PORTARIA Nº 13.369, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para o
ano-calendário 2024, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do
Contrato de Concessão, a seguir transcritas:
*Subseção I - Teto Tarifário*
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte
fórmula:
Pt = Pt-1 × (IPCAt-1/IPCAt-2)
Onde:
Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifários estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
*Subseção II - Receita Teto*
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência
para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1(IPCAt-1/IPCAt-2)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
Onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2023 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a
6735,55 e o IPCA2022 - relativo ao nível de preços de novembro de 2022 e publicado
pelo IBGE em dezembro de 2022 - correspondente a 6434,20, resultando em uma
variação de IPCA2023/IPCA2022 = 4,6836%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para 2024, o
Fator X será X2023 = 0 (zero), até o reajuste que englobe novo valor da RPC.
Com relação ao fator Q, que incidirá apenas sobre a Receita Teto do
Aeroporto de Recife, por se tratar de aeroporto com movimentação anual igual ou
superior a 5 milhões de passageiros, foi definido, conforme informado pelo Memorando
nº 15/2023/GIOS/SRA, de 18 de dezembro de 2023 (SEI 9460296), que o valor para fins
de aplicação na fórmula do Reajuste Tarifário de 2023 é de -1,5442% (bonificação). Já
o fator Q de 2022, teve o valor de -0,9850 % (bonificação) (SEI 8074000). Assim, a
relação entre os fatores Q de 2022 e 2023 resultou no incremento do reajuste.
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,6836% sobre
o Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga
Exportada em Trânsito e sobre as Receitas Teto constantes das Tabelas da Portaria nº
10134, de 26 de dezembro de 2022, com exceção da Receita Teto do Aeroporto de
Recife, que terá um reajuste de 5,2632% em razão da aplicação do Fator Q, já
citado.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até
o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA,
Fator X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do
Contrato.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto
tarifário
. Todos os
Aeroportos
Aeroportos de Maceió,
João Pessoa e Aracaju
Aeroporto
de Recife
. Tarifas Decimais Reajuste Reajuste
. Receita Teto 4 4,6836% 5,2632%
. Tarifa de Capatazia da Carga
Importada em Trânsito e Carga
Exportada em Trânsito
4 4,6836% 4,6836%
. Teto Tarifário de Capatazia da Carga
Importada em Trânsito e Carga
Exportada em Trânsito - Cobrança
mínima
2 4,6836% 4,6836%