PORTARIA GM/MS Nº 2.602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 4)

ANEXO
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº
PROPOSTA
SAIPS
AMAZÔNIA
LEGAL
OPÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
VALOR A SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. MG 314520 NOVA
SERRANA
2160137 UPA ANTONIO JOSE DOS
SANTOS
MUNICIPAL 25000.208047/2019-69 185974 NÃO V 82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA
24h NOVA - OPÇÃO V
1.500.000,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.483, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 49,
ONDE SE LÊ:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
APARECIDA DE GOIANIA
11809185000123007 7.730.000,00 0004 10302501885350001
LEIA-SE:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. GO APARECIDA DE GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
APARECIDA DE GOIANIA
11809185000123007 7.730.000,00 000P 10302501885350001
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 2.313, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2023, edição nº 239, Seção 1, página 116,
ONDE SE LÊ:
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO TIPO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
Nº DE LEITOS
HABILITADOS
PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
PORTARIA DE
INCORPORAÇÃO
VALOR DE CUSTEIO
ANUAL
(INCORPORADO AO
TETO)
. RS 430440 CANELA 2235609 HOSPITAL DE
CANELA
ESTADUAL SHR 06.36 - SERVIÇOS
HOSPITALARES DE REFERÊNCIA
PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS
COM SOFRIMENTO OU
TRANSTORNO MENTAL
INCLUÍDO AQUELAS COM
1 PORTARIA Nº
361, DE 09 DE
ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº 651,
DE 22 DE ABRIL DE
2013
R$ 67.321,32
. NECESSIDADES DECORRENTES
DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
LEIA-SE:
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO TIPO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
Nº DE LEITOS
HABILITADOS
PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
PORTARIA DE
INCORPORAÇÃO
VALOR DE CUSTEIO
ANUAL
(INCORPORADO AO
TETO)
. RS 430440 CANELA 2235609 HOSPITAL DE
CANELA
MUNICIPAL SHR 06.36 - SERVIÇOS
HOSPITALARES DE REFERÊNCIA
PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS
COM SOFRIMENTO OU
TRANSTORNO MENTAL
INCLUÍDO AQUELAS COM
1 PORTARIA Nº
361, DE 09 DE
ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº 651,
DE 22 DE ABRIL DE
2013
R$ 67.321,32
. NECESSIDADES DECORRENTES
DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 2.327, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 180 e 181,
ONDE SE LÊ:
ANEXO
. UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR ANUAL DO CUSTEIO (R$)
. SP SANTA BRANCA 350850 USB 9890130 164691 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA 137.186,40
. PARAIBUNA 353560 USB 0061883 164700 137.186,40
. IGARATÁ 352020 USB 9820116 164702 137.186,40
. TOTAL 411.559,20
LEIA-SE:
ANEXO
. UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR ANUAL DO CUSTEIO (R$)
. SP SANTA BRANCA 354600 USB 9890130 164691 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA 137.186,40
. PARAIBUNA 353560 USB 0061883 164700 137.186,40
. IGARATÁ 352020 USB 9820116 164702 137.186,40
. TOTAL 411.559,20
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 2.156, de 6 de dezembro de 2023, Publicada no Diário
Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 237 a 240,
Onde se lê
Art. 4º As ações previstas nesta Portaria totalizam R$ 27.156.696,00 (vinte e
sete milhões e cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e noventa e seis reais), e serão
custeadas com as dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo
Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5023.20AB - "Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária.
Leia-se:
Art. 4º As ações previstas nesta Portaria totalizam R$ 27.156.683,00 (vinte e
sete milhões e cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta e três reais), e serão
custeadas com as dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo
Nacional de Saúde, na Ação Orçamentária 10.304.5023.20AB - "Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária.
Onde se lê:
ANEXO VIII
Relação dos municípios que participam dos projetos de incentivos a melhoria
da organização e planejamento das ações no SNVS
. MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE VALOR (EM R$)
. ARIQUEMES 110002 32.437,00
. CACOAL 110004 32.437,00
. JI-PARANA 110012 32.437,00
. PORTO VELHO 110020 32.437,00
. ROLIM DE MOURA 110028 32.437,00
. SAO FRANCISCO DO GUAPORE 110149 32.437,00
. VILHENA 110030 32.437,00
. BRASILEIA 120010 32.437,00
. CRUZEIRO DO SUL 120020 32.437,00
. RIO BRANCO 120040 32.437,00
. EIRUNEPE 130140 32.437,00
. ITACOATIARA 130190 32.437,00
. LABREA 130240 32.437,00
. MANACAPURU 130250 32.437,00
. MANICORÉ 130270 32.437,00
. PARINTINS 130340 32.437,00
. TABATINGA 130406 32.437,00
. TEFE 130420 32.437,00
. BOA VISTA 140010 32.437,00
. RORAINOPOLIS 140047 32.437,00
. ABAETETUBA 150010 32.437,00
. MUANÁ 150490 32.437,00
. ALTAMIRA 150060 32.437,00
. ANANINDEUA 150080 32.437,00
. BELEM 150140 32.437,00
. BRAGANCA 150170 32.437,00
. BENEVIDES 150150 32.437,00
. BREVES 150180 32.437,00
. CASTANHAL 150240 32.437,00
. ITAITUBA 150360 32.437,00
. MARABA 150420 32.437,00
. MARITUBA 150442 32.437,00
. SANTA BARBARA DO PARÁ 150635 32.437,00
. SANTA IZABEL DO PARA 150650 32.437,00
. SANTAREM 150680 32.437,00
. CONCEICAO DO ARAGUAIA 150270 32.437,00
. TUCURUI 150810 32.437,00
. MACAPA 160030 32.437,00
. OIAPOQUE 160050 32.437,00
. SANTANA 160060 32.437,00
. ARAGUAINA 170210 32.437,00
. GUARAI 170930 32.437,00
. TOCANTINOPOLIS 172120 32.437,00
. DIANOPOLIS 170700 32.437,00
. GURUPI 170950 32.437,00
. PALMAS 172100 32.437,00
. PARAISO DO TOCANTINS 171610 32.437,00
. PORTO NACIONAL 171820 32.437,00
. ACAILANDIA 210005 32.437,00
. BACABAL 210120 32.437,00
. BALSAS 210140 32.437,00
. BARRA DO CORDA 210160 32.437,00
. CAXIAS 210300 32.437,00
. CHAPADINHA 210320 32.437,00
. CODO 210330 32.437,00
. IMPERATRIZ 210530 32.437,00
. ITAPECURU MIRIM 210540 32.437,00
. PEDREIRAS 210820 32.437,00
. PINHEIRO 210860 32.437,00
. PRESIDENTE DUTRA 210910 32.437,00
. ROSARIO 210960 32.437,00
. SANTA INES 210990 32.437,00
. SAO JOAO DOS PATOS 211110 32.437,00
. TIMON 211220 32.437,00
. VIANA 211280 32.437,00
. ZE DOCA 211400 32.437,00
. BOM JESUS 220190 32.437,00
. CAMPO MAIOR 220220 32.437,00
. FLORIANO 220390 32.437,00
. OEIRAS 220700 32.437,00
. PARNAIBA 220770 32.437,00
. PICOS 220800 32.437,00
. PIRIPIRI 220840 32.437,00
. SAO RAIMUNDO NONATO 221060 32.437,00
. URUCUI 221120 32.437,00
. VALENCA DO PIAUI 221130 32.437,00
. ACARAÚ 230020 33.911,00
. AQUIRAZ 230100 33.911,00
. ARACATI 230110 33.911,00
. BARBALHA 230190 33.911,00
. BREJO SANTO 230250 33.911,00
. CANINDE 230280 33.911,00
. CARMOCIM 230260 33.911,00
. CAUCAIA 230370 33.911,00
. CRATEUS 230410 33.911,00
. HORIZONTE 230523 33.911,00
. ITAPIPOCA 230640 33.911,00
. LIMOEIRO DO NORTE 230765 33.911,00
. MARACANAÚ 230765 33.911,00
. ORÓS 230950 33.911,00
. PIQUET CARNEIRO 231090 33.911,00
. QUIXADÁ 231130 33.911,00
. RUSSAS 231180 33.911,00
. SOBRAL 231290 33.911,00
. TAUA 231330 33.911,00
. TIANGUA 231340 33.911,00
. VÁRZEA ALEGRE 231400 33.911,00
. BATURITÉ 230210 33.911,00
. AFOGADOS DA INGAZEIRA 260010 32.437,00
. ARCOVERDE 260120 32.437,00
. CARUARU 260410 32.437,00
. GARANHUNS 260600 32.437,00
. GOIANA 260620 32.437,00
. JABOATAO DOS GUARARAPES 260790 32.437,00
. LIMOEIRO 260890 32.437,00
. OURICURI 260990 32.437,00
. PALMARES 261000 32.437,00
. PETROLINA 261110 32.437,00
. SALGUEIRO 261220 32.437,00
. SERRA TALHADA 261390 32.437,00
. ARAPIRACA 270030 32.437,00
. CORURIPE 270230 32.437,00
. FEIRA GRANDE 270260 32.437,00
. MACEIO 270430 32.437,00
. MATRIZ DE CAMARAGIBE 270510 32.437,00
. PALMEIRA DOS INDIOS 270630 32.437,00
. PILAR 270690 32.437,00
. PIRANHAS 270710 32.437,00
. SANTANA DO IPANEMA 270800 32.437,00
. SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 70860 32.437,00
. UNIAO DOS PALMARES 270930 32.437,00
. VIÇOSA 270940 32.437,00
. ARACAJU 280030 32.437,00
. ESTANCIA 280210 32.437,00
. ITABAIANA 280290 32.437,00
. LAGARTO 280350 32.437,00
. NOSSA SENHORA DA GLORIA 280450 32.437,00
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO 280480 32.437,00
. PROPRIA 280570 32.437,00
. ALAGOINHAS 290070 32.437,00
. IBOTIRAMA 291320 32.437,00
. BARREIRAS 290320 32.437,00
. SANTA MARIA DA VITORIA 292810 32.437,00
. BRUMADO 290460 32.437,00
. CAMACARI 290570 32.437,00
. CRUZ DAS ALMAS 290980 32.437,00
. FEIRA DE SANTANA 291080 32.437,00
. GUANAMBI 291170 32.437,00
. ILHEUS 291360 32.437,00
. IRECE 291460 32.437,00
. ITABERABA 291470 32.437,00
. ITABUNA 291480 32.437,00
. ITAPETINGA 291640 32.437,00
. JACOBINA 291750 32.437,00
. JEQUIE 291800 32.437,00
. JUAZEIRO 291840 32.437,00
. PAULO AFONSO 292400 32.437,00
. PORTO SEGURO 292530 32.437,00
. RIBEIRA DO POMBAL 292660 32.437,00
. SALVADOR 292740 32.437,00
. SANTO ANTONIO DE JESUS 292870 32.437,00
. SEABRA 292990 32.437,00
. SENHOR DO BONFIM 293010 32.437,00
. SERRINHA 293050 32.437,00
. TEIXEIRA DE FREITAS 293135 32.437,00
. VALENCA 293290 32.437,00
. VITORIA DA CONQUISTA 293330 32.437,00
. AGUAS FORMOSAS 310090 34.762,00
. ALEM PARAIBA 310150 34.762,00
. ALFENAS 310160 34.772,00
. ALMENARA 310170 34.762,00
. ARACUAI 310340 34.762,00
. ARAXA 310400 34.762,00
. BARBACENA 310560 34.762,00
. BETIM 310670 34.772,00
. BOCAIUVA 310730 34.762,00
. BOM DESPACHO 310740 34.762,00
. CAMPO BELO 311120 34.762,00
. CAPELINHA 311230 34.762,00
. CARANGOLA 311330 34.762,00
. CARATINGA 311340 34.762,00
. CASSIA 311510 34.762,00
. CATAGUASES 311530 34.762,00
. CONGONHAS 311800 34.772,00
. CONSELHEIRO LAFAIETE 311830 34.762,00
. CORACAO DE JESUS 311880 34.762,00
. CORONEL FABRICIANO 311940 34.762,00
. CURVELO 312090 34.762,00
. DIAMANTINA 312160 34.762,00
. DIVINOPOLIS 312230 34.762,00
. FORMIGA 312610 34.762,00
. FRANCISCO SA 312670 34.762,00
. FRUTAL 312710 34.762,00
. GOVERNADOR VALADARES 312770 34.762,00
. GUANHAES 312800 34.762,00
. GUAXUPE 312870 34.762,00
. IPATINGA 313130 34.762,00
. ITABIRA 313170 34.762,00
. ITAJUBA 313240 34.762,00
. ITAMBACURI 313270 34.762,00
. ITAOBIM 313330 34.762,00
. ITAUNA 313380 34.762,00
. ITUIUTABA 313420 34.762,00
. JANAUBA 313510 34.762,00
. JANUARIA 313520 34.762,00
. JOAO MONLEVADE 313620 34.762,00
. JOAO PINHEIRO 313630 34.762,00
. JUIZ DE FORA 313670 34.772,00
. LAGOA DA PRATA 313720 34.762,00
. LAVRAS 313820 34.762,00
. LIMA DUARTE 313860 34.762,00
. MANGA 313930 34.762,00
. MANHUACU 313940 34.762,00
. MANTENA 313960 34.762,00
. MONTES CLAROS 314330 34.762,00
. MURIAE 314390 34.762,00
. NANUQUE 314430 34.762,00
. OLIVEIRA 314560 34.762,00
. OURO PRETO 314610 34.762,00
. PADRE PARAISO 314630 34.762,00
. PARA DE MINAS 314710 34.762,00
. PASSOS 314790 34.762,00
. PATOS DE MINAS 314800 34.762,00
. PATROCINIO 314810 34.762,00
. PECANHA 314860 34.762,00
. PEDRA AZUL 314870 34.762,00
. PIRAPORA 315120 34.762,00
. PIUMHI 315150 34.762,00
. POCOS DE CALDAS 315180 34.762,00
. PONTE NOVA 315210 34.762,00
. RESPLENDOR 315430 34.762,00
. RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 34.772,00
. SALINAS 315700 34.762,00
. SANTA LUZIA 315780 34.762,00
. SANTA MARIA DO SUACUI 315820 34.762,00
. SANTOS DUMONT 316070 34.762,00
. SAO FRANCISCO 316110 34.762,00
. SAO GOTARDO 316210 34.762,00
. SAO JOAO DEL REI 316250 34.762,00
. SAO JOAO NEPOMUCENO 316290 34.762,00
. SAO LOURENCO 316370 34.762,00
. SAO SEBASTIAO DO PARAISO 316470 34.762,00
. SERRO 316710 34.762,00
. TAIOBEIRAS 316800 34.762,00
. TEOFILO OTONI 316860 34.762,00
. TRES CORACOES 316930 34.762,00
. TRES PONTAS 316940 34.762,00
. UBA 316990 34.762,00
. UBERABA 317010 34.762,00
. UBERLANDIA 317020 34.762,00
. UNAI 317040 34.762,00
. VESPASIANO 317120 34.762,00
. VICOSA 317130 34.762,00
. ANGRA DOS REIS 330010 40.130,00
. CABO FRIO 330070 40.130,00
. ITAPERUNA 330220 40.130,00
. NOVA FRIBURGO 330340 40.130,00
. PARAÍBA DO SUL 330370 40.130,00
. MACAE 330240 40.130,00
. QUEIMADOS 330414 40.130,00
. RESENDE 330420 40.130,00
. RIO DAS OSTRAS 330452 40.130,00
. SAO GONCALO 330490 40.130,00
. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 330515 40.130,00
. TRES RIOS 330600 40.130,00
. VOLTA REDONDA 330630 40.130,00
. ADAMANTINA 350010 34.049,00
. AMPARO 350190 34.049,00