00
. PALMAS 172100 32.437,00
. PARAISO DO TOCANTINS 171610 32.437,00
. PORTO NACIONAL 171820 32.437,00
. ACAILANDIA 210005 32.437,00
. BACABAL 210120 32.437,00
. BALSAS 210140 32.437,00
. BARRA DO CORDA 210160 32.437,00
. CAXIAS 210300 32.437,00
. CHAPADINHA 210320 32.437,00
. CODO 210330 32.437,00
. IMPERATRIZ 210530 32.437,00
. ITAPECURU MIRIM 210540 32.437,00
. PEDREIRAS 210820 32.437,00
. PINHEIRO 210860 32.437,00
. PRESIDENTE DUTRA 210910 32.437,00
. ROSARIO 210960 32.437,00
. SANTA INES 210990 32.437,00
. SAO JOAO DOS PATOS 211110 32.437,00
. TIMON 211220 32.437,00
. VIANA 211280 32.437,00
. ZE DOCA 211400 32.437,00
. BOM JESUS 220190 32.437,00
. CAMPO MAIOR 220220 32.437,00
. FLORIANO 220390 32.437,00
. OEIRAS 220700 32.437,00
. PARNAIBA 220770 32.437,00
. PICOS 220800 32.437,00
. PIRIPIRI 220840 32.437,00
. SAO RAIMUNDO NONATO 221060 32.437,00
. URUCUI 221120 32.437,00
. VALENCA DO PIAUI 221130 32.437,00
. ACARAÚ 230020 33.911,00
. AQUIRAZ 230100 33.911,00
. ARACATI 230110 33.911,00
. BARBALHA 230190 33.911,00
. BREJO SANTO 230250 33.911,00
. CANINDE 230280 33.911,00
. CARMOCIM 230260 33.911,00
. CAUCAIA 230370 33.911,00
. CRATEUS 230410 33.911,00
. HORIZONTE 230523 33.911,00
. ITAPIPOCA 230640 33.911,00
. LIMOEIRO DO NORTE 230765 33.911,00
. MARACANAÚ 230765 33.911,00
. ORÓS 230950 33.911,00
. PIQUET CARNEIRO 231090 33.911,00
. QUIXADÁ 231130 33.911,00
. RUSSAS 231180 33.911,00
. SOBRAL 231290 33.911,00
. TAUA 231330 33.911,00
. TIANGUA 231340 33.911,00
. VÁRZEA ALEGRE 231400 33.911,00
. BATURITÉ 230210 33.911,00
. AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 32.437,00
. ARCOVERDE 260120 32.437,00
. CARUARU 260410 32.437,00
. GARANHUNS 260600 32.437,00
. GOIANA 260620 32.437,00
. JABOATAO DOS GUARARAPES 260790 32.437,00
. LIMOEIRO 260890 32.437,00
. OURICURI 260990 32.437,00
. PALMARES 261000 32.437,00
. PETROLINA 261110 32.437,00
. SALGUEIRO 261220 32.437,00
. SERRA TALHADA 261390 32.437,00
. ARAPIRACA 270030 32.437,00
. CORURIPE 270230 32.437,00
. FEIRA GRANDE 270260 32.437,00
. MACEIO 270430 32.437,00
. MATRIZ DE CAMARAGIBE 270510 32.437,00
. PALMEIRA DOS INDIOS 270630 32.437,00
. PILAR 270690 32.437,00
. PIRANHAS 270710 32.437,00
. SANTANA DO IPANEMA 270800 32.437,00
. SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 270860 32.437,00
. UNIAO DOS PALMARES 270930 32.437,00
. VIÇOSA 270940 32.437,00
. ARACAJU 280030 32.437,00
. ESTANCIA 280210 32.437,00
. ITABAIANA 280290 32.437,00
. LAGARTO 280350 32.437,00
. NOSSA SENHORA DA GLORIA 280450 32.437,00
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 32.437,00
. PROPRIA 280570 32.437,00
. ALAGOINHAS 290070 32.437,00
. IBOTIRAMA 291320 32.437,00
. BARREIRAS 290320 32.437,00
. SANTA MARIA DA VITORIA 292810 32.437,00
. BRUMADO 290460 32.437,00
. CAMACARI 290570 32.437,00
. CRUZ DAS ALMAS 290980 32.437,00
. FEIRA DE SANTANA 291080 32.437,00
. GUANAMBI 291170 32.437,00
. ILHEUS 291360 32.437,00
. IRECE 291460 32.437,00
. ITABERABA 291470 32.437,00
. ITABUNA 291480 32.437,00
. ITAPETINGA 291640 32.437,00
. JACOBINA 291750 32.437,00
. JEQUIE 291800 32.437,00
. JUAZEIRO 291840 32.437,00
. PAULO AFONSO 292400 32.437,00
. PORTO SEGURO 292530 32.437,00
. RIBEIRA DO POMBAL 292660 32.437,00
. SALVADOR 292740 32.437,00
. SANTO ANTONIO DE JESUS 292870 32.437,00
. SEABRA 292990 32.437,00
. SENHOR DO BONFIM 293010 32.437,00
. SERRINHA 293050 32.437,00
. TEIXEIRA DE FREITAS 293135 32.437,00
. VALENCA 293290 32.437,00
. VITORIA DA CONQUISTA 293330 32.437,00
. AGUAS FORMOSAS 310090 34.762,00
. ALEM PARAIBA 310150 34.762,00
. ALFENAS 310160 34.772,00
. ALMENARA 310170 34.762,00
. ARACUAI 310340 34.762,00
. ARAXA 310400 34.762,00
. BARBACENA 310560 34.762,00
. BETIM 310670 34.772,00
. BOCAIUVA 310730 34.762,00
. BOM DESPACHO 310740 34.762,00
. CAMPO BELO 311120 34.762,00
. CAPELINHA 311230 34.762,00
. CARANGOLA 311330 34.762,00
. CARATINGA 311340 34.762,00
. CASSIA 311510 34.762,00
. CATAGUASES 311530 34.762,00
. CONGONHAS 311800 34.772,00
. CONSELHEIRO LAFAIETE 311830 34.762,00
. CORACAO DE JESUS 311880 34.762,00
. CORONEL FABRICIANO 311940 34.762,00
. CURVELO 312090 34.762,00
. DIAMANTINA 312160 34.762,00
. DIVINOPOLIS 312230 34.762,00
. FORMIGA 312610 34.762,00
. FRANCISCO SA 312670 34.762,00
. FRUTAL 312710 34.762,00
. GOVERNADOR VALADARES 312770 34.762,00
. GUANHAES 312800 34.762,00
. GUAXUPE 312870 34.762,00
. IPATINGA 313130 34.762,00
. ITABIRA 313170 34.762,00
. ITAJUBA 313240 34.762,00
. ITAMBACURI 313270 34.762,00
. ITAOBIM 313330 34.762,00
. ITAUNA 313380 34.762,00
. ITUIUTABA 313420 34.762,00
. JANAUBA 313510 34.762,00
. JANUARIA 313520 34.762,00
. JOAO MONLEVADE 313620 34.762,00
. JOAO PINHEIRO 313630 34.762,00
. JUIZ DE FORA 313670 34.772,00
. LAGOA DA PRATA 313720 34.762,00
. LAVRAS 313820 34.762,00
. LIMA DUARTE 313860 34.762,00
. MANGA 313930 34.762,00
. MANHUACU 313940 34.762,00
. MANTENA 313960 34.762,00
. MONTES CLAROS 314330 34.762,00
. MURIAE 314390 34.762,00
. NANUQUE 314430 34.762,00
. OLIVEIRA 314560 34.762,00
. OURO PRETO 314610 34.762,00
. PADRE PARAISO 314630 34.762,00
. PARA DE MINAS 314710 34.762,00
. PASSOS 314790 34.762,00
. PATOS DE MINAS 314800 34.762,00
. PATROCINIO 314810 34.762,00
. PECANHA 314860 34.762,00
. PEDRA AZUL 314870 34.762,00
. PIRAPORA 315120 34.762,00
. PIUMHI 315150 34.762,00
. POCOS DE CALDAS 315180 34.762,00