PORTARIA GM/MS Nº 2.602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 4)

. PONTE NOVA 315210 34.762,00
. RESPLENDOR 315430 34.762,00
. RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 34.772,00
. SALINAS 315700 34.762,00
. SANTA LUZIA 315780 34.762,00
. SANTA MARIA DO SUACUI 315820 34.762,00
. SANTOS DUMONT 316070 34.762,00
. SAO FRANCISCO 316110 34.762,00
. SAO GOTARDO 316210 34.762,00
. SAO JOAO DEL REI 316250 34.762,00
. SAO JOAO NEPOMUCENO 316290 34.762,00
. SAO LOURENCO 316370 34.762,00
. SAO SEBASTIAO DO PARAISO 316470 34.762,00
. SERRO 316710 34.762,00
. TAIOBEIRAS 316800 34.762,00
. TEOFILO OTONI 316860 34.762,00
. TRES CORACOES 316930 34.762,00
. TRES PONTAS 316940 34.762,00
. UBA 316990 34.762,00
. UBERABA 317010 34.762,00
. UBERLANDIA 317020 34.762,00
. UNAI 317040 34.762,00
. VESPASIANO 317120 34.762,00
. VICOSA 317130 34.762,00
. ANGRA DOS REIS 330010 40.129,00
. CABO FRIO 330070 40.129,00
. ITAPERUNA 330220 40.129,00
. NOVA FRIBURGO 330340 40.129,00
. PARAÍBA DO SUL 330370 40.129,00
. MACAE 330240 40.129,00
. QUEIMADOS 330414 40.129,00
. RESENDE 330420 40.129,00
. RIO DAS OSTRAS 330452 40.129,00
. SAO GONCALO 330490 40.129,00
. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 330515 40.129,00
. TRES RIOS 330600 40.129,00
. VOLTA REDONDA 330630 40.129,00
. ADAMANTINA 350010 34.049,00
. AMPARO 350190 34.049,00
. ANDRADINA 350210 34.049,00
. ARACATUBA 350280 34.049,00
. ARARAQUARA 350320 34.049,00
. ARARAS 350330 34.049,00
. ASSIS 350400 34.049,00
. AVARE 350450 34.049,00
. BARRETOS 350550 34.049,00
. BATATAIS 350590 34.049,00
. BAURU 350600 34.049,00
. BEBEDOURO 350610 34.049,00
. BIRIGUI 350650 34.049,00
. BOTUCATU 350750 34.049,00
. BRAGANCA PAULISTA 350760 34.049,00
. CAMPINAS 350950 34.105,00
. CARAGUATATUBA 351050 34.049,00
. CATANDUVA 351110 34.049,00
. DRACENA 351440 34.049,00
. FERNANDOPOLIS 351550 34.049,00
. FRANCA 351620 34.049,00
. FRANCO DA ROCHA 351640 34.049,00
. GUARATINGUETA 351840 34.049,00
. GUARULHOS 351880 34.049,00
. IBITINGA 351960 34.049,00
. ITAPETININGA 352230 34.049,00
. ITAPEVA 352240 34.049,00
. ITUVERAVA 352410 34.049,00
. JALES 352480 34.049,00
. JAU 352530 34.049,00
. JOSE BONIFACIO 352570 34.049,00
. JUNDIAI 352590 34.049,00
. LIMEIRA 352690 34.049,00
. LINS 352710 34.049,00
. MARILIA 352900 34.049,00
. MATAO 352930 34.049,00
. MOGI GUACU 353070 34.049,00
. OSASCO 353440 34.049,00
. OURINHOS 353470 34.049,00
. PIRACICABA 353870 34.049,00
. PRESIDENTE PRUDENTE 354140 34.049,00
. PRESIDENTE VENCESLAU 354150 34.049,00
. RANCHARIA 354220 34.049,00
. REGISTRO 354260 34.049,00
. RIBEIRAO PRETO 354340 34.049,00
. RIO CLARO 354390 34.049,00
. SANTA FE DO SUL 354660 34.049,00
. SANTOS 354850 34.049,00
. SAO BERNARDO DO CAMPO 354870 34.049,00
. SAO CARLOS 354890 34.049,00
. SAO JOAO DA BOA VISTA 354910 34.049,00
. SAO JOAQUIM DA BARRA 354940 34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PARDO 354970 34.049,00
. SAO JOSE DO RIO PRETO 354980 34.049,00
. SAO JOSE DOS CAMPOS 354990 34.049,00
. SERTAOZINHO 355170 34.049,00
. SOROCABA 355220 34.049,00
. TABOAO DA SERRA 355280 34.049,00
. TAUBATE 355410 34.049,00
. TEODORO SAMPAIO 355430 34.049,00
. TUPA 355500 34.049,00
. VOTUPORANGA 355710 34.049,00
. APUCARANA 410140 43.113,00
. DOIS VIZINHOS 410720 43.113,00
. COLOMBO 410580 43.113,00
. CIANORTE 410550 43.113,00
. SANTA TEREZINHA DO ITAIPU 412405 43.113,00
. VERA CRUZ DO OESTE 412855 43.113,00
. MAMBORÊ 412810 43.113,00
. GUARAPUAVA 410940 43.113,00
. IRATI 411070 43.113,00
. IVAIPORA 411150 43.113,00
. PARANACITY 411810 43.113,00
. ANDIRÁ 410110 43.113,00
. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 412410 43.113,00
. GUAÍRA 410880 43.113,00
. GUARATUBA 410960 43.113,00
. PARANAVAI 411840 43.113,00
. PATO BRANCO 411850 73.115,00
. PONTA GROSSA 411990 43.113,00
. ROLÂNDIA 412240 43.113,00
. TELEMACO BORBA 412710 43.113,00
. UMUARAMA 412810 43.113,00
. UNIAO DA VITORIA 412820 43.113,00
. ARARANGUA 420140 39.407,00
. CONCORDIA 420430 39.407,00
. CRICIUMA 420460 39.407,00
. JARAGUA DO SUL 420890 39.407,00
. JOAÇABA 420900 39.407,00
. JOINVILLE 420910 39.407,00
. LAGES 420930 39.407,00
. LUIZ ALVES 421000 39.407,00
. MAFRA 421010 39.407,00
. MARAVILHA 421050 39.407,00
. PALHOÇA 421190 39.407,00
. POMERODE 421320 39.407,00
. PINHALZINHO 421290 39.407,00
. RIO DO SUL 421480 39.407,00
. SEARA 421750 39.407,00
. TUBARAO 421870 39.407,00
. VIDEIRA 421930 39.407,00
. XAXIM 421970 39.407,00
. XANXERE 421950 39.407,00
. BAGE 430160 36.851,00
. BENTO GONCALVES 430210 36.851,00
. CACHOEIRA DO SUL 430300 36.851,00
. CANOAS 430460 36.851,00
. CAPAO DA CANOA 430463 36.851,00
. CAXIAS DO SUL 430510 36.851,00
. CRUZ ALTA 430610 36.851,00
. ERECHIM 430700 36.851,00
. ESTRELA 430780 36.851,00
. FARROUPILHA 430790 36.851,00
. FREDERICO WESTPHALEN 430850 36.851,00
. GUAIBA 430930 36.851,00
. IJUI 431020 36.851,00
. LAGOA VERMELHA 431130 36.851,00
. LAJEADO 431140 36.851,00
. NOVO HAMBURGO 431340 36.851,00
. OSORIO 431350 36.851,00
. PALMEIRA DAS MISSOES 431370 36.851,00
. PAROBE 431405 36.851,00
. PASSO FUNDO 431410 36.851,00
. PELOTAS 431440 36.851,00
. PORTO ALEGRE 431490 36.851,00
. SANTA CRUZ DO SUL 431680 36.851,00
. SANTA MARIA 431690 36.851,00
. SANTA ROSA 431720 36.851,00
. SANTIAGO 431740 36.851,00
. SANTO ANGELO 431750 36.851,00
. SOLEDADE 432080 36.851,00
. URUGUAIANA 432240 36.851,00
. VACARIA 432250 36.851,00
. CAMPO GRANDE 500270 32.437,00
. CORUMBA 500320 32.437,00
. DOURADOS 500370 32.437,00
. TRES LAGOAS 500830 32.437,00
. NOVA BANDEIRANTES 510615 32.437,00
. CONFRESA 510335 32.437,00
. POCONÉ 510650 32.437,00
. DIAMANTINO 510350 32.437,00
. TORIXORÉU 510820 32.437,00
. ÁGUA BOA 510020 32.437,00
. SANTO AFONSO 510726 32.437,00
. JUÍNA 510515 32.437,00
. ALTO BOA VISTA 510035 32.437,00
. COLIDER 510320 32.437,00
. ARAPUTANGA 510125 32.437,00
. COMODORO 510330 32.437,00
. DOM AQUINO 510360 32.437,00
. SORRISO 510792 32.437,00
. JUARA 510510 32.437,00
. PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 32.437,00
. Total 14.228.881,00
Objetivo: Promover em cada região de saúde, uma ampla discussão e reflexão
sobre as práticas das equipes de vigilância sanitária baseadas na gestão do risco,
harmonizando conceitos, organizando os processos de trabalho e proporcionando maior
governança ao SNVS.
Justificativa: Os programas de incentivos a melhoria da organização, da gestão
e da execução das ações de vigilância sanitária visam promover a discussão com as equipes
municipais, regionais e estaduais que compõe o SNVS, na harmonização de conceitos e
processos de trabalho baseados no gerenciamento do risco sanitário do território. Deste
modo, os repasses financeiros aos estados e o DF, por meio do PVVISA, busca incentivar a
qualificação profissional, bem como, a harmonização de práticas e ações de controle e
monitoramento sanitário de produtos e serviços de interesse de vigilância sanitária.
Resultado: Harmonização de conceitos, de práticas e ações das equipes de
vigilância sanitárias, no âmbito do SNVS, de modo que planejem e priorizem suas ações
baseadas na gestão do risco sanitário.
Indicador: Número de oficinas realizadas; número de municípios participantes;
número de profissionais de Visa participantes.
Nota 1: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, são àqueles que
não estejam participando do projeto de implantação do SGQ e que não possuem ações de
inspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos delegadas.
Nota 2: Os municípios, listados no anexo VIII desta Portaria, também, são
responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em
seu território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos
do Sistema de gestão da Qualidade e no Gerenciamento do Risco Sanitário.